Portaria nº 39, de 06/10/2023

Texto Original

Constitui grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

considerando o disposto na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE-MG – nº 14, de 14 de dezembro de 2011, que disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam constituídos os seguintes grupos de servidores para realizarem os trabalhos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2023:

I – grupo para levantamento das dívidas flutuante e fundada:

a) Joelma Teixeira de Assis, matr. 5587-5, como coordenadora;

b) Ricardo de Paula Tourinho, matr. 20344-0; e

c) Marilandi Macêdo Bhering, matr. 23522-9;

II – grupo para inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria:

a) Rejane de Oliveira Marciano, matr. 20470-6, como coordenadora;

b) Josias Lopes de Oliveira, matr. 5594-8; e

c) Juliana Faleiro Souza, matr. 19653-3;

III – grupo para inventário dos bens imóveis:

a) Paulo César Gomes de Oliveira, matr. 11904-0, como coordenador;

b) Cesar Augusto Torres, matr. 20708-0; e

c) André Gustavo de Assis Moraes, matr. 17446-7;

IV – grupo para inventário dos bens móveis do ativo permanente, com exceção de veículos e acervo bibliográfico:

a) Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652-4, como coordenador;

b) Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643-6;

c) Bruno Braz de Castro, matr. 19670-3;

d) Rose Mary de Carvalho Almeida, matr. 5219-1; e

e) Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248-5;

V – grupo para inventário dos materiais de consumo estocados no almoxarifado:

a) José Henrique Ribeiro Campos, matr. 5560-3, como coordenador;

b) Samuel Vieira de Castro Junior, matr. 17673-7;

c) Alisson Gonçalves Costa, matr. 19980-0;

d) Romildo Alves de Oliveira, matr. 17602-8; e

e) Sônia Cláudia Cilento, matr. 5582-4.

VI – grupo para inventário dos veículos:

a) Rodrigo Braga de Souza, matr. 18725-9, como coordenador; e

b) Otávio de Resende Ferreira, matr. 20373-4;

VII – grupo para inventário do acervo bibliográfico:

a) Marília Aparecida Miguel de Souza Campos, matr. 20359-9, como coordenadora;

b) Lorena Damasceno Oliveira Amorim, matr.18656-2; e

c) Eliana Nunes Cunha, matr.11956-3.

Art. 2º – O inventário dos bens permanentes a que se refere o inciso IV do caput do art. 1º será acompanhado, em cada órgão, pelo servidor designado na relação constante do Anexo, o qual assinará, em conjunto com o grupo inventariante responsável, o respectivo relatório dos trabalhos.

Art. 3º – Os grupos definidos no art. 1º considerarão o dia 29 de dezembro de 2023 para apuração dos dados e o dia 5 de janeiro de 2024 como data-limite para entrega dos trabalhos à Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade – GFC.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 6 de outubro de 2023.

Tadeu Martins Leite, presidente – Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 6 de outubro de 2023)

SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DO INVENTÁRIO DE BENS PERMANENTES POR ÓRGÃO – 2023
Nome	Matrícula	Órgão
Gil Flávio Naves Lima	5585-9	DGE – Diretoria-Geral / Diretoria-Geral Adjunta
Joana Darc Miranda	5610-3	PGA – Procuradoria-Geral/Procuradoria Geral Adjunta
Bruno de Matos Oliveira	17624-9	Procon Assembleia
Christiano Alves Monteiro de Castro	23359-5	DIF - Diretoria de Infraestrutura
Renata Lima Leite	19644-4	DPC - Diretoria de Planejamento e Coordenação
Elton Henriques Seixas	17621-4	DPL - Diretoria de Processo Legislativo GPL - Gerência-Geral de Apoio ao Plenário
Jacqueline Passos da Silveira	17513-7	SGM - Secretaria-Geral da Mesa / Secretaria-Geral Adjunta da Mesa
Newton de Alencar Ferreira Junior	19855-2	GTV - Gerência-Geral de Rádio e Televisão
Flávio Moreira Ferreira	20200-2	GRD – Gelrência-Geral de Radiodifusão
Ludmila Pereira Horn	20548-6	GGP - Gerência-Geral de Gestão de Pessoas
Marilda do Carmo Sousa	5550-6	DFI - Diretoria de Finanças GFC - Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade
Thereza Cristina Rocha Nascimento	5227-2	ELE - Escola do Legislativo
Fernanda Bittencourt Pinto Coelho	17670-2	GPE - Gerência-Geral de Administração de Pessoal DRH - Diretoria de Recursos Humanos
Aloísio de Araújo Monteiro	2929-7	GCO - Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Maria Marli Moreira	5202-7	GCT - Gerência-Geral de Consultoria Temática
Maria da Conceição Oliveira Chapman	5245-0	GDI - Gerência-Geral de Documentação e Informação
Paula Pinheiro	17630-3	DCI - Diretoria de Comunicação Institucional
Thiago de Andrade Pinto Coelho Vanessa Gonçalves Maciel	19661-4 20481-1	GID - Gerência-Geral de Imprensa e Divulgação
Lilian Lima Quintão de Andrade	25582-3	GPN - Gerência-Geral de Gestão de Processos e Normatização
Vivian Nunes Machado	19699-1	DPOL – Diretoria de Polícia Legislativa GPOL - Gerência-Geral de Polícia Legislativa
Hugo Markiewicz Fernandes	23353-6	GPI - Gerência-Geral de Participação e Interlocução Social
Edésio Diniz da Silva Filho	18652-0	GRPC - Gerência-Geral de Relações Públicas e Cerimonial
Marisa Silveira Abdo	5360-0	GSO - Gerência-Geral de Saúde Ocupacional
Gustavo Moreira Nazareth	26041-0	GTI - Gerência-Geral de Tecnologia de Informação
Ricardo Marcio Lima de Carvalho	17479-3	GSL - Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Telecomunicações e Serviços
Otávio de Resende Ferreira	20373-4	GSL - Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Transportes
Fabiano Fernandes Teixeira	5540-9	GSL – Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Reprografia e Conservação
Leni Rodrigues de Oliveira	20358-0	GSL - Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Manutenção e Obras
Maria Aparecida de Paula	5270-1	GSL - Gerência-Geral de Suporte Logístico – Gerência de Suporte a Eventos
Juliana Jeha Daura	4149-1	GTP - Gerência-Geral de Transcrição e Publicação