Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 1.080.814,00.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.080.814,00 (um milhão, oitenta mil, oitocentos e quatorze cruzeiros), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Maria da Conceição Cotta – Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba – Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 18.440,00.

Edna C. de Castro – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Sapucaí – Transportes de março de 1961 – Cr$ 820,00.

Maria José Castro Pereira – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Transporte de julho de 1961 – Cr$ 2.860,00.

Margarida Sanches – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Transportes de março de 1961 – Cr$ 80,00.

Angela de Souza – Auxiliar de Inspeção em São João del Rei – Transporte de fevereiro de 1961 – Cr$ 230,00.

Maria do Carmo Rolla Perdigão – Auxiliar de Inspeção em São Domingos do Prata – Transportes de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro outubro e novembro de 1961 – Cr$ 20.580,00.

Ednéa da Conceição Sachetto – Auxiliar de Inspeção em São João Nepomuceno – Transportes de Julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 7.300,00.

Maria Aparecida Lemos – Auxiliar de Inspeção em Soledade de Minas – Transportes de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 15.604,00.

Anna Emilce de Abreu – Auxiliar de Inspeção em Santos Dumont – Transportes de janeiro a abril de 1961 – Cr$ 1.690,00.

Carmem Lucia Magalhães – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Abaeté – Transportes de julho a outubro de 1961 – Cr$ 2.690,00.

Maria de Lourdes Couto – Auxiliar de Inspeção em São Gotardo – Transportes de abril a maio de 1961 – Cr$ 2.600,00.

Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Tijucal, município de Diamantina – Transportes de fevereiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.343,00.

Marieta Bravo Saramago – Auxiliar de Inspeção em Tombos – Transportes de setembro de 1961 – Cr$ 1.500,00.

Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Viçosa – Transportes de março a junho e agosto de 1961 – Cr$ 770,00.

Deolinda Mundim – Auxiliar de Inspeção em Coromandel – Transportes de junho e agosto de 1961 – Cr$ 1.980,00.

Antônia Ferreira de Freitas – Auxiliar de Inspeção em Cordisburgo – Transportes de fevereiro de 1961 – Cr$ 22,00.

Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de abril, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.898,00.

Maria Egléa Tameirão – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de março, abril, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 3.950,00.

Florisa de Cristo Teixeira – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Transportes de fevereiro a maio e julho a setembro de 1961 – Cr$ 6.842,00.

Marina Viana Fontes – Auxiliar de Inspeção em Ervália – Transportes de abril a julho de 1961 – Cr$ 2.300,00.

Zilah Lara Fraga – Auxiliar de Inspeção em Esmeraldas – Transportes de fevereiro a maio e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 30.930,00.

Noêmia Souza Bernardes Ribeiro – Auxiliar de Inspeção em Frutal – Transporte de março a junho de 1961 – Cr$ 1.727,00.

Lidia Aleixo Campos – Auxiliar de Inspeção em Felixlândia – Transportes de fevereiro e novembro de 1961 – Cr$ 1.330,00.

Dilma de Almeida Franco – Auxiliar de Inspeção em Guiricema – Transportes de março e setembro de 1961 – Cr$ 900,00.

Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de agosto e setembro de 1961 – Cr$ 240,00.

Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 3.820,00.

Else dos Santos Maia – Auxiliar de Inspeção em Jaboticatubas – Transportes de março a novembro de 1961 – Cr$ 11.570,00.

José Moreira Saraiva – Auxiliar de Inspeção em Mateus Leme – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 28.550,00.

Brigida Efigênia Pedrosa Xavier – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Transportes de fevereiro a abril de 1961 – Cr$ 2.816,00.

Ana Carvalho de Oliveira – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Transportes de junho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 12.800,00.

Diva Moreira – Auxiliar de Inspeção em Porto Firme – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 20.950,00.

Alfa Amorim de Castro – Auxiliar de Inspeção em Presidente Olegário – Transportes de março a novembro de 1961 – Cr$ 18.140,00.

Maria Déa Rangel – Auxiliar de Inspeção em Paraisópolis – Transportes de fevereiro a junho de 1961 – Cr$ 1.846,00.

Lucy Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.216,00.

Dalca Amorim – Auxiliar de Inspeção em João Pinheiro – Transportes de fevereiro a maio e julho a novembro de 1961 – Cr$ 20.330,00.

Agueda Eduarda de Campos – Auxiliar de Inspeção em Morada Nova de Minas – Transportes de junho, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.020,00.

Dirce Silveira dos Anjos – Auxiliar de Inspeção em Monte Belo – Transportes de março, abril, junho, agosto a novembro de 1961 – Cr$ 8.000,00.

Maria de Lourdes Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Iguatama – Transportes de novembro de 1961 – Cr$ 1.044,00.

Cleusa Terezinha Silva – Auxiliar de Inspeção em Patrocínio – Transportes de janeiro a abril e novembro de 1961 – Cr$ 2.325,00.

Rita Silvério Porto de Sant'Anna – Auxiliar de Inspeção em Patos de Minas – Transportes de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 11.010,00.

Eny Botelho de Castro Maia – Auxiliar de Inspeção de Ponte Nova – Transportes de abril, maio, junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 2.738,00.

Maria Natalicia Carvalhais Camara – Auxiliar de Inspeção em Rio Vermelho – Transportes de fevereiro a maio e agosto a outubro de 1961 – Cr$ 4.650,00.

Maria da Conceição Silva – Auxiliar de Inspeção em Senhora de Oliveira – Transportes de abril e maio de 1961 – Cr$ 2.600,00.

Mirtes Arantes Cunha – Auxiliar de Inspeção em Uberlândia – Transportes de fevereiro a maio, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 15.110,00.

Jacy Manoel da Costa – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de fevereiro, junho, agosto, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.595,00.

Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Transportes de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 670,00.

Maria de Lourdes Guidi – Auxiliar de Inspeção em São Sebastião do Paraíso – Transportes de abril e maio de 1961 – Cr$ 2.422,00.

Elza de Bastos – Auxiliar de Inspeção em Pedro Leopoldo – Transportes de setembro de 1961 – Cr$ 600,00.

Maria de Oliveira Brigolini – Auxiliar de Inspeção em Piranga – Transportes de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 22.700,00.

Lêda Tomich Barbosa – Inspetora Seccional em Pedra Azul – Transportes de julho de 1959 – Cr$ 1.600,00.

Maria Terezinha Nonato Rosetti – Professora da Capital – Transporte de mudança de outubro de 1961, quando designada para prestar serviços no Agrupamento de Montes Claros – Cr$ 30.000,00.

Lybia Vieira – Auxiliar de Inspeção em Araguari – Transportes de maio, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 1.029,00.

Maria Helena Andrade – Auxiliar de Inspeção em Alvinópolis – Transportes de maio a julho de 1961 – Cr$ 5.450,00.

Dinorá Maria Vilela Salgado – Auxiliar de Inspeção em Andrelândia – Transportes de março, junho a setembro de 1961 – Cr$ 13.020,00.

Tereza Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Alfenas – Transportes de julho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 3.500,00.

Juracy Benfica Toledo – Auxiliar de Inspeção em Bocaina de Minas – Transportes de março, abril, junho a novembro de 1961 – Cr$ 5.500,00.

Nilza Maria da Silva – Auxiliar de Inspeção em Bom Jesus do Amparo – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 33.380,00.

Isabel Torres – Auxiliar de Inspeção em Bambuí – Transportes de março, abril, maio e julho a outubro de 1961 – Cr$ 13.582,00.

Maria Eny Barbosa – Auxiliar de Inspeção em Brasópolis – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 1.905,00.

Tereza de Jesus Trindade – Auxiliar de Inspeção em Barra Longa – Transportes de maio, junho, agosto a outubro de 1961 – Cr$ 13.310,00.

Maria Aparecida Altomare Nardy – Auxiliar de Inspeção em Bom Jardim de Minas – Transportes de abril, junho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 5.350,00.

Zélia Carneiro – Auxiliar de Inspeção em Caxambu – Transportes de fevereiro, março, abril e setembro de 1961 – Cr$ 400,00.

Maria da Conceição Guerra – Auxiliar de Inspeção em Conceição do Mato Dentro – Transportes de abril a junho de 1961 – Cr$ 2.481,00.

Tereza Magalhães Coelho – Auxiliar de Inspeção em Curvelo – Transportes de janeiro, março e abril de 1961 – Cr$ 1.069,00.

Maria José Bartolozzi – Auxiliar de Inspeção em Crucilândia – Transportes de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.650,00.

Maria Natalina Ferreira – Auxiliar de Inspeção em Astolfo Dutra – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 28.500,00.

Lybia Vieira – Auxiliar de Inspeção em Araguari – Diárias de maio, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 5.340,00.

Maria Helena Andrade – Auxiliar de Inspeção de Alvinópolis – Diárias de maio a junho de 1961 – Cr$ 3.780,00.

Dinorá Maria Vilela Salgado – Auxiliar de Inspeção em Andrelândia – Diárias de março, junho, julho, agosto e setembro de 1961 – Cr$ 4.860,00.

Tereza Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Alfenas – Diárias de julho, agosto, setembro e novembro de 1961 – Cr$ 13.740,00.

Juracy Benfica Toledo – Auxiliar de Inspeção em Bocaina de Minas – Diárias de março, abril, junho a novembro de 1961 – Cr$ 5.040,00.

Nilza Maria da Silva – Auxiliar de Inspeção em Bom Jesus do Amparo – Diárias de fevereiro a junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 19.700,00.

Isabel Torres – Auxiliar de Inspeção em Bambuí – Diárias de março, abril, maio, julho, agosto, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 4.620,00.

Maria Eny Barbosa – Auxiliar de Inspeção em Brazópolis – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 22.500,00.

Tereza de Jesus Trindade – Auxiliar de Inspeção em Barra Longa – Diárias de fevereiro de 1961 – Cr$ 180,00.

Edelweiss Pezzini – Auxiliar de Inspeção em Brumadinho – Diárias de fevereiro a julho de 1961 – Cr$ 11.880,00.

Maria Aparecida Altomare Nardy Matos – Auxiliar de Inspeção em Bom Jardim de Minas – Diárias de abril, junho, agosto e outubro de 1961 – Cr$ 1.560,00.

Zélia Carneiro – Auxiliar de Inspeção em Caxambu – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 2.340,00.

Maria da Conceição Guerra – Auxiliar de Inspeção em Conceição do Mato Dentro – Diárias de abril a junho de 1961 – Cr$ 1.800,00.

Tereza Magalhães Coelho – Auxiliar de Inspeção em Curvelo – Diárias de janeiro, março e abril de 1961 – Cr$ 1.260,00.

Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Coimbra – Diárias de março, abril, maio, junho e agosto de 1961 – Cr$ 2.340,00.

Maria José Bartolozzi – Auxiliar de Inspeção em Crucilândia – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 14.280,00.

Deolida Mundim – Auxiliar de Inspeção em Coromandel – Diárias de junho e agosto de 1961 – Cr$ 1.980,00.

Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de fevereiro a junho e agosto a novembro de 1961 – Cr$ 14.120,00.

Maria Eglea Tameirão – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de março, abril, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 5.800,00.

Marina Viana Fontes – Auxiliar de Inspeção em Ervália – Diárias de julho de 1961 – Cr$ 360,00.

Florisa de Cristo Teixeira – Auxiliar de Inspeção em Diamantina – Diárias de fevereiro a maio e julho a setembro de 1961 – Cr$ 9.900,00.

Zilah Lara Fraga – Auxiliar de Inspeção em Esmeraldas – Diárias de fevereiro a maio, e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 13.740,00.

Noemia Souza Bernardes Ribeiro – Auxiliar de Inspeção em Frutal – Diárias de março a junho de 1961 – Cr$ 3.240,00.

