Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Eulália – Projeto de Assentamento Grota do Espinho, com sede no Município de Montalvânia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Eulália – Projeto de Assentamento Grota do Espinho, com sede no Município de Montalvânia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL