LEI nº 8.179, de 29/04/1982

Texto Original

Reajusta os valores dos símbolos, níveis de vencimento, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os valores dos símbolos níveis de vencimentos, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo passam a ser os constantes dos Anexos I a XVI desta Lei, de acordo com os inícios de vigência ali indicados.

Parágrafo único - Aplica-se aos valores dos símbolos de vencimentos dos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça de 1ª Instância, de que trata o Decreto nº 19.781, de 16 de fevereiro de 1979, o estabelecido no Anexo I desta Lei.

Art. 2º - O valor do abono de família fixo passa a ser de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) por dependente, a partir de 1º de abril de 1982.

Art. 3º - Os proventos do servidor aposentado em cargo do Ministério Público terão por referência os valores constantes do Anexo XV desta Lei.

Art. 4º - Os atuais valores das pensões pagas pelo Tesouro, não vinculados a vencimento ou subsídio, ficam reajustados em 40% (quarenta por cento a partir de 1º de abril de 1982, e em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1982, incidente este último sobre o valor de setembro de 1982.

Art. 5º - Os atuais valores referentes a vencimentos e verba de representação, previstos no artigo 6º da Lei nº 7.746, de 9 de julho de 1980 e resultantes da aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.555, de 12 de outubro de 1979, ficam reajustados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de abril de 1982 e em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1982, incidente este último sobre o valor de setembro de 1982.

Art. 6º - A vantagem pessoal prevista no parágrafo único, do artigo 5º, da Lei nº 7.982, de 10 de julho de 1981, fica reajustada em 40% (quarenta por cento) a partir de 1º de abril de 1982 e em 40% (quarenta por cento) a partir de 1º de outubro de 1982, incidente este último sobre o valor de setembro de 1982.

Art. 7º - O valor da quota, a que se refere o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, passa a ser de Cr$ 281,00 (duzentos e oitenta e um cruzeiros) a partir de 1º de abril de 1982 e de Cr$ 393,00 (trezentos e noventa e três cruzeiros) a partir de 1º de outubro de 1982.

Art. 8º - Os atuais valores da Tabela constante do Anexo III, da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, ficam reajustados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de abril de 1982 e em 40% (quarenta por cento), a partir de 1º de outubro de 1982, incidente este último sobre os valores de setembro de 1982.

Art. 9º - Nenhum funcionário da administração direta, com jornada de trabalho de 8 (oito) horas poderá perceber vencimento inferior ao salário mínimo vigente no Estado.

Art. 10 - Nos cálculos decorrentes da aplicação desta Lei, inclusive com relação às vantagens fixadas com base nos valores de níveis, símbolos de vencimentos e soldos, e nos descontos em folhas, desprezar-se-ão as frações de cruzeiro.

Art. 11 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de Cr$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de cruzeiros), observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 1982.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Amando Amaral Cel. R/1

Antônio Ferreira Álvares da Silva

Celso Mello de Azevedo

Eduardo Levindo Coelho

Fábio Borém Pimenta, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Hélio Machado

Jairo Carvalhais Câmara, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado da Saúde

José Romualdo Cançado Bahia

Leônidas Prates Lafetá, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos

Lourival Brasil Filho

Márcio Manoel Garcia Vilela

Morvan Aloysio Acayaba de Rezende

ANEXO I
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Quadro Permanente – Dec. nº 16.409, de 10/07/74)
Valor Mensal em Cr$

VIGÊNCIA
SÍMBOLO	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
V- 1	17.010	23.814
V- 2	17.440	24.416
V- 3	17.861	25.005
V -4	18.172	25.441
V -5	18.557	25.980
V -6	18.855	26.397
V- 7	19.124	26.774
V -8	19.354	27.096
V -9	19.548	27.367
V -10	19.691	27.567
V -11	20.073	28.102
V -12	20.969	29.357
V- 13	21.854	30.596
V -14	22.732	31.825
V -15	23.598	33.037
V -26	24.906	34.868
V -17	26.257	36.760
V -18	27.657	38.720
V- 19	29.098	40.737
V– 20	30.582	42.815
V- 21	32.106	44.948
V- 22	33.683	47.156
V -23	35.295	49.413
V -24	36.950	51.730
V -25	38.654	54.116
V- 26	40.398	56.557
V- 27	42.192	59.069
V- 28	44.023	61.632
V- 29	45.902	64.263
V- 30	47.823	66.952
V- 31	49.784	69.698
V- 32	51.793	72.510
V- 33	53.847	75.386
V- 34	55.937	78.312
V- 35	58.079	81.311
V- 36	60.262	84.367
V- 37	62.483	87.476
V- 38	64.757	90.660
V- 39	67.070	93.898
V- 40	69.425	97.195
V- 41	71.828	100.559
V- 42	74.269	103.977
V- 43	76.756	107.458
V- 44	79.289	111.005
V- 45	81.865	114.611
V- 46	84.480	118.272
V- 47	87.146	122.004
V- 48	89.848	125.787
V- 49	92.597	129.636
V- 50	95.392	133.549
V- 51	98.230	137.522
V- 52	101.112	141.557
V- 53	104.033	145.646
V- 54	107.003	149.804
V- 55	110.009	154.013
V- 56	113.067	158.294
V- 57	116.165	162.631
V- 58	119.304	167.026
V- 59	122.490	171.486
V- 60	125.719	176.007
V- 61	128.996	180.594
V- 62	132.314	185.240
V- 63	135.673	189.942
V- 64	139.077	194.708
V- 65	142.523	199.532
V- 66	146.012	204.417
V- 67	149.551	209.371
V- 68	153.128	214.379
V- 69	156.748	219.447
V- 70	160.413	224.578
V- 71	164.128	229.779
V- 72	167.877	235.028
V- 73	171.675	240.345
V- 74	175.512	245.717
V- 75	179.395	251.153

ANEXO II
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Quadro Suplementar – Sistemática da Lei nº 3.214, de 16/10/1964)
                                                       Valor mensal em Cr$

VIGÊNCIA
NÍVEIS	1º/ABRIL/1982		1º/OUTUBRO/1982
JORNADA DE TRABALHO
	6H	8H	6H	8H
I	12.758	17.010	17.861	23.814
II	12.806	17.074	17.928	23.904
III	12.855	17.139	17.997	23.995
IV	12.904	17.205	18.066	24.087
V	12.944	17.259	18.122	24.163
VI	12.989	17.319	18.185	24.247
VII	13.058	17.410	18.281	24.374
VIII	13.180	17.573	18.452	24.602
IX	13.257	17.675	18.560	24.745
X	13.415	17.886	18.781	25.040
XI	13.574	18.099	19.004	25.339
XII	13.713	18.284	19.198	25.598
XIII	13.805	18.407	19.327	25.770
XIV	13.971	18.628	19.559	26.079
XV	15.954	21.273	22.336	29.782
XVI	18.719	24.961	26.207	34.945
XVII	20.542	27.390	28.759	38.346
XVIII	22.567	30.090	31.594	42.126
XIX	24.928	33.239	34.899	46.535
XX	27.712	36.949	38.797	51.729
XXI	30.845	41.126	43.183	57.576
XXII	36.991	49.322	51.787	69.051

OBSERVAÇÃO: O ocupante do cargo sujeito à jornada de 6 (seis) horas poderá optar  pela jornada de 8 (oito) horas, ficando-lhe assegurada a percepção do vencimento correspondente, nos termos do Art. 5º da Lei nº 7.516, de 30/7/79,
regulamentada
pelo Decreto nº 20.406, de 21/01/1980.
ANEXO III
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Cargos em Comissão – Sistemática da Lei nº 3.214, de 16/10/1964), de 16/10/1964)
                       Valor Mensal em Cr$

VIGÊNCIA
SÍMBOLO	1º/ABRIL/1982		1º/OUTUBRO/1982
JOPRNADA DE TRABALHO
	6H	8H	6H	8H
C- 1	12.247	16.330	17.146	22.862
C- 2	13.159	17.545	18.423	24.563
C- 3	14.881	19.842	20.833	27.779
C- 4	16.766	22.357	23.472	31.300
C- 5	19.089	25.452	26.725	35.633
C- 6	21.806	29.075	30.528	40.705
C- 7	24.536	32.715	34.350	45.801
C- 8	27.290	36.387	38.206	50.942
C- 9	30.001	40.001	42.001	56.001
C- 10	32.754	43.673	45.856	61.142
C- 11	35.463	47.285	49.648	66.199
C- 12	38.202	50.936	53.483	71.310
C- 13	40.954	54.607	57.336	76.450
C- 14	51.580	68.775	72.212	96.285

OBSERVAÇÃO: O ocupante de cargo sujeito à Jornada de 6 (seis) horas, poderá optar pela jornada de 8 (oito) horas, ficando-lhe assegurada a percepção do vencimento correspondente, nos termos do art. 5º da Lei Nº 7.516, de 30 de julho de 1979,
regulamentada pelo Decreto nº 20.406, de 21/01/1980.
ANEXO IV
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Funções Gratificadas – Sistemática da Lei nº 3.214, de 16/10/64)
                                                       Valor Mensal em Cr$

VIGÊNCIA
SÍMBOLOS	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
FG-1	1.172	1.641
FG-2	1.686	2.360
FG-3	2.177	3.048
FG-4	2.689	3.765
FG-5	3.198	4.477
FG-7	4.413	6.178
FG-8	6.147	8.606
FG-9	22.057	30.880

ANEXO V
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Cargos do Anexo II da Lei nº 6.597, de 1º de julho de 1975).
                                                    Valor Mensal em Cr$

CLASSES	VIGÊNCIA
CLASSES	1º/ABRIL/82	1º/OUTUBRO/82
Advogado Consultor	81.452	114.033
Assistente Jurídico I	54.284	75.998
Assistente Jurídico II	58.808	82.331
Assistente Jurídico III	63.333	88.666
Advogado Jurídico I	54.284	75.998
Advogado Jurídico II	58.808	82.331
Advogado Jurídico III	63.535	88.949
Consultor Técnico	81.452	114.033
Auxiliar Consultor Técnico	63.333	88.666
Advogado Ofício Justiça Militar	63.333	88.666

ANEXO VI
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Quadro Específico da Polícia Civil)
1) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
                                                    Valor Mensal em Cr$

VIGÊNCIA
SÍMBOLO	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
PE- 1	9.656	13.518
PE- 2	10.244	14.342
PE- 3	10.863	15.208
PE- 4	11.514	16.120
PE- 5	12.211	17.095
PE- 6	12.946	18.124
PE- 7	13.514	18.920
PE- 8	15.674	21.944
PE- 9	18.187	25.462
PE- 10	21.104	29.546
PE- 11	22.212	31.097
PE- 12	23.552	32.973
PE- 13	24.965	34.951
PE- 14	26.468	37.055
PE- 15	43.560	60.984
PE- 16	49.657	69.520
PE- 17	56.610	79.254
PE- 18	64.541	90.357
PE- 19	73.576	103.006

2) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
                                            Valor mensal em Cr$

VIGÊNCIA
SÍMBOLO	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
PC- 1	38.545	53.963
PC- 2	49.805	69.727
PC- 3	58.169	81.437
PC- 4	69.586	97.420
PC- 5	82.064	114.890
PC- 6	119.515	167.321
PC- 7	153.252	214.553

ANEXO VII
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Quadro da Procuradoria Geral do Estado – Lei nº 7.900 de 23/12/80)
1) CARGOS EM COMISSÃO
                                                Valor Mensal em Cr$

DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º ABRIL/82	1º/OUTUBRO/82
Procurador Geral do Estado	294.784	412.698
Proc. Geral Adjunto do Estado	265.306	371.428
Procurador-Chefe	221.095	309.533
Procurador Regional	167.191	234.067

                             2) CARGOS EFETIVOS
                                               Valor Mensal em Cr$

DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º ABRIL/82	1º OUTUBRO/82
Proc. Estado Classe Especial	221.095	309.533
Procurador Estado 2ª. Classe	167.191	234.067
Procurador Estado 1ª Classe	145.389	203.545

ANEXO VIII

ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982

(Quadro da Defensoria Pública – Dec. 21.453, de 11/08/1981)

1) CARGOS EM COMISSÃO
                                          Valor mensal em Cr$

DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º/ABRIL/82	1º/OUTUBRO/82
Procurador-Chefe Defensoria Pública	265.306	371.428
Diretor Def. Pública Região Metropolitana BHte	221.095	309.533
Diretor Defensoria Pública do Interior	221.095	309.533
Chefe Secretaria de Assistência Cível	167.191	234.067
Chefe Secretaria de Assistência Criminal	167.191	234.067

                              2) CARGOS EFETIVOS
                                                    Valor mensal em Cr$

DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º ABRIL/82	1º OUTUBRO/82
Defensor Público Classe Especial...	221.095	309.533
Defensor Público de 2a. Classe	167.191	234.067
Defensor Público de 1ª Classe.	145.389	203.545

ANEXO IX
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Quadro da Procuradoria Fiscal do Estado – Dec. 21.454 de 11/08/1981)
1) CARGOS EM COMISSÃO
                                                   Valor mensal em Cr$

VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º/ABRIL/82	1º/OUTUBRO/82
Procurador-Chefe – Procuradoria Fiscal do Estado	265.306	371.428
Secretário da Secretaria Geral da Proc. Fiscal Est.	221.095	309.533
Diretor da Diretoria de Represent. Superior e Assistência.	221.095	309.533
Procurador Fiscal Reg. Processo Fiscal Estado	221.095	309.533
Procurador Fiscal – Coordenador	167.191	234.067

                              2) CARGOS EFETIVOS
                                                  Valor Mensal em Cr$

VIGÊNCIA
DENOMINAÇÃO	1º/ABRIL/82	1º/OUTUBRO/82
Procurador Fiscal de Classe Especial	221.095	309.533
Procurador Fiscal de 2a. Classe	167.191	234.067
Procurador Fiscal de 1a. Classe	145.389	203.545

ANEXO X
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Quadro do Magistério – Lei nº 7.109, de 13/10/77)

Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	Nível	Grau	VIGÊNCIA
						1º/ABRIL/1982
						Vencimento	Produtividade	Total
Professor	-	-	-	1	A	22.512	6.753	29.265
					B	23.175	6.952	30.127
					C	24.044	7.213	31.257
					D	24.933	7.479	32.412
					E	25.858	7.757	33.615
Professor	-	-	-	2	A	26.830	8.049	34.879
					B	27.717	8.315	36.032
					C	28.647	8.594	37.241
					D	29.605	8.881	38.486
					E	30.588	9.176	39.764
Professor	-	-	-	3	A	31.619	9.485	41.104
					B	33.301	9.990	43.291
					C	35.068	10.520	45.588
					D	36.921	11.076	47.997
					E	38.873	11.661	50.534
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	-	4	A	40.938	12.281	53.219
					B	43.019	12.905	55.924
					C	45.213	13.563	58.776
					D	47.571	14.271	61.842
					E	50.303	15.090	65.393
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	5	A	52.521	15.756	68.277
					B	53.511	16.053	69.564
					C	54.502	16.350	70.852
					D	55.490	16.647	72.137
					E	56.485	16.945	73.430
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	6	A	57.470	17.241	74.711
					B	58.466	17.539	76.005
					C	59.455	17.836	77.291
					D	60.450	18.135	78.585
					E	61.435	18.430	79.865
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	7	A	62.408	18.722	81.130
					B	63.415	19.024	82.439
					C	64.404	19.321	83.725
					D	65.397	19.619	85.016
					E	66.386	19.915	86.301
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	8	A	67.379	20.213	87.592
					B	68.366	20.509	88.875
					C	69.362	20.808	90.170
					D	70.346	21.103	91.449
					E	71.338	21.401	92.739

Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	Nível	Grau	VIGÊNCIA
						1º/OUTUBRO/1982
						Vencimentos	Produtividade	Total
Professor	-	-	-	1	A	32.094	9.628	41.722
					B	33.039	9.911	42.950
					C	34.277	10.283	44.560
					D	35.545	10.663	46.208
					E	36.865	11.059	47.924
Professor	-	-	-	2	A	38.249	11.474	49.723
					B	39.515	11.854	51.369
					C	40.841	12.252	53.093
					D	42.207	12.662	54.869
					E	43.608	13.082	56.690
Professor	-	-	-	3	A	45.078	13.523	58.601
					B	47.475	14.242	61.717
					C	49.994	14.998	64.992
					D	52.636	15.790	68.426
					E	55.419	16.625	72.044
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	-	4	A	58.363	17.508	75.871
					B	61.330	18.399	79.729
					C	64.458	19.337	83.795
					D	67.819	20.345	88.164
					E	71.714	21.514	93.228
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	5	A	74.877	22.463	97.340
					B	76.288	22.886	99.174
					C	77.700	23.310	101.010
					D	79.109	23.732	102.841
					E	80.527	24.158	104.685
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	6	A	81.932	24.579	106.511
					B	83.352	25.005	108.357
					C	84.762	25.428	110.190
					D	86.179	25.853	112.032
					E	87.585	26.275	113.860
Professor	AdministradorEducacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	7	A	88.971	26.691	115.662
					B	90.408	27.122	117.530
					C	91.817	27.545	119.362
					D	93.233	27.969	121.202
					E	94.642	28.392	123.034
Professor	Administrador Educacional	Supervisor Pedagógico	Orientador Educacional	8	A	96.058	28.817	124.875
					B	97.465	29.239	126.704
					C	98.885	29.665	128.550
					D	100.289	30.086	130.375
					E	101.702	30.510	132.212

OBSERVAÇÃO: Os valores de abril correspondem a 40% (quarenta por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, e os de outubro
correspondem a 96% (noventa e seis por cento mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.
ANEXO XI
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Cargo em Comissão de Diretor – Lei nº 7.109, de 13/10/77)
                                Valor Mensal em Cr$

CARGO	NÍVEL	GRAU	VIGÊNCIA
			1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
Diretor	1	A	56.703	80.838
		B	58.167	82.925
		C	59.734	85.160
		D	61.111	87.122
		E	66.022	94.123
Diretor	2	A	69.385	98.919
		B	73.359	104.584
		C	77.590	110.616
		D	82.033	116.950
		E	86.754	123.680
Diretor	3	A	119.744	170.711
		B	122.009	173.941
		C	124.270	177.165
		D	126.521	180.373
		E	128.778	183.591

OBERVAÇÃO: Os valores de abril correspondem a 40% (quarenta por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, e os de outubro
correspondem a 96% (noventa e seis por cento) mais 12,5%(doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.
ANEXO XII
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Quadro Inspetor Escolar Magistério-Leis nºs 7109, de 13/10/77 e 8131, de 13/12/81)
JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS DE TRABALHO
                                    Valor Mensal em Cr$

