Lei nº 23.288, de 09/01/2019
Texto Original
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.
Art. 2º - A revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.
§ 1º - Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.
§ 2º - Os ODS têm como objetivo:
I - erradicação da pobreza;
II - fome zero e agricultura sustentável;
III - saúde e bem-estar;
IV - educação de qualidade;
V - igualdade de gênero;
VI - água potável e saneamento;
VII - energia limpa e acessível;
VIII - trabalho decente e crescimento econômico;
IX - indústria, inovação e infraestrutura;
X - redução das desigualdades;
XI - cidades e comunidades sustentáveis;
XII - consumo e produção responsáveis;
XIII - ação contra a mudança global do clima;
XIV - vida na água;
XV - vida terrestre;
XVI - paz, justiça e instituições eficazes;
XVII - parcerias e meios de implementação.
Art. 3º - Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento definidos no PMDI;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;
IV - o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
V - o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.
§ 1º - Os Anexos I a III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I a III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I a III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.
Art. 4° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019.
Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2019 contido na revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO I
(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Programas por Território de Desenvolvimento
O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/115/1306115.pdf.
ANEXO II
(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Programas e Ações por Setor de Governo
O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Programas e Ações por Eixo
O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/117/1306117.pdf.
ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Programas e Ações Incluídos e Excluídos
O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em
https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.
ANEXO V
(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)
Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo
Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico
INCISO: 1 (Emenda nº 64)
Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Ação: .... - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE SUA GESTÃO.
Produto: AGROINDÚSTRIA ASSESSORADA
Unidade de medida: AGROINDÚSTRIA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: AGRICULTOR FAMILIAR
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
10 |
100.000,00 |
INCISO: 2 (Emenda nº 65)
Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR
Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES E INFRAESTRUTURA.
Produto: COOPERATIVA ATENDIDA
Unidade de medida: COOPERATIVA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
10 |
100.000,00 |
INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 63)
Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR -
Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA
Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE AS VINCULADAS A ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NAS AGROINDÚSTRIAS DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.
Mudança de público-alvo:
Para: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, COOPERATIVAS, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
7 |
1.525.336,00 |
INCISO: 4 (Emenda nº 66)
Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -
Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
300.000,00 |
|
Caparaó |
20 |
261.250,00 |
|
Mata |
5 |
470.250,00 |
|
Metropolitano |
14 |
1.403.180,00 |
|
Norte |
4 |
418.000,00 |
|
Sul |
53 |
731.500,00 |
|
Triângulo Sul |
14 |
627.000,00 |
INCISO: 5 (Emenda nº 81)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE
Ação: .... - Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado
Unidade Orçamentária: 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, com vistas à realização de ações de enfrentamento da seca nas regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Produto: AÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 6 (Emenda nº 104)
Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -
Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
76 |
832.082,00 |
INCISO: 7 (Emenda nº 106)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
3 |
118.527,00 |
INCISO: 8 (Emenda nº 76)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
5 |
180.000,00 |
|
Caparaó |
1 |
800,00 |
|
Central |
1 |
800,00 |
|
Mucuri |
1 |
800,00 |
|
Oeste |
1 |
800,00 |
|
Sul |
3 |
2.400,00 |
|
Triângulo Norte |
1 |
800,00 |
|
Vertentes |
1 |
800,00 |
INCISO: 9 (Emenda nº 110)
Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -
Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
3 |
319.527,00 |
INCISO: 10 (Emenda nº 62)
Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -
Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
5 |
30.000,00 |
|
Multiterritorial |
127 |
229.268,00 |
|
Norte |
298 |
303.914,00 |
INCISO: 11 (Emenda nº 109)
Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -
Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
45 |
391.642,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
278.723,00 |
INCISO: 12 (Emenda nº 111)
Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA -
Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
300 |
390.000,00 |
INCISO: 13 (Emenda nº 69)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAs - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
13.636,00 |
|
Caparaó |
6 |
81.816,00 |
|
Mata |
1 |
13.636,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
6 |
81.824,00 |
|
Mucuri |
2 |
27.272,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
13.636,00 |
|
Noroeste |
1 |
13.636,00 |
|
Norte |
2 |
27.272,00 |
|
Sul |
1 |
13.636,00 |
|
Vertentes |
1 |
13.636,00 |
INCISO: 14 (Emenda nº 71)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.
Produto: FEIRA REALIZADA
Unidade de medida: FEIRA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
1 |
400.000,00 |
INCISO: 15 (Emenda nº 74)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA
Ação: .... - FOMENTO À APICULTURA
Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Finalidade: APOIAR A IMPLANTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, COM ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO AGRICULTOR FAMILIAR.
Produto: FAMÍLIA ATENDIDA
Unidade de medida: FAMÍLIA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
130 |
78.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
130 |
78.000,00 |
|
Mucuri |
130 |
78.000,00 |
|
Norte |
200 |
120.000,00 |
INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
5 |
16.250,00 |
|
Mucuri |
5 |
16.250,00 |
|
Multiterritorial |
45 |
465.000,00 |
|
Norte |
5 |
16.250,00 |
|
Sul |
0 |
120.000,00 |
|
Triângulo Norte |
5 |
16.250,00 |
INCISO: 17 (Emenda nº 70)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
2 |
30.000,00 |
|
Mata |
2 |
30.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
2 |
30.000,00 |
|
Metropolitano |
2 |
30.000,00 |
|
Mucuri |
2 |
30.000,00 |
|
Multiterritorial |
5 |
100.000,00 |
|
Norte |
2 |
30.000,00 |
|
Sul |
2 |
30.000,00 |
|
Vertentes |
2 |
30.000,00 |
INCISO: 18 (Emenda nº 122)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
500 |
556.900,00 |
INCISO: 19 (Emenda nº 67)
Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -
Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM VISTAS À SUPERAÇÃO DA POBREZA DESSES GRUPOS NOS MEIOS RURAL E URBANO. CONTRIBUIR, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, PARA A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PARA SUA VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
42 |
368.700,00 |
INCISO: 20 (Emenda nº 92)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
20 |
10.084.986,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 21 (Emenda nº 56)
Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 4151 - ESTRADAS VICINAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
100 |
999.000,00 |
INCISO: 22 (Emenda nº 55)
Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
4 |
1.000.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
4 |
1.000.000,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
10.000,00 |
INCISO: 23 (Emenda nº 116)
Programa: 068 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS -
Ação: 4159 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
20.099 |
1.249.802,00 |
|
Caparaó |
39.313 |
2.267.142,00 |
|
Central |
8.796 |
507.291,00 |
|
Mata |
26.367 |
1.520.604,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
16.013 |
878.136,00 |
|
Metropolitano |
11.699 |
674.637,00 |
|
Mucuri |
16.749 |
965.923,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
1.471.448,00 |
|
Noroeste |
22.487 |
1.296.812,00 |
|
Norte |
108.569 |
6.258.552,00 |
|
Oeste |
11.030 |
636.100,00 |
|
Sudoeste |
20.315 |
1.171.544,00 |
|
Sul |
36.522 |
2.106.197,00 |
|
Triângulo Norte |
7.933 |
457.485,00 |
|
Triângulo Sul |
7.986 |
460.564,00 |
|
Vale do Aço |
8.164 |
470.827,00 |
|
Vale do Rio Doce |
17.596 |
1.014.763,00 |
|
Vertentes |
14.362 |
828.279,00 |
INCISO: 24 (Emenda nº 51)
Programa: 073 - MINAS SEM FOME
Ação: .... - Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais.
