Designa servidores para compor grupo de trabalho encarregado de supervisionar os trabalhos de eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-Geral de Material e Patrimônio.

O Diretor-Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial da prevista no art. 2º da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008;

Considerando a existência de grande volume de documentos na Gerência-Geral de Material e Patrimônio - GMP - que já atingiram o prazo de guarda e foram devidamente microfilmados conforme estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de que tratam os Anexos I e II da Deliberação da Mesa nº 2.431, de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores Dijeison Tiago Rios Nascimento, matr. nº 17.457-2; Renato Luís Marques Pessôa, matr. nº 11.906-7; Fernando Radames Madureira, matr. nº 5.682-0; e Welder Antônio Silva, matr. nº 17.393-2; para, sob a presidência do primeiro e secretariados pelo último, comporem grupo de trabalho encarregado de supervisionar a eliminação de documentos sob a guarda da Gerência-Geral de Material e Patrimônio - GMP -, referentes ao período de 1985 a 1991, observada a legislação em vigor, em especial a Deliberação da Mesa nº 2.431, de 8 de setembro de 2008, que estabelece os prazos de guarda, a destinação final e os procedimentos relativos à eliminação de documentos no âmbito da Assembleia Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretoria-Geral, 20 de março de 2009.

Eduardo Vieira Moreira

Diretor-Geral