Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 3.746.533,60.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 3.746.533,60 (três milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Salim Tannus – Chefe do Centro de Saúde de Uberlândia – Despesas de pronto pagamento do mês de novembro de 1961 – Cr$ 1.233,20.

Giovani José dos Santos – Chefe do Posto de Higiene de Curvelo – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 605,80.

Pedro Paulo de Salles Dias – Chefe do Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.504,00.

Lindouro Avelar – Chefe do Posto de Higiene de Lagoa Santa – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 125,00.

Elias Kallás – Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Sapucaí – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 124,00.

Ademar Gonçalves Moreira – Chefe do Posto de Higiene de Ferros – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 95,00.

Paulo Pontes – Chefe do Centro de Saúde de Uberaba – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 2.000,00.

Antônio Guimarães – Chefe do Posto de Higiene de Aiuruoca – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 870,00.

Sebastião Maurício de Carvalho – Chefe do Posto de Higiene de Congonhas – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 218,00.

Antônio Jerônimo de Oliveira – Chefe do Posto de Higiene de Joaíma – Despesas de pronto pagamento de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 450,00.

José Naback – Chefe do Posto de Higiene de Três Corações – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 350,00.

Paulo Nogueira de Iuca – Chefe do Posto de Higiene de Passa Quatro – despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 10,00.

Marcos Antônio Pimenta de Figueiredo – Chefe do Posto de Higiene de Rio Vermelho – Despesas de pronto pagamento de agosto e setembro de 1961 – Cr$ 685,00.

Murilo de Oliveira – Respondendo pelo expediente de Mateus Leme – Despesas de pronto pagamento de junho de 1961 do Posto de Higiene – Cr$ 31,00.

Flávio Melo de Figueiredo – Chefe do Posto de Higiene de Cristina – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 22,00.

Antônio Reis Tannus – Chefe do Posto de Higiene de Patrocínio do Muriaé – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 332,00.

José Gonçalves da Silva – Escrevente Microscopista – Respondendo pelo expediente do Posto de Higiene de Joaíma – Despesa de pronto pagamento de 1957, 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 5.400,00.

Tito Livio W de Carvalho – Chefe do Posto de Higiene de Nova Era – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 383,70.

José Miranda Chaves – Chefe do Posto de Higiene de Rio Casca – Despesa de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 210,00.

Bento de Oliveira Castanheira – Chefe do Posto de Higiene de Bom Sucesso – Despesas de pronto pagamento de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 1.065,10.

Rivadávia Papi – Chefe do Posto de Higiene de Nova Lima – Despesas de pronto pagamento de setembro a dezembro de 1961 – Cr$ 840,00.

Alberone José de Paiva – Chefe do Posto de Higiene de Matipó – Despesa de pronto pagamento de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 150,00.

William Candido Ferreira – Respondendo pelo Posto de Higiene de Tombos – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 280,00.

Athos de Avelar Teixeira – Respondendo pelo expediente do Dispensário Regional de Lepra de Três Corações – Despesas de pronto pagamento de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 20.000,00.

Jorge Merky – Médico desta Secretaria – Despesas de pronto pagamento da Assistência “Eduardo de Menezes”, de janeiro a dezembro de 1961 e outubro a dezembro de 1960 – Cr$ 8.019,00.

Marcelo Vaz da Costa Prazeres – Chefe do Posto de Higiene de São Lourenço – Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1961 – Cr$ 60,00.

Celina Viegas – Diretora da Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora – Despesas de pronto pagamento de 1958 – Cr$ 38.482,60.

João Moreira Barleta – Ubá – Despesas de pronto pagamento de 1959 – Cr$ 7.395,00.

João Batista Gaudencio – Centro de Saúde de São João del Rei – Despesas de pronto pagamento de 1960 – Cr$ 30.000,00.

Rui Lima Santa Cecília – Chefe do Centro de Saúde de Araguari – Despesas de pronto pagamento do mês de maio de 1961 – Cr$ 751,00.

Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório “Santa Fé”, de Três Corações – Fornecimento de caixões funerários no mês de julho, agosto e dezembro de 1961 – Cr$ 13.600,00.

Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório “Padre Damião” de Ubá – Fornecimento de caixões funerários no mês de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.000,00.

Caixa Beneficente dos Internados do Sanatório “Santa Izabel”, Capital – Fornecimento de caixões funerários nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 31.000,00.

Intendência do Sanatório “São Francisco de Assis” de Bambuí – Fornecimento de caixões funerários de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 9.600,00.

Urias Barbosa de Castro – Barbacena – Fornecimento de tábuas para caixões no ano de 1961 – Cr$ 40.000,00.

Vitório Ferracioli – Pouso Alegre – Fornecimento de caixões funerários nos meses de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 38.220,00.

Rangel e Mendes – Oliveira – Fornecimento de tábuas para caixões funerários no mês de outubro de 1961 – Cr$ 8.034,00.

Venorino Gonçalves Vasconcelos - Oliveira – Fornecimento de tábuas para caixões no mês de junho de 1960 – Cr$ 15.000,00.

Candido Ferreira da Silva – Proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Guanhães – Aluguel de prédio no ano de 1956 – Cr$ 3.600,00.

Policlínica de Juiz de Fora – Aluguel do prédio onde funciona o Serviço do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, referente ao ano de 1961 – Cr$ 10.080,00.

Policlínica de Juiz de Fora – Aluguel do prédio onde funciona o Serviço do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional, do mês de dezembro de 1960 – Cr$ 840,00.

Leoneto e Emilio Pieroni – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Formiga de 1º de janeiro a 21 de junho de 1960 – Cr$ 8.550,00.

Milton Sinas – Proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Nepomuceno – Diferenças com o aumento do aluguel do prédio de 28 de janeiro de 1958 a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 27.253,30.

Conferência São Vicente de Paulo – Cordisburgo – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Cordisburgo, nos anos de 1960 e 1961 – Cr$ 7.200,00.

José Palma Rennó – Capital – Diferença de aluguel do prédio onde funciona o Internato das Visitadoras Sanitárias da Escola de Saúde Pública em 1961 – Cr$ 54.000,00.

Indústrias Augustinho Limitada – Teófilo Otoni – Diferença com aumento do aluguel do prédio referente aos anos de 1959, 1960 e 1961 – Cr$ 72.000,00.

Igreja Bom Jesus do Manhumirim – Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Manhumirim, nos meses de setembro a dezembro de 1958 – Cr$ 6.000,00.

Doraide Mateus Sampaio – Viúva de Horácio Mateus Sampaio, ex-proprietário do prédio onde funciona o Posto de Higiene de Iturama – Aluguel referente ao ano de 1961 – Cr$ 6.000,00.

Vitor de Andrade Romeiro – Médico Ref. LXI, do Posto de Higiene de Pouso Alegre – Indenização de despesas de transportes de sua bagagem e família, em virtude de sua remoção “ex-oficio”, em outubro de 1961 – Cr$ 25.800,00.

Empresa de Transportes Xavier Limitada – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 666,00.

Viação Aérea S.P. S/A. (VASP) – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no mês de junho de 1961 – Cr$ 5.148,00.

Cia. Mogiana de Estrada de Ferro – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 78.638,60.

Rede Mineira de Viação – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 698.286,50.

Armando Pulis Gomes – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1961 – Cr$ 5.842,00.

Expresso Felixlândia S/A. - Sete Lagoas – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1960 – Cr$ 1.261,20.

Empresa de Viação Santo Elias Limitada – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 1.310,00.

Inácio Loyola Pinto – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1957, 1959 e 1961 – Cr$ 12.532,00.

Passo Longo de Viação Ltda. - Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 117,00.

Dídimo de Aguiar Teixeira – Proprietário da Empresa Viação Aguiar – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 383,00.

Empresa Santo Antônio Transporte Ltda. - (Expresso Montanhez) – Curvelo – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 2.317,00.

Japhei Lima Dolabela – Chefe do Centro de Saúde “Alcides Lins” - Capital – Despesas de transportes relativas ao ano de 1961 – Cr$ 3.600,00.

Paulo Pontes – Chefe do Centro de Saúde de Uberaba – Indenização de despesas de pronto pagamento dos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 600,00.

Adauto Versiani Caldeira – Chefe do Centro de Saúde “Noraldino Lima” - Capital – Indenização de despesas de transportes dos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 600,00.

Expresso Bambuiense Ltda. - Bambuí – Transportes fornecidos em dezembro de 1960, por conta desta Secretaria – Cr$ 482,00.

José Nicodemus Costa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria no exercício de 1961 – Cr$ 130,00.

Giel Silva – Capital – Transportes efetuados por conta da Secretaria, no exercício de 1956 – Cr$ 700,00.

Irmãos Rosa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, no exercício de 1959 – Cr$ 321,00.

José Nicodemus Costa – Capital – Transportes efetuados por conta desta Secretaria, nos exercícios de 1959 e 1960 – Cr$ 1.438,80.

Lélio Lara – Chefe do Centro de Saúde de Leopoldina – Despesas de transportes efetuados em outubro de 1961 – Cr$ 4.500,00.

Associação Mineira de Proteção à Criança – Capital – Diferença dos meses de outubro a dezembro de 1961, por internamento de doentes indigentes – Cr$ 10.383,40.

José Pedro Alves – Proprietário da pensão Sanatorial “Bom Jesus da Lapa” - Capital – Diferença com internamento de doentes indigentes no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 333,00.

João Dias da Costa Filho – Proprietário da pensão Sanatorial “São Sebastião” - Capital – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, referente à diferença do mês de dezembro de 1961 – Cr$ 15.782,10.

Américo Carminati – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, no mês de julho de 1960 – Cr$ 76.749,30.

Fundação Waldomiro Lobo – Internamento de doentes indigentes, por conta desta Secretaria, referente à diferença do mês de dezembro de 1960 – Cr$ 10.332,80.

Triciclo Brasil Ltda. - Rio de Janeiro – Fornecimento de aparelhos ortopédicos por conta desta Secretaria, no ano de 1961 – Cr$ 18.500,00.

Brandão e Companhia – Fornecimento de biscoito ao Hospital Colônia “Santa Izabel” - Cr$ 41.127,90.

Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Fornecimento de força e luz ao Leprosário Colônia “Padre Damião”, nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 68.436,10.

Companhia Geral de Eletricidade – Alpinópolis – Fornecimento de energia elétrica ao posto de Higiene de Alpinópolis, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 388,40.

Companhia Força e Luz Cataguazes – Leopoldina – Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene de Cataguazes, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 386,50.

Companhia Mineira de Eletricidade – Juiz de Fora – Fornecimento de força e luz ao Centro de Saúde de Juiz de Fora, no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 209,00.

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica à Escola de Enfermagem “Hermantina Beraldo”, de Juiz de Fora, nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 7.504,20.

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao Dispensário “Eduardo Menezes”, nos meses de novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.966,30.

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica à Inspetoria de Higiene Escolar, nos meses de março, novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 662,40.

Companhia Mineira de Eletricidade de Juiz de Fora – Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – Cr$ 94.759,10.

Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Hospital Regional “Samuel Libanio”, de Pouso Alegre, de setembro a dezembro – Cr$ 96.257,20.

Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Itajubá – Cr$ 2.217,60.

Companhia Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica à Colônia “Santa Fé”, em outubro – Cr$ 101.197,70.

Companhia Sul Mineira de Eletricidade – Fornecimento de energia elétrica à Delegacia Sanitária de Pouso Alegre, nos meses de outubro a dezembro de 1961 – Cr$ 2.090,50.

Centrais Elétricas de Minas Gerais – Fornecimento de energia elétrica a diversas dependências desta Secretaria, nos meses de maio a setembro de 1961 – Cr$ 529.588,70.

Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba – Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene da Cidade de Rio Paranaíba, nos meses de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.278,60.

Companhia Lavrense de Eletricidade – Lavras – Fornecimento de energia elétrica ao Centro de Saúde de Lavras, nos meses de julho a dezembro de 1961 – Cr$ 8.102,10.

Companhia Telefônica de Juiz de Fora – Assinatura de telefone instalado na Assistência “Eduardo de Menezes”, nos meses de novembro a dezembro de 1961 – Cr$ 1.466,80.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinaturas de telefones das diversas dependências desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 61.774,20.

Companhia Telefônica de Minas Gerais – Assinaturas de telefones de diversas dependências desta Secretaria, no exercício de 1960 – Cr$ 1.217,90.

Casa Falci Ltda. - Consertos executados para o Departamento de Lepra em 1960 – Cr$ 158.610,20.

Companhia Nacional de Vidros e Molduras – Vidrarte – Serviços executados na caminhoneta do Gabinete, no exercício de 1958 – Cr$ 1.230,00.

Augusto Nascimento – Capital – Consertos executados nos carros desta Secretaria, no exercício de 1961 – Cr$ 8.800,00.

Mila S/A. - Importação Comércio e Indústria – Capital – Serviços em 1961 – Cr$ 69.263,00.

José Moreira Barleta – Ubá – Indenização com lubrificantes de carros, no exercício de 1961 – Cr$ 3.920,00.

Rádio Inconfidência – Irradiações feitas em dezembro de 1959 – Cr$ 800,00.

Durval Bustorff Pinto – Funcionário federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 8.400,00.

Jorge Saldanha Bandeira de Melo – Funcionário Federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública no mês de dezembro de 1960 – Cr$ 8.400,00.

Sinval Martins de Melo – Funcionário Federal em Belo Horizonte – Aulas dadas na Escola de Saúde Pública em dezembro de 1960 – Cr$ 7.000,00.

Péricles Francisco Rodrigues – Chefe do Posto de Higiene de Barroso – 8 (oito) diárias vencidas no mês de dezembro de 1961 – Cr$ 2.400,00.

Helvécio Torres Cunha – Médico do Centro de Saúde de Uberaba – 24 (vinte e quatro) diárias vencidas nos meses de novembro e dezembro de 1961 – Cr$ 7.200,00.

Marinho Roberto de Souza – Funcionário do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – 9 (nove) diárias vencidas nos meses de outubro, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 3.510,00.

José de Araujo Faria – Administrador I-24 – do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – 11 (onze) diárias vencidas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 4.950,00.

Waltencyr Mechler – Auxiliar de Enfermagem do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – 10 (dez) diárias vencidas nos meses de agosto, outubro e dezembro de 1961 – Cr$ 3.900,00.

Milton de Oliveira Soares – Funcionário do Departamento de Lepra – Capital – Diferença de diárias dos meses de outubro a dezembro de 1961 recebidas a menor – Cr$ 22.500,00.

Marcos Fonseca Neves – Funcionário do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – 6 (seis) diárias vencidas no mês de dezembro de 1961 - Cr$ 2.340,00.

José Diniz Melo – Motorista da Secretaria de Saúde e Assistência – 2 (duas) diárias vencidas no mês de setembro de 1961 – Cr$ 360,00.

Edmundo Lanna – Escrevente Microscopista do Centro de Saúde de São João Del'Rei – 34 (trinta e quatro) diárias vencidas nos meses de julho e agosto do corrente ano – Cr$ 13.260,00.

Joaquim de Paiva – Guarda Sanitário “E” - Lima Duarte – Ajuda de custo pela sua remoção “ex-officio” do Posto de Higiene de Lima Duarte para o Posto de Higiene de Carmo do Paranaíba, pela portaria n. 487, de 28 de junho de 1961 – Cr$ 5.700,00.

Ranulfo Nogueira da Silva – Chefe do Posto de Higiene de “Bias Fortes” - Ajuda de custo referente à sua remoção “ex-officio”, do Posto de Higiene de Bias Fortes para o Posto de Higiene de Cipotânea, conforme portaria n. 127, de 23/5/61 – Cr$ 13.300,00.

Pacífico Neiva Guedes – Guarda Sanitário “E” do Posto de Higiene de Pompéu – Ajuda de custo referente à sua remoção “ex-officio”, do Posto de Higiene de Itabirito para o Posto de Higiene de Pompéu, conforme portaria n. 810, de 21/10/61 – Cr$ 13.880,00.

Benedito Sérgio de Souza – Servente do Posto de Higiene de Nova Lima – Contratado – Salário referente ao período de 22 de outubro a 31 de dezembro de 1960 – Cr$ 12.366,60.

João Romeu Provinciali, do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional – Capital – Salário referente ao período de 20 de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 181.884,20.

Glenarvan Gonçalves da Cruz – Escriturário do Posto de Higiene de Guidoval – Salário referente ao período de 2 de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 26.937,10.

João Bernardino Peixoto – Servente contratado com exercício no Posto de Higiene de Alpinópolis – Salário referente ao período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 27.983,90.

Odilon Lobato – Médico Contratado do Departamento de Unidades Sanitárias – Capital – Salário referente ao período de janeiro a dezembro de 1961 – Cr$ 197.760,00.

Sebastião Silva – Auxiliar de Raios X do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – Salário referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 112.560,00.

Malcy Silva – Auxiliar de Laboratório do Sanatório “Dr. João Penido”, de Juiz de Fora – Salário referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 108.960,00.

José Ernesto Teixeira – Médico do Posto de Higiene de Prata – Salário referente ao período de 29 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.578,70.

Avelino Dias Pimont Filho – Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrica – Capital – Salário referente ao período de 4 de outubro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 85.018,00.

Antônio Aurélio da Silva Filho – Médico do Posto de Higiene “Monsenhor de Paula” - Salário referente ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.029,30.

Agostinho Rocha – Médico do Posto de Higiene de Tocantins – Salário referente ao período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 17.029,30.

Maria José Maciel de Faria – Servente do Centro de Saúde de Diamantina – Salário referente ao período de 19 de setembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 28.832,00.

Enio Dutra Furtado – Engenheiro do Departamento de Engenharia Sanitária – Capital – Salário referente ao período de 22 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 21.424,40.

Ildeu da Silva Cypreste – Engenheiro do Departamento de Engenharia Sanitária – Capital – Salário referente ao período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1961 – Cr$ 21.973,30.

Domingos Tolentino Salgado – Fiscal de Produtos Alimentícios do Departamento Médico Social – Capital – Salário referente ao período de 1 de janeiro a 18 de março de 1961 – Cr$ 17.940,00.

Maria do Carmo Calmeto – Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrica – Capital – Salário referente ao período de 27 de fevereiro a 26 de março de 1961 – Cr$ 16.480,00.

Total – Cr$ 3.746.533,60.

Art. 2º – Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro

Ladislau Salles