LEI nº 9.935, de 24/07/1989
Texto Original
Dispõe sobre a alteração de símbolos das classes dos Quadros Permanentes das Secretarias dos Tribunais de Justiça, de Alçada, de Justiça Militar e do Quadro de Auxiliares da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os atuais símbolos de vencimentos previstos nos Anexos II da Resolução nº 58/74-TJMG, de 13 de novembro de 1974; da Resolução nº 08/74 TAMG, de 14 de novembro de 1974, da Lei nº 9.033, de 25 de novembro de 1985, e do Decreto nº 19.781, de 16 de fevereiro de 1979, ficam alterados para os constantes do Anexo I desta Lei, obedecida a equivalência nele indicada, salvo o disposto no artigo 2º.
Art. 2º - Os símbolos de vencimentos correspondentes a cada classe, previstos nos anexos referidos no artigo 1º, passam a ser os constantes dos Anexos II e VI desta Lei.
Art. 3º - Os valores dos símbolos de vencimentos previstos nos anexos referidos no artigo 1º passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.
Art. 4º - Sobre os valores dos símbolos de vencimentos mencionados no artigo 3º desta Lei incidirá o reajuste previsto no artigo 3º da Lei nº 9.728, de 5 de dezembro de 1988.
Parágrafo único - Os valores resultantes de reajustamento previsto no artigo serão baixados através de resolução do Tribunal de Justiça.
Art. 5º - Respeitado o posicionamento adquirido pelo funcionário em cargo de sua respectiva classe, o Tribunal estabelecerá a correspondência entre a situação atual e a resultante desta Lei.
Parágrafo único - A correlação dos cargos do Quadro Específico de Provimento em Comissão será estabelecida, observada a nova estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal, prevista no artigo 10 da Lei nº 9.730, de 5 de dezembro de 1988.
Art. 6º - A gratificação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 9.729, de 5 de dezembro de 1988, passa a denominar Gratificação de Atividade Judiciária de Primeira Instância, sendo devida e calculada no mesmo percentual sobre o da Gratificação de Atividade Judiciária de 2ª Instância, para os cargos das classes do Quadro de Servidores da Justiça de Primeira Instância.
Art. 7º - Ficam acrescidos aos cargos previstos no Anexo I da Lei nº 9.749, de 28 de dezembro de 1988, 1 (um) cargo de Diretor II, TA-DAS-06, S-02; 1 (um) cargo de Contador Judiciário, TA-NS-10, QP-25 a 34; e 1 (um) cargo de Auxiliar de Enfermagem TA-SG-06, QP-21 a 30.
Art. 8º - (Vetado).
Art. 9º - (Vetado).
Art. 10 - (Vetado).
§ 1º - (Vetado).
§ 2º - (Vetado).
Art. 11 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, no presente exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite necessário observado o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 1989.
Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 24 de julho de 1989.
NEWTON CARDOSO
Gerson de Britto Mello Boson
Luiz Fernando Gusmão Wellisch
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
SÍMBOLO
ATUAL |
NOVO |
V-01/V-02 |
QP-01 |
V-03/V-04 |
QP-02 |
V-05/V-06 |
QP-03 |
V-07/V-08 |
QP-04 |
V-09/V-10 |
QP-05 |
V-11/V-12 |
QP-06 |
V-13/V-14 |
QP-07 |
V-15/V-16 |
QP-08 |
V-17/V-18 |
QP-09 |
V-19/V-20 |
QP-10 |
V-21/V-22 |
QP-11 |
V-23/V-24 |
QP-12 |
V-25/V-26 |
QP-13 |
V-27/V-28 |
QP-14 |
V-29/V-30 |
QP-15 |
V-31/V-32 |
QP-16 |
V-33/V-34 |
QP-17 |
V-35/V-36 |
QP-18 |
V-37/V-38 |
QP-19 |
V-39/V-40 |
QP-20 |
V-41/V-42 |
QP-21 |
V-43/V-44 |
QP-22 |
V-45/V-46 |
QP-23 |
V-47/V-48 |
QP-24 |
V-49/V-50 |
QP-25 |
V-51/V-52 |
QP-26 |
V-53/V-54 |
QP-27 |
V-55/V-56 |
QP-28 |
V-57/V-58 |
QP-29 |
V-59/V-60 |
QP-30 |
V-61/V-62 |
QP-31 |
V-63/V-64 |
QP-32 |
V-65/V-66 |
QP-33 |
V-67/V-68 |
QP-34 |
V-69/V-70 |
QP-35 |
V-71/V-72 |
QP-36 |
V-73/V-74 |
QP-37 |
V-75 |
QP-38 |
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Anexo I da Resolução nº 58/74, modificado pela Lei nº 9.730/88)
I - QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TJ-DAS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-DAS-01 |
Diretor-Geral |
S-01 |
01 |
TJ-DAS-02 |
Diretor III |
S-01 |
06 |
TJ-DAS-03 |
Chefe de Gabinete do Presidente |
S-01 |
01 |
TJ-DAS-04 |
Chefe de Gabinete do Corregedor |
S-02 |
01 |
TJ-DAS-05 |
Assessor do Presidente |
S-01 |
02 |
TJ-DAS-06 |
Assessor Judiciário III |
S-02 |
39 |
TJ-DAS-07 |
Diretor II |
S-02 |
23 |
TJ-DAS-08 |
Assessor Jurídico |
S-03 |
11 |
TJ-DAS-09 |
Diretor I |
S-03 |
18 |
TJ-DAS-10 |
Escrevente Substituto |
S-03 |
08 |
2 - Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediário (TJ-CH-AI)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-CH-AI-01 |
Assessor Judiciário II |
QP-28 |
13 |
TJ-CH-AI-02 |
Supervisor V |
QP-33 |
33 |
TJ-CH-AI-03 |
Supervisor IV |
QP-28 |
11 |
TJ-CH-AI-04 |
Assessor Judiciário I |
QP-25 |
06 |
3- Grupo de Execução (TJ-EX)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-EX-01 |
Operador de Som |
QP-23 |
03 |
TJ-EX-02 |
Auxiliar Judiciário |
QP-18 |
39 |
TJ-EX-03 |
Assistente Auxiliar |
QP-15 |
60 |
II - QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO
1 - Grupo de Nível Superior de Escolaridade (TJ-NS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-NS-01 |
Analista Processual |
QP-25 a QP-34 |
15 |
TJ-NS-02 |
Escrevente Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
30 |
TJ-NS-03 |
Pesquisador Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
08 |
TJ-NS-04 |
Redator Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
12 |
TJ-NS-05 |
Revisor Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
10 |
TJ-NS-06 |
Taquígrafo Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
36 |
TJ-NS-07 |
Técnico Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
40 |
TJ-NS-08 |
Assistente Social Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
03 |
TJ-NS-09 |
Bibliotecário Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
04 |
TJ-NS-10 |
Cirurgião-Dentista Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
05 |
TJ-NS-11 |
Contador Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
03 |
TJ-NS-12 |
Enfermeiro Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
05 |
TJ-NS-13 |
Médico Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
06 |
TJ-NS-14 |
Psicólogo Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
03 |
2 - Grupo de Segundo Grau de Escolaridade (TJ-SG)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-SG-01 |
Assistente Técnico de Controle Financeiro |
QP-21 a QP-30 |
18 |
TJ-SG-02 |
Datilógrafo Judiciário |
QP-21 a QP-30 |
80 |
TJ-SG-03 |
Escrevente Auxiliar |
QP-21 a QP-30 |
44 |
TJ-SG-04 |
Oficial Judiciário |
QP-21 a QP-30 |
216 |
TJ-SG-05 |
Oficial de Justiça II |
QP-21 a QP-30 |
20 |
3 - Grupo de Primeiro Grau de Escolaridade (TJ-PG)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO VENCIMENTO |
NÚMERO DE CARGOS |
TJ-PG-01 |
Oficial de Justiça I |
QP-16 a QP-25 |
17 |
TJ-PG-02 |
Porteiro Judiciário |
QP-16 a QP-25 |
08 |
TJ-PG-03 |
Atendente Judiciário |
QP-16 a QP-25 |
71 |
TJ-PG-04 |
Assistente de Portaria |
QP-13 a QP-22 |
18 |
ANEXO III
(a que se refere o artigo 2º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA
(Anexo I da Resolução 8/74, modificado pela Lei nº 9.749/88)
a) Quadro Específico de Provimento em Comissão
1 - Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TA-DAS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TA-DAS-01 |
Diretor-Geral |
S-01 |
TA-DAS-02 |
Diretor III |
S-01 |
TA-DAS-03 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
S-01 |
TA-DAS-04 |
Assessor do Presidente |
S-01 |
TA-DAS-05 |
Assessor Judiciário III |
S-02 |
TA-DAS-06 |
Diretor II |
S-02 |
TA-DAS-07 |
Diretor I |
S-03 |
TA-DAS-08 |
Escrevente Substituto |
S-03 |
2 - Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediário (TA-CH-AI)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TA-CH-AI-01 |
Assessor Judiciário II |
QP-28 |
TA-CH-AI-02 |
Supervisor V |
QP-33 |
TA-CH-AI-03 |
Supervisor IV |
QP-28 |
3 - Grupo de Execução (TA-EX)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TA-EX-01 |
Operador de Som |
QP-23 |
TA-EX-02 |
Auxiliar Judiciário |
QP-18 |
TA-EX-03 |
Assistente Auxiliar |
QP-15 |
b) Quadro Específico de Provimento Efetivo
1 - Grupo de Nível Superior de Escolaridade (ITA-NS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TA-NS-01 |
Taquígrafo Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-02 |
Analista Processual |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-03 |
Escrevente Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-04 |
Pesquisador Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-05 |
Redator Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-06 |
Revisor Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-07 |
Técnico Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-08 |
Bibliotecário Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-09 |
Cirurgião-Dentista Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-10 |
Contador Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-11 |
Médico Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TA-NS-12 |
Psicólogo Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
ANEXO IV
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
(Anexo da Lei nº 9.033/85, modificado pela Lei nº 9.749/88)
(a que se refere o artigo 2º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
I - QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1 - Grupo de Direção e Assessoramento Superior (TJM-DAS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TJM-DAS-01 |
Diretor-Geral |
S-01 |
TJM-DAS-02 |
Chefe do Gabinete do Presidente |
S-01 |
TJM-DAS-03 |
Diretor II |
S-02 |
TJM-DAS-04 |
Assessor do Presidente |
S-01 |
TJM-DAS-05 |
Diretor I |
S-03 |
2 - Grupo de Chefia e Assessoramento Intermediário (TJM-CH-AI)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TJM-CH-AI-01 |
Assessor Judiciário II |
QP-28 |
TJM-CH-AI-02 |
Supervisor V |
QP-33 |
TJM-CH-AI-03 |
Supervisor IV |
QP-28 |
3 - Grupo de Execução (TJM-EX)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TJM-EX-01 |
Auxiliar Judiciário |
QP-18 |
TJM-EX-02 |
Assistente Auxiliar |
QP-15 |
II - QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EFETIVO
1 - Grupo de Nível Superior de Escolaridade (TJM-NS)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TJM-NS-01 |
Bibliotecário Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TJM-NS-02 |
Escrevente Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TJM-NS-03 |
Pesquisador Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
TJM-NS-04 |
Taquígrafo Judiciário |
QP-25 a QP-34 |
2 - Grupo de Nível de Segundo Grau de Escolaridade (TJM-SG)
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
TJM-SG-01 |
Oficial Judiciário |
QP-21 a QP-30 |
TJM-SG-02 |
Datilógrafo Judiciário |
QP-21 a QP-30 |
TJM-SG-03 |
Assistente Técnico de Controle Financeiro |
QP-21 a QP-30 |
3 - Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade (TJM-PG)
TJM-PG-01 |
Atendente Judiciário |
QP-16 a QP-25 |
ANEXO V
(a que se refere o artigo 2º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(Anexo III do Decreto nº 19.781/79 e Anexo III da Lei 9.548/88)
a) Quadro Específico de Provimento Efetivo
1 - Grupo de Atividade Judiciária Auxiliar
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
AJ01-PI1 a PI24 |
Escrivão do Judicial de Entrância Especial |
QP-23 a QP-32 |
AJ02-PI1 a PI2 |
Escrivão de Auditoria da Justiça Militar |
QP-23 a QP-32 |
AJ03-PI1 a PI77 |
Escrivão do Judicial de Entrância Final |
QP-20 a QP-29 |
AJ04-PI1 a PI88 |
Escrivão do Judicial de Entrância Intermediária |
QP-18 a QP-27 |
AJ05-PI1 a PI132 |
Escrivão do Judicial de Entrância Inicial |
QP-16 a QP-25 |
AJ06-PI1 a PI130 |
Escrevente do Judicial de Entrância Especial |
QP-15 a QP-24 |
AJ07-PI1 a PI78 |
Escrevente do Judicial de Entrância Final |
QP-13 a QP-22 |
AJ08-PIL a PI59 |
Escrevente do Judicial de Entrância Intermediária |
QP-11 a QP-20 |
AJ09-PI1 a PI133 |
Escrevente do Judicial de Entrância Inicial |
QP-10 a QP-19 |
AJ10-PI1 a PI92 |
Oficial de Justiça de Entrância Especial |
QP-14 a QP-23 |
AJ11-PI1 a PI331 |
Oficial de Justiça de Entrância Final |
QP-12 a QP-21 |
AJ12-PI1 a PI182 |
Oficial de Justiça de Entrância Intermediária |
QP-10 a QP-19 |
AJ13-PI1 a PI302 |
Oficial de Justiça de Entrância Inicial |
QP-09 a QP-18 |
AJ14-PI1 a PI80 |
Comissário de Menores |
QP-16 a QP-25 |
AJ15-PI1 |
Fiel de Tesoureiro |
QP-16 a QP-25 |
2 - Grupo de Atividade de Apoio Administrativo
2.a - Grupo de nível Superior de Escolaridade
CÓDIGO |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
AJ21-PI1 a PI19 |
Assistente Social |
QP-21 a QP-30 |
AJ22-PI1 |
Bibliotecário |
QP-21 a QP-30 |
A23-PI1 a PI2 |
Médico-Psiquiatra |
QP-21 a QP-30 |
AJ24-PI1 a P15 |
Psicólogo |
QP-21 a QP-30 |
2.b - Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade
AJ41-PI1 a PI20 |
Agente de Administração |
QP-06 a QP-15 |
AJ42-PI1 a PI14 |
Atendente |
QP-06 a QP-15 |
AJ43-PI1 a PI17 |
Datilógrafo-Mecanógrafo |
QP-08 a QP-17 |
AJ44-PI1 a PI4 |
Telefonista |
QP-06 a QP-15 |
2.c - Grupo de Nível Elementar de Escolaridade
AJ51-PI1 a PI5 |
Garagista |
QP-07 a QP-16 |
AJ52-PI1 a PI13 |
Motorista |
QP-07 a QP-16 |
AJ53-PI1 a PI120 |
Porteiro-Zelador de Fórum |
QP-02 a QP-11 |
AJ54-PI1 a PI40 |
Serviçal |
QP-01 a QP-10 |
b) Quadro Específico de Provimento em Comissão
2.d - Grupo de Direção Superior
AJ61-PI1 |
Diretor I |
QP-29 |
AJ62-PI1 |
Diretor II |
QP-34 |
2.e - Grupo de Chefia
AJ71-PI1 a PI3 |
Supervisor I |
QP-15 |
AJ72-PI1 a PI7 |
Supervisor II |
QP-20 |
AJ73-PI1 a PI14 |
Supervisor III |
QP-25 |
2.f - Grupo de Assessoramento
AJ81-PI1 |
Assessor I |
QP-25 |
2.g - Grupo de Execução
AJ91-PI1 |
Assistente-Administrativo |
QP-20 |
c) Quadro das Auditorias da Justiça Militar - Anexo da Lei nº 9.033/85
Quadro Específico de Provimento Efetivo
1 - Grupo de Nível Superior de Escolaridade (JMA-NS)
JMA-NS-01 |
Escrivão Judicial da Auditoria da Justiça Militar |
QP-23 a QP-32 |
2 - Grupo de Nível de 2º Grau de Escolaridade (JMA-SG)
JMA-SG-01 |
Escrevente Juramentado da Auditoria da Justiça Militar |
QP-18 a QP-27 |
JMA-SG-02 |
Oficial de Justiça da Auditoria da Justiça Militar |
QP-14 a QP-23 |
3 - Grupo de Nível de 1º Grau de Escolaridade (JMA-PG)
JMA-PG-01 |
Agente Judiciário |
QP-09 a QP-18 |
JMA-PG-02 |
Datilógrafo Mecanógrafo |
QP-08 a QP-17 |
ANEXO VI
(a que se refere o artigo 2º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
(Gratificação prevista nas Leis nºs 9.403/87 e 9.406/87)
SÍMBOLO DE VENCIMENTO |
PERCENTUAL |
S-01 Diretor-Geral |
100% do respectivo símbolo |
S-01 |
75% do respectivo símbolo |
S-02 |
40% do respectivo símbolo |
S-03 |
35% do respectivo símbolo |
ANEXO VII
(a que se refere o artigo 3º da Lei nº 9.935, de 24 de julho de 1989)
SÍMBOLO
Vigência: 1º de abril de 1989
a) SÍMBOLO |
VALOR NCz$ |
QP-01 |
74,43 |
QP-02 |
76,33 |
QP-03 |
78,25 |
QP-04 |
80,18 |
QP-05 |
82,12 |
QP-06 |
84,14 |
QP-07 |
86,26 |
QP-08 |
88,40 |
QP-09 |
90,56 |
QP-10 |
92,74 |
QP-11 |
100,76 |
QP-12 |
111,02 |
QP-13 |
120,95 |
QP-14 |
131,02 |
QP-15 |
141,25 |
QP-16 |
151,69 |
QP-17 |
162,32 |
QP-18 |
174,79 |
QP-19 |
188,60 |
QP-20 |
202,65 |
QP-21 |
216,91 |
QP-22 |
230,00 |
QP-23 |
245,92 |
QP-24 |
264,76 |
QP-25 |
282,08 |
QP-26 |
315,73 |
QP-27 |
350,46 |
QP-28 |
385,65 |
QP-29 |
424,38 |
QP-30 |
450,39 |
QP-31 |
477,04 |
QP-32 |
504,31 |
QP-33 |
532,20 |
QP-34 |
560,73 |
QP-35 |
595,71 |
QP-36 |
631,49 |
QP-37 |
668,09 |
QP-38 |
686,69 |
b) SÍMBOLO |
VALOR NCz$ |
S-01 |
835,26 |
S-02 |
751,74 |
S-03 |
581,11 |