Lidia Aleixo Campos – Auxiliar de Inspeção em Felixlândia – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 1.320,00.

Dilma de Almeida Franco – Auxiliar de Inspeção em Guiricema – Diárias de março e setembro de 1961 – Cr$ 480,00.

Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de agosto a novembro de 1961 – Cr$ 1.560,00.

Maria da Conceição Costa Lage – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 4.140,00.

Clotildes Iliá Moreira – Auxiliar de Inspeção em Itamarandiba – Diárias de fevereiro e março de 1961 – Cr$ 720,00.

Ruth Tarbes Pereira – Auxiliar de Inspeção em Itabira – Diárias de março, abril, junho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 3.600,00.

Else dos Santos Maia – Auxiliar de Inspeção em Jaboticatubas – Diárias de março a novembro de 1961 – Cr$ 10.140,00.

Eunice de Melo Rezende – Auxiliar de Inspeção em Lagoa da Prata – Diárias de maio a julho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 2.340,00.

Maria Helena Evangelista – Auxiliar de Inspeção em Lavras – Diárias de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 9.600,00.

José Maria Saraiva – Auxiliar de Inspeção em Mateus Leme – Diárias de fevereiro a setembro de 1961 – Cr$ 15.960,00.

Brigida Efigenia Pedrosa Xavier – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Diárias de fevereiro a abril de 1961 – Cr$ 3.960,00.

Ana Carvalho de Oliveira – Auxiliar de Inspeção em Ouro Preto – Diárias de junho a setembro e novembro de 1961 – Cr$ 6.600,00.

Diva Moreira – Auxiliar de Inspeção em Porto Firme – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 4.140,00.

Alfa Amorim de Castro – Auxiliar de Inspeção em Presidente Olegário – Diárias de março a setembro de 1961 – Cr$ 17.580,00.

Maria Déa Rangel – Auxiliar de Inspeção em Paraisópolis – Diárias de fevereiro, março, abril, maio e junho de 1961 – Cr$ 10.980,00.

Luci Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Diárias de fevereiro, março, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.300,00.

Dalca Amorim – Auxiliar de Inspeção em João Pinheiro – Diárias de fevereiro a maio e julho a novembro de 1961 – Cr$ 24.540,00.

Agueda Eduarda de Campo – Auxiliar de Inspeção em Morada Nova de Minas – Diárias de junho, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 3.360,00.

Maria da Conceição Lopes Casais – Auxiliar de Inspeção em Itambacuri – Diárias de agosto a novembro de 1961 – Cr$ 6.540,00.

Maria de Lourdes Carvalho – Auxiliar de Inspeção em Iguatama – Diárias de novembro de 1961 – Cr$ 1.500,00.

Maria José Rezende Rocha – Auxiliar de Inspeção em Passa Vinte – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 23.460,00.

Cleusa Terezinha Silva – Auxiliar de Inspeção em Patrocínio – Diárias de janeiro a abril e novembro de 1961 – Cr$ 6.780,00.

Lucia Emilia de Andrade Lara – Auxiliar de Inspeção em Piracema – Diárias de julho a outubro de 1961 – Cr$ 4.020,00.

Rita Silvério Porto de Sant'Anna – Auxiliar de Inspeção em Patos de Minas – Diárias de fevereiro a agosto de 1961 – Cr$ 5.400,00.

Eny Botelho de Castro Mafra – Auxiliar de Inspeção em Ponte Nova – Diárias de abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 8.520,00.

Lucy Nunes de Faria – Auxiliar de Inspeção em Pará de Minas – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 16.140,00.

Maria Natalicia Carvalhais Camara – Auxiliar de Inspeção em Rio Vermelho – Diárias de fevereiro a maio, e agosto a outubro de 1961 – Cr$ 3.660,00.

Nina Dutra Bastos – Auxiliar de Inspeção em Rio Preto – Diárias de fevereiro a outubro de 1961 – Cr$ 13.320,00.

Maria da Conceição Cotta – Auxiliar de Inspeção em Rio Piracicaba – Diárias de fevereiro a junho, agosto a novembro de 1961 – Cr$ 24.000,00.

Maria da Conceição Silva – Auxiliar de Inspeção em Senhora de Oliveira – Diárias de fevereiro a maio de 1961 – Cr$ 1.260,00.

Edna C. de Castro – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Sapucaí – Diárias de março de 1961 – Cr$ 1.980,00.

Maria José Castro Pereira – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Diárias de julho de 1961 – Cr$ 900,00.

Margarida Sanches – Auxiliar de Inspeção em Senhora do Porto – Diárias de março de 1961 – Cr$ 180,00.

Angela de Souza – Auxiliar de Inspeção em São João del Rei – Diárias de fevereiro de 1961 – Cr$ 540,00.

Edir Ruela Serra – Auxiliar de Inspeção em São Geraldo, município de Viçosa – Diárias de fevereiro a julho e setembro e novembro de 1961 – Cr$ 2.460,00.

Maria do Carmo Rolla Perdigão – Auxiliar de Inspeção em São Domingos do Prata – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 10.920,00.

Ednéa da Conceição Sachetto – Auxiliar de Inspeção em São João Nepomuceno – Diárias de abril a novembro de 1961 – Cr$ 28.140,00.

Maria Aparecida Lemos – Auxiliar de Inspeção em Soledade de Minas – Diárias de janeiro a novembro de 1961 – Cr$ 18.000,00.

Anna Emilce de Abreu – Auxiliar de Inspeção em Santos Dumont – Diárias de janeiro a abril de 1961 – Cr$ 5.400,00.

Carmem Lúcia Magalhães – Auxiliar de Inspeção em São Gonçalo do Abaeté – Diárias de julho a outubro de 1961 – Cr$ 1.860,00.

Maria de Lourdes Couto – Auxiliar de Inspeção em São Gotardo – Diárias de abril e maio de 1961 – Cr$ 1.260,00.

Carlita da Silva Pena – Auxiliar de Inspeção em Tiros – Diárias de junho a novembro de 1961 – Cr$ 20.580,00.

Maria Wanda Motta Costa – Auxiliar de Inspeção em Tijucal – Diárias de fevereiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1961 – Cr$ 9.840,00.

Marieta Bravo Saramago – Auxiliar de Inspeção em Tombos – Diárias de setembro a novembro de 1961 – Cr$ 2.340,00.

Marlene Rocha Cardoso – Auxiliar de Inspeção em Ubá – Diárias de novembro de 1961 – Cr$ 1.800,00.

Amélia Antunes Souza – Auxiliar de Inspeção em Viçosa – Diárias de março, abril, maio, junho e agosto de 1961 – Cr$ 2.340,00.

Mirtes Arantes Cunha – Auxiliar de Inspeção em Uberlândia – Diárias de fevereiro a junho e setembro a novembro de 1961 – Cr$ 17.220,00.

Jacy Manoel da Costa – Auxiliar de Inspeção em Unaí – Diárias de fevereiro a novembro de 1961 – Cr$ 7.440,00.

Maria da Glória Cardoso – Auxiliar de Inspeção em Visconde do Rio Branco – Diárias de fevereiro a maio, julho a setembro de 1961 – Cr$ 4.320,00.

Geralda Ayala dos Reis – Auxiliar de Inspeção em Guanhães – Diárias de outubro e novembro de 1961 – Cr$ 1.200,00.

Maria de Lourdes Guidi – Auxiliar de Inspeção em São Sebastião do Paraíso – Diárias de maio a julho, setembro e outubro de 1961 – Cr$ 7.400,00.

Elza de Bastos – Auxiliar de Inspeção em Pedro Leopoldo – Diárias de setembro de 1961 – Cr$ 540,00.

Soma – Cr$ 1.080,814,00.

Art. 2º – Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de setembro de 1963.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Monteiro de Castro

José de Faria Tavares