	Nível	Grau	VIGÊNCIA
			1º/ABRIL/1982			1º/OUTUBRO/1982
			VENCIMENTO	PRODUTIV.	TOTAL	VENCIMENTO	PRODUTIV.	TOTAL
Inspetor Escolar	4	A	68.230	20.469	88.699	97.272	29.181	126.453
		B	71.699	21.509	93.208	102.218	30.665	132.883
		C	75.355	22.606	97.961	107.430	32.229	139.659
		D	79.284	23.785	103.069	113.030	33.909	146.939
		E	83.838	25.151	108.989	119.523	35.856	115.379
	5	A	87.535	26.260	113.795	124.794	37.438	162.232
		B	89.185	26.755	115.940	127.146	38.143	165.289
		C	90.836	27.250	118.086	129.500	38.850	168.350
		D	92.483	27.744	120.227	131.847	39.554	171.401
		E	94.142	28.242	122.384	134.212	40.263	174.475
	6	A	95.784	28.735	124.519	136.553	40.965	177.518
		B	97.444	29.233	126.677	138.920	41.676	180.596
		C	99.092	29.727	128.819	141.270	42.381	183.651
		D	100.749	30.224	130.973	143.632	43.089	186.721
		E	102.391	30.717	133.108	145.973	43.791	189.764
	7	A	104.013	31.203	135.216	148.286	44.485	192.771
		B	105.692	31.707	137.399	150.679	45.203	195.882
		C	107.341	32.202	139.543	153.029	45.908	198.937
		D	108.995	32.698	141.693	155.387	46.616	202.003
		E	110.643	33.192	143.835	157.737	47.321	205.058
	8	A	112.298	33.689	145.987	160.097	48.029	208.126
		B	113.944	34.183	148.127	162.443	48.732	211.175
		C	115.604	34.681	150.285	164.809	49.442	214.251
		D	117.243	35.172	152.415	167.147	50.144	217.291
		E	118.896	35.668	154.564	169.503	50.850	220.353

OBSERVAÇÃO: Os valores de abril correspondem a 40% (quarenta por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, e os de outubro
correspondem a 96% (noventa e seis por cento) mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.
ANEXO XIII
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(CARGOS ISOLADOS DO MAGISTÉRIO – LEI Nº 7.109, DE 13/10/77)
                                      Valor Mensal em Cr$

CARGO	NÍVEL	GRAU	VIGÊNCIA
			1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
Regente de Ensino	1	A	21.496	30.645
Regente de Ensino	3	A	32.968	47.000
Regente de Ensino	4	A	39.379	56.141

OBSERVAÇÃO: Os valores de abril correspondem a 40% (quarenta por cento) do reajuste geral mais 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, e os de outubro
correspondem a 96% (noventa e seis por cento) mais 12,5% (doze e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1982, em atendimento ao disposto na Lei nº 7.737, de 13 de junho de 1980.
ANEXO XIV
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Polícia Militar)
                                    Valor Mensal em Cr$

POSTO DE GRADUAÇÃO	ÍNDICE %	VIGÊNCIA
		1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
Comandante Geral		62.465	87.451
Chefe de Estado Maior		59.332	83.065
Chefe Gabinete Militar		56.214	78.700
Coronel	100,0	52.210	73.094
Tenente Coronel	93,2	48.660	68.124
Major	88,5	46.206	64.688
Capitão	76,3	39.836	55.771
1º Tenente	61,7	32.214	45.099
2º Tenente	55,6	29.029	40.640
Aspirante	44,7	23.338	32.673
Subtenente	44,7	23.338	32.673
1º Sargento	42,5	22.189	31.065
2º Sargento	36,5	19.057	26.679
3º Sargento	33,6	17.543	24.560
Cabo	25,5	13.314	18.639
Soldado de 1a.	21,1	11.015	15.423
Soldado de 2a.	14,2	7.414	10.379
Aluno (último ano)	13,6	7.101	9.941
Aluno (demais anos)	8,2	4.281	5.994

ANEXO XV
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982.
(Ministério Público)
                                    Valor Mensal em Cr$

DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
Procurador Geral da Justiça	300.210	420.294
Proc. Chefe do Tribunal de Contas	300.210	420.294
Procurador da Justiça	270.215	378.301
Procurador do Tribunal de Contas	270.215	378.301
Procurador da Justiça Militar	270.215	378.301
Promotor da Justiça Militar	245.708	343.991
Promotor de Just. Entrância Especial	245.708	343.991
Promotor Substituto Ent. Especial	245.708	343.991
Promotor de Justiça da 3a. Entrância	223.397	312.756
Promotor de Justiça da 2a. Entrância	201.050	281.470
Promotor de Justiça de 1a. Entrância	189.878	265.829
Promotor Substituto de 1a. Entrância	189.878	265.829

ANEXO XVI
ART. 1º DA LEI Nº 8.179, DE 29 DE ABRIL DE 1982
(Tabela de Proventos)
                                        Valor Mensal em Cr$

SÍMBOLO	1º/ABRIL/1982	1º/OUTUBRO/1982
P-1	17.010	23.814
P-2	17.440	24.416
P-3	17.861	25.005
P-4	18.172	25.441
P-5	18.557	25.980
P-6	18.855	26.397
P-7	19.124	26.774
P-8	19.354	27.096
P-9	19.548	27.367
P-10	19.691	27.567
P-11	20.073	28.102
P-12	20.969	29.357
P-13	21.854	30.596
P-14	22.732	31.825
P-15	23.598	33.037
P-16	24.906	34.868
P-17	26.257	36.760
P-18	27.657	38.720
P-19	29.098	40.737
P-20	30.582	42.815
P-21	32.106	44.948
P-22	33.683	47.156
P-23	35.295	49.413
P-24	36.950	51.730
P-25	38.654	54.116
P-26	40.398	56.557
P-27	42.192	59.069
P-28	44.023	61.632
P-29	45.902	64.263
P-30	47.823	66.952
P-31	49.784	69.698
P-32	51.793	72.510
P-33	53.847	75.386
P-34	55.937	78.312
P-35	58.079	81.311
P-36	60.262	84.367
P-37	62.483	87.476
P-38	64.757	90.660
P-39	67.070	93.898
P-40	69.425	97.195
P-41	71.828	100.559
P-42	74.269	103.977
P-43	76.756	107.458
P-44	79.289	111.005
P-45	81.865	114.611
P-46	84.480	118.272
P-47	87.146	122.004
P-48	89.848	125.787
P-49	92.597	129.636
P-50	95.392	133.549
P-51	98.230	137.522
P-52	101.112	141.557
P-53	104.033	145.646
P-54	107.003	149.804
P-55	110.009	154.013
P-56	113.067	158.294
P-57	116.165	162.631
P-58	119.304	167.026
P-59	122.490	171.486
P-60	125.719	176.007
P-61	128.996	180.594
P-62	132.314	185.240
P-63	135.673	189.942
P-64	139.077	194.708
P-65	142.523	199.532
P-66	146.012	204.417
P-67	149.551	209.371
P-68	153.128	214.379
P-69	156.748	219.447
P-70	160.413	224.578
P-71	164.128	229.779
P-72	167.877	235.028
P-73	171.675	240.345
P-74	175.512	245.717
P-75	179.395	251.153
P-76	183.326	256.656
P-77	187.292	262.209
P-78	191.311	267.835
P-79	195.364	273.510
P-80	199.472	279.261
P-81	203.610	285.054
P-82	207.803	290.924
P-83	212.040	296.856
P-84	216.314	302.840
P-85	220.634	308.888
P-86	224.997	314.996
P-87	229.404	321.166
P-88	233.853	327.394
P-89	238.349	333.689
P-90	242.890	340.046
P-91	247.472	346.461
P-92	252.095	352.933
P-93	256.761	359.465
P-94	261.477	366.068
P-95	266.231	372.723
P-96	271.033	379.446
P-97	275.877	386.228
P-98	280.763	393.068
P-99	285.694	399.972
P-100	290.668	406.935
P-101	295.684	413.958
P-102	300.748	421.047
P-103	305.857	428.200
P-104	311.004	435.406
P-105	315.403	441.564
P-106	321.432	450.005
P-107	326.708	457.391
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