Institui comissão encarregada dos trabalhos relativos ao processo eleitoral dos representantes dos servidores integrantes do Conselho de Administração de Pessoal.

O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o § 2º do art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Antônio Augusto Salles e Salles; matr. 2.727-8; Juarez Costa Novaes, matr. 2.514-3; e Cássio Marques Viana, matr. 3.555-6; para, sob a presidência do primeiro, integrarem a comissão encarregada dos trabalhos relativos às eleições de 2008 para escolha dos representantes dos servidores que integrarão o Conselho de Administração de Pessoal - CAP.

Art. 2º - Ficam convocadas para o dia 16 de abril de 2008 as eleições a que se refere art. 1º desta portaria.

Parágrafo único - Nos termos da Deliberação da Mesa nº 993, de 20 de outubro de 1993, serão eleitos:

I - um representante dos servidores ocupantes de cargos efetivos e dos servidores a que se refere o art. 5º da Resolução nº 5.105, de 27 de setembro de 1991;

II - um representante dos servidores ocupantes de cargo de recrutamento amplo;

III - um representante dos servidores inativos.

Parágrafo único - Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos em edital, de acordo com o disposto no art. 23 da Deliberação da Mesa nº 993, de 1993.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 21 de fevereiro de 2008.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral