Lei nº 24.884, de 04/07/2024
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola do Buraco do Paiol, com sede no Município de Rio Espera.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola do Buraco do Paiol, com sede no Município de Rio Espera.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO