Altera a Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – para o período de 2017 a 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – O Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo desta lei.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Lei nº 23.133, de 7 de dezembro de 2018)

“ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 1º da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016)

Quadro de Organização e Distribuição de Efetivo da PMMG

1 – Total do efetivo previsto da PMMG por quadro

QUADRO	2017	2018	2019
Quadro de Oficiais – QO-PM	2.350	2.461	2.461
Quadro de Oficiais Complementares – QOC-PM	1.100	993	993
Quadro de Oficiais de Saúde – QOS-PM	750	744	744
Quadro de Oficiais Especialistas – QOE-PM	70	68	68
Quadro de Oficiais Capelães – QOCPL	9	3	3
Quadro de Praças – QP-PM	45.190	45.200	45.200
Quadro de Praças Especialistas – QPE-PM	2.200	2.200	2.200
Total	51.669	51.669	51.669

2 – Efetivo dos quadros da PMMG por postos ou graduação

2.1 – Efetivo previsto por postos do QO-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Coronel	50	50	50
Tenente-Coronel	250	244	244
Major	430	430	430
Capitão	700	652	652
1º-Tenente	440	550	550
2º-Tenente	480	535	535
Total	2.350	2.461	2.461

2.2 – Efetivo previsto por postos do QOC-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	100	50	50
1º-Tenente	410	400	400
2º-Tenente	590	543	543
Total	1.100	993	993

2.3 – Efetivo previsto por postos do QOS-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Coronel	1	1	1
Tenente-Coronel	80	89	89
Major	135	89	89
Capitão	65	132	132
1º-Tenente	225	198	198
2º-Tenente	244	235	235
Total	750	744	744

2.4 – Efetivo previsto por postos do QOE-PM

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	7	6	6
1º-Tenente	21	22	22
2º-Tenente	42	40	40
Total	70	68	68

2.5 – Efetivo previsto por postos do QOCPL

POSTOS	2017	2018	2019
Capitão	0	0	0
1º-Tenente	0	0	0
2º-Tenente	9	3	3
Total	9	3	3

2.6 – Efetivo previsto por graduação do QP-PM

GRADUAÇÃO	2017	2018	2019
Subtenente	600	480	480
1º-Sargento	800	605	605
2º-Sargento	3.300	4.900	4.900
3º-Sargento	10.750	8.800	8.800
Cabo	14.000	15.500	15.500
Soldado	15.740	14.915	14.915
Total	45.190	45.200	45.200

2.7 – Efetivo previsto por graduação do QPE-PM

GRADUAÇÃO	2017	2018	2019
Subtenente	240	250	250
1º-Sargento	260	180	180
2º-Sargento	175	250	250
3º-Sargento	380	325	325
Cabo	180	200	200
Soldado	965	995	995
Total	2.200	2.200	2.200”

”