Portaria nº 37, de 21/09/2023

Texto Original

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto e de função gratificada de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 21 de setembro de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 37, de 21 de setembro de 2023)

MATR.	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATR.	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
5761/4	André Moura Moreira	Procurador-Geral	PGA	18641/4	Michelle Sabrina Vieira Hiderik	18/9/2023	29/9/2023
18641/4	Michelle Sabrina Vieira Hiderik	Procuradora-Geral Adjunta	PGD	18156/0	André Gomes do Amaral	18/9/2023	29/9/2023
14705/2	Evania das Graças Faria Amorim	FGS	GDI	20359/9	Marília Aparecida Miguel de Souza Campos	25/9/2023	6/10/2023
3901/2	Marcilio França Castro	FGS	GCT	17522/6	Marcos de Castro Alvarenga	11/9/2023	21/9/2023
11860/5	Maria Regina Alvares Magalhães	FGS	GCT	17511/0	Geraldo Frances Fonseca Vaz	13/9/2023	24/9/2023
11969/5	Paola Costa Cruz Marques	FGS	SGM	17524/2	Carolina Perpétuo Corrêa	12/9/2023	1º/10/2023
14535/1	Rogerio de Senna	FGS	DCI	19975/3	Marcelo Cardoso Rodrigues Machado	18/9/2023	22/9/2023