LEI nº 4.411, de 02/02/1967
Texto Original
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$25.507.177 à Secretaria de Estado da Educação.
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria de Estado da Educação, com vigência até 31 de dezembro de 1967, o crédito especial de Cr$25.507.177 (vinte e cinco milhões, quinhentos e sete mil, cento e setenta e sete cruzeiros) para atender ao pagamento das seguintes despesas, relativas a exercícios anteriores:
Augusto de Mello Netto - Exames médico-biométricos prestados aos alunos do Colégio Normal Oficial de Estrela do Indaiá, de 16 a 19 de outubro de 1965 - Cr$6.450.
Florespina Soares de Freitas - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone, instalado no G. E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, em Uberlândia, de agosto a dezembro de 1964 - Cr$15.350.
Diva Veiga Alves - Indenização de despesas realizadas com aquisição de um livro de ata em 1965, para o G. E. Melo Viana, de São Lourenço - Cr$750.
Maria José Alves Gulikers - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Nossa Senhora da Piedade, da Capital, de maio a dezembro de 1964 - Cr$121.200.
Diretora do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, Uberlândia - Indenização de despesas realizadas com reparos na porta e nas torneiras e aquisição de lampadas, em 1965, para o G. E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, de Uberlândia - Cr$3.580.
Paulino Guimarães Junior - Coordenador do Plano Piloto de Ensino - Cotas dos exercícios de 1965 e 1966, do convênio firmado com o Ministério da Educação e Cultura, aprovado pela Resolução n. 734, de 4 de dezembro de 1965 - Cr$20.000.000.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura do telefone instalado no G. E. Afonso Pena, de Varginha, de agosto a dezembro de 1965 - Cr$21.385.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Assinatura do telefone instalado nas Escolas Reunidas Pestalozi, de Juiz de Fora, de novembro a dezembro de 1965 - Cr$15.628.
Conceição Aguiar Campos - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de janeiro a novembro de 1965, para o G. E. D. Antônia Valadares, de Divinópolis - Cr$14.256.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Assinatura de telefone instalado na Delegacia Regional do Ensino Primário de Itajubá, de julho a dezembro de 1965 - Cr$25.660.
Salve Faria da Silva - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de agosto a novembro de 1965, para o G. E. Henrique Galvão de Divinópolis - Cr$5.184.
Aristides da Costa Camargos - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de janeiro a novembro de 1965, para o Colégio Comercial Estadual de Sete Lagoas - Cr$43.989.
Maia Luiz de Castro - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de agosto a novembro de l965, para o G. E. Juca Pinto, de Santo Antônio do Monte - Cr$6.480.
Maria de Lourdes Marques Guimarães - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de janeiro a dezembro de 1965, para o G. E. Padre Matias Lobato, de Divinópolis - Cr$15.552.
Elvira Xavier de Melo - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de janeiro a novembro de 1965, para o G. E. Torquato de Almeida, de Pará de Minas - Cr$14.083.
Maria José Machado Costa - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de janeiro a dezembro de 1964, para o G. E. Professor Pereira da Costa, de Pará de Minas - Cr$9.396.
Cecilia Souza - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de julho a setembro de 1965, para o G. E. Professor Joaquim Queiroz, de Pouso Alegre - Cr$11.307.
Luiza de Souza - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de julho a novembro de 1965, para o G. E. Antônio Tôrres, de Bambuí - Cr$8.300.
Ivete Geralda Tófani Romano - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de maio a novembro de 1965, para o G. E. Dr. Avelar, de Sete Lagoas - Cr$26.695.
Silvia Rosa Pena Rocha - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de dezembro de 1964 e janeiro a meio de 1965, para o G. E. Uberaba - Cr$32.078.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Assinatura de telefone instalado nos Grupos escolares e Escola Normal Oficial de Juiz de Fora, de novembro a dezembro de 1965 - Cr$183.180.
Dorvina de Oliveira - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de maio a setembro de 1964, para o G. E. Clerton Moreira do Vale, de Tupaciguara - Cr$13.760.
Diretora do G. E. Dr. Gama cerqueira - Belo Vale - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, nos anos de 1963 e 1964, para G. E. Dr. Gama Cerqueira, de Belo Vale - Cr$18.400.
Diretora do G. E. D. Alexandre, Uberaba - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. D. Alexandre, de Uberaba, durante o ano de 1965 - Cr$31.375.
Diretora do G. E. Paulo Menicucci - Lavras - Indenização de despesas de requisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Paulo Menicucci, de Lavras, durante o ano de 1965 - Cr$20.000.
Diretora do G. E. Rodrigues Campos - Barreiro de Baixo - Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Rodrigues Campos, da capital, durante o ano de 1965 - Cr$40.155.
Joana Chagas de Morais - Indenização de despesas realizadas com assinatura de telefone instalado no G. E. Jaime Gomes, de Passos, de janeiro a dezembro de 1962, 1963, 1964 e 1965 - Cr$49.854.
Geni Lopes de Faria Guimarães - Indenização de despesas com reforma de 22 carteiras em 1964, para as Escolas Reunidas Governador Valadares, de Igaratinga - Cr$3.650.
Rufina Garcia - Indenização de despesas com aquisição de 2 filtros em 1965, para a Escola Combinada anexa ao Abrigo Monsenhor Arthur de Oliveira (Casa do Pequeno Jornaleiro), da Capital - Cr$18.000.
Iris Tourino Patto - Indenização de despesas com a montagem de 92 peças de móveis para o G. E. Manoel Pereira Ramalho, de Ribeirão Vermelho, em julho de l965 - Cr$50.500.
Stella Campos Diniz - Indenização de despesas com taxa de telefone, em setembro e novembro de 1964, para o G. E. Dr. Arthur Bernardes, de Sete Lagoas - Cr$4.968.
Stella Campos Diniz - Indenização de despesas com taxa de telefone, em fevereiro, agosto e setembro de 1965, para o G. E. Dr. Arthur Bernardes, de Sete Lagoas - Cr$10.476.
Odila Manata Lara - Indenização de despesas com assinatura de telefone, no período de junho a novembro de 1965, para o G. E. Miguel Couto, de Divinópolis - Cr$7.776.
Dulce Ribeiro de Resende - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de outubro a dezembro de 1964, para o G. E. Clóvis Salgado, de Pará de Minas - Cr$5.184.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Assinatura de telefone do Conservatório Estadual de música, de Juiz de Fora, de novembro a dezembro de 1965 - Cr$16.812.
Edna Pimentel de Vasconcelos - Indenização de despesas com taxa de telefone, de agosto de 1963 a fevereiro de 1964, de março de 1964 a janeiro de 1965 e de janeiro a outubro de 1965, para o G. E. Geraldo Starling Soares, de Passos - Cr$27.918.
Florespina Soares de Freitas - Indenização de despesas com assinatura de telefone, nos meses de julho a dezembro de 1965, para o G. E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, de Uberlândia - Cr$26.520.
Nancy de Lourdes Canijo - Indenização de despesas com assinatura de telefone, de setembro a novembro de 1964, fevereiro a junho de 1964, para o G. E. Artur Bernardes, de Araguari - Cr$12.973.
Companhia Telefônica de Juiz de Fora - Assinatura de telefone de Grupos Escolares, Escola Normal Oficial, Conservatório Estadual de Musica de Juiz de Fora, incluindo serviços executados com consertos durante o ano de 1965 - Cr$103.236.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados de julho a setembro de 1965 - Cr$219.910.
Companhia Telefônica de Minas Gerais - Serviços telefônicos prestados de julho a dezembro de 1965 - Cr$206.494.
Diretora do G E. Samuel Angel, de Alfenas - Indenização de despesas com material de expediente e higiene, para o G. E. Samuel Angel, de Alfenas, durante o exercício de 1965 - Cr$7.915.
Diretora do G. E. Inconfidentes - Montalvania - Indenização de despesas com material de expediente e higiene, para o G. E. Inconfidentes, de Montalvania, durante o ano de 1964 - Cr$3.500.
Diretora do G. E. João Nepomuceno Kubitschek - Serro - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o G. E. João Nepomuceno Kubitschek, de Serro, durante o ano de 1965 - Cr$10.130.
Diretora do G. E. Cel. Gabriel Carneiro - Conceição do Rio Verde - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o G. E. Cel. Gabriel Carneiro, de Conceição do Rio Verde, durante o ano de 1965 - Cr$22.328.
Diretora do G. E. Geraldo Bittencourt, de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Geraldo Bittencourt, de Conselheiro Lafaiete, durante o exercício de 1964 - Cr$14.400.
Diretora do G. E. Francisco Manuel - São Sebastião do Rio Verde - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Francisco Manuel, de São Sebastião do Rio Verde, durante o ano de 1965 - Cr$10.000.
Diretora do G. E. Francisco Antonio Pires - Barroso - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene para o G. E. Francisco Antônio Pires, de Barroso, durante o ano de 1965 - Cr$24.480.
Elza Fonseca Pereira - Indenização de despesas com aquisição de 24 lâmpadas para o G. E. D. Clélia Bernardes, de Pedro Leopoldo, no ano de 1965 - Cr$32.800.
Diretoria do G. E. Quintino Bocaiuva - Governador Valadares - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Quintino Bocaiuva, de Governador Valadares, durante o ano de 1965 - Cr$27.015.
Diretora do G. E. Francisco Sales - Capim Branco - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Francisco Sales, de Capim Branco, durante o ano de 1965 - Cr$33.420.
Diretora do G. E. Deputado Geraldo Landi - Teófilo Otoni - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Deputado Geraldo Landi, de Teófilo Otoni, durante o ano de 1965 - Cr$27.800.
Diretora do G. E. Adelaide Andrade - Antônio Carlos - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Adelaide Andrade, de Antônio Carlos, durante o ano de 1965 - Cr$28.290.
Diretora do G. E. Coronel Oscar de Castro - Pirajuba - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Cel. Oscar de Castro, de Pirajuba, durante o ano de 1965 - Cr$14.235.
Diretora das EE. CC. São Bento - Capital - Indenização de despesas com material de expediente e higiene, para as EE. CC. São Bento, da Capital, durante os anos de 1962, 1964 e 1965 - Cr$35.770.
Diretora do G. E. Professor José Vicente - Pium-í - Indenização de despesas com materiais de expediente e higiene, para o G. E. Professor José Vicente, de Pium-i, durante o ano de 1965 - Cr$28.428.
Diretora do G. E. Maurício Murgel - Capital - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Maurício Murgel, da Capital, durante o ano de 1964 - Cr$7.340.
Isis Tourino Patto - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Manuel Pereira Ramalho, de Ribeirão Vermelho, durante o ano de 1965 - Cr$10.600.
Nilza Marçal Dutra Martins - Indenização de Despesas realizadas com a limpeza em uma máquina de escrever e aquisição de 8 filtros, para o G. E. Honorina Giannetti, de Rio Acima, no ano de 1965 - Cr$31.500.
Edite Gontijo Monte - Indenização de despesas com aquisição de um livro de escrituração para o G. E. Jovelino Rabelo, de Divinópolis, no ano de 1965 - Cr$4.500.
Diretora do G. E. Presidente Kennedy - Candeias - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, para o G. E. Presidente Kennedy, de Candeias, em 1965 - Cr$12.260.
Diretora do G. E. José Bittencourt de Sousa - Estrela Dalva - Indenização de despesas com material de expediente e higiene, para o G. E. José Bitencourt de Sousa, de Estrela Dalva, em 1965 - Cr$10.510.
Diretora do G. E. Pedro Faria - Governador Valadares - Indenização de despesas realizadas com materiais de expediente e higiene, para o G. E. Pedro Faria, de Governador Valadares, em 1965 - Cr$9.000.
Maria Niva de Oliveira Santos - Indenização de despesas realizadas na instalação elétrica do G. E. Amancio Bernardes, de Santo Antônio do Monte, no exercício de 1965 - Cr$23.170.
Maria Vasconcelos Camara - Indenização de despesas realizadas com nova entrada de luz no G. E. Carlos Versiani, de Montes Claros, em outubro de 1965 - Cr$60.000.
Inês de Moura - Indenização de despesas realizadas com aquisição de material e mão de obra, para reparos no G. E. Cel. Gaspar, de Pedralva, em setembro de 1965 - Cr$600.
Antônia Conceição dos Santos - Indenização de despesas com o fornecimento de água para o G. E. Santo Antônio, de Pirapora, em janeiro, fevereiro e de abril a dezembro de 1965 - Cr$14.555.
Lêda Amaral - Indenização de despesas realizadas com aquisição de material para o G. E. Barão de Rifaina, de Sacramento, em abril de 1965 - Cr$900.
Diva Veiga Alves - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais para o G. E. Melo Viana, de São Lourenço, em dezembro e 1965 - Cr$4.000.
Dinah Pereira Mendes - Indenização de despesas realizadas com o pagamento de água para o G. E. Avelino de Almeida, de Rubelita, de julho a setembro de 1965 - Cr$12.000.
Maria da Conceição e Santos - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, para as Escolas Combinadas do Bairro das Graças, em Itaúna, em 1965 - Cr$17.000.
Maria da Conceição e Santos - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente, para as Escolas Combinadas do Retiro dos Farias, de Itaúna, no ano de 1965 - Cr$17.000.
Carmem Lidia Luiz - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente para o G. E. Modestino Gonçalves, de Santa Luzia, no exercício de 1965 - Cr$11.000.
Coraly Andrade Ribeiro - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente para o G. E. Modestino Gonçalves, de Araxá, no ano de 1965 - Cr$11.200.
Zélia Martins de Melo Chaves - Indenização de despesas com aquisição de materiais de expediente para as Escolas Combinadas Vila Adelaide, da Capital, no exercício de 1964 - Cr$5.080.
Mirtes Ribeiro Costa - Indenização de despesas realizadas com a reforma de 20 carteiras nas Escolas Combinadas Professora Maria Julia de Oliveira, de Conquista, durante o ano de 1965 - Cr$20.000.
Lázara Brasilino - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente, opara o G E. Antônio Carlos, de Ibiraci, no exercício de 1965 - Cr$11.200.
José Evangelista Pinto - Indenização de despesas realizadas com a reforma de 80 carteiras para o G. E. Sabino Barros, de Sabinópolis, no exercício de 1965 - Cr$25.000.
Rosa Pereira Gomes Neto - Indenização de despesas realizadas com a montagem de 95 peças de móveis para o G. E. Chiquinho de Paiva, de Capela Nova, durante o ano de 1965 - Cr$24.500.
Terezinha Pessoa de Castro - Indenização de despesas realizadas com aquisição de 5 filtros para o G. E. Dr. João Pinheiro, de Caeté, durante o ano de 1963 - Cr$7.800.
Terezinha Gomes Jardim - Indenização de despesas realizadas com a montagem de 3 peças de móveis para a Inspetoria de Itambacuri (Municipal), no exercício de 1965 - Cr$3.000.
Eni Balbina da Mata Mourão - Indenização de despesa realizada com aquisição de material de expediente para o G. E. Dr. Cícero Ferreira, de Santo Antonio do Amparo, no ano de 1965 - Cr$1.700.
Diretora do G. E. Conselheiro Pena - São Gotardo - Indenização de despesas realizadas com aquisição de material de expediente e higiene, para o G. E. Conselheiro Afonso Pena, durante o ano de 1964 - Cr$17.003.
Jandira de Jesus Marques - Indenização de despesas realizadas com aquisição de querozene, para iluminação do Curso Noturno de Educação de Adultos, no ano de 1965 - Cr$13.720.
Sava Ali Adri - Indenização de despesas realizadas com aquisição de querozene e tubos de lampião em 1964, para o G. E. Arthur Bernardes, de Topázio - Cr$17.730.
Elza Carneiro - Indenização de despesas realizadas com montagem de 92 peças de móveis em 1965, para o G. E. D. Simiana de Itanhandu - Cr$50.500.
Diretora do G E. João Nunes Ferreira - Lambari - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$9.000.
Diretora do G. E. Artur Contagem Vilaça - Itaúna - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$16.010.
Diretora do G. E. Professor Soares Ferreira - Mariana - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante os anos de 1963 e 1964 - Cr$17.501.
Diretora do G. E. Vera Cruz - Matutina - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$14.215.
Diretora do G. E. Professor Quesnel - Juiz de Fora - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$29.820.
Diretora do G. E. Professora Maria da Glória Vale - Presidente Soares - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$15.620.
Diretora do G. E. Barão de Congonhas - Congonhas - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$19.620.
Diretora do G. E. Dom Cabral - Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$6.460.
Diretora do G. E. Ministro Gabriel Passos - São João del Rei - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$15.310.
Diretora do G. E. Dom José Gaspar - Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$23.750.
Diretora do G. E. Desembargador Nisio Batista - Cataguases - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$20.000.
Diretora do G. E. Luiz de Melo Viana Sobrinho - Divinópolis - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$15.985.
Diretora do G. E. Professor Teodoro Coelho - Juiz de Fora - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$15.803.
Diretora do G. E. Dávila Mozart - Itaúna - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr19.190.
Diretora do G. E. Camilo Soares - Ubá - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr24.000.
Diretora do G. E. Sena Figueiredo - Mercês - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o ano de 1965 - Cr$13.682.
Diretora do G. E. Diogo de Vasconcelos - Capital - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante os exercícios de 1964 e 1965 - Cr$57.600.
Diretora do G. E. Prefeito Mauricio de Azevedo - Janaúba - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$18.610.
Diretora do G. E. Padre Antônio Correia - Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais de expediente e higiene, durante o exercício de 1965 - Cr$21.014.
Ormenzinda Bitarães Netto - Indenização de despesas realizadas com a reforma de 31 peças de móveis, das Escolas Reunidas de Jerusalém, de Inhapim, em agosto de 1965 - Cr$5.900.
Florespina Soares de Freitas - Indenização de despesas com aquisição de 3 lampadas para o G. E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, de Uberlândia, em março de 1965 - Cr$1.800.
Brasilina Alves - Indenização de despesas com aquisição de parafusos e 2 livros de atas, para o G. E. José Bonifácio de Poço Fundo, no exercício de 1965 - Cr$3.820.
Maria de Lourdes Salgado Rabelo - Indenização de despesas pela aquisição de materiais de expediente e higiene para o G. E. Ligia Beatriz Amaral de Carmópolis de Minas, no exercício de 1965 - Cr$80.040.
Mercedes Falcão Jorge - Indenização de despesas com aquisição de 31 lâmpadas para o G. E. Antônio Alves de Sousa, de Mirai, no mês de junho de 1965 - Cr$18.600.
Diva Ramires Oliveira - Indenização de despesas com montagem de 32 peças de móveis para as EE. RR Teodomiro Caldeira Leão, de Aricanduva, de Itamarandiba, no exercício de 1965 - Cr$15.000.
Maria Aparecida Pereira - Indenização de despesas com aquisição de materiais para E.R.F. de Cardosos, de Urucania, no exercício de 1965 - Cr$1.500.
Maria de Lourdes Marques Guimarães - Indenização de despesas com aquisição de uma lâmpada para o G. E. Padre Matias Lobato, de Divinópolis, no exercício de 1965 - Cr$800.
Josefina D’Angelo Madeira - Indenização referente à aquisição de 83 lâmpadas para o G. E. Bueno Brandão de Três Corações, no exercício de 1965 - Cr$59.100.
Pe. Geraldo da Cruz Viana - Indenização de despesas com aquisição de materiais para o Ginásio Estadual Dr. Américo Giannetti, de Rio Acima, no mês de agosto de 1965 - Cr$26.028.
Anita Pellegrini Barros - Indenização de despesas com aquisição de 2 livros de ata, um cadeado e materiais de escrituração para a Inspetoria Seccional de Cláudio, durante o exercício de 1965 - Cr$8.320.
Irene Vieira de Souza - Indenização de despesas com aquisição de um livro de ata, para o G. E. Professor Alves de Sousa, de São Pedro dos Ferros, no mês de setembro de 1965 - Cr$2.000.
Rita Martins - Indenização de despesas com aquisição de um filtro para o G. E. Conselheiro José Joaquim da Rocha, de Rio Piracicaba, no mês de fevereiro de 1965 - Cr$6.000.
Jeanini Maria da Gama Fernandes - Indenização de despesas com aquisição de materiais para o G. E. Marieta Miranda Couto, de Matias Barbosa, em março de 1965 - Cr$2.800.
Padre Luiz da Fonseca Forga - Diretor do Ginásio Estadual de Nova Era - Indenização de despesas realizadas com aquisição de materiais para o Ginásio Estadual de Nova Era, no exercício de 1965 - Cr$164.700.
Maria Aparecida Cortes - Coordenadora das EE. CC. Vila São Geraldo - Capital - Indenização de despesas com aquisição de materiais das EE. CC. Vila São Geraldo, da Capital, durante o exercício de 1965 - Cr$7.800.
Yêda Rocha - Indenização de despesas com a reforma de carteiras das EE. RR. Pio Juventino Nunes, da Vila de São João do Manhuaçu, no exercício de 1965 - Cr$15.000.
Célia Paraiso Dias de Carvalho - Indenização de despesas com a reforma de móveis do G. E. Iolanda Jovino Vaz, de Arcos, no exercício de 1964 - Cr$8.500.
Clélia Mendes Costa - Indenização de despesas com aquisição de 7 livros e montagem de carteiras, para o G. E. Cel. Osório Maciel, de Patos de Minas, no exercício de 1965 - Cr$17.550.
Dyone Spitali de Mendonça Jorge - Indenização de despesas com a aquisição de 1 filtro e um tubo plástico para os Cursos Radiofônicos de Minas Gerais, da Capital, em setembro de 1965 - Cr$7.650.
Honorina da Mota Martins - indenização de despesas com aquisição de 2 livros de escrituração para o G. E. Elísio Carvalho de Brito, de General Carneiro, no ano de 1965 - Cr$11.000.
Luzia Mainardi de Carvalho - Indenização de despesas com aquisição de 11 livros de escrituração para as EE. RR. Carlos Magno de Carvalho, de São Bento de Caldas, no mês de setembro de 1965 - Cr$11.700.
Osorina Cecilio Mendonça - Indenização de despesas com assinatura de telefone instalado no Grupo Escolar Governador Valadares, de Pará de Minas, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$16.754.
Ana Domingues Veiga - Indenização de despesas com reforma de 24 peças de móveis do G. E. Desembargador Moreira Santos, de São Gonçalo do Rio Abaixo, no mês de dezembro de 1965 - Cr$50.000.
Maria José Guimarães - Indenização de despesas com assinatura do telefone instalado no G. EE.Felipe dos Santos, de Itanhandu, de outubro e novembro de 1965 - Cr$4.690.
Ilza Rosa - Indenização de despesas com aquisição de um livro de escrituração para o G. E. Afonso Pena Junior, de São Tiago, em julho de 1965 - Cr$4.600.
Sônia de Freitas Castro - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Santa Terezinha, de Formiga, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$25.500.
Nazira Eliazar - gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal São José, de Campo Belo, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$76.500.
Maria Candida do Carmo - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Senhora de Fátima, de Santo Antônio do Monte, de julho a dezembro de 1965 - Cr$137.700.
Eliud Elisa do Nascimento Dufloth - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Coronel Fabriciano, de abril a dezembro de 1965 - Cr$198.900.
Benedita Melo - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal 19 de Março, de Itajubá, de junho a dezembro de 1965 - Cr$158.100.
Maria Aparecida Pinheiro - Gratificação como fiscal permanente junto ao Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Juiz de Fora, de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$260.100.
Maria Vilma Bertoni Gonçalves - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Guaxupé, de outubro a dezembro de 1965 - Cr$76.500.
Mucia Caixeta de Castro Pessoa - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Prof. Silvio de Marco, de Patos de Minas, de dezembro de 1965 - Cr$25.500.
Florinda Silveira Braga - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Darcy Vargas, de Itabirito, de Janeiro a dezembro de 1965 - Cr$260.100.
Maria Aparecida de Morais Sarmento - Fiscalização nos trabalhos do Curso Normal do Instituto Grambery, de Juiz de Fora, de novembro e dezembro de 1965 - Cr$51.000.
Ed. Lourdes Arreguy Mourão - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo, de Caratinga, de novembro e dezembro de 1965 - Cr$51.000.
Maria Josefina Tupinambá - Fiscalização nos trabalhos do Colégio Normal Imaculada Conceição, de Montes Claros, de setembro a dezembro de 1964 e de janeiro a dezembro de 1965 - Cr$267.300.
Estrada de Ferro Leopoldina - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.268 - Cr$46.903.
Célia Virginia Ribeiro - Indenização de despesas com transportes, ocorridos em novembro e dezembro de 1965, conforme SC/PROC. N. 3.280 - Cr$5.570.
Terezinha Figueiredo - Indenização de despesas com transportes, ocorridos em maio, junho e de agosto a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.281 - Cr$49.000.
Nacional Expresso Viação Ltda. - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.981 - Cr$32.340.
Nacional Expresso Viação - Transportes requisitados em maio de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.061 - Cr$1.005.
Viação Férrea Federal Leste Brasileiro - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme SC/PROC. N. 3.489 - Cr$2.992.
Cordélia Pereira da Silva - Indenização de despesas com transpores, ocorridas em outubro e dezembro de l965, conforme DCP/SC/SEC n. 2.853 - Cr$36.000.
Companhia de Navegação S. Francisco - Transportes requisitados em dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.058 - Cr$1.464.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em setembro e novembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC n. 3.610 - Cr$865.
Empresa Viação Aguiar - Didimo de Aguiar Teixeira - Transportes requisitados em 1963, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.811 - Cr$971.
Geni Chaves - Indenização de despesas com transportes, ocorridas em 1965, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.811 - Cr$971.
Geni Chaves - Indenização de despesas com transportes, ocorridas em 1965, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.855 - Cr$59.500.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em 1965, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.682 - Cr$5.410.
Maria das Dores Alves Ferreira - Indenização de despesas com transportes, DCP/SEC/SEC/ n. 2.854 - Cr$20.000.
Estrada de Ferro Central do Brasil - R.F.F.S.A. - Transportes requisitados em 1965, no mês de dezembro, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.313 - Cr$13.112.
Estrada de Ferro Leopoldina - R. F.F.S.A. - Transportes requisitados nos períodos de outubro a dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/n. 2.089 - Cr$49.505.
Maria Amaral - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora do Patrocínio, de Patrocínio, de novembro a dezembro de 1965 - Cr$51.000.
Carlota Ephigênia de Carvalho - Gratificação como fiscal permanente do Colégio Normal Nossa Senhora das Dores, de São João del Rei, em outubro de 1965 - Cr$25.500.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Transportes requisitados em novembro e dezembro de 1965, conforme DCP/SC/SEC/ n. 2.492 - Cr$68.655.
Diva Veiga Alves - Indenização de despesas realizadas com consertos em uma máquina de escrever do G. E. Melo Viana, de São Lourenço, no ano de 1965 - Cr$4.000.
Total. Cr$25.507.177.
Art. 2º - Para os efeitos do disposto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson de Brito Mello Boson
Jofre Gonçalves de Souza