Designa servidores para compor comissão especial encarregada de realizar a avaliação e a classificação dos bens permanentes em desuso de propriedade da Assembleia Legislativa.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no art. 17 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor, nos termos do art. 17 da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 7 de dezembro de 2004, comissão especial encarregada de avaliar e classificar os bens permanentes em desuso de propriedade da Assembleia Legislativa:

I – Fábio Alves Campolina Júnior, matr. 17652/4, como coordenador;

II – André Azevedo Sousa, matr. 26128/9;

III – Bruno Braz de Castro, matr. 19670/3;

IV – Cristina de Carvalho Reis, matr. 19643/6;

V – Luciano dos Santos Barbosa, matr. 5248/5.

Art. 2º – Compete à comissão especial:

I – separar, classificar e avaliar os bens permanentes em desuso na Assembleia Legislativa, conforme parâmetros estabelecidos no art. 3º da Deliberação da Mesa nº 2.349, de 2004;

II – indicar as alternativas de aproveitamento e de baixa dos bens.

§ 1º – A avaliação dos bens será feita com base em preços atualizados e praticados no mercado.

§ 2º – Os pareceres e os relatórios da comissão especial de que trata esta portaria serão expedidos por, no mínimo, três de seus membros.

§ 3º – Caso seja necessário conhecimento técnico específico sobre os bens em avaliação, a comissão poderá solicitar a colaboração de servidor especialista no assunto, por intermédio do titular do órgão de lotação desse servidor, para a emissão de parecer.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 3 de outubro de 2022, sem prejuízo dos efeitos por ela produzidos.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 11 de agosto de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.