Constitui comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores integrantes da Câmara de Administração de Pessoal – CAP – do Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da que lhe confere o art. 31 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, que transforma o Conselho de Administração de Pessoal – CAP – em Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG –, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os servidores Fábio José Marchesini Fonseca, matr. 5.327/9, Antônio Augusto Salles e Salles, matr. 2727/84 e José Marcelo Teixeira Landim, matr. 3.913/6, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão encarregada da condução dos trabalhos relativos às eleições, a serem realizadas em 2013, para escolha dos representantes dos servidores que integrarão a Câmara de Administração de Pessoal – CAP – do Conselho de Administração de Pessoal e de Gestão Integrada – CPG.

Art. 2º – Ficam convocadas para o dia 25 de abril de 2013 as eleições a que se refere o art. 1º desta portaria.

§ 1º – Nos termos da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 25 de março de 2008, serão eleitos:

I – um representante dos servidores ocupantes dos cargos a que se referem os Anexos I a V da Lei nº 15.014, de 15 de janeiro de 2004;

II – um representante dos servidores ocupantes de cargo em comissão de recrutamento amplo;

III – um representante dos servidores inativos.

§ 2º – Os procedimentos relativos ao processo eleitoral serão estabelecidos em edital, conforme o disposto nos arts. 30 a 32 da Deliberação da Mesa nº 2.416, de 2008.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Inconfidência, em 28 de fevereiro de 2013.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral