Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar estudos e propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, no uso de suas atribuições,

considerando que a Assembleia Legislativa realiza processos seletivos e chamamentos públicos para seleção de artistas e pareceristas no âmbito do Programa Assembleia Cultural, regulamentado pela Deliberação da Mesa nº 2.666, de 9 de outubro de 2017;

considerando que a Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, propondo instrumentos específicos para o fomento à cultura pela administração pública;

considerando que é necessária a instituição de um grupo de trabalho para elaborar estudos e propostas para regulamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa, a Lei Federal nº 14.903, de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para compor grupo de trabalho com a finalidade de elaborar propostas de medidas para regulamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa, da Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024:

I – Betânia Lourenço Silva de Almeida, Matrícula nº 17.518/8, como coordenadora;

II – Graciane Fraga da Silva, Matrícula nº 14.938-1;

III – Leonardo Claudino Graça Boechat, Matrícula nº 7.283/4;

IV – Luciana Carvalho Pacheco, Matrícula nº 17.451-3;

V – Luiz Paulo Magalhães Lamego, Matrícula nº 20.345-9;

VI – Maikon André Lancetti, Matrícula nº 29.800-0;

VII – Ricardo de Paula Tourinho, Matrícula nº 20.344-0; e

VIII – Thábata Filizola Costa, Matrícula nº 23.343/9, como secretária.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 17 de julho de 2024.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral