Modifica a Portaria DG nº 3/2008, de 21 de fevereiro de 2008, e o edital para eleição dos representantes dos servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa, em decorrência de alterações promovidas pela Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando que a Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, transformou o Conselho de Administração de Pessoal em Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada - CGP -; e considerando que, conforme o disposto nos incisos V, VI e VII do "caput" do art. 8º da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008, os representantes dos servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa integrarão a Câmara de Administração de Pessoal - CAP -;

RESOLVE:

Art. 1º - Os representantes dos servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa eleitos em 2008, nos termos da Portaria DG nº 3, de 21 de fevereiro de 2008, integrarão a Câmara de Administração de Pessoal - CAP.

Art. 2º - O edital para eleição dos representantes dos servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa, de 28 de fevereiro de 2008, fica alterado, em decorrência da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008, quanto ao seguinte:

I - os representantes dos servidores e seus respectivos suplentes, eleitos em 2008, integrarão a CAP;

II - a ata dos atos da eleição dos representantes dos servidores será homologada pela CAP.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria-Geral, em 3 de abril de 2008.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral