Portaria nº 3, de 02/02/2024

Texto Atualizado

Designa servidores para substituir titulares do cargo de procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 23 a 30 de janeiro de 2024, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 2, de 22 de janeiro de 2024, relativo à titular Rosangela Rabelo.

Art. 4º – Ficam revogados os seguintes atos normativos, sem prejuízo dos efeitos por eles produzidos:

I – Portaria DGE nº 56, de 13 de dezembro de 2017;

II – Portaria DGE nº 44, de 27 de outubro de 2021;

III – Portaria DGE nº 1, de 14 de janeiro de 2022;

IV – Portaria DGE nº 4, de 3 de fevereiro de 2022;

V – Portaria DGE nº 5, de 11 de fevereiro de 2022;

VI – Portaria DGE nº 6, de 4 de março de 2022;

VII – Portaria DGE nº 9, de 11 de março de 2022;

VIII – Portaria DGE nº 12, de 5 de abril de 2022;

IX – Portaria DGE nº 13, de 26 de abril de 2022;

X – Portaria DGE nº 15, de 13 de maio de 2022;

XI – Portaria DGE nº 17, de 3 de junho de 2022;

XII – Portaria DGE nº 20, de 10 de junho de 2022;

XIII – Portaria DGE nº 21, de 1º de julho de 2022;

XIV – Portaria DGE nº 24, de 14 de julho de 2022;

XV – Portaria DGE nº 25, de 4 de agosto de 2022;

XVI – Portaria DGE nº 26, de 12 de agosto de 2022;

XVII – Portaria DGE nº 33, de 26 de agosto de 2022;

XVIII – Portaria DGE nº 36, de 13 de setembro de 2022;

XIX – Portaria DGE nº 43, de 3 de outubro de 2022;

XX – Portaria DGE nº 44, de 11 de outubro de 2022;

XXI – Portaria DGE nº 47, de 4 de novembro de 2022;

XXII – Portaria DGE nº 51, de 30 de novembro de 2022;

XXIII – Portaria DGE nº 53, de 14 de dezembro de 2022.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 2 de fevereiro de 2024.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 3, de 2 de fevereiro de 2024)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
18.641/4	Michelle Sabrina Vieira Hiderik	Procuradora-geral adjunta	PGD	18.156/0	André Gomes do Amaral	27/1/2024	9/2/2024
17.415/7	Daniela Duarte Ferreira	FGG	GCO	18.136/6	Flávia Silva Pinheiro	17/1/2024	24/1/2024
5.824/6	Evandro Cesar Alves Ribeiro	FGG	Gpol	5.820/3	José Roberto Xavier Umbelino	5/2/2024	9/2/2024
4.149/1	Juliana Jeha Daura	FGG	GTP	17.547/1	Márcio André Oliveira Santos	18/1/2024	26/1/2024
23.638/1	Andressa Batista do Couto	FGS	GCO	21.100/1	Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva	1º/2/2024	8/2/2024
18.207/9	Cledson Versiani de Moraes	FGS	GPE	19.665/7	Danilo Henrique Santos Guimarães	22/1/2024	29/1/2024
19.851/0	Eurico Gustavo dos Reis Cruz	FGS	GTV	17.385/1	Angélica Nascimento Machado Chaves	15/1/2024	2/2/2024
17.652/4	Fábio Alves Campolina Júnior	FGS	GMP	19.670/3	Bruno Braz de Castro	22/1/2024	26/1/2024
5.587/5	Joelma Teixeira de Assis	FGS	GFC	5.594/8	Josias Lopes de Oliveira	22/1/2024	26/1/2024
5.820/3	José Roberto Xavier Umbelino	FGS	Gpol	11.759/5	Ana Clarice dos Santos Martins	5/2/2024	9/2/2024
17.490/4	Michelle Laranja Cassaro	FGS	GCT	17.517/0	Isabella Carvalho Moreira	26/1/2024	9/2/2024
5.603/0	Nísia Furtado Silva Defeo	FGS	GCO	17.633/8	Juliana Cotta Duarte	25/1/2024	6/2/2024
11.969/5	Paola Costa Cruz Marques	FGS	SGM	17.524/2	Carolina Perpétuo Corrêa	31/1/2024	27/2/2024
14.916/0	Rosangela Rabelo	FGS	GTV	9.709/8	Luiz Filippe Dutra Balona Passos	23/1/2024	31/1/2024
19.646/0	Suenes Eider Eugênio	FGS	Gpol	17.515/3	Gleydson Vasconcelos dos Santos	10/1/2024	29/1/2024

(Período de substituição relativo à titular Nísia Furtado Silva Defeo, matr. 5603/0, tornado sem efeito pelo art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 4, de 21/2/2024.)

(Período de substituição relativo à titular Andressa Batista do Couto, matr. nº 23.638/1, tornado sem efeito pelo art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 6, de 8/3/2024.)

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Data da última atualização: 13/3/2024.