Designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar a eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008;

considerando a existência de grande volume de documentos no arquivo da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa;

considerando a regular ampliação do volume de guarda de documentos da função de “Administração de Finanças e Contabilidade”; e

considerando a necessidade de liberação de espaço físico para a acomodação de documentos relativos aos exercícios ainda dentro do prazo de guarda estabelecido no anexo II da Deliberação da Mesa nº 2.431/2008,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os servidores Vânia Almeida Morais (mat. 5229/9), Josias Lopes de Oliveira (mat. 5594/8), Wendell Lopes de Assis (mat. 18225/7) e, André Moura Moreira (mat. 5761/4) para, sob a presidência da primeira, comporem grupo de trabalho encarregado de supervisionar a eliminação de documentos da Gerência-Geral de Finanças e Contabilidade que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa, especificamente os relativos aos exercícios financeiros de 1996 e 1997, observada a legislação em vigor, em especial a Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda, a destinação final e os procedimentos relativos à eliminação de documentos no âmbito da Assembleia Legislativa.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 22 de maio de 2014.

Eduardo Vieira Moreira, diretor-geral.