Portaria nº 20, de 30/03/2015

Texto Original

Designa servidores para compor comissão encarregada de supervisionar a eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio (GMP).

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008,

considerando a existência de grande volume de documentos na Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP – que já atingiram o prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os servidores Welder Antônio Silva, matr. 17393/2; Fernando Radamés Madureira, matr. 5682/0; Paulo Henrique Chiarelle, matr. 3342/1; e Sérgio José Barcelos, matr. 1861/9, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão encarregada de supervisionar a eliminação de documentos da Gerência-Geral de Administração de Material e Patrimônio – GMP – que já atingiram o prazo estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Assembleia Legislativa, observada a legislação em vigor, em especial a Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda, a destinação final e os procedimentos relativos à eliminação de documentos no âmbito da Assembleia Legislativa.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 30 de março de 2015.

Cristiano Felix dos Santos Silva

Diretor-geral