LEI nº 7.746, de 09/07/1980

Texto Original

Reajusta os valores dos símbolos, níveis de vencimentos, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo, e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Os valores dos símbolos, níveis de vencimentos, soldos e proventos do pessoal civil e militar do Poder Executivo passam a ser os constantes dos Anexos I a XIII desta Lei, de acordo com os inícios de vigência ali indicados.

§ 1º - Os atuais valores das gratificações previstas na Lei nº 5.426, de 19 de maio de 1970, e os das retribuições pela participação em órgão de deliberação coletiva não serão alterados em decorrência da vigência dos novos valores de vencimento estabelecida para 1º de maio de 1980.

§ 2º - Aplica-se os valores dos símbolos de vencimentos dos cargos do Quadro de Auxiliares da Justiça de 1ª Instância, de que trata o Decreto nº 19.781, de 16 de fevereiro de 1979, o estabelecido no Anexo I desta Lei.

Art. 2º- O valor do abono família fixo passa a ser de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros) por dependente, a partir de 1º de agosto de 1980.

Art. 3º- Os proventos do servidor aposentado em cargo do Ministério Público terão por referência os valores constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 4º- Os valores das pensões pagas pelo Tesouro, não vinculados a vencimento ou subsídio, ficam reajustados:

I - a partir de 1º de agosto de 1980, em 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre os valores vigentes em abril de 1980.

II - a partir de 1ºde outubro de 1980, em 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre os valores resultantes da aplicação do inciso anterior.

Art. 5º - A partir de 1º de maio de 1980, o valor global de pensão paga pelo Tesouro corresponderá, no mínimo, ao valor do símbolo V-1, do Quadro Permanente, a que se refere o Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974.

Art. 6º- As importâncias referentes a vencimento e verba de representação resultantes da aplicação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.555, de 12 de outubro de 1979, ficam reajustadas em 25%(vinte e cinco por cento) a partir de 1º de agosto de 1980, e em 25%(vinte e cinco por cento) a partir de 1º de outubro de 1980, incidente, este último sobre o valor de setembro de 1980.

Parágrafo único - A verba de representação de que trata este artigo só é devida durante o efetivo exercício do cargo, não se incorporando ao vencimento, soldo, ou proventos da inatividade.

Art. 7º - Ao servidor estabilizado nos termos do artigo 240 da Constituição do Estado fica assegurado, a partir de 1º de maio de 1980, vencimento equivalente no mínimo ao valor do nível I do Anexo II desta Lei, correspondente à jornada de 6 (seis) horas, permitida a opção pela jornada de 8 (oito) horas.

Art. 8º- A exigência de tempo contida no artigo 22 e no seu § 1º da Lei nº 5.945, de 11 de julho de 1972, não se aplica ao funcionário do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação que, em 17 de abril de 1976, ocupava ou tivesse ocupado cargos de provimento em comissão, de Quadros Permanentes, desde que os exercesse ou tivesse exercido por mais de 4 (quatro) anos, ou viesse a completar este tempo após aquela data.

Art. 9º- Nos cálculos decorrentes da aplicação desta Lei, inclusive com relação às vantagens fixadas com base nos valores de níveis, símbolos de vencimentos e soldos, e nos descontos em folha, desprezar-se-ão as frações de cruzeiro.

Art. 10 - Para atender às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o valor de Cr$6.850.000.000,00 (seis bilhões, oitocentos e cinquenta milhões de cruzeiros), observado o disposto no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 18 de março de 1964.

Art.11- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 1980.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto de Almeida

Amando Amaral Cel. R/1

Carlos Eloy Carvalho Guimarães

Dênio Moreira de Carvalho

Eduardo Levindo Coelho

Fernando Jorge Fagundes Netto

Gerardo Henrique Machado Renault

João Pedro Gustin

José Machado Sobrinho

José Romualdo Cançado Bahia

Márcio Manoel Garcia Vilela

Paulino Cícero de Vasconcelos

Paulo Roberto Haddad

ANEXO I

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Quadro Permanente - Dec. nº 16.409, de 10-7-1974)

VALOR MENSAL EM CR$

VIGÊNCIA

SÍMBOLO	1º/maio/1980	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
V-1	4.150	4.150	5.000
V-2	4.185	4.356	5.261
V-3	4.220	4.565	5.537
V-4	4.255	4.771	5.792
V-5	4.291	4.972	6.054
V-6	4.327	5.167	6.312
V-7	4.363	5.352	6.563
V-8	4.400	5.525	6.802
V-9	4.437	5.682	7.027
V-10	-	5.820	7.234
V-11	-	5.937	7.421
V-12	-	6.296	7.870
V-13		6.668	8.335
V-14		7.055	8.818
V-15		7.455	9.318
V-16		7.868	9.835
V-17		8.295	10.368
V-18		8.737	10.921
V-19		9.192	11.490
V-20		9.661	12.076
V-21		10.143	12.678
V-22		10.640	13.300
V-23		11.150	13.937
V-24		11.673	14.591
V-25		12.211	15.263
V-26		12.762	15.952
V-27		13.328	16.660
V-28		13.907	17.383
V-29		14.500	18.125
V-30		15.107	18.883
V-31		15.727	19.658
V-32		16.361	20.451
V-33		17.010	21.262
V-34		17.671	22.088
V-35		18.347	22.933
V-36		19.036	23.795
V-37		19.738	24.672
V-38		20.456	25.570
V-39		21.187	26.483
V-40		21.931	27.413
V-41		22.690	28.362
V-42		23.461	29.326
V-43		24.247	30.308
V-44		25.047	31.308
V-45		25.860	32.325
V-46		26.687	33.358
V-47		27.528	34.410
V-48		28.382	35.477
V-49		29.251	36.563
V-50		30.133	37.666
V-51		31.030	38.787
V-52		31.940	39.925
V-53		32.863	41.078
V-54		33.801	42.251
V-55		34.751	43.438
V-56		35.716	44.645
V-57		36.695	45.868
V-58		37.687	47.108
V-59		38.693	48.366
V-60		39.713	49.641
V-61		40.748	50.935
V-62		41.796	52.245
V-63		42.857	53.571
V-64		43.932	54.915
V-65		45.021	56.276
V-66		46.123	57.653
V-67		47.241	59.051
V-68		48.371	60.463
V-69		49.515	61.893
V-70		50.672	63.340
V-71		51.845	64.806
V-72		53.030	66.287
V-73		54.230	67.787
V-74		55.442	69.302
V-75		56.668	70.835

ANEXO II
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Quadro Suplementar - Sistemática da Lei nº 3.214, de 16-10-1964)
VALOR MENSAL EM Cr$
VIGÊNCIA

NÍVEIS	1º/maio/1980		1º/agosto/1980		1º/outubro/1980
JORNADA DE TRABALHO
	6hs.	8hs.	6hs.	8hs.		6hs.	8hs.
I	3.113	4.150	3.113	4.150		3.750	5.000
II	3.148	4.198	3.148	4.198		3.795	5.061
III	3.184	4.246	3.184	4.246		3.841	5.122
IV	3.223	4.298	3.223	4.298		3.890	5.187
V	3.257	4.343	3.257	4.343		3.933	5.244
VI	3.293	4.391	3.293	4.391		3.978	5.305
VII	3.311	4.415	3.351	4.469		4.053	5.404
VIII	3.336	4.448	3.462	4.617		4.194	5.593
IX	3.360	4.481	3.527	4.716		4.290	5.720
X	3.386	4.515	3.609	4.812		4.512	6.016
XI	3.411	4.548	3.907	5.210		4.777	6.370
XII	3.435	4.581	4.116	5.488		5.062	6.750
XIII	3.461	4.615	4.297	5.706		5.297	7.063
XIV	3.617	4.823	4.423	5.898		5.517	7.356
XV	-	-	5.040	6.720		6.300	8.400
XVI	-	-	5.913	7.885		7.392	9.856
XVII	-	-	6.489	8.652		8.111	10.815
XVIII			7.129	9.506		8.911	11.882
XIX			7.875	10.500		9.843	13.125
XX			8.754	11.672		10.942	14.590
XXI			9.743	12.991		12.179	16.239
XXII			11.685	15.581		14.607	19.476

        Obs: O ocupante de cargo sujeito à jornada de 6 (seis) horas poderá optar pela jornada de 8 (oito) horas, ficando-lhe assegurada a percepção do vencimento correspondente, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.516, de 30-7-1979,
regulamentado pelo Decreto nº 20.406, de 21-1-1980.
ANEXO III
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Cargos em Comissão - Sistemática da Lei 3.214, de 16/10/1964)
VALOR MENSAL EM Cr$
VIGÊNCIA

		1º/maio/1980		1º/agosto/1980			1º/outubro/1980
Jornada de Trabalho
	6hs.		8hs.		6hs.	8hs.	6hs.	8hs.
C-1	3.113		4.150		3.558	4.744	4.317	5.757
C-2	3.150		4.200		3.987	5.316	4.885	6.514
C-3	-		-		4.400	5.867	5.480	7.307
C-4	-		-		5.165	6.887	6.456	8.608
C-5	-		-		6.030	8.040	7.537	10.050
C-6					6.888	9.185	8.610	11.481
C-7					7.758	10.335	9.689	12.918
C-8					8.621	11.495	10.776	14.368
C-9					9.477	12.636	11.846	15.795
C-10					10.347	13.796	12.933	17.245
C-11					11.203	14.937	14.003	18.671
C-12					12.068	16.091	15.085	20.113
C-13					12.937	17.250	16.171	21.562
C-14					16.293	21.725	20.367	27.156

        Obs: O ocupante de cargo sujeito à jornada de 6 (seis) horas poderá optar pela jornada de 8 (oito) horas, ficando-lhe assegurada a percepção do vencimento correspondente, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.516, de 30/7/1979,
regulamentado pelo Decreto nº 20.406, de 21-1-1980.
ANEXO IV
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Funções Gratificadas - Sistemática da Lei nº 3.214, de 16-10-1980)
VALOR MENSAL EM Cr$
VIGÊNCIA

SÍMBOLOS	1º/Agosto/1980	1º/Outubro/1980
FG-1	371	463
FG-2	533	666
FG-3	688	860
FG-4	850	1.062
FG-5	1.011	1.263
FG-6	1.162	1.452
FG-7	1.395	1.743
FG-8	1.943	2.428
FG-9	6.968	8.710

ANEXO V
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Cargos do Anexo II da Lei nº 6.597, de 1º de julho de 1975)

CLASSES	VALOR MENSAL EM CR$
	VIGÊNCIA
	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
Advogado Consultor	25.730	32.162
Assistente Jurídico I	17.148	21.435
Assistente Jurídico II	18.577	23.221
Assistente Jurídico III	20.007	25.008
Advogado Judiciário I	17.148	21.435
Advogado Judiciário II	18.577	23.221
Advogado Judiciário III	20.007	25.008
Consultor Técnico	25.730	32.162
Auxiliar de Consultor Técnico	20.007	25.008
Advogado de Oficio de Justiça Militar	20.007	25.008

ANEXO VI
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Quadro Específico da Polícia Civil)
        1) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
VALOR MENSAL EM CR$
VIGÊNCIA

SÍMBOLO	1º/Agosto/1980	1º/Outubro/1980
PE-1	3.051	3.813
PE-2	3.236	4.045
PE-3	3.432	4.290
PE-4	3.638	4.547
PE-5	3.858	4.822
PE-6	4.090	5.112
PE-7	4.270	5.337
PE-8	4.952	6.190
PE-9	5.746	7.182
PE-10	6.667	8.338
PE-11	7.017	8.771
PE-12	7.440	9.300
PE-13	7.887	9.858
PE-14	8.362	10.452
PE-15	13.760	17.200
PE-16	15.686	19.607
PE-17	17.883	22.353
PE-18	20.388	25.485
PE-19	23.242	29.052

        2) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

VALOR MENSAL EM Cr$
VIGÊNCIA
SÍMBOLO	1º/Agosto/1980	1º/Outubro/1980
PC-1	12.176	15.220
PC-2	15.733	19.666
PC-3	18.375	22.968
PC-4	21.981	27.476
PC-5	25.923	32.403
PC-6	37.753	47.191
PC-7	48.410	60.512

ANEXO VII
ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980
(Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação - Lei nº 6.762, de 23/12/1975)
        1) Vigência em 1º de agosto de 1980

VALOR MENSAL EM Cr$
	VENCIMENTOS (GRAUS)
SÍMBOLOS	A	B	C	D	E
F-1	12.132	12.740	13.376	14.038	14.742
F-2	18.691	19.628	20.606	21.635	22.713
F-3	22.253	23.363	24.533	25.755	27.038
F-4	25.033	26.782	-	-	-
F-5	28.166	30.128	-	-	-
F-6	31.680	33.891	-	-	-
F-7	35.638	38.132	-	-	-
F-8	40.088	42.890	-	-	-
F-9	45.132	-	-	-	-

VALOR MENSAL EM Cr$
	VENCIMENTOS (GRAUS)
SÍMBOLOS	F	G	H	I	J
F-1	15.478	16.246	17.055	17.905	18.802
F-2	23.842	25.035	26.291	27.602	29.473
F-3	28.393	29.803	31.296	32.861	34.500
F-4	-	-	-	-	-
F-5	-	-	-	-	-
F-6	-	-	-	-	-
F-7	-	-	-	-	-
F-8	-	-	-	-	-
F-9	-	-	-	-	-

2) Vigência em 1º de outubro de 1980

VENCIMENTOS (GRAUS)
SÍMBOLOS	A	B	C	D	E
F-1	15.165	15.925	16.720	17.547	18.427
F-2	23.363	24.535	25.757	27.043	28.391
F-3	27.816	29.203	30.666	32.193	33.797
F-4	31.291	33.477	-	-	-
F-5	35.207	37.660	-	-	-
F-6	39.600	42.363	-	-	-
F-7	44.547	47.665	-	-	-
F-8	50.110	53.612	-	-	-
F-9	56.415	-	-	-	-

SÍMBOLOS	F	G	H	I	J
F-1	19.347	20.307	21.318	22.381	23.502
F-2	29.802	31.293	32.863	34.502	36.841
F-3	35.491	37.253	39.120	41.076	43.125
F-4	-	-	-	-	-
F-5	-	-	-	-	-
F-6	-	-	-	-	-
F-7	-	-	-	-	-
F-8	-	-	-	-	-
F-9	-	-	-	-	-

ANEXO VIII

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Quadro do Magistério, a que se refere a Lei nº 7.109 de 13/10/1977)

Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	Nível	Grau	1º de Agosto de 1980
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	Nível	Grau	Vencimento	Produtividade	Total
Professor	-	-	-	-	1	A	6.116	1.834	7.950
						B	6.341	1.902	8.243
						C	6.577	1.973	8.550
						D	6.821	2.046	8.867
						E	7.074	2.122	9.196
Profes sor	-	-	-	-	2	A	7.339	2.201	9.540
						B	7.582	2.274	9.856
						C	7.837	2.351	10.188
						D	8.099	2.429	10.528
						E	8.368	2.510	10.878
Profes sor	-	-	-	-	3	A	8.650	2.595	11.245
						B	9.110	2.733	11.843
						C	9.593	2.877	12.470
						D	10.100	3.030	13.130
						E	10.634	3.190	13.824
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	-	Supervisor Pedagógico	4	A	11.200	3.360	14.560
						B	11.769	3.530	15.299
						C	12.368	3.710	16.078
						D	13.014	3.904	16.918
						E	13.761	4.128	17.889
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	5	A	14.368	4.310	18.678
						B	14.639	4.391	19.030
						C	14.910	4.473	19.383
						D	15.180	4.554	19.734
						E	15.452	4.635	20.087
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	6	A	15.722	4.716	20.438
						B	15.994	4.798	20.792
						C	16.264	4.879	21.143
						D	16.536	4.960	21.496
						E	16.806	5.041	21.847
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	7	A	17.072	5.121	22.193
						B	17.348	5.204	22.552
						C	17.618	5.285	22.903
						D	17.890	5.367	23.257
						E	18.160	5.448	23.608
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	supervisor Pedagógico	8	A	18.432	5.529	23.961
						B	18.702	5.610	24.312
						C	18.974	5.692	24.666
						D	19.244	5.773	25.017
						E	19.515	5.854	25.369

Profes sor	Administração Educa cional	Inspetor Escolar	Orien tador Educa cional	Supervisor Pedagógico	Nível	Grau	1º de Agosto de 1980
Profes sor	Administração Educa cional	Inspetor Escolar	Orien tador Educa cional	Supervisor Pedagógico	Nível	Grau	Vencimento	Produtividade	Total
Professor	-	-	-	-	1	A	7.904	2.371	10.275
						B	8.193	2.457	10.650
						C	8.500	2.550	11.050
						D	8.815	2.644	11.459
						E	9.142	2.742	11.884
Profes sor	-	-	-	-	2	A	9.485	2.845	12.330
						B	9.799	2.939	12.738
						C	10.128	3.038	13.166
						D	10.467	3.140	13.607
						E	10.814	3.244	14.058
Profes sor	-	-	-	-	3	A	11.179	3.353	14.532
						B	11.773	3.531	15.304
						C	12.398	3.719	16.117
						D	13.053	3.915	16.968
						E	13.743	4.122	17.865
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	-	Supervisor Pedagógico	4	A	14.474	4.342	18.816
						B	15.210	4.563	19.773
						C	15.985	4.795	20.780
						D	16.819	5.045	21.864
						E	17.784	5.335	23.110
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	5	A	18.569	5.570	24.139
						B	18.919	5.675	24.594
						C	19.269	5.780	25.049
						D	19.619	5.885	25.504
						E	19.970	5.991	25.961
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	6	A	20.319	6.095	26.414
						B	20.671	6.201	26.872
						C	21.020	6.306	27.326
						D	21.372	6.411	27.783
						E	21.720	6.516	28.236
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	Supervisor Pedagógico	7	A	22.064	6.619	28.683
						B	22.420	6.726	29.146
						C	22.770	6.831	29.601
						D	23.121	6.936	30.057
						E	23.470	7.041	30.511
Profes sor	Administrador Educacional	Inspetor Escolar	Orientador Educacional	supervisor Pedagógico	8	A	23.822	7.146	30.968
						B	24.171	7.251	31.422
						C	24.523	7.356	31.879
						D	24.871	7.461	32.332
						E	25.221	7.566	32.787

Obs: Os valores de agosto correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) do reajuste geral mais 7,5% (sete e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980; e os valores de outubro correspondem a 56,25% (cinquenta e seis inteiros e vinte cinco centésimos por cento) mais 15% (quinze por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980, em atendimento à legislação vigente.

ANEXO IX

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Cargo em comissão de Diretor, a que se refere a Lei nº 7.109, de 13/10/1977)

			VALOR MENSAL EM CR$ VIGÊNCIA
CARGO	NÍVEL	GRAU	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
Diretor	1	A	15.511	20.047
		B	15.909	20.561
		C	16.341	21.119
		D	16.717	21.605
		E	18.061	23.342
Diretor	2	A	18.981	24.531
		B	20.068	25.936
		C	21.225	27.432
		D	22.441	29.003
		E	23.732	30.672
Diretor	3	A	32.756	42.335
		B	33.376	43.136
		C	33.994	43.935
		D	34.610	44.731
		E	35.227	45.529

Obs: Os valores de agosto correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) de reajuste geral mais 7,6% (sete e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980; e os valores de outubro correspondem a 56,25% (cinquenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) mais 15% (quinze por cento) da recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980, em atendimento à legislação vigente.

ANEXO X

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Cargos isolados de Magistério, a que se refere a Lei nº 7.109, de 13/10/1977)

VALOR MENSAL EM Cr$

			VIGÊNCIA
CARGO	NÍVEL	GRAU	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
Regente de Ensino	1	A	5.881	7.600
Regente de Ensino	3	A	9.019	11.656
Regente de Ensino	4	A	10.773	13.923

Obs: Os valores de agosto correspondem a 25% (vinte e cinco por cento) de reajuste geral mais 7,5% (sete e meio por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980; e os valores de outubro correspondem a 56,25% (cinquenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) mais 15% (quinze por cento) de recomposição salarial, incidentes sobre os valores de janeiro de 1980, em atendimento à legislação vigente.

ANEXO XI

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Polícia Militar)

POSTO OU GRADUAÇÃO	ÍNDICE	VALOR MENSAL DO SOLDO EM Cr$
		VIGÊNCIA
		1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
Comandante Geral		19.732	24.665
Chefe de Estado Maior		18.743	23.428
Chefe de Gabinete Militar		17.758	22.197
Coronel	100,00	16.493	20.616
Tenente Coronel	93,2	15.371	19.214
Major	88,5	14,596	18.245
Capitão	76,3	12.584	15.730
1º Tenente	61,7	10.176	12.720
2º Tenente	55,6	9.170	11.462
Aspirante	44,7	7.372	9.215
Sub-Tenente	44,7	7.372	9.215
1º Sargento	42,5	7.009	8.761
2º Sargento	36,5	6.020	7.524
3º Sargento	33,6	5.541	6.926
Cabo	25,5	4.205	5.257
Soldado de 1ª	19,1	3.150	3.937
Soldado de 2ª	14,2	2.342	2.927
Aluno (último ano)	17,2	2.836	3.545
Aluno (demais anos)	10,3	1.699	2.123

ANEXO XII

ARTS. 1º E 3º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Ministério Público)

VALOR MENSAL EM CR$
DENOMINAÇÃO	VIGÊNCIA
	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
Procurador Geral da Justiça	93.118	116.397
Procurador Chefe do Tribunal de Contas	93.118	116.397
Procurador da Justiça	83.806	104.757
Procurador do Tribunal de Contas	83.806	104.757
Promotor da Justiça Militar	69.840	87.300
Promotor de Justiça de Entrância Especial e Promotor Substituto	69.840	87.300
Promotor de Justiça de 3ª. Entrância	60.735	75.918
Promotor de Justiça de 2ª Entrância	52.813	66.016
Promotor de Justiça de 1ª Entrância
Promotor Substituto	45.926	57.407

ANEXO XIII

ART. 1º DA LEI Nº 7.746, DE 9 DE JULHO DE 1980

(Tabela de Proventos)

	VALOR MENSAL EM CR$
	VIGÊNCIA
SÍMBOLOS	1º/maio/1980	1º/agosto/1980	1º/outubro/1980
P-1	4.150	4.150	5.000
P-2	4.185	4.356	5.261
P-3	4.220	4.565	5.537
P-4	4.255	4.771	5.792
P-5	4.291	4.972	6.054
P-6	4.327	5.167	6.312
P-7	4.363	5.352	6.563
P-8	4.400	5.525	6.802
P-9	4.439	5.682	7.027
P-10	-	5.820	7.234
P-11	-	5.937	7.421
P-12	-	6.296	7.870
P-13		6.668	8.335
P-14		7.055	8.818
P-15		7.455	9.318
P-16		7.868	9.835
P-17		8.295	10.368
P-18		8.737	10.921
P-19		9.192	11.490
P-20		9.661	12.076
P-21		10.143	12.678
P-22		10.640	13.300
P-23		11.150	13.937
P-24		11.673	14.591
P-25		12.211	15.263
P-26		12.762	15.952
P-27		13.328	16.660
P-28		13.907	17.383
P-29		14.500	18.125
P-30		15.107	18.883
P-31		15.727	19.658
P-32		16.361	20.451
P-33		17.010	21.262
P-34		17.671	22.088
P-35		18.347	22.933
P-36		19.036	23.795
P-37		19.738	24.672
P-38		20.456	25.570
P-39		21.187	26.483
P-40		21.931	27.413
P-41		22.690	28.362
P-42		23.461	29.326
P-43		24.247	30.308
P-44		25.047	31.308
P-45		25.860	32.325
P-46		26.687	33.358
P-47		27.528	34.410
P-48		28.382	35.477
P-49		29.251	36.563
P-50		30.133	37.666
P-51		31.030	38.787
P-52		31.940	39.925
P-53		32.863	41.078
P-54		33.801	42.251
P-55		34.751	43.438
P-56		35.716	44.645
P-57		36.685	45.868
P-58		37.687	47.108
P-59		38.693	48.366
P-60		39.713	49.641
P-61		40.748	50.935
P-62		41.796	52.245
P-63		42.857	53.571
P-64		43.932	54.915
P-65		45.021	56.276
P-66		46.123	57.653
P-67		47.241	59.051
P-68		48.371	60.463
P-69		49.515	61.893
P-70		50.672	63.340
P-71		51.845	64.806
P-72		53.030	66.287
P-73		54.230	67.787
P-74		55.442	69.302
P-75		56.668	70.835
P-76		57.910	72.387
P-77		59.163	73.953
P-78		60.432	75.540
P-79		61.713	77.141
P-80		63.010	78.762
P-81		64.318	80.397
P-82		65.642	82.052
P-83		66.980	83.725
P-84		68.330	85.412
P-85		69.695	87.118
P-86		71.073	88.841
P-87		72.465	90.581
P-88		73.871	92.338
P-89		75.291	94.113
P-90		76.725	95.906
P-91		78.172	97.715
P-92		79.633	99.541
P-93		81.107	101.383
P-94		82.596	103.245
P-95		84.098	105.122
P-96		85.615	107.018
P-97		87.145	108.931
P-98		88.688	110.860
P-99		90.246	112.807
P-100		91.817	114.771
P-101		93.402	116.752
P-102		95.001	118.751
P-103		96.615	120.768
P-104		98.241	122.801
P-105		99.631	124.538
P-106		101.535	126.918
P-107		103.202	129.002
P-108		104.885	131.106
P-109		106.580	133.225
P-110		108.288	135.360
P-111		110.012	137.515
P-112		111.748	139.685
P-113		113.498	141.872
P-114		115.263	144.078
P-115		117.041	146.301
P-116		118.833	148.541
P-117		120.638	150.797
P-118		122.458	153.072
P-119		124.291	155.363
P-120		126.138	157.672
P-121		127.798	159.747
P-122		129.873	162.341
P-123		131.761	164.701
P-124		133.663	167.078
P-125		135.580	169.475
P-126		137.508	171.885
P-127		139.452	174.315
P-128		141.410	176.762
P-129		143.381	179.226
P-130		145.366	181.707
P-131		147.363	184.203
P-132		149.376	186.720
P-133		151.402	189.252
P-134		153.442	191.802
P-135		155.496	194.370
P-136		157.563	196.953
P-137		159.645	199.556
P-138		161.740	202.175
P-139		163.848	204.810
P-140		165.971	207.463