Concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José de Anchieta Fontana.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José de Anchieta Fontana.

Art. 2º - O título, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em reunião especial da Assembléia Legislativa.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 1970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura