Constitui comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores na Câmara de Recursos Administrativos de Pessoal – CRP.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 40 da Deliberação da Mesa nº 2.657, de 30 de março de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, compor comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos às eleições, a serem realizadas em 2019, para escolha dos representantes dos servidores na Câmara de Recursos Administrativos de Pessoal – CRP:

I – Fábio José Marchesini Fonseca, matr. 5327/9;

II – Paula Tatiana Pereira, matr. 17658/3; e

III – Silvia Pimentel Teixeira, matr. 2854/1.

Art. 2º – Ficam convocadas para o dia 24 de abril de 2019 as eleições a que se refere o art. 1º.

§ 1º – Nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.657, de 30 de março de 2017, serão eleitos:

I – um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004;

II – um representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão de recrutamento amplo;

III – um representante dos servidores inativos.

§ 2º – Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts. 39 a 42 da Deliberação da Mesa nº 2.657, de 2017.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 28 de março de 2019.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.