Dá a denominação de Professora Terezinha Caldeira à Escola Estadual do Povoado de Pau D’Óleo, localizada no Município de Juramento.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Escola Estadual Professora Terezinha Caldeira a Escola Estadual do Povoado de Pau D’Óleo, localizada no Município de Juramento.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de junho de 1989.

NEWTON CARDOSO

Aloísio Vasconcelos

Tarcísio Henriques

Aloísio Teixeira Garcia