Lei nº 24.727, de 15/05/2024

Texto Original

Declara de utilidade pública a entidade Central das Associações Comunitárias de Buritizeiro, com sede no Município de Buritizeiro.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício das funções de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade Central das Associações Comunitárias de Buritizeiro, com sede no Município de Buritizeiro.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA