Portaria nº 30, de 07/08/2023

Texto Original

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 7 de agosto de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 30, de 7 de agosto de 2023)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
5761/4	ANDRÉ MOURA MOREIRA	Procurador-Geral	PGA	18641/4	MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK	7/7/2023	14/7/2023
18641/4	MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK	Procuradora-Geral Adjunta	PGD	18156/0	ANDRÉ GOMES DO AMARAL	7/7/2023	14/7/2023
17415/7	DANIELA DUARTE FERREIRA	FGG	GCO	20997/0	RENATA MOURA AVELAR	24/7/2023	30/7/2023
17128/0	ALICE MAGALHÃES FONSECA NOGUEIRA	FGS	GRPC	24095/8	LYDIA ANINGER DE BARROS ROCHA	24/7/2023	28/7/2023
5587/5	JOELMA TEIXEIRA DE ASSIS	FGS	GFC	5550/6	MARILDA DO CARMO SOUSA	24/7/2023	4/8/2023
17564/1	LUCIANA GUERRA RIBEIRO COSTA	FGS	GTV	18637/6	RANDY RAZUQ FERREIRA	18/7/2023	28/7/2023
11860/5	MARIA REGINA ALVARES MAGALHÃES	FGS	GCT	17475/0	ÉRIKA ZANDONA DE FARIA	24/7/2023	4/8/2023
25609/9	PATRÍCIA CAPANEMA SILVA DUARTE MCGUIGAN	FGS	GPE	10280/6	ANGELA NORONHA RENAULT	24/7/2023	28/7/2023
5504/2	RITA DE CÁSSIA EPAMINONDAS DE SOUZA	FGS	GSL	19769/6	NÚBIA MARTINS DOMINGUES	19/7/2023	8/8/2023