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação; implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas; desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.
Produto: Agricultor Familiar Beneficiado
Unidade de medida: AGRICULTOR
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de Vulnerabilidade Social
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
60 |
60.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
60 |
60.000,00 |
|
Mucuri |
60 |
60.000,00 |
|
Norte |
60 |
60.000,00 |
|
Vale do Rio Doce |
60 |
60.000,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 118)
Programa: 073 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4189 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
223 |
15.000,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
120.000,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 37)
Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4269 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
12 |
56.993,00 |
|
Central |
9 |
42.913,00 |
|
Mata |
43 |
205.176,00 |
|
Metropolitano |
123 |
592.396,00 |
|
Multiterritorial |
125 |
600.000,00 |
|
Oeste |
114 |
545.963,00 |
|
Sudoeste |
121 |
578.651,00 |
|
Sul |
15 |
73.421,00 |
|
Triângulo Norte |
50 |
242.055,00 |
|
Triângulo Sul |
23 |
109.629,00 |
|
Vertentes |
11 |
52.803,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 123)
Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
1.055.000,00 |
|
Central |
1 |
5.000,00 |
|
Mata |
3 |
1.273.000,00 |
|
Metropolitano |
8 |
4.918.412,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
2.603.800,00 |
|
Oeste |
2 |
1.944.000,00 |
|
Sudoeste |
1 |
6.743.259,00 |
|
Sul |
2 |
537.600,00 |
|
Triângulo Norte |
1 |
1.920.000,00 |
|
Triângulo Sul |
1 |
1.683.000,00 |
|
Vertentes |
1 |
171.000,00 |
INCISO: 28 (Emenda nº 133)
Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROGEOMETEOROLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
213 |
2.139.271,00 |
INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração.
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, à educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.
Produto: ENTIDADE APOIADA
Unidade de medida: ENTIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
25 |
2.227.224,00 |
INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações, e do aprimoramento do processo regularizatório.
Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO
Unidade de medida: BANCO DE DADOS
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREFEITURAS, INSTITUIÇÕES (DELEGACIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DELEGACIAS DE CRIME CONTRA A FAUNA, NÚCLEOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, IMA, IEF), UNIVERSIDADES, ENTIDADES PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
10.000,00 |
INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)
Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral
Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas - tv, radio, internet, distribuição de material gráfico educativo nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e a distância para os professores da rede estadual de ensino
Produto: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA REALIZADA
Unidade de medida: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E SOCIEDADE EM GERAL
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
9 |
10.000,00 |
INCISO: 32 (Emenda nº 57)
Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -
Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
225 |
710.321,00 |
|
Mata |
125 |
410.321,00 |
|
Metropolitano |
121 |
820.648,00 |
|
Mucuri |
125 |
410.321,00 |
|
Noroeste |
250 |
820.642,00 |
|
Norte |
230 |
820.642,00 |
|
Oeste |
125 |
410.321,00 |
|
Sul |
20 |
410.321,00 |
|
Triângulo Norte |
125 |
410.321,00 |
|
Vale do Rio Doce |
130 |
410.321,00 |
|
Vertentes |
124 |
410.321,00 |
INCISO: 33 (Emenda nº 129)
Programa: 150 - TECNOCAMPO -
Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
600 |
7.761.050,00 |
INCISO: 34 (Emenda nº 75)
Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE
Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato do Norte e do Nordeste de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato no Norte e no Nordeste do Estado como forma de contribuir para a inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas e minimizar a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições e, assim, contribuir para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a importância da atividade artesanal e valorizar o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.
Produto: ARTESÃO ATENDIDO
Unidade de medida: ARTESÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: ARTESÃOS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
50 |
50.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
100 |
100.000,00 |
|
Mucuri |
50 |
50.000,00 |
|
Norte |
50 |
50.000,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 130)
Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -
Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
23 |
506.345,00 |
|
Caparaó |
5 |
110.075,00 |
|
Central |
10 |
220.150,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
35 |
770.525,00 |
|
Metropolitano |
1 |
22.015,00 |
|
Mucuri |
29 |
638.435,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
150.224,00 |
|
Noroeste |
4 |
88.060,00 |
|
Norte |
86 |
1.893.290,00 |
|
Vale do Aço |
10 |
220.150,00 |
|
Vale do Rio Doce |
55 |
1.210.407,00 |
INCISO: 36 (Emenda nº 73)
Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -
Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS
Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA QUE INDUZAM UNIDADES CONSUMIDORAS A MINIMIZAR O CONSUMO FINAL DE ENERGIA e ao fomento e ao apoio à geração e à distribuição de energias sustentáveis e renováveis (biomassa, fotovoltaica e outras), POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR e DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.
Mudança de produto para: SEMINÁRIO REALIZADO
Mudança de unidade de medida para: SEMINÁRIO
Mudança de público-alvo:
Para: CIDADÃOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, COOPERATIVAS E GOVERNO MINEIRO
INCISO: 37 (Emenda nº 79)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.
Produto: ARTESÃO ATENDIDO
Unidade de medida: ARTESÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: ARTESÃOS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 88)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO FOMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS.
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS, POR MEIO DE AÇÕES E PROJETOS DE INTERLOCUÇÃO ENTRE ESTADO E REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.
Produto: PROJETO DESENVOLVIDO/EXECUTADO
Unidade de medida: PROJETO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E ENTIDADES DE APOIO E REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL.
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 39 (Emenda nº 89)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: ATENDER DE FORMA PERMANENTE OS POLOS REGIONAIS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) DE FORMA A SUPORTAR O DESENVOLVIMENTO DESTES ATRAVÉS DE AÇÕES DE IMPACTO COLETIVO PARA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E PARA SUPERAÇÃO DE ENTRAVES.
Produto: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL APOIADO
Unidade de medida: PERCENTUAL
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: EMPRESAS QUE COMPÕEM OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E POLOS REGIONAIS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 40 (Emenda nº 90)
Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: FOMENTAR O MERCADO DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS MINEIRAS, COMO FORMA DE PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO DO SEGMENTO.
