Constitui equipe multiprofissional responsável pela avaliação das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo.

(A Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 19, de 30/3/2015, foi revogada pelo art. 2º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 47, de 18/12/2023.)

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,

considerando o disposto no item 7.7 do Edital de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa nº 1/2013, publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado em 28 de setembro de 2013, que prevê a convocação do candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, após sua nomeação, para ser submetido a perícia médica realizada por junta oficial designada pela Assembleia Legislativa,

considerando que a Comissão de Coordenação e Supervisão do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa deve ser assistida por equipe multiprofissional, em conformidade com o disposto no art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para integrar equipe multiprofissional responsável pela avaliação das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo e pelo seu acompanhamento durante o estágio probatório:

I – Ronaldo Tibúrcio Pereira Ribeiro, matr. 21001/3, como coordenador;

II – Danielle Teixeira Tavares Monteiro, matr. 17455/6;

III – Elzilâne Rocha Silva, matr. 20825/6;

IV – Flanne Krauss Hirsch Portugal, matr. 18630/9;

V – Guilherme Niffinegger Chartone de Souza, matr. 17438/6;

VI – Marcelo Migueletto de Andrade, matr. 6765/2; e

VII – Luciana Vaz de Oliveira Moutinho Barros, matr. 17540/4, como secretária.

(Artigo com redação dada pelo art. 1º da Portaria da Diretoria-Geral da ALMG nº 9, de 22/2/2018.)

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 30 de março de 2015.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

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Data da última atualização: 20/12/2023.