Lei nº 23.997, de 26/11/2021
Texto Original
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Os Anexos I a IV integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações do PPAG organizados por área temática;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta lei.
§ 1º - Os Anexos I e II desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 23.578, de 2020, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 8º da Lei nº 23.578, de 2020, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta lei.
Art. 3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2020-2023, para o exercício de 2022.
Art. 4º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2022 contido na revisão do PPAG 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 5º - A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Participação Popular, encaminhará à Secretaria de Estado de Governo, até o dia 31 de março de 2022, os projetos e atividades demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício de 2022, para serem executados pela programação incluída - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se referem o inciso I do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES POR ÁREA TEMÁTICA
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/384/1594384.pdf
ANEXO II
(a que se referem o inciso II do caput e o § 1º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES POR SETOR DE GOVERNO
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)
PROGRAMAS E AÇÕES INCLUÍDOS E EXCLUÍDOS
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/594/385/1594385.pdf
ANEXO IV
(a que se referem o inciso IV do caput e o § 3º do art. 2º da Lei nº 23.997, de 26 de novembro de 2021)
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
INCISO: 1 VETADO
INCISO: 2 VETADO
INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)
Programa: 022 - INOVAÇÕES E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A AGROPECUÁRIA E A AGROINDÚSTRIA
Ação: .... - REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE ATRAVÉS DA FIV - FERTILIZAÇÃO IN VITRO
Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DO PEQUENO PRODUTOR DE LEITE ATRAVÉS DA REPRODUÇÃO ANIMAL MAIS EFICIENTE - FIV - FERTILIZAÇÃO IN VITRO.
Produto: Embrião
Unidade de medida: ANIMAL
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
400 |
350.000,00 |
400 |
350.000,00 |
INCISO: 4 VETADO
INCISO: 5 VETADO
INCISO: 6 (Emenda nº 89)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL -
Ação: 4448 - MECANIZAÇÃO NO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
132 |
25.375.899,00 |
100 |
0,00 |
INCISO: 7 (Emenda nº 99)
Programa: 127 - INFRAESTRUTURA RURAL E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL -
Ação: 4468 - SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
969.240,00 |
1 |
739.378,00 |
INCISO: 8 (Emenda nº 104)
Programa: 147 - PROGRAMA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4516 - DIAGNÓSTICO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.853.167,00 |
1 |
514.470,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 9 (Emenda nº 88)
Programa: 164 - ACESSO À MERCADOS -
Ação: 4424 - APOIO ÀS FEIRAS LIVRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40 |
4.672.812,00 |
40 |
372.642,00 |
Eixo: Cultura e Turismo
INCISO: 10 (Emenda nº 83)
Programa: 056 - FOMENTO, DEMOCRATIZAÇÃO E ACESSO À CULTURA E AO TURISMO -
Ação: 4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.370.000,00 |
0 |
190.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
115.911,00 |
2 |
115.946,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
0,00 |
1 |
0,00 |
INCISO: 11 (Emenda nº 71)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS -
Ação: 4123 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
1 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
7 |
3.027.327,00 |
0 |
1.631.522,00 |
INCISO: 12 (Emenda nº 72)
Programa: 061 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS CULTURAIS -
Ação: 4125 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
4 |
600.000,00 |
2 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
2.116.439,00 |
0 |
1.703.535,00 |
INCISO: 13 (Emenda nº 61)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
Ação: 4009 - FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
617 |
86.212.127,00 |
617 |
85.225.520,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 14 (Emenda nº 62)
Programa: 001 - PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
Ação: 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
5.117.256,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 15 (Emenda nº 77)
Programa: 064 - CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL -
Ação: 4184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.018.682,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
511.744,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
15 |
976.224,00 |
1 |
102.344,00 |
INCISO: 16 VETADO
INCISO: 17 (Emenda nº 68)
Programa: 043 - FOMENTO AO ESPORTE, À ATIVIDADE FÍSICA E AO LAZER -
Ação: 4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
50 |
10.338.035,00 |
50 |
3.493.035,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
1.198.988,00 |
0 |
1.217.813,00 |
INCISO: 18 (Emenda nº 70)
Programa: 046 - POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4116 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
601.000,00 |
1 |
101.000,00 |
INCISO: 19 (Emenda nº 56)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 1059 - APROXIMAÇÃO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.411.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
6 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
12 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
10 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 20 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 4132 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FIXO
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS E BENEFÍCIOS EVENTUAIS, inclusive o auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, CONSOLIDANDO O MODELO DE FINANCIAMENTO DO SUAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.
