Portaria nº 17, de 21/06/2024

Texto Original

Designa servidores para substituir titulares de funções gratificadas de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001, e no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 21 de junho de 2024.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 17, de 21 de junho de 2024)

MATRÍCULA	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATRÍCULA	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
20.801/9	Cristina Alkmim Guimarães	FGS	GID	17.498/0	Fernando Guerra Fernandes	16/5/2024	20/6/2024
18.124/2	Harmonia Silva Nicolino	FGS	GCT	18.654/6	Elisabete Barbosa Gimenez	10/6/2024	18/6/2024
14.535/1	Rogerio De Senna	FGS	DCI	19.975/3	Marcelo Cardoso Rodrigues Machado	10/6/2024	14/6/2024