Revoga portarias em desuso.

O presidente, o 1º-secretário e o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando a existência de quase duzentas portarias em vigor no âmbito da Assembleia Legislativa, muitas delas de efeito concreto, com objeto determinado e eficácia temporal limitada, o que torna imperioso o saneamento dessa multiplicidade normativa;

considerando que o processo de consolidação, do qual faz parte a revogação expressa de normas sem efeito jurídico, elimina regulamentos redundantes e eventuais divergências, colisões, ambiguidades, caducidades, lacunas, sobreposições e imprecisões, reunindo as normas complementares e construindo um inventário organizado de regulamentos vigentes mediante a incorporação das normas dispersas em diplomas unitários;

considerando que a revogação expressa visa a simplificar o banco de normas jurídicas da Assembleia Legislativa, facilitando a consulta de normas em vigor,

RESOLVEM:

Art. 1º – Ficam revogadas as seguintes portarias, sem prejuízo dos efeitos por elas produzidos:

I – Portaria nº 30, de 24 de abril de 1998;

II – Portaria nº 1.428, de 1º de dezembro de 1999;

III – Portaria nº 5, de 14 de março de 2000;

IV – Portaria nº 6, de 14 de março de 2000;

V – Portaria nº 18, de 17 de julho de 2000;

VI – Portaria nº 11, de 26 de abril de 2002;

VII – Portaria nº 18, de 14 de setembro de 2005;

VIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 21 de fevereiro de 2013;

IX – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 12, de 6 de março de 2013;

X – Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18 de março de 2013;

XI – Portaria da Diretoria-Geral nº 1, de 6 de janeiro de 2014;

XII – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 20 de janeiro de 2014;

XIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 27 de janeiro de 2014;

XIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 3 de fevereiro de 2014;

XV – Portaria da Diretoria-Geral nº 6, de 10 de fevereiro de 2014;

XVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 17 de fevereiro de 2014;

XVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 24 de fevereiro de 2014;

XVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 9, de 10 de março de 2014;

XIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 17 de março de 2014;

XX – Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 26 de março de 2014;

XXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 13, de 31 de março de 2014;

XXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 10 de março de 2014;

XXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 22 de abril de 2014;

XXIV – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 17, de 28 de abril de 2014;

XXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 29 de abril de 2014;

XXVI – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 19, de 8 de maio de 2014;

XXVII – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 20, de 13 de maio de 2014;

XXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 21, de 14 de maio de 2014;

XXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 19 de maio de 2014;

XXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 24, de 26 de maio de 2014;

XXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 25, de 2 de junho de 2014;

XXXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 9 de junho de 2014;

XXXIII – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 27, de 10 de junho de 2014;

XXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 16 de junho de 2014;

XXXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 30, de 24 de junho de 2014;

XXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 31, de 30 de junho de 2014;

XXXVII – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 32, de 7 de julho de 2014;

XXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 9 de julho de 2014;

XXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 34, de 14 de julho de 2014;

XL – Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 17 de julho de 2014;

XLI – Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 21 de julho de 2014;

XLII – Portaria da Diretoria-Geral nº 37, de 28 de julho de 2014;

XLIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 38, de 4 de agosto de 2014;

XLIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 7 de agosto de 2014;

XLV – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 7 de agosto de 2014;

XLVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 7 de agosto de 2014;

XLVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 7 de agosto de 2014;

XLVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 12 de agosto de 2014;

XLIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 44, de 18 de agosto de 2014;

L – Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 21 de agosto de 2014;

LI – Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 25 de agosto de 2014;

LII – Portaria da Diretoria-Geral nº 48, de 1º de setembro de 2014;

LIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 50, de 15 de setembro de 2014;

LIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 22 de setembro de 2014;

LV – Portaria da Diretoria-Geral nº 53, de 30 de setembro de 2014;

LVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 54, de 22 de setembro de 2014;

LVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 55, de 1º de outubro de 2014;

LVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 3 de outubro de 2014;

LIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 58, de 20 de outubro de 2014;

LX – Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 27 de outubro de 2014;

LXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 61, de 4 de novembro de 2014;

LXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 62, de 10 de novembro de 2014;

LXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 63, de 17 de novembro de 2014;

LXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 64, de 24 de novembro de 2014;

LXV – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 65, de 4 de dezembro de 2014;

LXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 66, de 5 de dezembro de 2014;

LXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 67, de 9 de dezembro de 2014;

LXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 68, de 10 de dezembro de 2014;

LXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 12 de janeiro de 2015;

LXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 26 de janeiro de 2015;

LXXI – Portaria da Presidência nº 4, de 4 de fevereiro de 2015;

LXXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 9 de fevereiro de 2015;

LXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 23 de fevereiro de 2015;

LXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 2 de março de 2015;

LXXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 10 de março de 2015;

LXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 18 de março de 2015;

LXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 17, de 18 de março de 2015;

LXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 21, de 1º de abril de 2015;

LXXIX – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 22, de 9 de abril de 2015;

LXXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 13 de abril de 2015;

LXXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 24, de 15 de abril de 2015;

LXXXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 25, de 22 de abril de 2015;

LXXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 27, de 29 de abril de 2015;

LXXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 29, de 18 de maio de 2015;

LXXXV – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 31, de 28 de maio de 2015;

LXXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 32, de 8 de junho de 2015;

LXXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 16 de junho de 2015;

LXXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 23 de junho de 2015;

LXXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 30 de junho de 2015;

XC – Portaria da Diretoria-Geral nº 38, de 6 de julho de 2015;

XCI – Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 14 de julho de 2015;

XCII – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 21 de julho de 2015;

XCIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 28 de julho de 2015;

XCIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 3 de agosto de 2015;

XCV – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 10 de agosto de 2015;

XCVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 17 de agosto de 2015;

XCVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 24 de agosto de 2015;

XCVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 49, de 31 de agosto de 2015;

XCIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 50, de 8 de setembro de 2015;

C – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 51, de 11 de setembro de 2015;

CI – Portaria da Diretoria-Geral nº 52, de 15 de setembro de 2015;

CII – Portaria da Diretoria-Geral nº 54, de 21 de setembro de 2015;

CIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 55, de 28 de setembro de 2015;

CIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 56, de 6 de outubro de 2015;

CV – Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 13 de outubro de 2015;

CVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 58, de 19 de outubro de 2015;

CVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 59, de 26 de outubro de 2015;

CVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 3 de novembro de 2015;

CIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 61, de 10 de novembro de 2015;

CX – Portaria da Diretoria-Geral nº 64, de 17 de novembro de 2015;

CXI – Portaria da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 65, de 23 de novembro de 2015;

CXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 67, de 24 de novembro de 2015;

CXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 68, de 1º de dezembro de 2015;

CXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 69, de 9 de dezembro de 2015;

CXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 71, de 14 de dezembro de 2015;

CXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 72, de 21 de dezembro de 2015;

CXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 73, de 28 de dezembro de 2015;

CXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 74, de 30 de dezembro de 2015.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Deputado Adalclever Lopes

Presidente

Deputado Ulysses Gomes

1º-Secretário

Cristiano Felix dos Santos Silva

Diretor-Geral