Lei nº 24.718, de 26/04/2024
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e Veteranos do Brasil – Amav Brasil –, com sede no Município de Viçosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Mineira dos Atiradores e Veteranos do Brasil – Amav Brasil –, com sede no Município de Viçosa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO