Lei nº 23.288, de 09/01/2019

Texto Original

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2019, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 21.968, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 2º - A revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019, organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam a atender ao conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - e aos objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI.

§ 1º - Os ODS configuram-se como desdobramento do compromisso do Estado em adotar o disposto na agenda universal "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", aprovada pela cúpula das Nações Unidas.

§ 2º - Os ODS têm como objetivo:

I - erradicação da pobreza;

II - fome zero e agricultura sustentável;

III - saúde e bem-estar;

IV - educação de qualidade;

V - igualdade de gênero;

VI - água potável e saneamento;

VII - energia limpa e acessível;

VIII - trabalho decente e crescimento econômico;

IX - indústria, inovação e infraestrutura;

X - redução das desigualdades;

XI - cidades e comunidades sustentáveis;

XII - consumo e produção responsáveis;

XIII - ação contra a mudança global do clima;

XIV - vida na água;

XV - vida terrestre;

XVI - paz, justiça e instituições eficazes;

XVII - parcerias e meios de implementação.

Art. 3º - Os Anexos I a V integram esta lei, nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual organizados por território de desenvolvimento definidos no PMDI;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;

IV - o Anexo IV contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

V - o Anexo V contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta lei.

§ 1º - Os Anexos I a III desta lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso V do caput, atualizam os Anexos I a III da Lei nº 21.968, de 2016, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2º - Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8º da Lei nº 21.968, de 2016, os programas e as ações a que se referem os incisos I a III do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e orçamentários das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3º - Consideram-se dispositivos do inciso V do caput os itens constantes no Anexo V desta lei.

Art. 4° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão publicará informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais, nos relatórios anexos aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2016-2019, para o exercício 2019.

Art. 5º - Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2019 contido na revisão do PPAG 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual para o mesmo exercício.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.


ROMEU ZEMA NETO


ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas por Território de Desenvolvimento

O Anexo I desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/115/1306115.pdf.


ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações por Setor de Governo

O Anexo II desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.


ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações por Eixo

O Anexo III desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/117/1306117.pdf.


ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Programas e Ações Incluídos e Excluídos

O Anexo IV desta lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em

https://mediaserver.almg.gov.br/acervo/306/116/1306116.pdf.


ANEXO V

(a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 23.288, de 9 de janeiro de 2019)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo


Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

INCISO: 1 (Emenda nº 64)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - ASSESSORAMENTO DE GESTÃO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: ASSESSORAR AS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES NAS DIMENSÕES JURÍDICA, TRIBUTÁRIA, AMBIENTAL E SANITÁRIA, COM VISTAS À SUA REGULARIZAÇÃO E À MELHORIA DE SUA GESTÃO.

Produto: AGROINDÚSTRIA ASSESSORADA

Unidade de medida: AGROINDÚSTRIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTOR FAMILIAR

Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

10

100.000,00

INCISO: 2 (Emenda nº 65)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DAS COOPERATIVAS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS, SOFTWARES E INFRAESTRUTURA.

Produto: COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: COOPERATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES

Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

10

100.000,00


INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 63)

Programa: 009 - PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROINDÚSTRIA FAMILIAR -

Ação: 2034 - AGROINDÚSTRIA FAMILIAR E INFRAESTRUTURA

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM FOCO: A) NO FOMENTO ÀS AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES, ESPECIALMENTE AS VINCULADAS A ORGANIZAÇÕES COLETIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS, B) IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA NAS AGROINDÚSTRIAS DAS COMUNIDADES RURAIS, COM PRIORIZAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, REASSENTAMENTOS DE ÁREAS ATINGIDAS POR BARRAGENS E TERRITÓRIOS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS.

Mudança de público-alvo:

Para: TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, COOPERATIVAS, ATINGIDOS POR BARRAGENS E GRANDES EMPREENDIMENTOS, ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

7

1.525.336,00

INCISO: 4 (Emenda nº 66)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

300.000,00

Caparaó

20

261.250,00

Mata

5

470.250,00

Metropolitano

14

1.403.180,00

Norte

4

418.000,00

Sul

53

731.500,00

Triângulo Sul

14

627.000,00

INCISO: 5 (Emenda nº 81)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE

Ação: .... - Comando e Gerenciamento de Desastres no Estado

Unidade Orçamentária: 1071 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Criar e estabelecer Centros Integrados de Gerenciamento e Ações em Desastres em cada regional do Estado de Minas Gerais, com vistas à realização de ações de enfrentamento da seca nas regiões Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00

INCISO: 6 (Emenda nº 104)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4055 - GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

76

832.082,00

INCISO: 7 (Emenda nº 106)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS E DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

3

118.527,00

INCISO: 8 (Emenda nº 76)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLITICAS DE TURISMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

5

180.000,00

Caparaó

1

800,00

Central

1

800,00

Mucuri

1

800,00

Oeste

1

800,00

Sul

3

2.400,00

Triângulo Norte

1

800,00

Vertentes

1

800,00


INCISO: 9 (Emenda nº 110)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

3

319.527,00


INCISO: 10 (Emenda nº 62)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

5

30.000,00

Multiterritorial

127

229.268,00

Norte

298

303.914,00

INCISO: 11 (Emenda nº 109)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

45

391.642,00

Multiterritorial

0

278.723,00


INCISO: 12 (Emenda nº 111)

Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA -

Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

300

390.000,00


INCISO: 13 (Emenda nº 69)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - APOIO AOS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAs - E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: FOMENTAR E FINANCIAR OS PROJETOS PROFISSIONAIS DOS JOVENS EGRESSOS DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E DE ESCOLAS TÉCNICAS AGRÍCOLAS, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALTERNATIVAS PARA SUA PERMANÊNCIA NO CAMPO, PROMOVENDO ASSIM A SUCESSÃO RURAL.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: JOVENS EGRESSOS DE CURSOS TÉCNICOS AGROPECUÁRIOS OFERTADOS POR ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLA (EFAs) E/OU INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (IFETs)

Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

13.636,00

Caparaó

6

81.816,00

Mata

1

13.636,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

6

81.824,00

Mucuri

2

27.272,00

Multiterritorial

1

13.636,00

Noroeste

1

13.636,00

Norte

2

27.272,00

Sul

1

13.636,00

Vertentes

1

13.636,00

INCISO: 14 (Emenda nº 71)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: REALIZAR UMA FEIRA ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM O OBJETIVO FORTALECER A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS E EXPANDIR O ACESSO AOS MERCADOS.

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

400.000,00

INCISO: 15 (Emenda nº 74)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - FOMENTO À APICULTURA

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: APOIAR A IMPLANTAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, COM ESTÍMULO À GESTÃO COLETIVA, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A SEGURANÇA ALIMENTAR DO AGRICULTOR FAMILIAR.

Produto: FAMÍLIA ATENDIDA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, EXTRATIVISTAS, TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, ATINGIDOS POR BARRAGENS E POR GRANDES EMPREENDIMENTOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

130

78.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

130

78.000,00

Mucuri

130

78.000,00

Norte

200

120.000,00


INCISO: 16 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

5

16.250,00

Mucuri

5

16.250,00

Multiterritorial

45

465.000,00

Norte

5

16.250,00

Sul

0

120.000,00

Triângulo Norte

5

16.250,00

INCISO: 17 (Emenda nº 70)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4209 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

2

30.000,00

Mata

2

30.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

2

30.000,00

Metropolitano

2

30.000,00

Mucuri

2

30.000,00

Multiterritorial

5

100.000,00

Norte

2

30.000,00

Sul

2

30.000,00

Vertentes

2

30.000,00


INCISO: 18 (Emenda nº 122)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4242 - FOMENTO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA, CRIAÇÃO ANIMAL, EXTRATIVISMO E PESCA FAMILIAR - TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

500

556.900,00

INCISO: 19 (Emenda nº 67)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4257 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS COM VISTAS À SUPERAÇÃO DA POBREZA DESSES GRUPOS NOS MEIOS RURAL E URBANO. CONTRIBUIR, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, PARA A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS E PARA SUA VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

42

368.700,00


INCISO: 20 (Emenda nº 92)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 1012 - MANEJO INTEGRADO DE SUB-BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)


Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

20

10.084.986,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 21 (Emenda nº 56)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4151 - ESTRADAS VICINAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

100

999.000,00


INCISO: 22 (Emenda nº 55)

Programa: 064 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1032 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

4

1.000.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

4

1.000.000,00

Multiterritorial

1

10.000,00

INCISO: 23 (Emenda nº 116)

Programa: 068 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4159 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

20.099

1.249.802,00

Caparaó

39.313

2.267.142,00

Central

8.796

507.291,00

Mata

26.367

1.520.604,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

16.013

878.136,00

Metropolitano

11.699

674.637,00

Mucuri

16.749

965.923,00

Multiterritorial

0

1.471.448,00

Noroeste

22.487

1.296.812,00

Norte

108.569

6.258.552,00

Oeste

11.030

636.100,00

Sudoeste

20.315

1.171.544,00

Sul

36.522

2.106.197,00

Triângulo Norte

7.933

457.485,00

Triângulo Sul

7.986

460.564,00

Vale do Aço

8.164

470.827,00

Vale do Rio Doce

17.596

1.014.763,00

Vertentes

14.362

828.279,00


INCISO: 24 (Emenda nº 51)

Programa: 073 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Formação, armazenamento e distribuição de sementes crioulas e varietais.

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Instituir campos de produção de sementes crioulas, adaptadas às intempéries climáticas, equipados com infraestrutura de irrigação; implementar ou adaptar de bancos de sementes crioulas; desenvolver ações de capacitação sobre conservação, produção e melhoramento de sementes crioulas; e promover intercâmbios entre comunidades, agricultores e agricultoras familiares que utilizam essas sementes.

Produto: Agricultor Familiar Beneficiado

Unidade de medida: AGRICULTOR

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de Vulnerabilidade Social

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

60

60.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

60

60.000,00

Mucuri

60

60.000,00

Norte

60

60.000,00

Vale do Rio Doce

60

60.000,00


INCISO: 25 (Emenda nº 118)

Programa: 073 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4189 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

223

15.000,00

Multiterritorial

0

120.000,00

INCISO: 26 (Emenda nº 37)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4269 - POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ESTUDANTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

12

56.993,00

Central

9

42.913,00

Mata

43

205.176,00

Metropolitano

123

592.396,00

Multiterritorial

125

600.000,00

Oeste

114

545.963,00

Sudoeste

121

578.651,00

Sul

15

73.421,00

Triângulo Norte

50

242.055,00

Triângulo Sul

23

109.629,00

Vertentes

11

52.803,00

INCISO: 27 (Emenda nº 123)

Programa: 106 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 4270 - MODERNIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOGÍSTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

1.055.000,00

Central

1

5.000,00

Mata

3

1.273.000,00

Metropolitano

8

4.918.412,00

Multiterritorial

0

2.603.800,00

Oeste

2

1.944.000,00

Sudoeste

1

6.743.259,00

Sul

2

537.600,00

Triângulo Norte

1

1.920.000,00

Triângulo Sul

1

1.683.000,00

Vertentes

1

171.000,00

INCISO: 28 (Emenda nº 133)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4379 - MONITORAMENTO HIDROGEOMETEOROLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

213

2.139.271,00


INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Apoio financeiro e material a entidades de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a promoção de ações de proteção animal através de educação humanitária/ambiental e castração.

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover ações protetivas aos animais por meio do apoio financeiro e material às entidades e às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos por meio de ações de promoção à tutela responsável, à educação humanitária e ao manejo e controle populacional ético de cães e gatos por meio de castrações.

Produto: ENTIDADE APOIADA

Unidade de medida: ENTIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

25

2.227.224,00


INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 10)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações, e do aprimoramento do processo regularizatório.

Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO

Unidade de medida: BANCO DE DADOS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PREFEITURAS, INSTITUIÇÕES (DELEGACIAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, DELEGACIAS DE CRIME CONTRA A FAUNA, NÚCLEOS DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CORPO DE BOMBEIROS, IMA, IEF), UNIVERSIDADES, ENTIDADES PRIVADAS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, SOCIEDADE CIVIL, POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL.

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

10.000,00


INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 11)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Desenvolvimento de campanhas e ações formativas e informativas sobre sustentabilidade socioambiental e educação animal humanitária para crianças, adolescentes, servidores públicos e sociedade em geral

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Fomento à cultura da sustentabilidade socioambiental e à educação animal humanitária, por meio da oferta, permanente e transversal, de ações formativas e informativas, como campanhas midiáticas - tv, radio, internet, distribuição de material gráfico educativo nas escolas e oferta de cursos temáticos presencias e a distância para os professores da rede estadual de ensino

Produto: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO FORMATIVA/INFORMATIVA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E SOCIEDADE EM GERAL

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

9

10.000,00


INCISO: 32 (Emenda nº 57)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, DA FAUNA E DA BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4322 - FOMENTO FLORESTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

225

710.321,00

Mata

125

410.321,00

Metropolitano

121

820.648,00

Mucuri

125

410.321,00

Noroeste

250

820.642,00

Norte

230

820.642,00

Oeste

125

410.321,00

Sul

20

410.321,00

Triângulo Norte

125

410.321,00

Vale do Rio Doce

130

410.321,00

Vertentes

124

410.321,00


INCISO: 33 (Emenda nº 129)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

600

7.761.050,00


INCISO: 34 (Emenda nº 75)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato do Norte e do Nordeste de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 2421 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato no Norte e no Nordeste do Estado como forma de contribuir para a inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas e minimizar a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições e, assim, contribuir para o aumento do PIB dessas regiões. Reconhecer a importância da atividade artesanal e valorizar o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

50

50.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

100

100.000,00

Mucuri

50

50.000,00

Norte

50

50.000,00

INCISO: 35 (Emenda nº 130)

Programa: 152 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE -

Ação: 4367 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO NORTE E NORDESTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

23

506.345,00

Caparaó

5

110.075,00

Central

10

220.150,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

770.525,00

Metropolitano

1

22.015,00

Mucuri

29

638.435,00

Multiterritorial

0

150.224,00

Noroeste

4

88.060,00

Norte

86

1.893.290,00

Vale do Aço

10

220.150,00

Vale do Rio Doce

55

1.210.407,00


INCISO: 36 (Emenda nº 73)

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de finalidade para: COORDENAR E APOIAR AS AÇÕES DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO DESENVOLVIMENTO DE INSTRUMENTOS DE PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA QUE INDUZAM UNIDADES CONSUMIDORAS A MINIMIZAR O CONSUMO FINAL DE ENERGIA e ao fomento e ao apoio à geração e à distribuição de energias sustentáveis e renováveis (biomassa, fotovoltaica e outras), POR MEIO DA DISCUSSÃO EM GRUPOS DE TRABALHO E SEMINÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROPOSTAS DE INCENTIVOS FISCAIS, APOIO FINANCEIRO PARA PROJETOS DO SETOR e DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS.

Mudança de produto para: SEMINÁRIO REALIZADO

Mudança de unidade de medida para: SEMINÁRIO

Mudança de público-alvo:

Para: CIDADÃOS, EMPRESAS, ENTIDADES DE CLASSE, COOPERATIVAS E GOVERNO MINEIRO


INCISO: 37 (Emenda nº 79)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Promoção e Desenvolvimento do Artesanato de Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: Fomentar as políticas voltadas para o artesanato/artesão nos 17 territórios de desenvolvimento, contribuindo para inclusão social, com geração de trabalho e renda. Fortalecer as organizações coletivas, minimizando a informalidade dos artesãos. Desenvolver parcerias para a capacitação de artesãos. Apoiar a promoção/comercialização em feiras/exposições, contribuindo para o aumento do PIB do Estado. Reconhecer a atividade artesanal e o artesão por meio da entrega da carteira nacional do artesão.

Produto: ARTESÃO ATENDIDO

Unidade de medida: ARTESÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: ARTESÃOS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00

INCISO: 38 (Emenda nº 88)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS VOLTADOS AO FOMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS.

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: CRIAR UM AMBIENTE FAVORÁVEL AO CRESCIMENTO DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E OUTROS NEGÓCIOS, POR MEIO DE AÇÕES E PROJETOS DE INTERLOCUÇÃO ENTRE ESTADO E REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

Produto: PROJETO DESENVOLVIDO/EXECUTADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, E ENTIDADES DE APOIO E REPRESENTAÇÃO EMPRESARIAL.

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00

INCISO: 39 (Emenda nº 89)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - POLOS DE MINAS: APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: ATENDER DE FORMA PERMANENTE OS POLOS REGIONAIS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APL) DE FORMA A SUPORTAR O DESENVOLVIMENTO DESTES ATRAVÉS DE AÇÕES DE IMPACTO COLETIVO PARA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E PARA SUPERAÇÃO DE ENTRAVES.

Produto: ARRANJO PRODUTIVO LOCAL APOIADO

Unidade de medida: PERCENTUAL

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: EMPRESAS QUE COMPÕEM OS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS E POLOS REGIONAIS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00


INCISO: 40 (Emenda nº 90)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO MINEIRO

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: FOMENTAR O MERCADO DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES COLETIVAS MINEIRAS, COMO FORMA DE PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO E CRESCIMENTO DO SEGMENTO.

Produto: ORGANIZAÇÕES COLETIVAS ATENDIDAS

Unidade de medida: ORGANIZAÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: COOPERATIVAS: FORMALIZADAS OU EM FASE DE FORMALIZAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00


INCISO: 41 (Emenda nº 53)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - Fortalecimento das Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: Fortalecer as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis por meio de: capacitação desses trabalhadores; produção de material gráfico; melhoria de infraestrutura com equipamentos para o incremento da reciclagem (caminhão, prensa, balança, empilhadeiras, triturador de papéis, outros); medidas para melhoria da saúde ocupacional (EPIs e vacinação), assistência técnica e campanhas de mobilização social.

Produto: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA APOIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

5

250.000,00


INCISO: 42 (Emenda nº 54)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4517 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO, A REUTILIZAÇÃO E A RECICLAGEM DE MATERIAIS QUE SERIAM DESCARTADOS DE FORMA INADEQUADA EM ATERROS E LIXÕES, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - RSU - E PARA A INCLUSÃO socioprodutiva DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL, além de fortalecer a operacionalização do comitê gestor do Bolsa Reciclagem por meio da capacitação dos membros, do transporte para a participação em eventos; da garantia de recursos para intercâmbio de experiências; e do desenvolvimento de sistema para o monitoramento dos dados do programa.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

52.800

3.130.000,00


Eixo: Educação e Cultura

INCISO: 43 (Emenda nº 17)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE

Mudança de objetivo para: ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, POSSIBILITANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS, PROVER O ENSINO MÉDIO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PROEB), NO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB),

DIMINUIR A TAXA DE EVASÃO E DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE ENTRE OS JOVENS DE 15 A 17 ANOS, UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO PARA ESSA POPULAÇÃO e AMPLIAR A TAXA DE MATRÍCULAS NA EJA E NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.


INCISO: 44 (Emenda nº 18)

Programa: 081 - EDUCAÇÃO PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4611 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: VALORIZAR O PROTAGONISMO JUVENIL E OS SABERES DOCENTES, universalizar O ATENDIMENTO no ENSINO MÉDIO, nos turnos diurno e noturno, E REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR, FORTALECER A INTERDISCIPLINARIDADE, A INTEGRAÇÃO ENTRE AS ÁREAS DO CONHECIMENTO E O TRABALHO COM PROJETOS, POTENCIALIZAR A QUALIDADE EDUCATIVA DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS, ORIENTAR O TRABALHO PEDAGÓGICO PARA O ATENDIMENTO MAIS ADEQUADO À REALIDADE DOS ESTUDANTES E SEU PROJETO DE VIDA, AMPLIAR AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA DOS ESTUDANTES.


INCISO: 45 (Emenda nº 22)

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

Mudança de objetivo para: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS técnico-pedagógicos ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA DE RECONHECER E RESPEITAR A TODOS, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS, INTELECTUAIS, PSICOLÓGICAS, ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO. CONSTRUIR AÇÕES EDUCATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE ESCOLA E COMUNIDADE. GARANTIR POLÍTICAS públicas DE REDUÇÃO DAS VIOLÊNCIAS NA ESCOLA, POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS TEMAS TRANSVERSAIS NA PERSPECTIVA DA DEFESA E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DOS DIREITOS HUMANOS. COMBATER O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, NO CONTEXTO ESCOLAR, BUSCANDO CONSTRUIR ATITUDES POSITIVAS E AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TRANSFORMEM O CENÁRIO DA ESCOLA E DO TERRITÓRIO ONDE ESTÁ INSERIDA. GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, VEDADA A EXCLUSÃO DO ENSINO REGULAR SOB ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA E PROMOVIDA A ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA ENTRE O ENSINO REGULAR E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.


INCISO: 46 (Emenda nº 23)

Programa: 086 - GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO SOCIAL -

Ação: 4632 - DIREITOS HUMANOS, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR AÇÕES DE PROMOÇÃO E DEFESA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS ESTADUAIS, FORTALECENDO A GESTÃO DEMOCRÁTICA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE. ALÉM DISSO, PROMOVER O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA, DE GÊNERO E SEXUALIDADE, COMBATER A EVASÃO ESCOLAR DECORRENTE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS e da vulnerabilidade social, POSSIBILITAR A REDUÇÃO DE VIOLÊNCIAS E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.



INCISO: 47 (Emenda nº 128)

Programa: 132 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL -

Ação: 4336 - PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

333.000

23.843,00

Mata

640

600,00

Metropolitano

26.510

225.694,00

Multiterritorial

0

37.000,00

INCISO: 48 (Emenda nº 126)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4302 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CONSEC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

101.000,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 49 (Emenda nº 36)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS


Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

140.000,00

Mata

1

140.000,00

Metropolitano

5

18.840.000,00

Norte

1

140.000,00

Vertentes

1

140.000,00


INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 35)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

Caparaó

1

0,00

Central

1

0,00

Mata

1

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

0,00

Metropolitano

1

0,00

Mucuri

1

0,00

Multiterritorial

3

282.500,00

Noroeste

1

0,00

Norte

1

0,00

Oeste

1

0,00

Sudoeste

1

0,00

Sul

1

0,00

Triângulo Norte

1

0,00

Triângulo Sul

1

0,00

Vale do Aço

1

0,00

Vale do Rio Doce

1

0,00

Vertentes

1

0,00


INCISO: 51 (Emenda nº 33)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4356 - FOMENTO ÀS ARTES CÊNICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

32

201.500,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4360 - ESTÍMULO E APOIO AS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

18

1.569.724,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

15

2.390.734,00

Metropolitano

0

35.000,00

Multiterritorial

37

8.593.000,00

Vertentes

0

100.000,00

INCISO: 54 (Emenda nº 31)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4366 - ESTÍMULO E APOIO ÀS CULTURAS URBANAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

1

3.250,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

2

220.000,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

0

0,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 55 (Emenda nº 30)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4370 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL

Mudança de produto para: Ação de capacitação

Mudança de unidade de medida para: AÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

2

224.125,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 56 (Emenda nº 131)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

10

264.263,00

Caparaó

11

264.232,00

Central

7

420.895,00

Mata

11

264.232,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

10

264.232,00

Metropolitano

11

264.232,00

Mucuri

10

264.232,00

Multiterritorial

0

8.695.862,00

Noroeste

11

264.232,00

Norte

10

264.232,00

Oeste

11

264.232,00

Sudoeste

10

264.232,00

Sul

11

264.232,00

Triângulo Norte

10

264.232,00

Triângulo Sul

11

264.232,00

Vale do Aço

10

264.232,00

Vale do Rio Doce

11

264.232,00

Vertentes

10

264.232,00

INCISO: 57 (Emenda nº 86)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIOS NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E RECURSOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS MINEIROS VISANDO A MELHORIA DOS PADRÕES DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE, e em geral, atuando para a implementação, monitoramento e avaliação dos planos de educação.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

7

5.634.224,00

Norte

0

50.000,00

Oeste

0

60.000,00

Sul

0

60.000,00

INCISO: 58 (Emenda nº 147)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4572 - TRANSPORTE ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

12.125

11.784.751,00

Caparaó

18.904

18.373.516,00

Central

2.447

2.378.331,00

Mata

14.570

14.161.131,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

16.161

15.707.490,00

Metropolitano

17.262

16.777.593,00

Mucuri

14.923

14.504.232,00

Multiterritorial

0

215.000,00

Noroeste

7.545

7.333.269,00

Norte

40.418

39.283.795,00

Oeste

9.329

9.067.212,00

Sudoeste

8.502

8.263.417,00

Sul

29.548

28.718.826,00

Triângulo Norte

5.615

5.457.432,00

Triângulo Sul

3.158

3.069.380,00

Vale do Aço

9.300

9.039.024,00

Vale do Rio Doce

15.218

14.790.953,00

Vertentes

10.266

9.977.919,00


INCISO: 59 (Emenda nº 154)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Caparaó

0

80.000,00

Mata

0

150.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

190.000,00

Mucuri

0

20.000,00

Multiterritorial

0

9.422.341,00

Noroeste

0

30.000,00

Norte

0

70.000,00

Oeste

0

40.000,00

Sudoeste

2.193

301.000.000,00

Triângulo Sul

0

487.224,00

Vale do Aço

0

30.000,00

Vertentes

0

20.000,00

INCISO: 60 (Emenda nº 155)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

40.000,00

Metropolitano

0

100.000,00

Multiterritorial

0

1.610.448,00

Norte

0

20.000,00

Sudoeste

1.137

177.008.592,00

Sul

0

400.000,00

Vale do Rio Doce

0

20.000,00


INCISO: 61 (Emenda nº 24)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4646 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO MÉDIO DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.


INCISO: 62 (Emenda nº 25)

Programa: 211 - ESCOLAS SUSTENTÁVEIS -

Ação: 4647 - MANUTENÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: PROVER ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA A universalizar O ACESSO, MELHORAR A PROFICIÊNCIA DOS ALUNOS E AS TAXAS DE CONCLUSÃO, COM EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, EM CONFORMIDADE COM A META 7 DO PNE.


INCISO: 63 (Emenda nº 26)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2137 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.


INCISO: 64 (Emenda nº 27)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2140 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO

Mudança de finalidade para: Apoiar administrativamente as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.


INCISO: 65 (Emenda nº 28)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2143 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO MÉDIO - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino médio, no que se refere a pagamento de pessoal.


INCISO: 66 (Emenda nº 29)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2144 - PAGAMENTO DE PESSOAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO

Mudança de finalidade para: Apoiar as escolas da rede estadual que ofertam o ensino fundamental, no que se refere a pagamento de pessoal.


INCISO: 67 (Emenda nº 19)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA

Mudança de objetivo para: AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (EDUCAÇÃO INTEGRAL), ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), ESTRUTURAR O ENSINO MÉDIO, MAIS PARTICIPATIVO, POSSIBILITANDO A MOBILIZAÇÃO SOCIAL E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO), PROVER O ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO, garantir as condições de permanência, e aumentar AS TAXAS DE PROFICIÊNCIA (DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL), AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE), FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO E GARANTIR O ACESSO ESCOLAR À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ITINERÂNCIA.


INCISO: 68 (Emenda nº 20)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 2067 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO ESCOLAR

Mudança de finalidade para: GARANTIR VAGA A ALUNOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PELO CADASTRO ESCOLAR, universalizar o atendimento no ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA, ORGANIZAR PLANO DE ATENDIMENTO ESCOLAR COM SRE E COMUNIDADE ESCOLAR, AUTORIZAR FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, CURSOS TÉCNICOS, NORMAL, REGULARIZAR VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS, GARANTIR EXECUÇÃO DO CENSO ESCOLAR NAS REDES DO ESTADO, EM ESPECIAL A ESTADUAL, GERAR, DIVULGAR DADOS DO CENSO ESCOLAR, CONTRIBUIR COM SIMADE E DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL PARA ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR POLÍTICAS DA SEE.


INCISO: 69 (Emenda nº 156)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 4657 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

106

209.843,00

Caparaó

156

302.358,00

Central

47

83.117,00

Mata

230

436.665,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

127

239.263,00

Metropolitano

598

1.143.325,00

Mucuri

128

251.056,00

Multiterritorial

0

30.000,00

Noroeste

116

224.267,00

Norte

434

853.264,00

Oeste

189

357.515,00

Sudoeste

83

152.271,00

Sul

292

530.987,00

Triângulo Norte

172

335.470,00

Triângulo Sul

93

170.744,00

Vale do Aço

141

262.082,00

Vale do Rio Doce

186

351.714,00

Vertentes

120

226.059,00


INCISO: 70 (Emenda nº 21)

Programa: 214 - EDUCAÇÃO INTEGRAL E INTEGRADA -

Ação: 4659 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: COM BASE NA META 6 DO PNE, GARANTIR A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL, E ATENDER PELO MENOS 25% DOS ESTUDANTES, AMPLIAR AS OPORTUNIDADES EDUCACIONAIS EXPANDINDO A JORNADA EDUCATIVA DIÁRIA PARA O MÍNIMO DE 7 HORAS, DESENVOLVER MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO CONHECIMENTO, PARA FORMAR NOVAS HABILIDADES, POR MEIO DE ATIVIDADES DIVERSIFICADAS NA ESCOLA E/OU ARTICULADAS COM PARCEIROS.

Eixo: Governo


INCISO: 71 (Emenda nº 83)

Programa: 040 - ESTUDOS, PESQUISAS, INFORMAÇÕES E DADOS ESTATÍSTICOS PRODUZIDOS PELA FJP -

Ação: 4157 - ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território Físicas 2019 Financeiras 2019

Multiterritorial 7 280.000,00


INCISO: 72 (Emenda nº 158)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

27

0,00

Caparaó

51

0,00

Central

13

4.209.694,00

Mata

78

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

39

695.000,00

Metropolitano

131

160.000,00

Mucuri

37

0,00

Multiterritorial

0

139.933.393,00

Noroeste

32

0,00

Norte

80

100.000,00

Oeste

47

0,00

Sudoeste

38

0,00

Sul

137

1.908.000,00

Triângulo Norte

38

2.300.000,00

Triângulo Sul

24

1.500.000,00

Vale do Aço

44

0,00

Vale do Rio Doce

39

380.000,00

Vertentes

40

0,00


INCISO: 73 (Emenda nº 97)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2059 - APOIO À GESTÃO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

853

1.622.888,00


INCISO: 74 (Emenda nº 47)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 2120 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

Mudança de finalidade para: CONSTRUIR ESTRATÉGIAS E CONDIÇÕES FAVORÁVEIS e relaizar capacitações PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

25

130.000,00


INCISO: 75 (Emenda nº 120)

Programa: 128 - SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

Ação: 4207 - TECNOLOGIAS SOCIAIS E INFRAESTRUTURA HÍDRICA DE CONTENÇÃO, RESERVAÇÃO DE ÁGUA E PROTEÇÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

500

301.000,00


Eixo: Infraestrutura e Logística

INCISO: 76 (Emenda nº 91)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

100.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

2

123.027.871,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

100.000,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

150.000,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 77 (Emenda nº 157)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA ESTADUAL, MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 4689 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Mucuri

1

45.215.168,00

Multiterritorial

0

0,00

Norte

0

0,00

Vale do Rio Doce

1

31.413.588,00


INCISO: 78 (Emenda nº 3)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Ferrovias Mineiras

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Ampliação, restauração e assunção de ferrovias, com o objetivo de resgatar a importância do transporte ferroviário de passageiros e de cargas no Estado, envolvendo negociações com o governo federal e com as empresas concessionárias do transporte ferroviário que operam em Minas Gerais.

Produto: Km operado

Unidade de medida: Km

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

30

1.000,00

INCISO: 79 (Emenda nº 4)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaboração de estudos e modelagens para o desenvolvimento, inclusive de novas linhas, do transporte ferroviário urbano de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte, envolvendo também a transferência de domínio entre entes federados.

Produto: ESTUDO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: CIDADÃO, ESTADO, SOCIEDADE, EMPREENDEDOR

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

1.000,00

INCISO: 80 (Emenda nº 78)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

Ação: .... - Recuperação e readequação da BR-367

Unidade Orçamentária: 2301 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO

Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -- Dnit --, visando a assunção de trechos hoje sob jurisdição federal; a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados; a pavimentação de trechos ainda não pavimentados; a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade; melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso; e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e baixo Jequitinhonha.

Produto: INTERVENÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00


INCISO: 81 (Emenda nº 117)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

3.670.111,00

Caparaó

0

2.000,00

Mata

4

6.198.748,00

Metropolitano

46

126.079.923,00

Mucuri

2

3.108.711,00

Multiterritorial

0

10.000,00

Noroeste

0

1.000,00

Norte

0

3.000,00

Oeste

1

1.761.000,00

Sudoeste

0

1.000,00

Sul

13

54.975.000,00

Triângulo Norte

2

4.089.309,00

Triângulo Sul

0

6.000,00

Vale do Aço

9

14.027.802,00

Vale do Rio Doce

3

4.373.004,00

Vertentes

1

297.607,00


INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 77)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

5.000,00

Caparaó

0

4.000,00

Central

0

1.000,00

Mata

0

5.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

801.000,00

Metropolitano

5

9.099.840,00

Mucuri

0

2.000,00

Multiterritorial

0

10.000,00

Noroeste

2

1.546.748,00

Norte

0

6.000,00

Oeste

0

4.000,00

Sudoeste

0

8.000,00

Sul

1

32.000,00

Triângulo Norte

0

2.000,00

Triângulo Sul

0

1.000,00

Vale do Aço

0

2.000,00

Vale do Rio Doce

1

204.000,00

Vertentes

1

449.526,00


INCISO: 83 (Emenda nº 125)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 4298 - APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.001.000,00


INCISO: 84 (Emenda nº 136)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

303.224,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 85 (Emenda nº 72)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4651 - ASSESSORIA TÉCNICA A MUNICÍPIOS E A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM O ACESSO À MORADIA DE INTERESSE SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

15

30.000,00

Eixo: Saúde e Proteção Social

INCISO: 86 (Emenda nº 151)

Programa: 018 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4612 - CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

264

1.907.933,00

Multiterritorial

0

1.387.224,00


INCISO: 87 (Emenda nº 108)

Programa: 019 - PROMOÇÃO SOCIAL DE JOVENS NO CAMPO E PERIFERIAS URBANAS -

Ação: 4114 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO CULTURAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

670

624.000,00


INCISO: 88 (Emenda nº 114)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4153 - ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTA A JUVENTUDE NEGRA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

43.000,00


INCISO: 89 (Emenda nº 39)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4280 - PROTEÇÃO EMERGENCIAL ÀS PESSOAS AMEAÇADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

200

101.000,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 90 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4650 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

4

701.000,00


INCISO: 91 (Emenda nº 43)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Elaboração e Implementação de Planos Estaduais de Políticas Públicas a Públicos Específicos

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Elaboração/implementação dos Planos Estaduais da Promoção da Igualdade Racial - Planepir -, da população LGBTI - Minas Sem LGBTIFobia -, de Políticas para Mulheres, da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui - e da Política para a População em Situação de Rua.

Produto: Plano elaborado/implementado

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

5

500.000,00


INCISO: 92 (Emenda nº 46)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Manutenção do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua.

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: Equipar e manter o Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, como espaço de efetivação da defesa de Direitos Humanos deste público no Estado, e implantar polos (ou centros) regionais para a população em situação de rua e catadores de materiais recicláveis, fornecendo suporte técnico aos municípios.

Produto: CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO

Unidade de medida: CENTRO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: População em situação de rua

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

200.000,00


INCISO: 93 (Emenda nº 44)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4072 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS IDOSOS

Mudança de finalidade para: CAPTAR RECURSOS E FINANCIAR POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES VOLTADAS PARA A PESSOA IDOSA, incluindo a qualificação de cuidadores de idosos, de conselheiros estaduais e municipais e de gestores das políticas públicas inerentes.


INCISO: 94 (Emenda nº 40)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4156 - OPERACIONALIZAÇAO E IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de nome para: IMPLEMENTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO e Manutenção DO MEMORIAL DE DIREITOS HUMANOS CASA DA LIBERDADE

Mudança de finalidade para: Implantar, implementar, preservar, operacionalizar e MANTER EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE.

Mudança de produto para: EQUIPAMENTO implementado/MANTIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

201.000,00

INCISO: 95 (Emenda nº 145)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4544 - OPERACIONALIZAÇÃO DA CASA DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

1.814.608,00


INCISO: 96 (Emenda nº 45)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4545 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS

Mudança de finalidade para: GARANTIR A INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA e pessoas com surdocegueira, POR MEIO DAS CENTRAIS DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS.


INCISO: 97 (Emenda nº 41)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4548 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: REALIZAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, PROMOVENDO O ACESSO AOS DIREITOS E À PARTICIPAÇÃO SOCIAL e realizar conferências regionais e estaduais como forma de propiciar a efetivação de mecanismos de democracia participativa e controle social visando a defesa e a promoção dos direitos humanos.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

70.000,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

2

140.000,00

Mucuri

1

70.000,00

Multiterritorial

1

100.000,00


INCISO: 98 (Emenda nº 42)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4652 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de nome para: Respeito à Diversidade Religiosa, PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ENFRENTAMENTO DO RACISMO

Mudança de finalidade para: PROMOVER AÇÕES VISANDO ao respeito da diversidade religiosa e AO EMPODERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA, voltadas ESPECIALMENTE para religiosos de matriz africana, QUILOMBOLAS, CONSELHEIROS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS, PROMOÇÃO DA IGUALDADE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

51

151.000,00

INCISO: 99 (Emenda nº 107)

Programa: 041 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR ESPECIALIZADA -

Ação: 4098 - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

180.800

73.771.744,00

Multiterritorial

0

1.400.000,00


INCISO: 100 (Emenda nº 48)

Programa: 114 - OFERTA DE PROTEÇÃO SOCIOASSISTENCIAL E APRIMORAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL -

Ação: 4312 - PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VARIÁVEL

Mudança de finalidade para: AMPLIAR OS RECURSOS DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUALIFICAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL. ESSA AMPLIAÇÃO OCORRERÁ COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE BUSCAM REDUZIR DESIGUALDADES REGIONAIS E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL (POPULAÇÃO RURAL, POPULAÇÕES TRADICIONAIS, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS e população em situação de rua).


INCISO: 101 (Emenda nº 49)

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4320 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL E DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

Caparaó

1

0,00

Central

1

0,00

Mata

1

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

0,00

Metropolitano

1

0,00

Mucuri

1

0,00

Multiterritorial

137

1.940.167,00

Noroeste

1

0,00

Norte

1

0,00

Oeste

1

0,00

Sudoeste

1

0,00

Sul

1

0,00

Triângulo Norte

1

0,00

Triângulo Sul

1

0,00

Vale do Aço

1

0,00

Vale do Rio Doce

1

0,00

Vertentes

1

0,00


INCISO: 102 (Emenda nº 52)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAMENTOS - PEQUENAS BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

41

1.821.593,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

159

7.044.704,00

Mucuri

78

3.433.040,00

Norte

272

12.346.320,00


INCISO: 103 (Emenda nº 150)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 4608 - IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM PARCERIA COM AS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

331.000,00


INCISO: 104 (Emenda nº 60)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO E FINANCIAMENTO SOLIDÁRIO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

43

160.000,00


INCISO: 105 (Emenda nº 59)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

16

480.000,00


INCISO: 106 (Emenda nº 61)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4566 - INCLUSÃO PRODUTIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NAS COLETAS SELETIVAS SOLIDÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

5

450,00

Caparaó

5

450,00

Mata

5

450,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

5

450,00

Metropolitano

5

500,00

Mucuri

5

450,00

Multiterritorial

45

320.000,00

Noroeste

5

450,00

Norte

5

450,00

Oeste

5

450,00

Vale do Aço

5

450,00

Vale do Rio Doce

5

450,00


INCISO: 107 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4639 - FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS

Mudança de público-alvo:

Para: EMPREENDEDORES, ESPECIALMENTE MULHERES, JOVENS, NEGROS, PESSOAS IDOSAS, lgbt e população em situação de rua.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

225

267.053,00


INCISO: 108 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 50)

Programa: 127 - INCLUSÃO PRODUTIVA PARA O MUNDO DO TRABALHO -

Ação: 4423 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

414

507.000,00


INCISO: 109 (Emenda nº 148)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A INSTITUIÇÕES NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

150.000,00

Metropolitano

0

1.205.000,00

Multiterritorial

350

27.726.465,00

Sul

0

535.000,00

Triângulo Sul

0

800.000,00

Vertentes

0

35.000,00

INCISO: 110 (Emenda nº 121)

Programa: 173 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4237 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

Caparaó

2

0,00

Mata

3

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

0,00

Metropolitano

3

0,00

Mucuri

1

0,00

Multiterritorial

0

10.909.000,00

Noroeste

2

0,00

Norte

3

0,00

Oeste

1

0,00

Sudoeste

1

0,00

Sul

3

50.000,00

Triângulo Norte

2

0,00

Triângulo Sul

1

0,00

Vale do Aço

1

0,00

Vale do Rio Doce

1

0,00

Vertentes

2

0,00


INCISO: 111 (Emenda nº 153)

Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 4623 - DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

6

2.400.519,00

Caparaó

8

5.524.386,00

Central

3

1.892.163,00

Mata

16

47.571.993,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

5

1.958.076,00

Metropolitano

26

259.443.254,00

Mucuri

6

2.844.681,00

Multiterritorial

18

116.802.258,00

Noroeste

5

2.917.518,00

Norte

17

16.111.831,00

Oeste

9

41.144.566,00

Sudoeste

4

5.311.467,00

Sul

17

21.666.479,00

Triângulo Norte

5

35.027.092,00

Triângulo Sul

6

6.536.882,00

Vale do Aço

5

42.707.980,00

Vale do Rio Doce

7

17.704.151,00

Vertentes

7

4.891.843,00


INCISO: 112 (Emenda nº 137)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4484 - ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

24

1.067.102,00

Caparaó

55

2.401.594,00

Central

17

867.984,00

Mata

93

11.173.202,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

1.673.420,00

Metropolitano

79

21.106.212,00

Mucuri

29

1.519.088,00

Multiterritorial

0

1.143.352,00

Noroeste

30

2.274.391,00

Norte

86

5.667.185,00

Oeste

56

4.358.542,00

Sudoeste

35

2.057.705,00

Sul

118

7.302.832,00

Triângulo Norte

30

4.374.520,00

Triângulo Sul

27

2.577.889,00

Vale do Aço

34

2.800.232,00

Vale do Rio Doce

55

2.583.622,00

Vertentes

50

2.596.311,00


INCISO: 113 (Emenda nº 140)

Programa: 175 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -

Ação: 4496 - FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

22

480.480,00

Caparaó

55

1.266.720,00

Central

18

393.120,00

Mata

92

2.052.960,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

37

873.600,00

Metropolitano

76

1.747.200,00

Mucuri

32

698.880,00

Multiterritorial

0

50.821.941,00

Noroeste

28

611.520,00

Norte

90

2.009.280,00

Oeste

48

1.048.320,00

Sudoeste

34

764.400,00

Sul

125

2.857.800,00

Triângulo Norte

30

677.040,00

Triângulo Sul

30

1.055.200,00

Vale do Aço

26

567.840,00

Vale do Rio Doce

61

1.332.240,00

Vertentes

40

873.600,00

INCISO: 114 (Emenda nº 146)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

100.000,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

185

2.228.424,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 115 (Emenda nº 115)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4158 - ATENÇÃO À ALTA COMPLEXIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

76

7.129.713,00


INCISO: 116 (Emenda nº 138)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

0

1.567.448,00

Multiterritorial

27

143.714.766,00

Sul

0

200.000,00

Vertentes

0

150.000,00

INCISO: 117 (Emenda nº 139)

Programa: 179 - REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4491 - APOIO E FORTALECIMENTO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

6.000.000,00

Caparaó

3

1.875.000,00

Central

1

5.536.000,00

Mata

5

42.457.940,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

8.160.000,00

Metropolitano

37

52.623.354,00

Mucuri

3

21.408.784,00

Multiterritorial

17

195.456.724,00

Noroeste

5

4.103.100,00

Norte

4

43.045.862,00

Oeste

10

51.671.578,00

Sudoeste

2

13.669.500,00

Sul

7

44.011.617,00

Triângulo Norte

5

23.168.720,00

Triângulo Sul

6

5.276.850,00

Vale do Aço

3

17.821.593,00

Vale do Rio Doce

3

20.726.850,00

Vertentes

4

27.470.109,00


INCISO: 118 (Emenda nº 119)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4202 - MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

1

0,00

Caparaó

3

0,00

Central

2

0,00

Mata

7

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

3

0,00

Metropolitano

6

0,00

Mucuri

4

0,00

Multiterritorial

0

3.412.000,00

Noroeste

3

0,00

Norte

11

0,00

Oeste

5

0,00

Sudoeste

3

0,00

Sul

9

0,00

Triângulo Norte

4

0,00

Triângulo Sul

1

0,00

Vale do Aço

3

0,00

Vale do Rio Doce

6

0,00

Vertentes

4

0,00


INCISO: 119 (Emenda nº 132)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4375 - SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

580.000,00

Multiterritorial

200

68.133.732,00

Noroeste

0

150.000,00

Norte

0

200.000,00

Sul

0

1.600.000,00

Triângulo Norte

0

270.000,00

Triângulo Sul

0

700.000,00

Vale do Rio Doce

0

150.000,00


INCISO: 120 (Emenda nº 113)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4138 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

200.000,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 121 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 15)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de nome para: AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

Mudança de finalidade para: Ampliar a oferta de espaços esportivos e de lazer, buscando priorizar aqueles que atendam mais de uma modalidade esportiva, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização desses espaços através de apoio financeiro.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

60.000,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

75

18.179.524,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

287.224,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 122 (Emenda nº 141)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

35.000,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

2.011.748,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 123 (Emenda nº 142)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

0,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

2.913.448,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

100.000,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

197.224,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00


INCISO: 124 (Emenda nº 159)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

191

11.311.918,00

Caparaó

424

20.869.943,00

Central

110

5.217.133,00

Mata

685

28.679.284,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

325

19.972.603,00

Metropolitano

1.996

75.439.203,00

Mucuri

250

13.303.444,00

Multiterritorial

0

106.118.020,00

Noroeste

287

14.314.845,00

Norte

1.102

61.624.537,00

Oeste

592

22.650.893,00

Sudoeste

263

10.507.926,00

Sul

778

33.706.562,00

Triângulo Norte

338

13.425.469,00

Triângulo Sul

264

11.507.734,00

Vale do Aço

359

16.377.951,00

Vale do Rio Doce

434

20.879.051,00

Vertentes

341

15.167.624,00


INCISO: 125 (Emenda nº 143)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA INTEGRAL E RESOLUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

21

115.689,00

Caparaó

55

302.995,00

Mata

93

512.337,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

193.276,00

Metropolitano

4

13.008,00

Mucuri

29

159.761,00

Multiterritorial

0

38.702.914,00

Noroeste

28

154.252,00

Norte

86

473.774,00

Oeste

55

302.995,00

Sudoeste

35

192.815,00

Sul

117

635.525,00

Triângulo Norte

30

165.270,00

Triângulo Sul

24

129.692,00

Vale do Aço

33

181.797,00

Vale do Rio Doce

50

275.450,00

Vertentes

50

275.450,00


INCISO: 126 (Emenda nº 144)

Programa: 192 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -

Ação: 4532 - IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

24

562.656,00

Caparaó

55

1.075.657,00

Central

17

332.064,00

Mata

93

1.632.168,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

35

1.003.868,00

Metropolitano

79

3.932.639,00

Mucuri

29

679.152,00

Multiterritorial

0

7.905.525,00

Noroeste

30

585.572,00

Norte

86

2.688.480,00

Oeste

56

1.208.096,00

Sudoeste

34

574.104,00

Sul

118

1.913.806,00

Triângulo Norte

30

729.995,00

Triângulo Sul

27

514.427,00

Vale do Aço

34

809.640,00

Vale do Rio Doce

55

1.061.808,00

Vertentes

50

863.712,00


Eixo: Segurança Pública

INCISO: 127 (Emenda nº 102)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4003 - PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

6.307

44.672,00

Caparaó

9.081

64.321,00

Central

6.893

48.823,00

Mata

25.612

181.413,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

4.494

31.831,00

Metropolitano

166.957

1.682.569,00

Mucuri

4.820

34.140,00

Multiterritorial

0

2.000.000,00

Noroeste

18.949

134.217,00

Norte

24.335

172.366,00

Oeste

23.800

168.576,00

Sudoeste

7.728

54.738,00

Sul

38.009

269.220,00

Triângulo Norte

23.660

167.586,00

Triângulo Sul

16.451

116.523,00

Vale do Aço

16.182

114.619,00

Vale do Rio Doce

9.873

69.932,00

Vertentes

16.849

119.343,00


INCISO: 128 (Emenda nº 103)

Programa: 003 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 4005 - EXERCÍCIO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

4.317

927.843,00

Caparaó

7.849

1.686.969,00

Central

2.807

603.302,00

Mata

23.324

5.012.975,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1.065

228.898,00

Metropolitano

61.736

13.268.779,00

Mucuri

3.369

724.092,00

Multiterritorial

0

430.000,00

Noroeste

8.585

1.845.155,00

Norte

11.755

2.526.475,00

Oeste

26.797

5.759.419,00

Sudoeste

10.492

2.255.022,00

Sul

40.528

8.710.592,00

Triângulo Norte

22.903

4.922.492,00

Triângulo Sul

12.095

2.599.551,00

Vale do Aço

15.288

3.285.816,00

Vale do Rio Doce

7.954

1.709.535,00

Vertentes

15.136

3.253.147,00


INCISO: 129 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 80)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Médio e Baixo Jequitinhonha

1

200.000,00

Mucuri

1

200.000,00

Multiterritorial

10

1.025.000,00


INCISO: 130 (Emenda nº 93)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2004 - GESTÃO DA FROTA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

147

1.077.069,00

Mata

246

1.495.622,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

6

32.280,00

Metropolitano

1.843

11.238.684,00

Mucuri

111

677.872,00

Multiterritorial

0

733.336,00

Noroeste

140

850.030,00

Norte

185

1.124.407,00

Oeste

179

1.086.747,00

Sudoeste

2

10.760,00

Sul

541

3.297.901,00

Triângulo Norte

167

1.011.428,00

Triângulo Sul

161

979.148,00

Vale do Aço

235

1.431.063,00

Vale do Rio Doce

107

650.972,00

Vertentes

120

737.051,00


INCISO: 131 (Emenda nº 94)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

0,00

Caparaó

0

0,00

Central

0

30.000,00

Mata

0

0,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Mucuri

0

0,00

Multiterritorial

1

52.931.205,00

Noroeste

0

0,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sudoeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00

Vertentes

0

0,00

INCISO: 132 (Emenda nº 96)

Programa: 006 - VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2014 - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1.610

1.000,00

Multiterritorial

0

25.000,00


INCISO: 133 (Emenda nº 100)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

0

391.000,00

Mata

1

80.000,00

Metropolitano

15

2.392.835,00

Multiterritorial

0

979.000,00

Noroeste

1

100.000,00

Vale do Aço

1

100.000,00

Vale do Rio Doce

1

90.000,00


INCISO: 134 (Emenda nº 127)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4329 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

0

86.341,00

Caparaó

0

155.323,00

Central

0

381.341,00

Mata

0

137.964,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

14.800,00

Metropolitano

1

6.697.886,00

Mucuri

0

32.641,00

Multiterritorial

0

35.000,00

Noroeste

0

209.023,00

Norte

0

287.964,00

Oeste

0

429.146,00

Sudoeste

0

195.364,00

Sul

0

677.069,00

Triângulo Norte

0

220.602,00

Triângulo Sul

0

324.305,00

Vale do Aço

0

168.982,00

Vale do Rio Doce

0

72.682,00

Vertentes

0

262.723,00

INCISO: 135 (Emenda nº 134)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4396 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

0

87.224,00

Mata

60

263.400,00

Metropolitano

384

2.878.293,00

Norte

60

263.400,00

Oeste

60

263.400,00

Sul

60

263.400,00

Triângulo Norte

60

263.400,00

Vale do Rio Doce

60

263.400,00


INCISO: 136 (Emenda nº 135)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

4.078

120.000,00

Caparaó

13.063

173.532,00

Central

3.560

382.700,00

Mata

22.672

1.267.040,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

302

57.800,00

Metropolitano

69.812

19.567.832,00

Mucuri

5.741

57.916,00

Multiterritorial

0

181.000,00

Noroeste

18.344

609.150,00

Norte

18.768

1.424.700,00

Oeste

26.222

794.070,00

Sudoeste

11.003

230.800,00

Sul

57.162

1.844.575,00

Triângulo Norte

43.430

1.571.561,00

Triângulo Sul

20.051

1.420.615,00

Vale do Aço

22.745

704.626,00

Vale do Rio Doce

10.852

1.062.865,00

Vertentes

15.647

558.459,00


INCISO: 137 (Emenda nº 99)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 2076 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

0

780.000,00

Metropolitano

1

21.357.362,00


INCISO: 138 (Emenda nº 105)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4066 - PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

150.000

180.000,00


INCISO: 139 (Emenda nº 124)

Programa: 110 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Central

0

1.396.490,00

Multiterritorial

1.125.971

145.579.376,00

Vale do Aço

0

10.000,00


INCISO: 140 (Emenda nº 38)

Programa: 123 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 2065 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

222

10.796,00

Caparaó

553

26.894,00

Central

229

11.137,00

Mata

776

37.739,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

382

18.576,00

Metropolitano

9.638

468.701,00

Mucuri

377

18.333,00

Multiterritorial

100

150.000,00

Noroeste

991

48.193,00

Norte

1.296

63.032,00

Oeste

1.189

57.823,00

Sudoeste

549

26.696,00

Sul

2.270

110.401,00

Triângulo Norte

1.373

66.738,00

Triângulo Sul

723

35.159,00

Vale do Aço

758

36.864,00

Vale do Rio Doce

641

31.175,00

Vertentes

771

37.497,00


INCISO: 141 (Emenda nº 98)

Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -

Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

271

1.208.510,00

Caparaó

465

2.073.642,00

Central

277

1.235.267,00

Mata

1.127

5.025.796,00

Metropolitano

8.412

37.812.861,00

Mucuri

401

1.788.238,00

Noroeste

509

2.269.858,00

Norte

519

2.314.453,00

Oeste

779

3.473.909,00

Sudoeste

506

2.256.480,00

Sul

753

3.357.963,00

Triângulo Norte

1.051

4.686.877,00

Triângulo Sul

630

2.809.451,00

Vale do Aço

674

3.005.667,00

Vale do Rio Doce

771

3.438.233,00

Vertentes

975

4.347.958,00


INCISO: 142 (Emenda nº 112)

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4128 - PREVENÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

24

2.413.431,00

Multiterritorial

50

2.278.109,00


INCISO: 143 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 82)

Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -

Ação: 4579 - PREVENÇÃO SOCIAL ÀS VIOLÊNCIAS E CRIMINALIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Mata

4.088

2.548.664,00

Metropolitano

39.842

24.838.652,00

Multiterritorial

1

2.262.003,00

Norte

3.645

2.272.475,00

Oeste

343

213.843,00

Triângulo Norte

4.134

2.577.342,00

Triângulo Sul

1.401

873.453,00

Vale do Aço

3.459

2.156.514,00

Vale do Rio Doce

2.888

1.800.524,00


INCISO: 144 (Emenda nº 152)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA -

Ação: 4618 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Mata

0

0,00

Metropolitano

0

0,00

Multiterritorial

1

12.558.300,00

Norte

0

0,00

Oeste

0

0,00

Sul

0

0,00

Triângulo Norte

0

0,00

Triângulo Sul

0

0,00

Vale do Aço

0

0,00

Vale do Rio Doce

0

0,00


INCISO: 145 (Emenda nº 149)

Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 4601 - CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Alto Jequitinhonha

627

15.213.697,00

Caparaó

2.217

53.793.886,00

Central

950

23.051.057,00

Mata

6.192

150.244.359,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

1.130

27.418.625,00

Metropolitano

28.187

683.937.535,00

Mucuri

1.796

43.578.630,00

Multiterritorial

0

35.000,00

Noroeste

3.212

77.936.835,00

Norte

3.807

92.374.078,00

Oeste

5.073

123.092.642,00

Sudoeste

1.671

40.545.594,00

Sul

7.326

177.760.041,00

Triângulo Norte

6.285

152.500.936,00

Triângulo Sul

2.983

72.380.318,00

Vale do Aço

3.008

72.986.924,00

Vale do Rio Doce

3.412

82.789.688,00

Vertentes

2.136

51.828.481,00


Eixo: Especial

INCISO: 146 (Emenda nº 84)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Caparaó

0

551.689,00

Central

0

118.219,00

Mata

0

2.955.480,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

0

118.219,00

Metropolitano

1

17.276.880,00

Mucuri

0

630.503,00

Multiterritorial

0

6.000.000,00

Noroeste

0

394.064,00

Norte

0

945.753,00

Oeste

0

1.694.474,00

Sudoeste

0

669.907,00

Sul

0

3.034.291,00

Triângulo Norte

0

1.615.661,00

Triângulo Sul

0

866.940,00

Vale do Aço

0

630.503,00

Vale do Rio Doce

0

669.909,00

Vertentes

0

1.063.973,00


INCISO: 147 (Emenda nº 95)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

1

521.661.330,00


INCISO: 148 (Emenda nº 16)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

UO: -

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB E DAR CONDIÇÕES AOS CONSELHOS ESTADUAIS PARA ACOMPANHAR E CONTROLAR A REPARTIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, em acordo com seus respectivos planos de trabalho aprovados, BEM COMO PARA DAR PUBLICIDADE ÀS SUAS ATIVIDADES POR MEIO DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS.


INCISO: 149 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 12)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - ENCARGOS DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES AOS FILHOS SEGREGADOS DE PAIS COM HANSENÍASE

Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

Finalidade: ATENDER AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: POPULAÇÃO MINEIRA

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

10.000,00


INCISO: 150 (Emenda nº 87)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - - PROGRAMAÇÃO A CARGO DO ESTADO PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGE

Unidade Orçamentária: 1915 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS

Finalidade: VIABILIZAR O APORTE DE RECURSOS NA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA CAPITALIZAR A EMPRESA E GARANTIR O ALCANCE DOS RESPECTIVOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

Produto: APORTE REALIZADO

Unidade de medida: APORTE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

Público-alvo: EMPRESAS EM QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS POSSUI PARTICIPAÇÃO MAJORITÁRIA NO CAPITAL SOCIAL

Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Multiterritorial

1

1.000,00

INCISO: 151 (Emenda nº 85)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4150 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E DIREÇÃO ADMIINISTRATIVA

UO: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Caparaó

56.162

802.211,00

Central

9.048

129.245,00

Mata

229.664

3.280.598,00

Médio e Baixo Jequitinhonha

3.360

47.996,00

Metropolitano

855.104

13.921.639,00

Mucuri

26.064

372.306,00

Multiterritorial

0

4.000.000,00

Noroeste

31.872

455.271,00

Norte

64.256

917.854,00

Oeste

132.648

1.894.789,00

Sudoeste

67.320

961.621,00

Sul

229.156

3.273.339,00

Triângulo Norte

140.492

2.006.835,00

Triângulo Sul

104.216

1.488.656,00

Vale do Aço

34.492

492.696,00

Vale do Rio Doce

29.088

415.502,00

Vertentes

80.100

1.144.174,00


INCISO: 152 (Emenda nº 101)

Programa: 767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS -

Ação: 2114 - RESERVA TÉCNICA

UO: 2361 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território

Físicas 2019

Financeiras 2019

Metropolitano

2.850

65.379.475,00