Produto: ORGANIZAÇÕES COLETIVAS ATENDIDAS
Unidade de medida: ORGANIZAÇÃO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: COOPERATIVAS: FORMALIZADAS OU EM FASE DE FORMALIZAÇÃO
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 41 (Emenda nº 53)
Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis
Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Finalidade: Fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio de: capacitação desses trabalhadores; produção de material gráfico; melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social.
Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
5 |
250.000,00 |
INCISO: 42 (Emenda nº 54)
Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS E LIXÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU - E PARA A INCLUSÃO socioprodutiva DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação em eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
52.800 |
3.130.000,00 |
Eixo: Educação e Cultura
INCISO: 43 (Emenda nº 17)
Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE
Mudança de objetivo para: ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER O ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB),
DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO PARA ESSA POPULAÇÃO e AMPLIAR A TAXA DE MATRÍCULAS NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.
INCISO: 44 (Emenda nº 18)
Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -
Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO no ENSINO MÉDIO, nos turnos diurno e noturno, E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS, POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES.
INCISO: 45 (Emenda nº 22)
Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL
Mudança de objetivo para: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS técnico-pedagógicos ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E RESPEITAR A TODOS, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, PSICOLÓGICAS, ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO. CONSTRUIR AÇÕES EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE. GARANTIR POLÍTICAS públicas DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA, POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS TEMAS TRANSVERSAIS NA PERSPECTIVA DA DEFESA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. COMBATER O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NO CONTEXTO ESCOLAR, BUSCANDO CONSTRUIR ATITUDES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMEM O CENÁRIO DA ESCOLA E DO TERRITÓRIO ONDE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VEDADA A EXCLUSÃO DO ENSINO REGULAR SOB ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E PROMOVIDA A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE O ENSINO REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
INCISO: 46 (Emenda nº 23)
Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL -
Ação: 4632 - DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e da vulnerabilidade social, POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE VIOLÊNCIAS E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
INCISO: 47 (Emenda nº 128)
Programa: 132 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL -
Ação: 4336 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
333.000 |
23.843,00 |
|
Mata |
640 |
600,00 |
|
Metropolitano |
26.510 |
225.694,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
37.000,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 126)
Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -
Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
101.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 49 (Emenda nº 36)
Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -
Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
140.000,00 |
|
Mata |
1 |
140.000,00 |
|
Metropolitano |
5 |
18.840.000,00 |
|
Norte |
1 |
140.000,00 |
|
Vertentes |
1 |
140.000,00 |
INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Caparaó |
1 |
0,00 |
|
Central |
1 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Metropolitano |
1 |
0,00 |
|
Mucuri |
1 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
3 |
282.500,00 |
|
Noroeste |
1 |
0,00 |
|
Norte |
1 |
0,00 |
|
Oeste |
1 |
0,00 |
|
Sudoeste |
1 |
0,00 |
|
Sul |
1 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
1 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
1 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
1 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
0,00 |
|
Vertentes |
1 |
0,00 |
INCISO: 51 (Emenda nº 33)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
32 |
201.500,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
18 |
1.569.724,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
15 |
2.390.734,00 |
|
Metropolitano |
0 |
35.000,00 |
|
Multiterritorial |
37 |
8.593.000,00 |
|
Vertentes |
0 |
100.000,00 |
INCISO: 54 (Emenda nº 31)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
3.250,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
2 |
220.000,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
0,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 55 (Emenda nº 30)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
Mudança de produto para: Ação de capacitação
Mudança de unidade de medida para: AÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
2 |
224.125,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 56 (Emenda nº 131)
Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -
Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
10 |
264.263,00 |
|
Caparaó |
11 |
264.232,00 |
|
Central |
7 |
420.895,00 |
|
Mata |
11 |
264.232,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
10 |
264.232,00 |
|
Metropolitano |
11 |
264.232,00 |
|
Mucuri |
10 |
264.232,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
8.695.862,00 |
|
Noroeste |
11 |
264.232,00 |
|
Norte |
10 |
264.232,00 |
|
Oeste |
11 |
264.232,00 |
|
Sudoeste |
10 |
264.232,00 |
|
Sul |
11 |
264.232,00 |
|
Triângulo Norte |
10 |
264.232,00 |
|
Triângulo Sul |
11 |
264.232,00 |
|
Vale do Aço |
10 |
264.232,00 |
|
Vale do Rio Doce |
11 |
264.232,00 |
|
Vertentes |
10 |
264.232,00 |
INCISO: 57 (Emenda nº 86)
Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE, e em geral, atuando para a implementação, monitoramento e avaliação dos planos de educação.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
7 |
5.634.224,00 |
|
Norte |
0 |
50.000,00 |
|
Oeste |
0 |
60.000,00 |
|
Sul |
0 |
60.000,00 |
INCISO: 58 (Emenda nº 147)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
12.125 |
11.784.751,00 |
|
Caparaó |
18.904 |
18.373.516,00 |
|
Central |
2.447 |
2.378.331,00 |
|
Mata |
14.570 |
14.161.131,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
16.161 |
15.707.490,00 |
|
Metropolitano |
17.262 |
16.777.593,00 |
|
Mucuri |
14.923 |
14.504.232,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
215.000,00 |
|
Noroeste |
7.545 |
7.333.269,00 |
|
Norte |
40.418 |
39.283.795,00 |
|
Oeste |
9.329 |
9.067.212,00 |
|
Sudoeste |
8.502 |
8.263.417,00 |
|
Sul |
29.548 |
28.718.826,00 |
|
Triângulo Norte |
5.615 |
5.457.432,00 |
|
Triângulo Sul |
3.158 |
3.069.380,00 |
|
Vale do Aço |
9.300 |
9.039.024,00 |
|
Vale do Rio Doce |
15.218 |
14.790.953,00 |
|
Vertentes |
10.266 |
9.977.919,00 |
INCISO: 59 (Emenda nº 154)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Caparaó |
0 |
80.000,00 |
|
Mata |
0 |
150.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
190.000,00 |
|
Mucuri |
0 |
20.000,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
9.422.341,00 |
|
Noroeste |
0 |
30.000,00 |
|
Norte |
0 |
70.000,00 |
|
Oeste |
0 |
40.000,00 |
|
Sudoeste |
2.193 |
301.000.000,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
487.224,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
30.000,00 |
|
Vertentes |
0 |
20.000,00 |
INCISO: 60 (Emenda nº 155)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
40.000,00 |
|
Metropolitano |
0 |
100.000,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
1.610.448,00 |
|
Norte |
0 |
20.000,00 |
|
Sudoeste |
1.137 |
177.008.592,00 |
|
Sul |
0 |
400.000,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
20.000,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 24)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.
INCISO: 62 (Emenda nº 25)
Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -
Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.
INCISO: 63 (Emenda nº 26)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.
INCISO: 64 (Emenda nº 27)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO
Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.
INCISO: 65 (Emenda nº 28)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO
Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.
INCISO: 66 (Emenda nº 29)
Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO
Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.
INCISO: 67 (Emenda nº 19)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA
Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, garantir as condições de permanência, e aumentar AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.
INCISO: 68 (Emenda nº 20)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -
Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR
Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar o atendimento no ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS, NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, CONTRIBUIR COM SIMADE E DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE.
INCISO: 69 (Emenda nº 156)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -
Ação: 4657 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
106 |
209.843,00 |
|
Caparaó |
156 |
302.358,00 |
|
Central |
47 |
83.117,00 |
|
Mata |
230 |
436.665,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
127 |
239.263,00 |
|
Metropolitano |
598 |
1.143.325,00 |
|
Mucuri |
128 |
251.056,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
30.000,00 |
|
Noroeste |
116 |
224.267,00 |
|
Norte |
434 |
853.264,00 |
|
Oeste |
189 |
357.515,00 |
|
Sudoeste |
83 |
152.271,00 |
|
Sul |
292 |
530.987,00 |
|
Triângulo Norte |
172 |
335.470,00 |
|
Triângulo Sul |
93 |
170.744,00 |
|
Vale do Aço |
141 |
262.082,00 |
|
Vale do Rio Doce |
186 |
351.714,00 |
|
Vertentes |
120 |
226.059,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 21)
Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -
Ação: 4659 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de finalidade para: COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS HABILIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS NA ESCOLA E/OU ARTICULADAS COM PARCEIROS.
Eixo: Governo
INCISO: 71 (Emenda nº 83)
Programa: 040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP -
Ação: 4157 - ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
Território Físicas 2019 Financeiras 2019
Multiterritorial 7 280.000,00
INCISO: 72 (Emenda nº 158)
Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
27 |
0,00 |
|
Caparaó |
51 |
0,00 |
|
Central |
13 |
4.209.694,00 |
|
Mata |
78 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
39 |
695.000,00 |
|
Metropolitano |
131 |
160.000,00 |
|
Mucuri |
37 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
139.933.393,00 |
|
Noroeste |
32 |
0,00 |
|
Norte |
80 |
100.000,00 |
|
Oeste |
47 |
0,00 |
|
Sudoeste |
38 |
0,00 |
|
Sul |
137 |
1.908.000,00 |
|
Triângulo Norte |
38 |
2.300.000,00 |
|
Triângulo Sul |
24 |
1.500.000,00 |
|
Vale do Aço |
44 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
39 |
380.000,00 |
|
Vertentes |
40 |
0,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 97)
Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -
Ação: 2059 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
853 |
1.622.888,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 47)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 2120 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
Mudança de finalidade para: CONSTRUIR ESTRATÉGIAS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS e relaizar capacitações PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
25 |
130.000,00 |
INCISO: 75 (Emenda nº 120)
Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -
Ação: 4207 - TECNOLOGIAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE CONTENÇÃO, RESERVAÇÃO DE ÁGUA E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
500 |
301.000,00 |
Eixo: Infraestrutura e Logística
INCISO: 76 (Emenda nº 91)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
100.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
2 |
123.027.871,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
100.000,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
150.000,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 77 (Emenda nº 157)
Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -
Ação: 4689 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE HOSPITAIS REGIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Mucuri |
1 |
45.215.168,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
31.413.588,00 |
INCISO: 78 (Emenda nº 3)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Ação: .... - Ferrovias Mineiras
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais.
Produto: Km operado
Unidade de medida: Km
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
30 |
1.000,00 |
INCISO: 79 (Emenda nº 4)
Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Ação: .... - Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros
Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados.
Produto: ESTUDO ELABORADO
Unidade de medida: ESTUDO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 80 (Emenda nº 78)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367
Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha.
Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA
Unidade de medida: UNIDADE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 81 (Emenda nº 117)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
3.670.111,00 |
|
Caparaó |
0 |
2.000,00 |
|
Mata |
4 |
6.198.748,00 |
|
Metropolitano |
46 |
126.079.923,00 |
|
Mucuri |
2 |
3.108.711,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
10.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
1.000,00 |
|
Norte |
0 |
3.000,00 |
|
Oeste |
1 |
1.761.000,00 |
|
Sudoeste |
0 |
1.000,00 |
|
Sul |
13 |
54.975.000,00 |
|
Triângulo Norte |
2 |
4.089.309,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
6.000,00 |
|
Vale do Aço |
9 |
14.027.802,00 |
|
Vale do Rio Doce |
3 |
4.373.004,00 |
|
Vertentes |
1 |
297.607,00 |
INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)
Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -
Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
5.000,00 |
|
Caparaó |
0 |
4.000,00 |
|
Central |
0 |
1.000,00 |
|
Mata |
0 |
5.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
801.000,00 |
|
Metropolitano |
5 |
9.099.840,00 |
|
Mucuri |
0 |
2.000,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
10.000,00 |
|
Noroeste |
2 |
1.546.748,00 |
|
Norte |
0 |
6.000,00 |
|
Oeste |
0 |
4.000,00 |
|
Sudoeste |
0 |
8.000,00 |
|
Sul |
1 |
32.000,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
2.000,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
1.000,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
2.000,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
204.000,00 |
|
Vertentes |
1 |
449.526,00 |
INCISO: 83 (Emenda nº 125)
Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -
Ação: 4298 - APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.001.000,00 |
INCISO: 84 (Emenda nº 136)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -
Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
303.224,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 85 (Emenda nº 72)
Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -
Ação: 4651 - ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
15 |
30.000,00 |
Eixo: Saúde e Proteção Social
INCISO: 86 (Emenda nº 151)
Programa: 018 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -
Ação: 4612 - CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
264 |
1.907.933,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
1.387.224,00 |
INCISO: 87 (Emenda nº 108)
Programa: 019 - PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS -
Ação: 4114 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO CULTURAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
670 |
624.000,00 |
INCISO: 88 (Emenda nº 114)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4153 - ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTA A JUVENTUDE NEGRA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
43.000,00 |
INCISO: 89 (Emenda nº 39)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
200 |
101.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)
Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
4 |
701.000,00 |
INCISO: 91 (Emenda nº 43)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Elaboração/implementação dos Planos Estaduais da Promoção da Igualdade Racial - Planepir -, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de Políticas para Mulheres, da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui - e da Política para a População em Situação de Rua.
Produto: Plano elaborado/implementado
Unidade de medida: PLANO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: POPULAÇÃO
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
5 |
500.000,00 |
INCISO: 92 (Emenda nº 46)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Ação: .... - Manutenção do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.
Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Finalidade: Equipar e manter o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, como espaço de efetivação da defesa de Direitos Humanos deste público no Estado, e implantar polos (ou centros) regionais para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios.
Produto: CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO
Unidade de medida: CENTRO
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: População em situação de rua
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
200.000,00 |
INCISO: 93 (Emenda nº 44)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS
Mudança de finalidade para: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, incluindo a qualificação de cuidadores de idosos, de conselheiros estaduais e municipais e de gestores das políticas públicas inerentes.
INCISO: 94 (Emenda nº 40)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE
Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE
Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE.
Mudança de produto para: EQUIPAMENTO implementado/MANTIDO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
201.000,00 |
INCISO: 95 (Emenda nº 145)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4544 - OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
1 |
1.814.608,00 |
INCISO: 96 (Emenda nº 45)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA e pessoas com surdocegueira, POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS.
INCISO: 97 (Emenda nº 41)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Mudança de finalidade para: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL e realizar conferências regionais e estaduais como forma de propiciar a efetivação de mecanismos de democracia participativa e controle social visando a defesa e a promoção dos direitos humanos.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
70.000,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
2 |
140.000,00 |
|
Mucuri |
1 |
70.000,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
100.000,00 |
INCISO: 98 (Emenda nº 42)
Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -
Ação: 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO
Mudança de nome para: Respeito à Diversidade Religiosa, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO
Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES VISANDO ao respeito da diversidade religiosa e AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, voltadas ESPECIALMENTE para religiosos de matriz africana, QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
51 |
151.000,00 |
INCISO: 99 (Emenda nº 107)
Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA -
Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
180.800 |
73.771.744,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
1.400.000,00 |
INCISO: 100 (Emenda nº 48)
Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL -
Ação: 4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL
Mudança de finalidade para: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS e população em situação de rua).
INCISO: 101 (Emenda nº 49)
Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -
Ação: 4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Caparaó |
1 |
0,00 |
|
Central |
1 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Metropolitano |
1 |
0,00 |
|
Mucuri |
1 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
137 |
1.940.167,00 |
|
Noroeste |
1 |
0,00 |
|
Norte |
1 |
0,00 |
|
Oeste |
1 |
0,00 |
|
Sudoeste |
1 |
0,00 |
|
Sul |
1 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
1 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
1 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
1 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
0,00 |
|
Vertentes |
1 |
0,00 |
INCISO: 102 (Emenda nº 52)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
41 |
1.821.593,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
159 |
7.044.704,00 |
|
Mucuri |
78 |
3.433.040,00 |
|
Norte |
272 |
12.346.320,00 |
INCISO: 103 (Emenda nº 150)
Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -
Ação: 4608 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
331.000,00 |
INCISO: 104 (Emenda nº 60)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO DE UNIDADES PRODUTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
43 |
160.000,00 |
INCISO: 105 (Emenda nº 59)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
16 |
480.000,00 |
INCISO: 106 (Emenda nº 61)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
5 |
450,00 |
|
Caparaó |
5 |
450,00 |
|
Mata |
5 |
450,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
5 |
450,00 |
|
Metropolitano |
5 |
500,00 |
|
Mucuri |
5 |
450,00 |
|
Multiterritorial |
45 |
320.000,00 |
|
Noroeste |
5 |
450,00 |
|
Norte |
5 |
450,00 |
|
Oeste |
5 |
450,00 |
|
Vale do Aço |
5 |
450,00 |
|
Vale do Rio Doce |
5 |
450,00 |
INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)
Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -
Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS
Mudança de público-alvo:
Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, lgbt e população em situação de rua.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
225 |
267.053,00 |
INCISO: 108 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50)
Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -
Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
414 |
507.000,00 |
INCISO: 109 (Emenda nº 148)
Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
150.000,00 |
|
Metropolitano |
0 |
1.205.000,00 |
|
Multiterritorial |
350 |
27.726.465,00 |
|
Sul |
0 |
535.000,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
800.000,00 |
|
Vertentes |
0 |
35.000,00 |
INCISO: 110 (Emenda nº 121)
Programa: 173 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -
Ação: 4237 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Caparaó |
2 |
0,00 |
|
Mata |
3 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Metropolitano |
3 |
0,00 |
|
Mucuri |
1 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
10.909.000,00 |
|
Noroeste |
2 |
0,00 |
|
Norte |
3 |
0,00 |
|
Oeste |
1 |
0,00 |
|
Sudoeste |
1 |
0,00 |
|
Sul |
3 |
50.000,00 |
|
Triângulo Norte |
2 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
1 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
1 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
0,00 |
|
Vertentes |
2 |
0,00 |
INCISO: 111 (Emenda nº 153)
Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -
Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
6 |
2.400.519,00 |
|
Caparaó |
8 |
5.524.386,00 |
|
Central |
3 |
1.892.163,00 |
|
Mata |
16 |
47.571.993,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
5 |
1.958.076,00 |
|
Metropolitano |
26 |
259.443.254,00 |
|
Mucuri |
6 |
2.844.681,00 |
|
Multiterritorial |
18 |
116.802.258,00 |
|
Noroeste |
5 |
2.917.518,00 |
|
Norte |
17 |
16.111.831,00 |
|
Oeste |
9 |
41.144.566,00 |
|
Sudoeste |
4 |
5.311.467,00 |
|
Sul |
17 |
21.666.479,00 |
|
Triângulo Norte |
5 |
35.027.092,00 |
|
Triângulo Sul |
6 |
6.536.882,00 |
|
Vale do Aço |
5 |
42.707.980,00 |
|
Vale do Rio Doce |
7 |
17.704.151,00 |
|
Vertentes |
7 |
4.891.843,00 |
INCISO: 112 (Emenda nº 137)
Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
24 |
1.067.102,00 |
|
Caparaó |
55 |
2.401.594,00 |
|
Central |
17 |
867.984,00 |
|
Mata |
93 |
11.173.202,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
35 |
1.673.420,00 |
|
Metropolitano |
79 |
21.106.212,00 |
|
Mucuri |
29 |
1.519.088,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
1.143.352,00 |
|
Noroeste |
30 |
2.274.391,00 |
|
Norte |
86 |
5.667.185,00 |
|
Oeste |
56 |
4.358.542,00 |
|
Sudoeste |
35 |
2.057.705,00 |
|
Sul |
118 |
7.302.832,00 |
|
Triângulo Norte |
30 |
4.374.520,00 |
|
Triângulo Sul |
27 |
2.577.889,00 |
|
Vale do Aço |
34 |
2.800.232,00 |
|
Vale do Rio Doce |
55 |
2.583.622,00 |
|
Vertentes |
50 |
2.596.311,00 |
INCISO: 113 (Emenda nº 140)
Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
Ação: 4496 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
22 |
480.480,00 |
|
Caparaó |
55 |
1.266.720,00 |
|
Central |
18 |
393.120,00 |
|
Mata |
92 |
2.052.960,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
37 |
873.600,00 |
|
Metropolitano |
76 |
1.747.200,00 |
|
Mucuri |
32 |
698.880,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
50.821.941,00 |
|
Noroeste |
28 |
611.520,00 |
|
Norte |
90 |
2.009.280,00 |
|
Oeste |
48 |
1.048.320,00 |
|
Sudoeste |
34 |
764.400,00 |
|
Sul |
125 |
2.857.800,00 |
|
Triângulo Norte |
30 |
677.040,00 |
|
Triângulo Sul |
30 |
1.055.200,00 |
|
Vale do Aço |
26 |
567.840,00 |
|
Vale do Rio Doce |
61 |
1.332.240,00 |
|
Vertentes |
40 |
873.600,00 |
INCISO: 114 (Emenda nº 146)
Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -
Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
100.000,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
185 |
2.228.424,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 115 (Emenda nº 115)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4158 - ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
76 |
7.129.713,00 |
INCISO: 116 (Emenda nº 138)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
0 |
1.567.448,00 |
|
Multiterritorial |
27 |
143.714.766,00 |
|
Sul |
0 |
200.000,00 |
|
Vertentes |
0 |
150.000,00 |
INCISO: 117 (Emenda nº 139)
Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
6.000.000,00 |
|
Caparaó |
3 |
1.875.000,00 |
|
Central |
1 |
5.536.000,00 |
|
Mata |
5 |
42.457.940,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
8.160.000,00 |
|
Metropolitano |
37 |
52.623.354,00 |
|
Mucuri |
3 |
21.408.784,00 |
|
Multiterritorial |
17 |
195.456.724,00 |
|
Noroeste |
5 |
4.103.100,00 |
|
Norte |
4 |
43.045.862,00 |
|
Oeste |
10 |
51.671.578,00 |
|
Sudoeste |
2 |
13.669.500,00 |
|
Sul |
7 |
44.011.617,00 |
|
Triângulo Norte |
5 |
23.168.720,00 |
|
Triângulo Sul |
6 |
5.276.850,00 |
|
Vale do Aço |
3 |
17.821.593,00 |
|
Vale do Rio Doce |
3 |
20.726.850,00 |
|
Vertentes |
4 |
27.470.109,00 |
INCISO: 118 (Emenda nº 119)
Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
Ação: 4202 - MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
1 |
0,00 |
|
Caparaó |
3 |
0,00 |
|
Central |
2 |
0,00 |
|
Mata |
7 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
3 |
0,00 |
|
Metropolitano |
6 |
0,00 |
|
Mucuri |
4 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
3.412.000,00 |
|
Noroeste |
3 |
0,00 |
|
Norte |
11 |
0,00 |
|
Oeste |
5 |
0,00 |
|
Sudoeste |
3 |
0,00 |
|
Sul |
9 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
4 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
1 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
3 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
6 |
0,00 |
|
Vertentes |
4 |
0,00 |
INCISO: 119 (Emenda nº 132)
Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
Ação: 4375 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
580.000,00 |
|
Multiterritorial |
200 |
68.133.732,00 |
|
Noroeste |
0 |
150.000,00 |
|
Norte |
0 |
200.000,00 |
|
Sul |
0 |
1.600.000,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
270.000,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
700.000,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
150.000,00 |
INCISO: 120 (Emenda nº 113)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
200.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Mudança de finalidade para: Ampliar a oferta de espaços esportivos e de lazer, buscando priorizar aqueles que atendam mais de uma modalidade esportiva, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização desses espaços através de apoio financeiro.
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
60.000,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
75 |
18.179.524,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
287.224,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 122 (Emenda nº 141)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
35.000,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
2.011.748,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 123 (Emenda nº 142)
Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
2.913.448,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
100.000,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
197.224,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 124 (Emenda nº 159)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
191 |
11.311.918,00 |
|
Caparaó |
424 |
20.869.943,00 |
|
Central |
110 |
5.217.133,00 |
|
Mata |
685 |
28.679.284,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
325 |
19.972.603,00 |
|
Metropolitano |
1.996 |
75.439.203,00 |
|
Mucuri |
250 |
13.303.444,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
106.118.020,00 |
|
Noroeste |
287 |
14.314.845,00 |
|
Norte |
1.102 |
61.624.537,00 |
|
Oeste |
592 |
22.650.893,00 |
|
Sudoeste |
263 |
10.507.926,00 |
|
Sul |
778 |
33.706.562,00 |
|
Triângulo Norte |
338 |
13.425.469,00 |
|
Triângulo Sul |
264 |
11.507.734,00 |
|
Vale do Aço |
359 |
16.377.951,00 |
|
Vale do Rio Doce |
434 |
20.879.051,00 |
|
Vertentes |
341 |
15.167.624,00 |
INCISO: 125 (Emenda nº 143)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL E RESOLUTIVA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
21 |
115.689,00 |
|
Caparaó |
55 |
302.995,00 |
|
Mata |
93 |
512.337,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
35 |
193.276,00 |
|
Metropolitano |
4 |
13.008,00 |
|
Mucuri |
29 |
159.761,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
38.702.914,00 |
|
Noroeste |
28 |
154.252,00 |
|
Norte |
86 |
473.774,00 |
|
Oeste |
55 |
302.995,00 |
|
Sudoeste |
35 |
192.815,00 |
|
Sul |
117 |
635.525,00 |
|
Triângulo Norte |
30 |
165.270,00 |
|
Triângulo Sul |
24 |
129.692,00 |
|
Vale do Aço |
33 |
181.797,00 |
|
Vale do Rio Doce |
50 |
275.450,00 |
|
Vertentes |
50 |
275.450,00 |
INCISO: 126 (Emenda nº 144)
Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
24 |
562.656,00 |
|
Caparaó |
55 |
1.075.657,00 |
|
Central |
17 |
332.064,00 |
|
Mata |
93 |
1.632.168,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
35 |
1.003.868,00 |
|
Metropolitano |
79 |
3.932.639,00 |
|
Mucuri |
29 |
679.152,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
7.905.525,00 |
|
Noroeste |
30 |
585.572,00 |
|
Norte |
86 |
2.688.480,00 |
|
Oeste |
56 |
1.208.096,00 |
|
Sudoeste |
34 |
574.104,00 |
|
Sul |
118 |
1.913.806,00 |
|
Triângulo Norte |
30 |
729.995,00 |
|
Triângulo Sul |
27 |
514.427,00 |
|
Vale do Aço |
34 |
809.640,00 |
|
Vale do Rio Doce |
55 |
1.061.808,00 |
|
Vertentes |
50 |
863.712,00 |
Eixo: Segurança Pública
INCISO: 127 (Emenda nº 102)
Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
6.307 |
44.672,00 |
|
Caparaó |
9.081 |
64.321,00 |
|
Central |
6.893 |
48.823,00 |
|
Mata |
25.612 |
181.413,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
4.494 |
31.831,00 |
|
Metropolitano |
166.957 |
1.682.569,00 |
|
Mucuri |
4.820 |
34.140,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
2.000.000,00 |
|
Noroeste |
18.949 |
134.217,00 |
|
Norte |
24.335 |
172.366,00 |
|
Oeste |
23.800 |
168.576,00 |
|
Sudoeste |
7.728 |
54.738,00 |
|
Sul |
38.009 |
269.220,00 |
|
Triângulo Norte |
23.660 |
167.586,00 |
|
Triângulo Sul |
16.451 |
116.523,00 |
|
Vale do Aço |
16.182 |
114.619,00 |
|
Vale do Rio Doce |
9.873 |
69.932,00 |
|
Vertentes |
16.849 |
119.343,00 |
INCISO: 128 (Emenda nº 103)
Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
4.317 |
927.843,00 |
|
Caparaó |
7.849 |
1.686.969,00 |
|
Central |
2.807 |
603.302,00 |
|
Mata |
23.324 |
5.012.975,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1.065 |
228.898,00 |
|
Metropolitano |
61.736 |
13.268.779,00 |
|
Mucuri |
3.369 |
724.092,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
430.000,00 |
|
Noroeste |
8.585 |
1.845.155,00 |
|
Norte |
11.755 |
2.526.475,00 |
|
Oeste |
26.797 |
5.759.419,00 |
|
Sudoeste |
10.492 |
2.255.022,00 |
|
Sul |
40.528 |
8.710.592,00 |
|
Triângulo Norte |
22.903 |
4.922.492,00 |
|
Triângulo Sul |
12.095 |
2.599.551,00 |
|
Vale do Aço |
15.288 |
3.285.816,00 |
|
Vale do Rio Doce |
7.954 |
1.709.535,00 |
|
Vertentes |
15.136 |
3.253.147,00 |
INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1 |
200.000,00 |
|
Mucuri |
1 |
200.000,00 |
|
Multiterritorial |
10 |
1.025.000,00 |
INCISO: 130 (Emenda nº 93)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
147 |
1.077.069,00 |
|
Mata |
246 |
1.495.622,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
6 |
32.280,00 |
|
Metropolitano |
1.843 |
11.238.684,00 |
|
Mucuri |
111 |
677.872,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
733.336,00 |
|
Noroeste |
140 |
850.030,00 |
|
Norte |
185 |
1.124.407,00 |
|
Oeste |
179 |
1.086.747,00 |
|
Sudoeste |
2 |
10.760,00 |
|
Sul |
541 |
3.297.901,00 |
|
Triângulo Norte |
167 |
1.011.428,00 |
|
Triângulo Sul |
161 |
979.148,00 |
|
Vale do Aço |
235 |
1.431.063,00 |
|
Vale do Rio Doce |
107 |
650.972,00 |
|
Vertentes |
120 |
737.051,00 |
INCISO: 131 (Emenda nº 94)
Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Caparaó |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
30.000,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
52.931.205,00 |
|
Noroeste |
0 |
0,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sudoeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Vertentes |
0 |
0,00 |
INCISO: 132 (Emenda nº 96)
Programa: 006 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL -
Ação: 2014 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
1.610 |
1.000,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
25.000,00 |
INCISO: 133 (Emenda nº 100)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
0 |
391.000,00 |
|
Mata |
1 |
80.000,00 |
|
Metropolitano |
15 |
2.392.835,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
979.000,00 |
|
Noroeste |
1 |
100.000,00 |
|
Vale do Aço |
1 |
100.000,00 |
|
Vale do Rio Doce |
1 |
90.000,00 |
INCISO: 134 (Emenda nº 127)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4329 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
0 |
86.341,00 |
|
Caparaó |
0 |
155.323,00 |
|
Central |
0 |
381.341,00 |
|
Mata |
0 |
137.964,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
14.800,00 |
|
Metropolitano |
1 |
6.697.886,00 |
|
Mucuri |
0 |
32.641,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
35.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
209.023,00 |
|
Norte |
0 |
287.964,00 |
|
Oeste |
0 |
429.146,00 |
|
Sudoeste |
0 |
195.364,00 |
|
Sul |
0 |
677.069,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
220.602,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
324.305,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
168.982,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
72.682,00 |
|
Vertentes |
0 |
262.723,00 |
INCISO: 135 (Emenda nº 134)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4396 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
0 |
87.224,00 |
|
Mata |
60 |
263.400,00 |
|
Metropolitano |
384 |
2.878.293,00 |
|
Norte |
60 |
263.400,00 |
|
Oeste |
60 |
263.400,00 |
|
Sul |
60 |
263.400,00 |
|
Triângulo Norte |
60 |
263.400,00 |
|
Vale do Rio Doce |
60 |
263.400,00 |
INCISO: 136 (Emenda nº 135)
Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
4.078 |
120.000,00 |
|
Caparaó |
13.063 |
173.532,00 |
|
Central |
3.560 |
382.700,00 |
|
Mata |
22.672 |
1.267.040,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
302 |
57.800,00 |
|
Metropolitano |
69.812 |
19.567.832,00 |
|
Mucuri |
5.741 |
57.916,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
181.000,00 |
|
Noroeste |
18.344 |
609.150,00 |
|
Norte |
18.768 |
1.424.700,00 |
|
Oeste |
26.222 |
794.070,00 |
|
Sudoeste |
11.003 |
230.800,00 |
|
Sul |
57.162 |
1.844.575,00 |
|
Triângulo Norte |
43.430 |
1.571.561,00 |
|
Triângulo Sul |
20.051 |
1.420.615,00 |
|
Vale do Aço |
22.745 |
704.626,00 |
|
Vale do Rio Doce |
10.852 |
1.062.865,00 |
|
Vertentes |
15.647 |
558.459,00 |
INCISO: 137 (Emenda nº 99)
Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 2076 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
0 |
780.000,00 |
|
Metropolitano |
1 |
21.357.362,00 |
INCISO: 138 (Emenda nº 105)
Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
150.000 |
180.000,00 |
INCISO: 139 (Emenda nº 124)
Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Central |
0 |
1.396.490,00 |
|
Multiterritorial |
1.125.971 |
145.579.376,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
10.000,00 |
INCISO: 140 (Emenda nº 38)
Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
222 |
10.796,00 |
|
Caparaó |
553 |
26.894,00 |
|
Central |
229 |
11.137,00 |
|
Mata |
776 |
37.739,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
382 |
18.576,00 |
|
Metropolitano |
9.638 |
468.701,00 |
|
Mucuri |
377 |
18.333,00 |
|
Multiterritorial |
100 |
150.000,00 |
|
Noroeste |
991 |
48.193,00 |
|
Norte |
1.296 |
63.032,00 |
|
Oeste |
1.189 |
57.823,00 |
|
Sudoeste |
549 |
26.696,00 |
|
Sul |
2.270 |
110.401,00 |
|
Triângulo Norte |
1.373 |
66.738,00 |
|
Triângulo Sul |
723 |
35.159,00 |
|
Vale do Aço |
758 |
36.864,00 |
|
Vale do Rio Doce |
641 |
31.175,00 |
|
Vertentes |
771 |
37.497,00 |
INCISO: 141 (Emenda nº 98)
Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -
Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
271 |
1.208.510,00 |
|
Caparaó |
465 |
2.073.642,00 |
|
Central |
277 |
1.235.267,00 |
|
Mata |
1.127 |
5.025.796,00 |
|
Metropolitano |
8.412 |
37.812.861,00 |
|
Mucuri |
401 |
1.788.238,00 |
|
Noroeste |
509 |
2.269.858,00 |
|
Norte |
519 |
2.314.453,00 |
|
Oeste |
779 |
3.473.909,00 |
|
Sudoeste |
506 |
2.256.480,00 |
|
Sul |
753 |
3.357.963,00 |
|
Triângulo Norte |
1.051 |
4.686.877,00 |
|
Triângulo Sul |
630 |
2.809.451,00 |
|
Vale do Aço |
674 |
3.005.667,00 |
|
Vale do Rio Doce |
771 |
3.438.233,00 |
|
Vertentes |
975 |
4.347.958,00 |
INCISO: 142 (Emenda nº 112)
Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4128 - PREVENÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
24 |
2.413.431,00 |
|
Multiterritorial |
50 |
2.278.109,00 |
INCISO: 143 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 82)
Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -
Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Mata |
4.088 |
2.548.664,00 |
|
Metropolitano |
39.842 |
24.838.652,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
2.262.003,00 |
|
Norte |
3.645 |
2.272.475,00 |
|
Oeste |
343 |
213.843,00 |
|
Triângulo Norte |
4.134 |
2.577.342,00 |
|
Triângulo Sul |
1.401 |
873.453,00 |
|
Vale do Aço |
3.459 |
2.156.514,00 |
|
Vale do Rio Doce |
2.888 |
1.800.524,00 |
INCISO: 144 (Emenda nº 152)
Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Metropolitano |
0 |
0,00 |
|
Multiterritorial |
1 |
12.558.300,00 |
|
Norte |
0 |
0,00 |
|
Oeste |
0 |
0,00 |
|
Sul |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
0,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
0,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
0,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
0,00 |
INCISO: 145 (Emenda nº 149)
Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -
Ação: 4601 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Alto Jequitinhonha |
627 |
15.213.697,00 |
|
Caparaó |
2.217 |
53.793.886,00 |
|
Central |
950 |
23.051.057,00 |
|
Mata |
6.192 |
150.244.359,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
1.130 |
27.418.625,00 |
|
Metropolitano |
28.187 |
683.937.535,00 |
|
Mucuri |
1.796 |
43.578.630,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
35.000,00 |
|
Noroeste |
3.212 |
77.936.835,00 |
|
Norte |
3.807 |
92.374.078,00 |
|
Oeste |
5.073 |
123.092.642,00 |
|
Sudoeste |
1.671 |
40.545.594,00 |
|
Sul |
7.326 |
177.760.041,00 |
|
Triângulo Norte |
6.285 |
152.500.936,00 |
|
Triângulo Sul |
2.983 |
72.380.318,00 |
|
Vale do Aço |
3.008 |
72.986.924,00 |
|
Vale do Rio Doce |
3.412 |
82.789.688,00 |
|
Vertentes |
2.136 |
51.828.481,00 |
Eixo: Especial
INCISO: 146 (Emenda nº 84)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Caparaó |
0 |
551.689,00 |
|
Central |
0 |
118.219,00 |
|
Mata |
0 |
2.955.480,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
0 |
118.219,00 |
|
Metropolitano |
1 |
17.276.880,00 |
|
Mucuri |
0 |
630.503,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
6.000.000,00 |
|
Noroeste |
0 |
394.064,00 |
|
Norte |
0 |
945.753,00 |
|
Oeste |
0 |
1.694.474,00 |
|
Sudoeste |
0 |
669.907,00 |
|
Sul |
0 |
3.034.291,00 |
|
Triângulo Norte |
0 |
1.615.661,00 |
|
Triângulo Sul |
0 |
866.940,00 |
|
Vale do Aço |
0 |
630.503,00 |
|
Vale do Rio Doce |
0 |
669.909,00 |
|
Vertentes |
0 |
1.063.973,00 |
INCISO: 147 (Emenda nº 95)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
1 |
521.661.330,00 |
INCISO: 148 (Emenda nº 16)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
UO: -
Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB E DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em acordo com seus respectivos planos de trabalho aprovados, BEM COMO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS.
INCISO: 149 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - ENCARGOS DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE
Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
Finalidade: ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: POPULAÇÃO MINEIRA
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
10.000,00 |
INCISO: 150 (Emenda nº 87)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
Ação: .... - - PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE
Unidade Orçamentária: 1915 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
Finalidade: VIABILIZAR O APORTE DE RECURSOS NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA CAPITALIZAR A EMPRESA E GARANTIR O ALCANCE DOS RESPECTIVOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
Produto: APORTE REALIZADO
Unidade de medida: APORTE
IAG: Ação de Acompanhamento Geral
Público-alvo: EMPRESAS EM QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS POSSUI PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL
Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Multiterritorial |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 151 (Emenda nº 85)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA
UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Caparaó |
56.162 |
802.211,00 |
|
Central |
9.048 |
129.245,00 |
|
Mata |
229.664 |
3.280.598,00 |
|
Médio e Baixo Jequitinhonha |
3.360 |
47.996,00 |
|
Metropolitano |
855.104 |
13.921.639,00 |
|
Mucuri |
26.064 |
372.306,00 |
|
Multiterritorial |
0 |
4.000.000,00 |
|
Noroeste |
31.872 |
455.271,00 |
|
Norte |
64.256 |
917.854,00 |
|
Oeste |
132.648 |
1.894.789,00 |
|
Sudoeste |
67.320 |
961.621,00 |
|
Sul |
229.156 |
3.273.339,00 |
|
Triângulo Norte |
140.492 |
2.006.835,00 |
|
Triângulo Sul |
104.216 |
1.488.656,00 |
|
Vale do Aço |
34.492 |
492.696,00 |
|
Vale do Rio Doce |
29.088 |
415.502,00 |
|
Vertentes |
80.100 |
1.144.174,00 |
INCISO: 152 (Emenda nº 101)
Programa: 767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS -
Ação: 2114 - RESERVA TÉCNICA
UO: 2361 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)
|
Território |
Físicas 2019 |
Financeiras 2019 |
|
Metropolitano |
2.850 |
65.379.475,00 |