(A Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 29/10/2009, foi revogada pelo inciso CXLV do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18/3/2013.)

Designa servidores para comporem grupo de trabalho encarregado de proceder a estudos e propor Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para a Assembleia Legislativa e sua aplicação à Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata a Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

Considerando que, nos termos do inciso V do art. 12 do Decreto Federal nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, a Assembleia Legislativa integra o Sistema Nacional de Arquivos - Sinar -, que tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo, por meio das diretrizes e normas emanadas pelo Conselho Nacional de Arquivos - Conarq -;

Considerando que a Resolução do Conarq nº 1, de 18 de outubro de 1995, determina, em seu art. 1º, que "os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, como decorrência de um programa de gestão de documentos, deverão organizar seus arquivos correntes com base em métodos de classificação, que considerem a natureza dos assuntos dos documentos resultantes de suas atividades e funções.",

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam designados os servidores Welder Antônio Silva, matr. nº 17.393-2; Alessandra Strambi de Almeida, matr. nº 17.704-0; Dijeison Tiago Rios Nascimento, matr. nº 17.457-2; Geraldo Izaias Diniz, matr. nº 14.832-6; Leandro Ribeiro Negreiros, matr. nº 17.500-5; Márcia Milton Vianna, matr. nº 14.856-3; e Inácio Sampaio Pereira, matr. nº 17.542-0; para, sob a coordenação do primeiro e secretariados pelo último, comporem grupo de trabalho encarregado de realizar as seguintes atividades:

I - proceder a estudos e propor Plano de Classificação de Documentos de Arquivos para a Assembleia Legislativa;

II - propor adequação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de que trata a Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, visando à aplicação do plano de classificação previsto no inciso I deste artigo.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria-Geral, 29 de outubro de 2009.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral

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Data da última atualização: 11/4/2013.