Portaria nº 19, de 30/03/2015 (Revogada)
Texto Original
Constitui equipe multiprofissional responsável pela avaliação das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo.
O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
considerando o disposto no item 7.7 do Edital de Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Secretaria da Assembleia Legislativa nº 1/2013, publicado no órgão oficial dos Poderes do Estado em 28 de setembro de 2013, que prevê a convocação do candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência, após sua nomeação, para ser submetido a perícia médica realizada por junta oficial designada pela Assembleia Legislativa,
considerando que a Comissão de Coordenação e Supervisão do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa deve ser assistida por equipe multiprofissional, em conformidade com o disposto no art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os servidores Paulo Alves de Oliveira, matr. 3344/8; Ronaldo Tibúrcio Pereira Ribeiro, matr. 21001/3; Danielle Teixeira Tavares Monteiro, matr. 17455/6; Marcelo Migueletto de Andrade, matr. 6765/2; Flanne Krauss Hirsch Portugal, matr. 18630/9; Guilherme Niffinegger Chartone de Souza, matr. 17438/6; e Luciana Vaz de Oliveira Moutinho Barros, matr. 17540/4, para, sob a coordenação do primeiro e secretariados pela última, integrarem equipe multiprofissional responsável pela avaliação das pessoas com deficiência nomeadas para o cargo de analista legislativo e pelo seu acompanhamento durante o estágio probatório.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 30 de março de 2015.
Cristiano Felix dos Santos Silva
Diretor-geral