PORTARIA nº 3, de 21/02/2008 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Portaria da Diretoria-Geral n º 3, de 21/2/2008, foi revogada pelo inciso CXXVI do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18/3/2013.)
Institui comissão encarregada dos trabalhos relativos ao processo eleitoral dos representantes dos servidores integrantes do Conselho de Administração de Pessoal.
O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o § 2º do art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os servidores Antônio Augusto Salles e Salles; matr. 2.727-8; Juarez Costa Novaes, matr. 2.514- 3; e Cássio Marques Viana, matr. 3.555-6; para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão encarregada dos trabalhos relativos às eleições de 2008 para escolha dos representantes dos servidores que integrarão o Conselho de Administração de Pessoal - CAP.
(Vide Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 03/4/2008.)
Art. 2º - Ficam convocadas para o dia 16 de abril de 2008 as eleições a que se refere art. 1º desta portaria.
Parágrafo único - Nos termos da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993, serão eleitos:
I - um representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos servidores a que se refere o art. 5º da Resolução nº 5.105, de 27 de setembro de 1991;
II - um representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento amplo;
III - um representante dos servidores inativos.
Parágrafo único - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos em edital, de acordo com o disposto no art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 1993.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 21 de fevereiro de 2008.
Eduardo Vieira Moreira - Diretor-Geral.
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Data da última atualização: 11/4/2013.