Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos – ACT Mães & Filhos –, com sede no Município de Itaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Mães & Filhos – ACT Mães & Filhos –, com sede no Município de Itaúna.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL