Portaria nº 13, de 05/04/2023 (Revogada)

Texto Original

Designa servidores para substituir titulares dos cargos de procurador-geral, procurador-geral adjunto e chefe de gabinete e de funções gratificadas de gerente-geral e de nível superior.

O diretor-geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do caput do art. 63 da Resolução nº 3.800, de 30 de novembro de 1985;

considerando o disposto no caput do art. 92 da Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967; e

considerando atendidas as disposições contidas nos §§ 1º e 3º do art. 21 da Resolução nº 5.086, de 31 de agosto de 1990; no § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001; e nos arts. 1º e 2º da Deliberação da Mesa nº 2.043, de 29 de maio de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados servidores para a substituição dos titulares de seus respectivos órgãos de lotação, conforme o disposto no Anexo.

Art. 2º – Ficam aprovados os exercícios das funções, desde que satisfeitas as exigências legais e regulamentares, incluindo a publicação, conforme anotações da Gerência-Geral de Administração de Pessoal – GPE.

Art. 3º – Fica sem efeito o período de substituição de 14 a 28 de março de 2023, previsto na Portaria da Diretoria-Geral – DGE – nº 9, de 23 de março de 2023, relativo ao titular João Paulo Ferreira Araújo.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, 5 de abril de 2023.

Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria DGE nº 13, de 5 de abril de 2023)

MATR.	TITULAR	FUNÇÃO	ÓRGÃO	MATR.	SUBSTITUTO	INÍCIO	TÉRMINO
5761/4	ANDRÉ MOURA MOREIRA	Procurador-Geral	PGA	18641/4	MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK	31/3/2023	10/4/2023
18641/4	MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK	Procurador-Geral Adjunto	PGD	18156/0	ANDRÉ GOMES DO AMARAL	31/3/2023	10/4/2023
10286/5	MILTON RODRIGUES	Chefe de Gabinete	DGE	5585/9	GIL FLÁVIO NAVES LIMA	24/3/2023	17/4/2023
10281/4	DANIELA SADER CABRAL	FGG	GCT	13206/3	SUZANNE BOUCHARDET	10/4/2023	2/5/2023
5824/6	EVANDRO CESAR ALVES RIBEIRO	FGG	Gpol	5820/3	JOSÉ ROBERTO XAVIER UMBELINO	29/3/2023	11/4/2023
11948/2	ADRIANA CECY RENAN	FGS	GTV	17381/9	RODRIGO ÉLCIO MARCELOS MASCARENHAS	20/3/2023	5/4/2023
17128/0	ALICE MAGALHÃES FONSECA NOGUEIRA	FGS	GRPC	9920/1	DANIELLE CRISTINE DE MOURA BITENCOURT	27/3/2023	31/3/2023
17652/4	FÁBIO ALVES CAMPOLINA JÚNIOR	FGS	GMP	19670/3	BRUNO BRAZ DE CASTRO	27/3/2023	31/3/2023
17541/2	FREDERICO DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA	FGS	GRPC	23354/4	KELLY CRISTINA DE CAMPOS CARDOSO	27/3/2023	31/3/2023
5336/8	JOÃO PAULO FERREIRA ARAÚJO	FGS	GFC	24112/1	LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA	14/3/2023	31/3/2023
5820/3	JOSÉ ROBERTO XAVIER UMBELINO	FGS	Gpol	11759/5	ANA CLARICE DOS SANTOS MARTINS	29/3/2023	11/4/2023
3952/7	LUIZ ANTÔNIO ROCHA COUTO	FGS	GTI	17647/8	FABIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA	3/4/2023	14/4/2023
3901/2	MARCILIO FRANÇA CASTRO	FGS	GCT	17522/6	MARCOS DE CASTRO ALVARENGA	10/4/2023	28/4/2023
11860/5	MARIA REGINA ALVARES MAGALHÃES	FGS	GCT	17475/0	ÉRIKA ZANDONA DE FARIA	27/3/2023	10/4/2023
17520/0	ROMMEL MORONARI	FGS	Gpol	17505/6	LUIZ FELIPE SALLES VIANNA DE PAULA	5/4/2023	20/4/2023
19646/0	SUENES EIDER EUGÊNIO	FGS	Gpol	17515/3	GLEYDSON VASCONCELOS DOS SANTOS	4/4/2023	14/4/2023
19646/0	SUENES EIDER EUGÊNIO	FGS	Gpol	20817/5	PATRICIA HELENA BÜCKER DA SILVA	15/4/2023	24/4/2023
13206/3	SUZANNE BOUCHARDET	FGS	GCT	18712/7	VALÉRIA DE CÁSSIA SILVA GUIMARÃES	10/4/2023	2/5/2023