PORTARIA nº 14, de 18/03/2013 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(A Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 18/3/2013, foi revogada pelo inciso X do art. 1º da Portaria da Presidência, da Primeira-Secretaria e Diretoria-Geral nº 31, de 16/6/2016.)
Substitui servidor no grupo de trabalho encarregado de realizar o mapeamento, o diagnóstico e apresentar propostas para o aperfeiçoamento do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Assembleia Legislativa.
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de melhor adequação na distribuição dos trabalhos na Procuradoria-Geral;
RESOLVE:
Art. 1º – O servidor André Gomes do Amaral, matr. nº 18156-0, passa a substituir o servidor Sérgio José Barcelos, matr. nº 1861-9, na composição do grupo de trabalho encarregado de realizar o mapeamento, o diagnóstico e apresentar propostas para o aperfeiçoamento do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Assembleia Legislativa, instituído por meio da Portaria DG nº 8, de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2013.
Art. 3º – Ficam revogadas as seguintes portarias:
I – Portaria nº 2.349, de 16 de outubro de 1974;
II – Portaria nº 202, de 11 de junho de 1986;
III – Portaria nº 205, de 13 de junho de 1986;
IV – Portaria nº 237, de 3 de julho de 1986;
V – Portaria nº 572, de 31 de agosto de 1987;
VI – Portaria nº 51, de 5 de julho de 1990;
VII – Portaria nº 66, de 31 de julho de 1990;
VIII – Portaria nº 161, de 15 de junho de 1994;
IX – Portaria nº 139, de 15 de outubro de 1996;
X – Portaria nº 62, de 11 de abril de 1997;
XI – Portaria nº 114, de 28 de agosto de 1997;
XII – Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1998;
XIII – Portaria nº 24, de 2 de abril de 1998;
XIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 1º de julho de 1998;
XV – Portaria nº 42, de 7 de julho de 1998;
XVI – Portaria nº 44, de 12 de agosto de 1998;
XVII – Portaria nº 45, de 19 de agosto de 1998;
XVIII – Portaria nº 47, de 29 de setembro de 1998;
XIX – Portaria nº 53, de 10 de novembro de 1998;
XX – Portaria nº 55, de 10 de dezembro de 1998;
XXI – Portaria nº 57, de 21 de dezembro de 1998;
XXII – Portaria nº 3, de 12 de fevereiro de 1999;
XXIII – Portaria nº 1.418, de 20 de setembro de 1999;
XXIV – Portaria nº 1.424, de 10 de novembro de 1999;
XXV – Portaria nº 2, de 4 de fevereiro de 2000;
XXVI – Portaria nº 11, de 17 de abril de 2000;
XXVII – Portaria nº 13, de 26 de abril de 2000;
XXVIII – Portaria nº 14, de 4 de maio de 2000;
XXIX – Portaria nº 21, de 7 de agosto de 2000;
XXX – Portaria nº 24, de 4 de setembro de 2000;
XXXI – Portaria nº 7, de 9 de março de 2001;
XXXII – Portaria nº 9, de 20 de março de 2001;
XXXIII – Portaria nº 16, de 7 de maio de 2001;
XXXIV – Portaria nº 17, de 7 de maio de 2001;
XXXV – Portaria nº 21, de 24 de maio de 2001;
XXXVI – Portaria nº 22, de 24 de maio de 2001;
XXXVII – Portaria nº 29, de 22 de outubro de 2001;
XXXVIII – Portaria nº 4, de 12 de março de 2002;
XXXIX – Portaria nº 8, de 5 de abril de 2002;
XL – Portaria nº 10, de 24 de abril de 2002;
XLI – Portaria nº 16, de 21 de junho de 2002;
XLII – Portaria nº 17, de 21 de junho de 2002;
XLIII – Portaria nº 18, de 3 de julho de 2002;
XLIV – Portaria nº 22, de 24 de setembro de 2002;
XLV – Portaria nº 23, de 15 de outubro de 2002;
XLVI – Portaria nº 24, de 15 de outubro de 2002;
XLVII – Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2002;
XLVIII – Portaria nº 3, de 26 de fevereiro de 2003;
XLIX – Portaria nº 6, de 11 de março de 2003;
L – Portaria nº 7, de 27 de março de 2003;
LI – Portaria nº 8, de 27 de março de 2003;
LII – Portaria nº 10, de 11 de abril de 2003;
LIII – Portaria nº 11, de 22 de abril de 2003;
LIV – Portaria nº 22, de 20 de agosto de 2003;
LV – Portaria nº 23, de 26 de agosto de 2003;
LVI – Portaria nº 24, de 26 de agosto de 2003;
LVII – Portaria nº 25, de 23 de setembro de 2003;
LVIII – Portaria nº 28, de 21 de outubro de 2003;
LIX – Portaria nº 30, de 27 de novembro de 2003;
LX – Portaria nº 2, de 3 de março de 2004;
LXI – Portaria nº 3, de 9 de março de 2004;
LXII – Portaria nº 6, de 6 de maio de 2004;
LXIII – Portaria nº 7, de 20 de maio de 2004;
LXIV – Portaria nº 9, de 16 de junho de 2004;
LXV – Portaria nº 10, de 2 de julho de 2004;
LXVI – Portaria nº 16, de 28 de outubro de 2004;
LXVII – Portaria nº 17, de 18 de novembro de 2004;
LXVIII – Portaria nº 18, de 3 de dezembro de 2004;
LXIX – Portaria nº 3, de 1º de março de 2005;
LXX – Portaria nº 6, de 31 de março de 2005;
LXXI – Portaria nº 7, de 6 de abril de 2005;
LXXII – Portaria nº 10, de 5 de maio de 2005;
LXXIII – Portaria nº 11, de 18 de maio de 2005;
LXXIV – Portaria nº 12, de 13 de julho de 2005;
LXXV – Portaria nº 13, de 5 de agosto de 2005;
LXXVI – Portaria nº 19, de 15 de setembro de 2005;
LXXVII – Portaria nº 23, de 21 de setembro de 2005;
LXXVIII – Portaria nº 26, de 11 de outubro de 2005;
LXXIX – Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2005;
LXXX – Portaria sem número 1, de 29 de novembro de 2005;
LXXXI – Portaria sem número 2, de 12 de dezembro de 2005;
LXXXII – Portaria sem número 3, de 7 de dezembro de 2005;
LXXXIII – Portaria sem número 4, de 14 de dezembro de 2005;
LXXXIV – Portaria sem número 5, de 24 de fevereiro de 2006;
LXXXV – Portaria sem número 6, de 13 de março de 2006;
LXXXVI – Portaria sem número 8, de 11 de abril de 2006;
LXXXVII – Portaria sem número 9, de 11 de abril de 2006;
LXXXVIII – Portaria sem número 10, de 11 de abril de 2006;
LXXXIX – Portaria sem número 11, de 11 de abril de 2006;
XC – Portaria sem número 12, de 11 de abril de 2006;
XCI – Portaria sem número 13, de 11 de abril de 2006;
XCII – Portaria sem número 14, de 11 de abril de 2006;
XCIII – Portaria sem número 15, de 11 de abril de 2006;
XCIV – Portaria sem número 16, de 11 de abril de 2006;
XCV – Portaria sem número 18, de 21 de março de 2006;
XCVI – Portaria sem número 19, de 19 de abril de 2006;
XCVII – Portaria sem número 20, de 26 de abril de 2006;
XCVIII – Portaria sem número 21, de 4 de maio de 2006;
XCIX – Portaria sem número 22, de 11 de maio de 2006;
C – Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 26 de junho de 2006;
CI – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 5 de julho de 2006;
CII – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 3 de agosto de 2006;
CIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 3 de agosto de 2006;
CIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 9 de agosto de 2006;
CV – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 29 de agosto de 2006;
CVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 31 de agosto de 2006;
CVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 13, de 31 de agosto de 2006;
CVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 11 de setembro de 2006;
CIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 15, de 21 de setembro de 2006;
CX – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 21 de setembro de 2006;
CXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 20, de 31 de outubro de 2006;
CXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 24 de novembro de 2006;
CXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 5 de março de 2007;
CXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 6 de março de 2007;
CXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 8 de março de 2007;
CXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 20 de março de 2007;
CXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 27 de março de 2007;
CXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 18 de abril de 2007;
CXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 15 de maio de 2007;
CXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 11 de junho de 2007;
CXXI – Portaria nº 19, de 24 de outubro de 2007;
CXXII – Portaria nº 20, de 19 de novembro de 2007;
CXXIII – Portaria nº 21, de 22 de novembro de 2007;
CXXIV – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 1, de 29 de novembro de 2007;
CXXV – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 2, de 6 de dezembro de 2007;
CXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 21 de fevereiro de 2008;
CXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 3 de abril de 2008;
CXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 30 de outubro de 2008;
CXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 27, de 4 de novembro de 2008;
CXXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 20 de novembro de 2008;
CXXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 30 de janeiro de 2009;
CXXXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 30 de janeiro de 2009;
CXXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 19 de fevereiro de 2009;
CXXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 9, de 5 de março de 2009;
CXXXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 20 de março de 2009;
CXXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 26 de março de 2009;
CXXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 15, de 23 de abril de 2009;
CXXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 6 de maio de 2009;
CXXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 28 de maio de 2009;
CXL – Portaria da Diretoria-Geral nº 20, de 5 de junho de 2009;
CXLI – Portaria da Diretoria-Geral nº 30, de 18 de setembro de 2009;
CXLII – Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 9 de outubro de 2009;
CXLIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 15 de outubro de 2009;
CXLIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 37, de 22 de outubro de 2009;
CXLV – Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 29 de outubro de 2009;
CXLVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 4 de novembro de 2009;
CXLVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 12 de novembro de 2009;
CXLVIII – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 44, de 12 de novembro de 2009;
CXLIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 13 de novembro de 2009;
CL – Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 13 de novembro de 2009;
CLI – Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 18 de novembro de 2009;
CLII – Portaria da Diretoria-Geral nº 6, de 25 de fevereiro de 2010;
CLIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 25 de fevereiro de 2010;
CLIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 17, de 28 de maio de 2010;
CLV – Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 28 de maio de 2010;
CLVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 30 de junho de 2010;
CLVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 15 de julho de 2010;
CLVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 29, de 19 de agosto de 2010;
CLIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 30 de setembro de 2010;
CLX – Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 26 de outubro de 2010;
CLXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 4 de novembro de 2010;
CLXII – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 45, de 26 de novembro de 2010;
CLXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 10 de fevereiro de 2011;
CLXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 11 de março de 2011;
CLXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 7 de julho de 2011;
CLXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 30 de agosto de 2011;
CLXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 31 de outubro de 2011;
CLXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 53, de 3 de novembro de 2011;
CLXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 56, de 10 de novembro de 2011;
CLXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 7 de novembro de 2011;
CLXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 63, de 29 de novembro de 2011;
CLXXII – Portaria da Presidência e da 1ª-Secretaria nº 19, de 4 de maio de 2012;
CLXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 27 de setembro de 2012; e
CLXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 12 de dezembro de 2012.
Palácio da Inconfidência, em 18 de março de 2013.
Eduardo Vieira Moreira
Diretor-Geral
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Data da última atualização: 22/6/2016.