Portaria nº 21, de 01/07/2022 (Revogada)

Texto Atualizado

Designa servidores para substituir titulares de cargo de diretor e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 21, de 1º/7/2022, foi revogada pelo inciso XIII do art. 4º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 3, de 2/2/2024.)

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Parágrafo único – Fica designado o servidor previsto no inciso VIII do caput, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 15 da Deliberação da Mesa nº 2.766, de 10 de maio de 2021, como encarregado pela gestão dos dados pessoais tratados pelos órgãos a que se referem os incisos II a V do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 2001.

(Parágrafo único acrescentado pelo art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 27, de 19/8/2022.)

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Ficam sem efeito os períodos de substituição de 25 de maio a 9 de junho de 2022, previstos na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 17, de 3 de junho de 2022, relativos às titulares Daniela Sader Cabral e Suzanne Bouchardet.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 1º de julho de 2022.

Wamberto Dias da Silva, diretor-geral em exercício.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 21, de 1º de julho de 2022)

MATR.	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATR.	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
1979/8	ANTONINHO RODRIGUES GOULART	Diretor	DFI	5822/0	VALTER MORATO BARCELOS	11/7/2022	22/7/2022
10281/4	DANIELA SADER CABRAL	FGG	GCT	13206/3	SUZANNE BOUCHARDET	25/5/2022	15/6/2022
10996/7	MARIA LUIZA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE	FGG	GSL	11904/0	PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA	15/7/2022	29/7/2022
3907/1	RUTH SCHMITZ DE CASTRO	FGG	ELE	21222/9	MARIALICE NOGUEIRA EMBOAVA	23/6/2022	6/7/2022
11855/9	ADRIANA VALENTE FEDERICO	FGS	GTP	17456/4	PATRÍCIA MARIA DA COSTA FERREIRA	1º/6/2022	30/6/2022
18219/2	ARIANE ELISA VIANA SANTOS	FGS	GRPC	14938/1	GRACIANE FRAGA DA SILVA	18/7/2022	29/7/2022
20202/9	DAVIDSON ARAÚJO DOS REIS	FGS	GRD	20200/2	FLÁVIO MOREIRA FERREIRA	20/6/2022	24/6/2022
17432/7	EDUARDO DE QUEIROZ BRAGA	FGS	GTI	19887/0	MURILO ALMEIDA KAMOND TARABAY	18/7/2022	1º/8/2022
17652/4	FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR	FGS	GMP	19670/3	BRUNO BRAZ DE CASTRO	21/6/2022	5/7/2022
17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	FGS	GRPC	23354/4	KELLY CRISTINA DE CAMPOS CARDOSO	4/7/2022	15/7/2022
(Período de substituição de 4/7/2022 a 15/7/2022, relativo ao titular Frederico da Cruz Vieira de Souza, matr. 17541/2, tornado sem efeito pelo inciso II do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 24, de 14/7/2022.)
17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	FGS	GRPC	14821/0	CLAIR DE LUNE NOVAES DE CASTRO CÂMPARA	27/6/2022	3/7/2022
(Período de substituição de 27/6/2022 a 3/7/2022, relativo ao titular Frederico da Cruz Vieira de Souza, matr. 17541/2, tornado sem efeito pelo inciso II do art. 3º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 24, de 14/7/2022.)
5645/6	GILCEMAR DO COUTO DE ARAÚJO	FGS	GTI	23393/5	WELLINGTON PASSOS DE PAULA	20/6/2022	29/6/2022
5336/8	JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO	FGS	GFC	24112/1	LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA	22/6/2022	1º/7/2022
17490/4	MICHELLE LARANJA CASSARO	FGS	GCT	17517/0	ISABELLA CARVALHO MOREIRA	24/6/2022	3/7/2022
5603/0	NÍSIA FURTADO SILVA DEFEO	FGS	GCO	17603/6	MARCELO MAGNO DA CUNHA	24/5/2022	3/6/2022
5702/9	OSVALDO NONATO PINHEIRO	FGS	GSL	19859/5	MÔNICA ALVES TEIXEIRA DE ASSIS	20/6/2022	24/6/2022
5702/9	OSVALDO NONATO PINHEIRO	FGS	GSL	18725/9	RODRIGO BRAGA DE SOUZA	11/7/2022	24/7/2022
5702/9	OSVALDO NONATO PINHEIRO	FGS	GSL	19859/5	MÔNICA ALVES TEIXEIRA DE ASSIS	25/7/2022	29/7/2022
11969/5	PAOLA COSTA CRUZ MARQUES	FGS	SGM	17524/2	CAROLINA PERPÉTUO CORRÊA	20/6/2022	29/6/2022
13206/3	SUZANNE BOUCHARDET	FGS	GCT	18712/7	VALÉRIA DE CÁSSIA SILVA GUIMARÃES	25/5/2022	15/6/2022
5229/9	VANIA ALMEIDA MORAIS	FGS	GFC	20344/0	RICARDO DE PAULA TOURINHO	20/6/2022	24/6/2022

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Data da última atualização: 6/2/2024.