LEI nº 6.374, de 10/07/1974

Texto Original

Altera a denominação da Fundação Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na Cidade de Pouso Alegre.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Fundação Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, criada pela Lei nº 3.227, de 25 de novembro de 1964, e instituída pelo Decreto nº 8660, de 03 de setembro de 1965, passa a denominar-se “Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí”.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Hélio Ribeiro da Silva, respondendo pelo cargo de Secretário de Estado da Educação