Portaria nº 13, de 22/04/2024
Texto Original
Designa servidores para substituir titulares do cargo de procurador-geral adjunto e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.
O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;
considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e
considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.
Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.
Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 8 a 12 de abril de 2024, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 9, de 8 de abril de 2024, relativo ao titular Ronaldo Tiburcio Pereira Ribeiro, matr. 21001/3.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Inconfidência, 22 de abril de 2024.
Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 13, de 22 de abril de 2024)
MATRÍCULA |
TITULAR |
FUNÇÃO |
ÓRGÃO |
MATRÍCULA |
SUBSTITUTO |
INÍCIO |
TÉRMINO |
18.641/4 |
Michelle Sabrina Vieira Hiderik |
Procuradora-Geral Adjunta |
PGD |
20.345/9 |
Luiz Paulo Magalhães Lamego |
29/4/2024 |
10/5/2024 |
21.001/3 |
Ronaldo Tiburcio Pereira Ribeiro |
FGG |
GSO |
20.825/6 |
Elzilâne Rocha Silva |
5/4/2024 |
12/4/2024 |
5.645/6 |
Gilcemar do Couto de Araújo |
FGS |
GTI |
5.841/6 |
Ronald Andrade Gomes |
15/4/2024 |
19/4/2024 |
5.334/1 |
Jacqueline Cobucci |
FGS |
GFC |
19.653/3 |
Juliana Faleiro Souza |
4/4/2024 |
13/4/2024 |
17.547/1 |
Márcio André Oliveira Santos |
FGS |
GTP |
2.858/4 |
Jussara Maria do Carmo |
15/4/2024 |
26/4/2024 |
23.522/9 |
Marilandi Macêdo Bhering |
FGS |
GPE |
18.195/1 |
Thaiana Ezequiel de Souza |
10/4/2024 |
23/4/2024 |
4.954/9 |
Renato Dantés Macedo |
FGS |
GEC |
20.487/0 |
Marina Bicalho Lima |
15/4/2024 |
3/5/2024 |
17.564/1 |
Luciana Guerra Ribeiro Costa |
FGS |
GTV |
17.384/3 |
Marcos Jorge Barreto |
11/04/2024 |
17/4/2024 |