Substitui servidor no grupo de trabalho encarregado de realizar o mapeamento, o diagnóstico e apresentar propostas para o aperfeiçoamento do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Assembleia Legislativa.

O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de melhor adequação na distribuição dos trabalhos na Procuradoria-Geral;

RESOLVE:

Art. 1º – O servidor André Gomes do Amaral, matr. nº 18156-0, passa a substituir o servidor Sérgio José Barcelos, matr. nº 1861-9, na composição do grupo de trabalho encarregado de realizar o mapeamento, o diagnóstico e apresentar propostas para o aperfeiçoamento do processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Assembleia Legislativa, instituído por meio da Portaria DG nº 8, de 21 de fevereiro de 2013.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2013.

Art. 3º – Ficam revogadas as seguintes portarias:

I – Portaria nº 2.349, de 16 de outubro de 1974;

II – Portaria nº 202, de 11 de junho de 1986;

III – Portaria nº 205, de 13 de junho de 1986;

IV – Portaria nº 237, de 3 de julho de 1986;

V – Portaria nº 572, de 31 de agosto de 1987;

VI – Portaria nº 51, de 5 de julho de 1990;

VII – Portaria nº 66, de 31 de julho de 1990;

VIII – Portaria nº 161, de 15 de junho de 1994;

IX – Portaria nº 139, de 15 de outubro de 1996;

X – Portaria nº 62, de 11 de abril de 1997;

XI – Portaria nº 114, de 28 de agosto de 1997;

XII – Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1998;

XIII – Portaria nº 24, de 2 de abril de 1998;

XIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 1º de julho de 1998;

XV – Portaria nº 42, de 7 de julho de 1998;

XVI – Portaria nº 44, de 12 de agosto de 1998;

XVII – Portaria nº 45, de 19 de agosto de 1998;

XVIII – Portaria nº 47, de 29 de setembro de 1998;

XIX – Portaria nº 53, de 10 de novembro de 1998;

XX – Portaria nº 55, de 10 de dezembro de 1998;

XXI – Portaria nº 57, de 21 de dezembro de 1998;

XXII – Portaria nº 3, de 12 de fevereiro de 1999;

XXIII – Portaria nº 1.418, de 20 de setembro de 1999;

XXIV – Portaria nº 1.424, de 10 de novembro de 1999;

XXV – Portaria nº 2, de 4 de fevereiro de 2000;

XXVI – Portaria nº 11, de 17 de abril de 2000;

XXVII – Portaria nº 13, de 26 de abril de 2000;

XXVIII – Portaria nº 14, de 4 de maio de 2000;

XXIX – Portaria nº 21, de 7 de agosto de 2000;

XXX – Portaria nº 24, de 4 de setembro de 2000;

XXXI – Portaria nº 7, de 9 de março de 2001;

XXXII – Portaria nº 9, de 20 de março de 2001;

XXXIII – Portaria nº 16, de 7 de maio de 2001;

XXXIV – Portaria nº 17, de 7 de maio de 2001;

XXXV – Portaria nº 21, de 24 de maio de 2001;

XXXVI – Portaria nº 22, de 24 de maio de 2001;

XXXVII – Portaria nº 29, de 22 de outubro de 2001;

XXXVIII – Portaria nº 4, de 12 de março de 2002;

XXXIX – Portaria nº 8, de 5 de abril de 2002;

XL – Portaria nº 10, de 24 de abril de 2002;

XLI – Portaria nº 16, de 21 de junho de 2002;

XLII – Portaria nº 17, de 21 de junho de 2002;

XLIII – Portaria nº 18, de 3 de julho de 2002;

XLIV – Portaria nº 22, de 24 de setembro de 2002;

XLV – Portaria nº 23, de 15 de outubro de 2002;

XLVI – Portaria nº 24, de 15 de outubro de 2002;

XLVII – Portaria nº 25, de 15 de outubro de 2002;

XLVIII – Portaria nº 3, de 26 de fevereiro de 2003;

XLIX – Portaria nº 6, de 11 de março de 2003;

L – Portaria nº 7, de 27 de março de 2003;

LI – Portaria nº 8, de 27 de março de 2003;

LII – Portaria nº 10, de 11 de abril de 2003;

LIII – Portaria nº 11, de 22 de abril de 2003;

LIV – Portaria nº 22, de 20 de agosto de 2003;

LV – Portaria nº 23, de 26 de agosto de 2003;

LVI – Portaria nº 24, de 26 de agosto de 2003;

LVII – Portaria nº 25, de 23 de setembro de 2003;

LVIII – Portaria nº 28, de 21 de outubro de 2003;

LIX – Portaria nº 30, de 27 de novembro de 2003;

LX – Portaria nº 2, de 3 de março de 2004;

LXI – Portaria nº 3, de 9 de março de 2004;

LXII – Portaria nº 6, de 6 de maio de 2004;

LXIII – Portaria nº 7, de 20 de maio de 2004;

LXIV – Portaria nº 9, de 16 de junho de 2004;

LXV – Portaria nº 10, de 2 de julho de 2004;

LXVI – Portaria nº 16, de 28 de outubro de 2004;

LXVII – Portaria nº 17, de 18 de novembro de 2004;

LXVIII – Portaria nº 18, de 3 de dezembro de 2004;

LXIX – Portaria nº 3, de 1º de março de 2005;

LXX – Portaria nº 6, de 31 de março de 2005;

LXXI – Portaria nº 7, de 6 de abril de 2005;

LXXII – Portaria nº 10, de 5 de maio de 2005;

LXXIII – Portaria nº 11, de 18 de maio de 2005;

LXXIV – Portaria nº 12, de 13 de julho de 2005;

LXXV – Portaria nº 13, de 5 de agosto de 2005;

LXXVI – Portaria nº 19, de 15 de setembro de 2005;

LXXVII – Portaria nº 23, de 21 de setembro de 2005;

LXXVIII – Portaria nº 26, de 11 de outubro de 2005;

LXXIX – Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2005;

LXXX – Portaria sem número 1, de 29 de novembro de 2005;

LXXXI – Portaria sem número 2, de 12 de dezembro de 2005;

LXXXII – Portaria sem número 3, de 7 de dezembro de 2005;

LXXXIII – Portaria sem número 4, de 14 de dezembro de 2005;

LXXXIV – Portaria sem número 5, de 24 de fevereiro de 2006;

LXXXV – Portaria sem número 6, de 13 de março de 2006;

LXXXVI – Portaria sem número 8, de 11 de abril de 2006;

LXXXVII – Portaria sem número 9, de 11 de abril de 2006;

LXXXVIII – Portaria sem número 10, de 11 de abril de 2006;

LXXXIX – Portaria sem número 11, de 11 de abril de 2006;

XC – Portaria sem número 12, de 11 de abril de 2006;

XCI – Portaria sem número 13, de 11 de abril de 2006;

XCII – Portaria sem número 14, de 11 de abril de 2006;

XCIII – Portaria sem número 15, de 11 de abril de 2006;

XCIV – Portaria sem número 16, de 11 de abril de 2006;

XCV – Portaria sem número 18, de 21 de março de 2006;

XCVI – Portaria sem número 19, de 19 de abril de 2006;

XCVII – Portaria sem número 20, de 26 de abril de 2006;

XCVIII – Portaria sem número 21, de 4 de maio de 2006;

XCIX – Portaria sem número 22, de 11 de maio de 2006;

C – Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 26 de junho de 2006;

CI – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 5 de julho de 2006;

CII – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 3 de agosto de 2006;

CIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 3 de agosto de 2006;

CIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 9 de agosto de 2006;

CV – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 29 de agosto de 2006;

CVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 31 de agosto de 2006;

CVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 13, de 31 de agosto de 2006;

CVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 14, de 11 de setembro de 2006;

CIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 15, de 21 de setembro de 2006;

CX – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 21 de setembro de 2006;

CXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 20, de 31 de outubro de 2006;

CXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 22, de 24 de novembro de 2006;

CXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 5 de março de 2007;

CXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 6 de março de 2007;

CXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 5, de 8 de março de 2007;

CXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 20 de março de 2007;

CXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 8, de 27 de março de 2007;

CXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 18 de abril de 2007;

CXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 15 de maio de 2007;

CXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 12, de 11 de junho de 2007;

CXXI – Portaria nº 19, de 24 de outubro de 2007;

CXXII – Portaria nº 20, de 19 de novembro de 2007;

CXXIII – Portaria nº 21, de 22 de novembro de 2007;

CXXIV – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 1, de 29 de novembro de 2007;

CXXV – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 2, de 6 de dezembro de 2007;

CXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 21 de fevereiro de 2008;

CXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 3 de abril de 2008;

CXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 30 de outubro de 2008;

CXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 27, de 4 de novembro de 2008;

CXXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 20 de novembro de 2008;

CXXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 2, de 30 de janeiro de 2009;

CXXXII – Portaria da Diretoria-Geral nº 3, de 30 de janeiro de 2009;

CXXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 19 de fevereiro de 2009;

CXXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 9, de 5 de março de 2009;

CXXXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 10, de 20 de março de 2009;

CXXXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 11, de 26 de março de 2009;

CXXXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 15, de 23 de abril de 2009;

CXXXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 16, de 6 de maio de 2009;

CXXXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 28 de maio de 2009;

CXL – Portaria da Diretoria-Geral nº 20, de 5 de junho de 2009;

CXLI – Portaria da Diretoria-Geral nº 30, de 18 de setembro de 2009;

CXLII – Portaria da Diretoria-Geral nº 33, de 9 de outubro de 2009;

CXLIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 36, de 15 de outubro de 2009;

CXLIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 37, de 22 de outubro de 2009;

CXLV – Portaria da Diretoria-Geral nº 39, de 29 de outubro de 2009;

CXLVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 41, de 4 de novembro de 2009;

CXLVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 12 de novembro de 2009;

CXLVIII – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 44, de 12 de novembro de 2009;

CXLIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 13 de novembro de 2009;

CL – Portaria da Diretoria-Geral nº 46, de 13 de novembro de 2009;

CLI – Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 18 de novembro de 2009;

CLII – Portaria da Diretoria-Geral nº 6, de 25 de fevereiro de 2010;

CLIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 25 de fevereiro de 2010;

CLIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 17, de 28 de maio de 2010;

CLV – Portaria da Diretoria-Geral nº 18, de 28 de maio de 2010;

CLVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 23, de 30 de junho de 2010;

CLVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 26, de 15 de julho de 2010;

CLVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 29, de 19 de agosto de 2010;

CLIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 35, de 30 de setembro de 2010;

CLX – Portaria da Diretoria-Geral nº 42, de 26 de outubro de 2010;

CLXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 43, de 4 de novembro de 2010;

CLXII – Portaria da Presidência, da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral nº 45, de 26 de novembro de 2010;

CLXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 4, de 10 de fevereiro de 2011;

CLXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 7, de 11 de março de 2011;

CLXV – Portaria da Diretoria-Geral nº 28, de 7 de julho de 2011;

CLXVI – Portaria da Diretoria-Geral nº 40, de 30 de agosto de 2011;

CLXVII – Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 31 de outubro de 2011;

CLXVIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 53, de 3 de novembro de 2011;

CLXIX – Portaria da Diretoria-Geral nº 56, de 10 de novembro de 2011;

CLXX – Portaria da Diretoria-Geral nº 57, de 7 de novembro de 2011;

CLXXI – Portaria da Diretoria-Geral nº 63, de 29 de novembro de 2011;

CLXXII – Portaria da Presidência e da 1ª-Secretaria nº 19, de 4 de maio de 2012;

CLXXIII – Portaria da Diretoria-Geral nº 45, de 27 de setembro de 2012; e

CLXXIV – Portaria da Diretoria-Geral nº 60, de 12 de dezembro de 2012.

Palácio da Inconfidência, em 18 de março de 2013.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral