Abre a Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$4.176.155,40.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.176.155,40 (quatro milhões, cento e setenta e seis mil cento e cinqüenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos), para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue:

Amadeu Barbosa - Engenheiro - Indenização de despesas de condução em julho e dezembro de l958 - Cr$ 2.900,00.

Floriano Neiva de S. Torres - Engenheiro - Indenização pelos acréscimos verificados nas obras de construção do prédio do Forum de Montes Claros, em l957 - Cr$248.600,80.

Aimoré Dutra Filho - Engenheiro - Indenização por despesas feitas com as obras de construção da ponte sobre o Rio Pitangas, em Braunas, em l954 e l955 - Cr$ 170.194,30.

Prefeitura Municipal de Palma - Acréscimos verificados com a medição final das obras de reparos no prédio escolar de Monte Alto - Cr$32.870,00.

Diretoria do Grupo Escolar de Tupaciguara - Indenização por reparos feitos no prédio do Grupo Escolar a seu cargo, em l955 e construção de galpão e cantina, em l953 - Cr$55.175,40.

Prefeitura Municipal de Heliodora - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar local - Cr$1.011.699,40.

Prefeitura Municipal de Jesuania - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio do Posto de Higiene local - Cr$ 200.619,10.

D. Maria Dalva de Moura Ribeiro - Diretora do Grupo Escolar “Hermantina Beraldo”, de Pouso Alegre - Reparos e limpeza no estabelecimento acima - Cr$48.120,00.

Irmãos Teixeira & Cia. Transportes fornecidos à Secretaria, em janeiro de l958 - Cr$110,00.

Amadeu Barbosa - Engenheiro - Indenização por obras de reparos na ponte sobre o Rio Pirapetinga, estrada Piranga-PortoFirma, município de Piranga - Cr$ 27.099,50.

Prefeitura Municipal de Espera Feliz - Acréscimos verificados com a medição final das obras de construção do prédio escolar de Caiana - Cr$ 72.177,10.

Prefeitura Municipal de Bonfim - Acréscimos verificados com a medição final das obras de reparos na ponte sobre o Rio Macaubas, denomina “Turibaí”, no município, em l956 - Cr$ 7.541,00.

Prefeitura Municipal de Pimenta - Acréscimos nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar “Padre José Espíndola”, local, em l955 - Cr$ 26.908,90.

Julio Sares de Santana - Transportes fornecidos à Secretaria, em l956 e l958 - Cr$ 1.286,00.

Antônio do Carmo Pinheiro - Engenheiro - Indenização por despesas feitas com lubrificantes, peças e consertos na caminhonete, placa 5.498 da 3ª C.O.P., no período de agosto a dezembro de l958 - Cr$ 3.495,00.

Sadi Leite Ribeiro - Eng. - indenização por despesas de condução, feitas em novembro e dezembro de l958 - Cr$ 8.364,00.

Granja Escola João Pinheiro - reparos em máquinas de escrever e de calcular desta Secretaria, em l954 a l955 - Cr$ 12.262,00.

Prefeitura Municipal de Andradas - Calor da primeira medição das obras de construção do prédio escolar de Graminea, no município, em l959 - Cr$ 244.419,50.

Fábio Vieira Marques - Eng. - Indenização por despesas com combustíveis, feitos pela 6ª C.O.P., no período de junho a dezembro de l958 - Cr$ 10.923,00.

Diretora do Grupo Escolar “Cel. Cristiano” de Lagoa Formosa, Município de Patos de Minas - Indenização de despesas com instalação elétrica no estabelecimento em l958 - Cr$ 13.576,00.

Antônio do Carmo Pinheiro - Eng. - Indenização de despesas com a conservação do veículo da 3ª C.O.P., em l958 - Cr$ 4.689,30.

Diretora do Grupo Escolar “Francisco Sales”, de Lavras - Reparos urgentes executados no estabelecimento acima, em l958 - Cr$ 5.500,00.

Vinícius Fonseca Carneiro - Despesas de condução feitas em setembro de 1957 - Cr$ 180,00.

Delmiro Alvim Machado - Eng. - Despesas feitas com a caminhonete chapa 40.28 da 29ª C.O.P., em dezembro de l958 - Cr$ 2.150,00.

Zoroastro Tôrres - Eng. - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o rio Jequitibá, na saída de Presidente Soares para Manhumirim, em l958 - Cr$128.325,20.

Walfrido Machado Mendonça - Eng. Indenização por despesas com correspondência oficial, da C.O.P., de Juiz de Fora, em l958 - Cr$ 130,00.

Alberto Bouchardet Filho - Eng. - Acréscimos nos serviços executados nas obras de construção da estrada Piranga-Pinheiros Altos, em l955 - Cr$ 10.230,00.

Diretora do Grupo Escolar “Monsenhor Bicalho” de Alvinópolis - Indenização por serviços executados no referido estabelecimento, em l958 - Cr$ 2.200,00.

Diretora das Escolas Reunidas “Dr. Edson Rezende”, de Sobral Pinto, município de Astolfo Dutra - Indenização por melhoramentos feitos no referido estabelecimento em l954 - Cr$ 18.000,00.

Prefeitura Municipal de Ferros - Reparos na ponte sobre o rio Santo Antônio, denominada “Ponte do Barroso”, no município - Cr$ 2.195,00.

Prefeitura Municipal de Grão Mogol - Indenização pelas obras de construção de uma ponte sobre o rio Piabanhas, ligando aquele município aos de Virgem da Lapa, Coronel Murta e Salinas - Cr$ 100.000,00.

Maria Cerqueira da Silva - Diretora de Grupo Escolar “Dr. Viviano Caldas” de Prados - Serviços executados no estabelecimento acima, em l957 - Cr$ 15.475,00.

Zoroastro Torres - Eng. - Indenização de despesas com obras de construção da ponte sobre o rio Manhuaçu, em São João do Manhuaçu, em l956 - Cr$ 45.961,50.

Luiz Fernandes de Souza - Eng. - Indenização por obras de acréscimos nos reparos do prédio do Grupo Escolar “Francisco Fernandes”, de Oliveira, em l954 - Cr$ 18.600,40.

Ivan Batista da Silva - Engº - Indenização por acréscimos verificados nas obras de reparos do prédio do Grupo Escolar “Camilo Soares”, de Ubá, em l958 - Cr$ 80.688,30.

Delmiro Alvim Machado - Engº - Indenização por acréscimos verificados nas obras de construção da estrada que liga o aeroporto de Caratinga a Rodovia Rio-Bahia, em l956, l957 - Cr$ 93.046,00.

Antônio do Carmo Pinheiro - Engº. - Indenização por obras de construção da ponte sobre o Ribeirão Posses, na Vila de S. Sebastião do Rio Preto, município de Conceição do Mato Dentro, em l957 - Cr$ 180.325,80.

Prefeitura Municipal de Pitangui - Acréscimos verificados nas obras de construção da ponte sobre o rio Lambari na estação de Álvaro da Silveira, entre os municípios de Pitangui e o de Bom Despacho - Cr$ 302.000,00.

Florivaldo Neiva de S. Torres - Engº - Indenização por obras de ampliação e melhoramentos do campo de pouso de Montes Claros, em l954 - Cr$ 44.263,80.

Diretora do Grupo Escolar “Artur Bernardes” de Tupaciguara - Indenização por obras de melhoramentos feitos no estabelecimento em l957 - Cr$ 56.520,00.

Augusto Cesar de Assis Maia - Engº - Indenização por obras de reparos no prédio do Forum de Patos de Minas, em l954 - Cr$ 4.159,80.

José Drumond Camargos - Obras de adaptação do prédio do Fórum de Ferros, para instalação do cartório do 3º Ofício - Cr$ 5.752,20.

Prefeitura Municipal de Tiradentes - Reparos feitos no prédio da cadeia local, em l955 - Cr$29.250,00.

Prefeitura Municipal de Vespasiano - Acréscimos verificados nas obras de aumento e construção do galpão e cantina do Grupo Escolar local - Cr$ 254.283,00.

Zoroastro Torres - Engº - Indenização por acréscimos verificados nas obras de reparos do prédio do Grupo Escolar de S. Francisco do Glória, em l958 - Cr$14.171,50.

Ondina Aparecida Nobre - Construção de um galpão cantina e duas salas no Grupo Escolar “Sandoval de Azevedo” da Capital - CR$ 291.383,60.

Cia. Telefônica de Minas Gerais - Serviços interurbanos e fornecidos a esta Secretaria no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de l958 - Cr$ 5.589,70.

Luiz Fernandes de Souza - Engº - Indenização pelo saldo verificado a seu favor nas obras de conservação do prédio do Grupo Escolar “Major Leonel”, de Cabo Verde, em l955 - Cr$19.813,40.

Prefeitura Municipal de Prata - Valor medição dos serviços de calçamento e assentamento de maios fios em frente ao prédio do Fórum local, em l957 - Cr$17.817,90.

Belmiro Alvim Machado - Engº. - Indenização pelo saldo a seu favor nas obras de reparos do Grupo Escolar “Princesa Isabel”, de Caratinga, em 1956 - Cr$ 4.159,50.

Ivan Batista da Silva - Engº - indenização pelas despesas feitas com condução, em l958 - Cr$ 5. 653,00.

Prefeitura Municipal de Ibiá - indenização pelas obras de construção da ponte sobre o rio Misericórdia, naquela cidade, ligando a estação de São Pedro a zona urbana - Cr$ 48520,00.

Prefeitura Municipal de Guaraciaba - Acréscimos verificados nas obras de construção do prédio do Grupo Escolar local, em l958 - Cr$ 85.034,50.

Gelsira Teodoro Barbosa - Indenização pelas obras de reparos no prédio do Grupo Escolar “Conselheiro Afonso Pena” de Paraopeba - Cr$ 6.310,00.

Prefeitura Municipal de Manga - Indenização por serviço de aterro de acesso a ponte sobre o rio Poções, na estrada Manga Januário Poções - Cr$ 15.000,00.

Prefeitura Municipal de Manga - indenização por serviço de aterro de acesso a ponte sobre o rio Carinhanha, no lugar denominado “São Gonçalo”, no município - Cr$ 17.880,00.

Prefeitura Municipal de Manga - Indenização por serviço de aterro de acesso a ponte sobre o rio Cochá, na estrada S. Sebastião dos Poções São Gonçalo, no município - Cr$ 14.800,00

Prefeito Municipal de Machado - Indenização por serviço de calçamento da rua em frente ao Posto de Higiene local, em l958 - Cr$ 21.050,00.

Zoroastro Torres - Eng. - Indenização por despesas feitas com condução em l958 - Cr$ 5. 676,00.

Total - Cr$ 4.176.155,40.

Art. 2º - Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º - Esta lei entrará me vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 1961.

JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO

José Ribeiro Pena

Bilac Pinto