INCISO: 21 (Emenda nº 79)
Programa: 065 - APRIMORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Ação: 4226 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.001.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 22 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)
Programa: 134 - MORADAS GERAIS -
Ação: 4420 - VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de finalidade para: Viabilizar o acesso à habitação para a população de baixa renda, preferencialmente através da construção de moradias pela COHAB, reduzindo os níveis de pobreza, melhorando a condição de vida desta faixa da população e contribuindo em sua trajetória para a autonomia, atender as pessoas em situação de rua - conforme dispõe a Lei 23.756/2021, bem como atender as mulheres em situação de violência e aos beneficiários dos programas habitacionais do governo.
Eixo: Educação
INCISO: 23 VETADO
INCISO: 24 (Emenda nº 67)
Programa: 021 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4069 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3 |
2.319.440,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
18 |
185.227,00 |
18 |
185.227,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
260 |
2.592.277,00 |
260 |
2.592.277,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
181 |
1.814.594,00 |
181 |
1.814.594,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
45 |
451.182,00 |
45 |
451.182,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
67 |
669.598,00 |
67 |
669.598,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
9 |
94.183,00 |
9 |
94.183,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
24 |
243.979,00 |
24 |
243.979,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
58 |
576.311,00 |
58 |
576.311,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
106 |
1.056.644,00 |
106 |
1.056.644,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
232 |
2.316.005,00 |
232 |
2.316.005,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 76)
Programa: 048 - ENSINO SUPERIOR - UNIMONTES -
Ação: 4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
485.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
472 |
921.993,00 |
482 |
922.313,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
8 |
15.627,00 |
8 |
15.307,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 24)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: .... - Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa - Ensino Fundamental
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Assegurar, no ensino fundamental da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191, de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773, de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Unidade de medida: ESTUDANTE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
999,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 81)
Programa: 106 - ENSINO FUNDAMENTAL -
Ação: 4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
17.435 |
93.001.694,00 |
50.000 |
111.394.000,00 |
INCISO: 28 (Emenda nº 25)
Programa: 107 - ENSINO MÉDIO
Ação: .... - Educação Bilíngue em Libras e Língua Portuguesa - Ensino Médio
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Assegurar, no ensino médio da rede estadual, a oferta de educação bilíngue, nos termos da Lei Federal nº 14.191, de 3/8/2021, e da Lei Estadual nº 23.773, de 06/01/2021, aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas e aos estudantes filhos de pais surdos ou surdocegos; garantir a formação no contexto educacional bilíngue para os profissionais da educação; prover os estabelecimentos de ensino dos recursos necessários à adequada oferta da educação bilíngue.
Produto: ESTUDANTE ATENDIDO
Unidade de medida: ESTUDANTE
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: Estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, filhos de pais surdos ou surdocegos.
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 29 VETADO
INCISO: 30 (Emenda nº 59)
Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR -
Ação: 2040 - SOMAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
2.145 |
11.869.129,00 |
2.145 |
12.284.548,00 |
INCISO: 31 (Emenda nº 85)
Programa: 110 - ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR -
Ação: 4410 - MÃOS À OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
3.571 |
1.275.854.794,00 |
3.571 |
1.242.634.204,00 |
INCISO: 32 (Emenda nº 22)
Programa: 112 - MODALIDADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE ENSINO -
Ação: 2070 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Mudança de finalidade para: Pagamento de Pessoal e auxílios aos profissionais do magistério que atuam na educação infantil, e repasse de recursos aos municípios mineiros para construção, reformas e manutenção das unidades escolares municipais de educação infantil para cumprimento da meta 1 do plano estadual de educação (Lei 23.197/2018) e do plano nacional de educação (Lei 13.005/2014)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
45.676,00 |
4 |
46.396,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
2 |
22.838,00 |
2 |
23.198,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
4 |
45.676,00 |
4 |
46.396,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
275 |
3.140.608,00 |
275 |
3.189.804,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
7 |
79.933,00 |
7 |
81.193,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
135 |
1.541.566,00 |
135 |
1.565.865,00 |
Eixo: Governo e Gabinete Militar
INCISO: 33 (Emenda nº 46)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Ação: .... - Atendimento às Demandas da Participação Cidadã
Unidade Orçamentária: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Finalidade: Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado.
Produto: Projeto/Atividade Executado
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Demais Projetos e Atividades
Projeto Estratégico:
Público Alvo: órgãos e entidades da administração pública estadual; municípios; organizações da sociedade civil
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
100 |
25.000.000,00 |
100 |
25.000.000,00 |
INCISO: 34 (Emenda nº 58)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
500 |
992.615.856,00 |
700 |
6.118.323,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 60)
Programa: 024 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, À CAPTAÇÃO E À COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
360.678.406,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Eixo: Infraestrutura e Mobilidade
INCISO: 36 (Emenda nº 29)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 1057 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E ACESSO À INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: Promover o desenvolvimento socioeconômico da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, atuando principalmente através da promoção do acesso à infraestrutura básica, buscando tratar as causas primordiais da disparidade da realidade socioeconômica do Norte e Nordeste frente ao restante do Estado, como notadamente o desenvolvimento da infraestrutura de acesso à água na região, realizando, entre outras iniciativas, investimentos em energia fotovoltaica para o bombeamento de poços tubulares para a captação de água.
INCISO: 37 (Emenda nº 69)
Programa: 049 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS -
Ação: 4094 - PROMOÇÃO DO ACESSO À INFRAESTRUTURA BÁSICA DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10 |
1.911.365,00 |
5 |
1.057.296,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5 |
1.024.060,00 |
5 |
1.057.295,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 73)
Programa: 071 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4154 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
150 |
8.701.000,00 |
150 |
0,00 |
INCISO: 39 (Emenda nº 105)
Programa: 081 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA -
Ação: 4544 - RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
44.024,00 |
0 |
1.069.776,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
15.624,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
20.832,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
10.416,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
5.208,00 |
0 |
0,00 |
Eixo: Meio Ambiente
INCISO: 40 (Emenda nº 80)
Programa: 104 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL -
Ação: 4280 - GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
20 |
800.000,00 |
10 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
8.608.076,00 |
0 |
10.055.120,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
29.503.406,00 |
0 |
34.270.283,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
673.196,00 |
0 |
786.362,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
2.551.547,00 |
0 |
2.980.470,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
4.755.815,00 |
0 |
5.375.875,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
4.038.801,00 |
0 |
4.717.736,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
11.347.993,00 |
0 |
13.255.625,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
827.068,00 |
0 |
966.100,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.265.194,00 |
0 |
8.486.496,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
934.207,00 |
0 |
1.091.250,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
2.235.815,00 |
0 |
2.611.662,00 |
INCISO: 41 (Emenda nº 82)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -
Ação: 4321 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
500 |
35.919.559,00 |
550 |
18.016.219,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 42 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)
Programa: 120 - GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO -
Ação: 4371 - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À FAUNA DOMÉSTICA
Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E DEFESA AO BEM-ESTAR DA FAUNA DOMÉSTICA NO ESTADO. PROMOVER AÇÕES PROTETIVAS AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MEIO DO APOIO TÉCNICO, OPERACIONAL, FINANCEIRO E MATERIAL ÀS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS OU MUNICÍPIOS, POR MEIO Do atendimento veterinário, AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO HUMANITÁRIA E AMBIENTAL, E AO MANEJO POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
5.900.000,00 |
12 |
51.750,00 |
Eixo: Planejamento e Gestão
INCISO: 43 (Emenda nº 78)
Programa: 077 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DE ENSINO DE EXCELÊNCIA -
Ação: 4202 - PARTICIPAÇÃO EM EXTENSÃO ACADÊMICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
65 |
3.021.973,00 |
65 |
3.062.315,00 |
INCISO: 44 (Emenda nº 107)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1401 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
600.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
1.092.218,00 |
1 |
1.089.218,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Juíz de Fora |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
22.220,00 |
0 |
22.220,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 108)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 2331 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
100.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
10.506.947,00 |
1 |
8.010.156,00 |
INCISO: 46 (Emenda nº 109)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
109.863.601,00 |
1 |
91.739.605,00 |
INCISO: 47 (Emenda nº 110)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.380.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
206.134.881,00 |
1 |
209.527.110,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 111)
Programa: 705 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
Ação: 2500 - ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UO: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
|
|
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
61.704.584,00 |
1 |
69.091.347,00 |
Eixo: Saúde
INCISO: 49 (Emenda nº 66)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4063 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE BARBACENA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
33.015 |
119.423.683,00 |
33.675 |
120.945.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 50 (Emenda nº 74)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4174 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.750.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
171.494 |
598.985.572,00 |
174.924 |
580.996.399,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 51 VETADO
INCISO: 52 (Emenda nº 75)
Programa: 045 - ATENÇÃO HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4178 - ATENÇÃO INTEGRAL NO COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
120.421 |
353.547.928,00 |
122.829 |
334.333.870,00 |
INCISO: 53 (Emenda nº 84)
Programa: 123 - ASSISTÊNCIA EM HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA, CÉLULAS E TECIDOS BIOLÓGICOS -
Ação: 4341 - ADEQUAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
900.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
453.499,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
4 |
11.519.183,00 |
4 |
11.881.453,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
300.000,00 |
1 |
30.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.060.000,00 |
1 |
700.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
4 |
9.143.691,00 |
4 |
495.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
919.478,00 |
1 |
100.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
80.000,00 |
1 |
40.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
762.000,00 |
2 |
1.213.214,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
60.000,00 |
1 |
50.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
2 |
488.430,00 |
2 |
120.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
2 |
1.005.000,00 |
2 |
1.950.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
40.000,00 |
1 |
40.000,00 |
INCISO: 54 (Emenda nº 92)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4453 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAIS PLATAFORMA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
100 |
6.394.765,00 |
100 |
132.818,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
6.096.000,00 |
0 |
6.096.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
25.476.000,00 |
0 |
25.476.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
7.692.000,00 |
0 |
7.692.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
3.924.000,00 |
0 |
3.924.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
5.364.000,00 |
0 |
5.364.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
7.934.400,00 |
0 |
7.934.400,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
7.372.200,00 |
0 |
7.372.200,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
9.612.000,00 |
0 |
9.612.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
9.540.000,00 |
0 |
9.540.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
7.877.400,00 |
0 |
7.877.400,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
5.568.000,00 |
0 |
5.568.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
8.112.000,00 |
0 |
8.112.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
10.020.000,00 |
0 |
10.020.000,00 |
INCISO: 55 (Emenda nº 94)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4457 - IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR - VALOR EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
377.666.206,00 |
0 |
357.617.119,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
8 |
20.838.413,00 |
8 |
20.838.413,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
256.521.917,00 |
31 |
256.521.917,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
30.926.057,00 |
8 |
30.926.057,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
8 |
23.297.722,00 |
8 |
23.297.722,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
30.204.059,00 |
7 |
30.204.059,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
25 |
62.198.376,00 |
25 |
62.198.376,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
18 |
66.131.753,00 |
18 |
66.131.753,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
7 |
25.562.254,00 |
7 |
25.562.254,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
6 |
35.940.387,00 |
6 |
35.940.387,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
18 |
44.158.025,00 |
18 |
44.158.025,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7 |
22.030.699,00 |
7 |
22.030.699,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
5 |
35.620.354,00 |
5 |
35.620.354,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
15 |
48.569.984,00 |
15 |
48.569.984,00 |
INCISO: 56 (Emenda nº 95)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4459 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SAMU REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
104.049.114,00 |
0 |
91.376.471,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1 |
13.962.527,00 |
1 |
13.962.527,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
1 |
137.435.917,00 |
1 |
102.650.165,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
19.685.493,00 |
1 |
19.685.493,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
6.178.900,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
1 |
6.805.750,00 |
1 |
6.178.900,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
2 |
43.265.398,00 |
2 |
43.265.398,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
1 |
27.480.512,00 |
1 |
27.480.512,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
29.055.261,00 |
1 |
28.507.161,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
548.100,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
2 |
20.166.660,00 |
2 |
30.249.989,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
1 |
36.260.892,00 |
1 |
22.978.848,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
15.120.835,00 |
1 |
15.120.835,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
1 |
25.843.962,00 |
1 |
25.843.964,00 |
INCISO: 57 (Emenda nº 97)
Programa: 157 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
10 |
20.398.484,00 |
20 |
17.334.519,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2 |
1.800.000,00 |
2 |
1.800.000,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
31 |
25.155.000,00 |
31 |
25.155.000,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
4.710.000,00 |
7 |
4.710.000,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4 |
2.850.000,00 |
4 |
2.850.000,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
3 |
4.500.000,00 |
3 |
4.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
3 |
1.575.000,00 |
3 |
1.575.000,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
2.010.000,00 |
3 |
2.010.000,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
2 |
2.340.000,00 |
2 |
2.340.000,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.500.000,00 |
1 |
1.500.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.700.000,00 |
3 |
2.700.000,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
3 |
1.815.000,00 |
3 |
1.815.000,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5 |
5.724.000,00 |
5 |
5.724.000,00 |
INCISO: 58 (Emenda nº 90)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4451 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE CUIDADO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
44.454.531,00 |
0 |
42.321.993,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
6 |
1.352.336,00 |
6 |
1.419.951,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
17 |
8.978.100,00 |
17 |
9.426.999,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
8 |
1.193.529,00 |
8 |
1.253.203,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
5 |
963.572,00 |
5 |
1.011.749,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
7 |
885.511,00 |
7 |
929.785,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
27 |
3.781.598,00 |
27 |
3.970.669,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
10 |
1.619.127,00 |
10 |
1.700.080,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
11 |
1.286.552,00 |
11 |
1.350.876,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
23 |
2.043.183,00 |
23 |
2.145.336,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
12 |
2.217.753,00 |
12 |
2.328.637,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
6 |
1.178.567,00 |
6 |
1.237.493,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
11 |
1.301.515,00 |
11 |
1.366.588,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
28 |
3.542.045,00 |
28 |
3.719.140,00 |
INCISO: 59 (Emenda nº 91)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1.398.404 |
914.325.893,00 |
1.405.396 |
874.829.316,00 |
INCISO: 60 (Emenda nº 93)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4456 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
81 |
16.217.075,00 |
136 |
15.786.899,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
62 |
8.505.541,00 |
62 |
8.505.538,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
129 |
21.820.771,00 |
129 |
21.820.768,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
35 |
5.629.907,00 |
35 |
5.629.905,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
26 |
3.692.513,00 |
26 |
3.692.511,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
26 |
2.893.552,00 |
26 |
2.893.551,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
108 |
13.866.996,00 |
108 |
13.866.993,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
68 |
8.186.718,00 |
68 |
8.186.711,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
28 |
3.704.798,00 |
28 |
3.704.792,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
29 |
3.943.759,00 |
29 |
3.943.755,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
51 |
7.256.354,00 |
51 |
7.256.353,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15 |
2.748.936,00 |
15 |
2.748.936,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
13 |
2.544.637,00 |
13 |
2.544.637,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56 |
6.809.071,00 |
56 |
6.809.067,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 98)
Programa: 158 - ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
2 |
95.466.009,00 |
4 |
82.614.840,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
4 |
1.944.471,00 |
4 |
2.041.695,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
6 |
12.877.052,00 |
6 |
13.520.906,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
7 |
5.687.945,00 |
7 |
5.972.343,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
2 |
2.912.724,00 |
2 |
3.058.361,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3 |
1.401.970,00 |
3 |
1.472.069,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
9 |
17.791.139,00 |
9 |
18.680.697,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
8 |
15.000.392,00 |
8 |
15.750.412,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
3 |
7.574.928,00 |
3 |
7.953.675,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3 |
2.781.929,00 |
3 |
2.921.026,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
6 |
15.212.604,00 |
6 |
15.973.237,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3 |
2.220.770,00 |
3 |
2.331.809,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
587.236,00 |
1 |
616.598,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9 |
5.329.586,00 |
9 |
5.596.068,00 |
INCISO: 62 (Emenda nº 96)
Programa: 159 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
520.841.499,00 |
0 |
579.242.677,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
49 |
18.699.017,00 |
49 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
74 |
73.783.969,00 |
74 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
61 |
25.284.727,00 |
61 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
58 |
23.575.776,00 |
58 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
44 |
21.236.550,00 |
44 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juíz de Fora |
146 |
57.464.585,00 |
146 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
86 |
49.322.683,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
34 |
16.671.266,00 |
34 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
80 |
29.671.760,00 |
80 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
86 |
43.612.991,00 |
86 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
29 |
13.070.332,00 |
29 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
24 |
15.203.782,00 |
24 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
82 |
34.079.780,00 |
82 |
0,00 |
INCISO: 63 (Emenda nº 101)
Programa: 160 - ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR -
Ação: 4483 - SUPORTE BÁSICO E AVANÇADO DE VIDA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
2.342.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
2.728 |
39.539,00 |
2.666 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
16.400 |
243.234,00 |
16.021 |
243.234,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
9.627 |
40.539,00 |
9.403 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.136 |
40.539,00 |
3.062 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
4.962 |
40.539,00 |
4.847 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.352 |
40.539,00 |
8.158 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
5.723 |
40.539,00 |
5.592 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
5.455 |
40.539,00 |
5.330 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
4.841 |
81.078,00 |
4.732 |
81.078,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
4.486 |
40.539,00 |
4.382 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
7.054 |
40.537,00 |
6.890 |
40.537,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
15.364 |
40.539,00 |
15.010 |
40.539,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
9.275 |
40.500,00 |
9.061 |
40.500,00 |
Eixo: Segurança Pública
INCISO: 64 (Emenda nº 54)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1039 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
40.000 |
6.908.546,00 |
40.000 |
1.000,00 |
INCISO: 65 (Emenda nº 57)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
35 |
551.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 66 (Emenda nº 63)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 4022 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
467.369,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
16.849 |
5.059.930,00 |
16.849 |
14.433.289,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
166.527 |
110.455.057,00 |
166.527 |
154.231.546,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
24.024 |
8.580.096,00 |
24.024 |
20.579.575,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
9.873 |
3.446.166,00 |
9.873 |
8.457.464,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
18.864 |
12.613.249,00 |
18.864 |
16.159.390,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
34.693 |
25.122.211,00 |
34.693 |
29.718.912,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
24.335 |
19.618.269,00 |
24.335 |
20.845.986,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
21.211 |
17.837.160,00 |
21.211 |
18.169.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
20.962 |
17.627.763,00 |
20.962 |
17.956.585,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
15.621 |
6.486.998,00 |
15.621 |
13.381.344,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
16.451 |
11.472.931,00 |
16.451 |
14.092.348,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
21.398 |
14.486.020,00 |
21.398 |
18.330.079,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
29.192 |
18.374.662,00 |
29.192 |
25.006.674,00 |
INCISO: 67 (Emenda nº 64)
Programa: 005 - INVESTIGAÇÃO -
Ação: 4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
6.489.184,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
19.176 |
89.243.937,00 |
19.176 |
90.899.750,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
79.276 |
444.236.029,00 |
79.276 |
465.002.096,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
31.549 |
146.825.118,00 |
31.549 |
149.549.279,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
10.077 |
46.895.239,00 |
10.077 |
47.765.324,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
21.903 |
101.930.359,00 |
21.903 |
103.821.553,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
39.493 |
183.793.215,00 |
39.493 |
187.203.275,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
14.893 |
69.314.398,00 |
14.893 |
70.600.441,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
13.662 |
63.582.617,00 |
13.662 |
64.762.315,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
33.464 |
155.723.802,00 |
33.464 |
158.613.069,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
11.084 |
51.592.283,00 |
11.084 |
52.549.515,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
15.322 |
71.308.606,00 |
15.322 |
72.631.651,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
26.231 |
122.073.111,00 |
26.231 |
124.338.029,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
33.580 |
336.592.559,00 |
33.580 |
159.181.542,00 |
INCISO: 68 (Emenda nº 65)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4048 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
7.737.869,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
35.687 |
156.494.130,00 |
35.687 |
153.192.158,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
300.361 |
1.316.370.594,00 |
300.361 |
1.288.595.688,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
47.250 |
207.173.638,00 |
47.250 |
202.385.060,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
36.879 |
161.732.387,00 |
36.879 |
158.319.900,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
41.030 |
178.096.869,00 |
41.030 |
174.339.095,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
91.135 |
399.655.157,00 |
91.135 |
391.222.589,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
67.815 |
297.347.797,00 |
67.815 |
291.073.881,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
36.903 |
161.780.200,00 |
36.903 |
158.366.703,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
47.953 |
210.312.305,00 |
47.953 |
205.874.795,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
45.903 |
201.328.761,00 |
45.903 |
197.080.795,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
36.226 |
158.808.130,00 |
36.226 |
155.457.341,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
57.241 |
250.885.959,00 |
57.241 |
245.593.623,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
56.397 |
247.320.324,00 |
56.397 |
242.101.958,00 |
INCISO: 69 (Emenda nº 103)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4507 - SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
64 |
301.000,00 |
63 |
1.000,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 106)
Programa: 034 - POLICIA OSTENSIVA -
Ação: 4558 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
16.813.151,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 71 (Emenda nº 86)
Programa: 143 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI -
Ação: 4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
198.455.710,00 |
0 |
201.722.739,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
5 |
19.279.530,00 |
5 |
19.622.705,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
2 |
3.907.408,00 |
2 |
3.976.960,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
1 |
1.953.704,00 |
1 |
1.988.480,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 72 (Emenda nº 55)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 1058 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
1 |
1.662.500,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 87)
Programa: 145 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 4423 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
1.983 |
61.529.215,00 |
2.060 |
63.525.423,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
24.821 |
785.792.016,00 |
25.803 |
781.166.490,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
4.870 |
151.108.056,00 |
5.057 |
155.945.660,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
3.226 |
100.097.452,00 |
3.352 |
103.367.579,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
3.421 |
106.147.979,00 |
3.553 |
109.565.935,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
8.275 |
256.759.588,00 |
8.597 |
265.110.706,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
4.834 |
149.991.039,00 |
5.020 |
154.804.669,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
4.528 |
140.496.364,00 |
4.704 |
145.059.994,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
3.515 |
109.064.645,00 |
3.652 |
112.618.855,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
3.711 |
115.146.199,00 |
3.850 |
118.724.693,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
3.034 |
94.140.010,00 |
3.151 |
97.169.309,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
4.558 |
141.427.216,00 |
4.737 |
146.077.636,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
5.668 |
175.868.679,00 |
5.885 |
181.479.177,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 100)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4472 - GESTÃO DA RESPOSTA A DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
4.313.624,00 |
0 |
14.680.345,00 |
|
Região Intermediária de Barbacena |
100 |
20.661.119,00 |
100 |
20.661.119,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
600 |
160.199.938,00 |
600 |
159.601.938,00 |
|
Região Intermediária de Divinópolis |
100 |
35.998.508,00 |
100 |
35.998.508,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
100 |
21.525.494,00 |
100 |
21.525.494,00 |
|
Região Intermediária de Ipatinga |
100 |
18.366.189,00 |
100 |
18.366.189,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
100 |
43.243.551,00 |
100 |
43.241.600,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
100 |
39.645.499,00 |
100 |
39.645.499,00 |
|
Região Intermediária de Patos de Minas |
100 |
20.496.889,00 |
100 |
20.496.889,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
200 |
26.276.314,00 |
200 |
26.276.314,00 |
|
Região Intermediária de Teófilo Otoni |
100 |
19.982.330,00 |
100 |
19.982.330,00 |
|
Região Intermediária de Uberaba |
100 |
33.491.034,00 |
100 |
33.491.034,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
100 |
37.319.788,00 |
100 |
37.319.788,00 |
|
Região Intermediária de Varginha |
100 |
40.338.691,00 |
100 |
40.338.691,00 |
INCISO: 75 (Emenda nº 102)
Programa: 155 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4484 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2022 |
Financeiras 2022 |
Físicas 2023 |
Financeiras 2023 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Região Intermediária de Belo Horizonte |
3.035 |
43.539.368,00 |
3.035 |
43.539.368,00 |
|
Região Intermediária de Governador Valadares |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Juiz de Fora |
90 |
108.206,00 |
90 |
108.206,00 |
|
Região Intermediária de Montes Claros |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Pouso Alegre |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |
|
Região Intermediária de Uberlândia |
90 |
108.207,00 |
90 |
108.207,00 |