Lei nº 22.062, de 20/04/2016

Texto Original

Altera a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,


O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam reajustados em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento):

I - os valores de vencimento dos cargos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, e o Abono Incorporável de que trata o art. 8º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015;

II - as gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon;

III - o vencimento dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola e o subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.


Art. 2º O inciso I do caput do art. 8º da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 8º ...............................................................

I - os constantes no Anexo II, a partir de 1º de junho de 2015, e os constantes no Anexo II-A, a partir de 1º de janeiro de 2016;".


Art. 3º Em decorrência do disposto no art. 1º:

I - fica acrescentado à Lei nº 21.710, de 2015, o Anexo II-A, na forma do Anexo I desta Lei;

II - o Anexo III da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei;

III - o Anexo IV da Lei nº 21.710, de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei;

IV - fica acrescentado ao Anexo V da Lei nº 21.710, de 2015, o item V.1-A, na forma do Anexo IV desta Lei;

V - as tabelas de vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constantes nos itens V.2 e V.3 do Anexo V da Lei nº 21.710, de 2015, passam a vigorar na forma do Anexo V desta Lei;

VI - os valores das gratificações de função de Coordenador de Escola e de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon -, constantes no Anexo V da Lei nº 15.293, de 2004, passam a vigorar na forma do Anexo VI desta Lei;

VII - as tabelas de vencimento básico dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola e de Secretário de Escola, constantes no Anexo VI da Lei nº 15.293, de 2004, passam a vigorar na forma do Anexo VII desta Lei;

VIII - a tabela de subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, constante no Anexo VII da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo VIII desta Lei.


Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016 para o disposto nos arts. 1º e 2º e nos incisos I, IV, VI, VII e VIII do art. 3º.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL


ANEXO I

(a que se refere o inciso I do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


"ANEXO II-A

(a que se refere o inciso I do art. 8º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)


ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016


CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

24

30

40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB

-

111,83

149,11

Assistente da Educação - ASE

-

146,18

194,91

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB

-

146,18

194,91

Técnico da Educação - TDE

-

146,18

194,91

Analista de Educação Básica - AEB

-

264,48

352,64

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)

-

-

528,96

Analista Educacional - ANE

-

264,48

352,64

Especialista em Educação Básica - EEB

211,58

-

352,64

Professor de Educação Básica - PEB

211,58

-

- "


ANEXO II

(a que se refere o inciso II do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


"ANEXO III

(a que se refere o inciso II do caput do art. 8º da Lei n° 21.710, de 30 de junho de 2015)


ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2016


CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

24

30

40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB

-

79,46

105,94

Assistente da Educação - ASE

-

103,87

138,49

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB

-

103,87

138,49

Técnico da Educação - TDE

-

103,87

138,49

Analista de Educação Básica - AEB

-

187,92

250,56

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)

-

-

375,84

Analista Educacional - ANE

-

187,92

250,56

Especialista em Educação Básica - EEB

150,34

-

250,56

Professor de Educação Básica - PEB

150,34

-

- "

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


"ANEXO IV

(a que se refere o inciso III do caput do art. 8º da Lei n° 21.710, de 30 de junho de 2015)


ABONO COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2017


CARREIRA

CARGA HORÁRIA SEMANAL

24

30

40

Auxiliar de Serviços de Educação Básica - ASB

-

80,92

107,89

Assistente da Educação - ASE

-

105,77

141,04

Assistente Técnico de Educação Básica - ATB

-

105,77

141,04

Técnico da Educação - TDE

-

105,77

141,04

Analista de Educação Básica - AEB

-

191,37

255,16

Analista Educacional - ANE (com função de inspeção escolar)

-

-

382,74

Analista Educacional - ANE

-

191,37

255,16

Especialista em Educação Básica - EEB

153,10

-

255,16

Professor de Educação Básica - PEB

153,10

-

- "


ANEXO IV

(a que se refere o inciso IV do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


"ANEXO V

(a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)


"TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO

...............................................................................


V.1-A - Vigência a partir de 1º de janeiro de 2016


V.1-A.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

Carga horária: 24 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Licenciatura Plena

I

1.620,62

1.661,14

1.702,67

1.745,23

1.788,86

1.833,59

1.879,42

1.926,41

1.974,57

2.023,93

2.074,53

2.126,40

2.179,56

2.234,05

2.289,90

Especialização

II

1.782,68

1.827,25

1.872,93

1.919,76

1.967,75

2.016,94

2.067,37

2.119,05

2.172,03

2.226,33

2.281,99

2.339,04

2.397,51

2.457,45

2.518,89

Certificação

III

1.960,95

2.009,98

2.060,23

2.111,73

2.164,52

2.218,64

2.274,10

2.330,96

2.389,23

2.448,96

2.510,19

2.572,94

2.637,26

2.703,19

2.770,77

Mestrado

IV

2.157,05

2.210,97

2.266,25

2.322,90

2.380,98

2.440,50

2.501,51

2.564,05

2.628,15

2.693,86

2.761,20

2.830,23

2.900,99

2.973,51

3.047,85

Doutorado

V

2.372,75

2.432,07

2.492,87

2.555,19

2.619,08

2.684,54

2.751,67

2.820,46

2.890,96

2.963,24

3.037,32

3.113,26

3.191,09

3.270,88

3.352,64



V.1-A.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica


V.1-A.2.1 - Carga horária: 24 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

I

1.620,62

1.661,14

1.702,67

1.745,23

1.788,86

1.833,59

1.879,42

1.926,41

1.974,57

2.023,93

2.074,53

2.126,40

2.179,56

2.234,05

2.289,90

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

1.782,68

1.827,25

1.872,93

1.919,76

1.967,75

2.016,94

2.067,37

2.119,05

2.172,03

2.226,33

2.281,99

2.339,04

2.397,51

2.457,45

2.518,89

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

III

1.960,95

2.009,98

2.060,23

2.111,73

2.164,52

2.218,64

2.274,10

2.330,96

2.389,23

2.448,96

2.510,19

2.572,94

2.637,26

2.703,19

2.770,77

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

IV

2.157,05

2.210,97

2.266,25

2.322,90

2.380,98

2.440,50

2.501,51

2.564,05

2.628,15

2.693,86

2.761,20

2.830,23

2.900,99

2.973,51

3.047,85


V.1-A.2.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

I

2.701,04

2.768,56

2.837,78

2.908,72

2.981,44

3.055,98

3.132,37

3.210,68

3.290,95

3.373,22

3.457,56

3.543,99

3.632,59

3.723,41

3.816,49

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

2.971,14

3.045,42

3.121,55

3.199,59

3.279,58

3.361,57

3.445,61

3.531,75

3.620,05

3.710,55

3.803,31

3.898,39

3.995,85

4.095,75

4.198,14

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

III

3.268,25

3.349,96

3.433,71

3.519,55

3.607,54

3.697,73

3.790,17

3.884,93

3.982,05

4.081,60

4.183,64

4.288,23

4.395,44

4.505,32

4.617,96

Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

IV

3.595,08

3.684,96

3.777,08

3.871,51

3.968,30

4.067,50

4.169,19

4.273,42

4.380,26

4.489,76

4.602,01

4.717,06

4.834,98

4.955,86

5.079,75


V.1-A.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional


V.1-A.3.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior

I

2.025,78

2.076,42

2.128,33

2.181,54

2.236,08

2.291,98

2.349,28

2.408,01

2.468,21

2.529,92

2.593,17

2.658,00

2.724,45

2.792,56

2.862,37

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

2.228,36

2.284,06

2.341,17

2.399,69

2.459,69

2.521,18

2.584,21

2.648,81

2.715,03

2.782,91

2.852,48

2.923,80

2.996,89

3.071,81

3.148,61

Certificação

III

2.451,19

2.512,47

2.575,28

2.639,66

2.705,66

2.773,30

2.842,63

2.913,70

2.986,54

3.061,20

3.137,73

3.216,17

3.296,58

3.378,99

3.463,47

Superior acumulado com mestrado

IV

2.696,31

2.763,72

2.832,81

2.903,63

2.976,22

3.050,63

3.126,89

3.205,07

3.285,19

3.367,32

3.451,50

3.537,79

3.626,24

3.716,89

3.809,82

Superior acumulado com doutorado

V

2.965,94

3.040,09

3.116,09

3.193,99

3.273,84

3.355,69

3.439,58

3.525,57

3.613,71

3.704,05

3.796,66

3.891,57

3.988,86

4.088,58

4.190,80


V.1-A.3.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior

I

2.701,04

2.768,56

2.837,78

2.908,72

2.981,44

3.055,98

3.132,37

3.210,68

3.290,95

3.373,22

3.457,56

3.543,99

3.632,59

3.723,41

3.816,49

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

2.971,14

3.045,42

3.121,55

3.199,59

3.279,58

3.361,57

3.445,61

3.531,75

3.620,05

3.710,55

3.803,31

3.898,39

3.995,85

4.095,75

4.198,14

Certificação

III

3.268,25

3.349,96

3.433,71

3.519,55

3.607,54

3.697,73

3.790,17

3.884,93

3.982,05

4.081,60

4.183,64

4.288,23

4.395,44

4.505,32

4.617,96

Superior acumulado com mestrado

IV

3.595,08

3.684,96

3.777,08

3.871,51

3.968,30

4.067,50

4.169,19

4.273,42

4.380,26

4.489,76

4.602,01

4.717,06

4.834,98

4.955,86

5.079,75

Superior acumulado com doutorado

V

3.954,59

4.053,45

4.154,79

4.258,66

4.365,13

4.474,25

4.586,11

4.700,76

4.818,28

4.938,74

5.062,21

5.188,76

5.318,48

5.451,44

5.587,73


V.1-A.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior

I

4.051,56

4.152,84

4.256,67

4.363,08

4.472,16

4.583,96

4.698,56

4.816,03

4.936,43

5.059,84

5.186,33

5.315,99

5.448,89

5.585,11

5.724,74

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

4.456,71

4.568,13

4.682,33

4.799,39

4.919,37

5.042,36

5.168,42

5.297,63

5.430,07

5.565,82

5.704,97

5.847,59

5.993,78

6.143,62

6.297,22

Certificação

III

4.902,38

5.024,94

5.150,56

5.279,33

5.411,31

5.546,60

5.685,26

5.827,39

5.973,08

6.122,40

6.275,46

6.432,35

6.593,16

6.757,99

6.926,94

Superior acumulado com mestrado

IV

5.392,62

5.527,44

5.665,62

5.807,26

5.952,44

6.101,25

6.253,79

6.410,13

6.570,38

6.734,64

6.903,01

7.075,58

7.252,47

7.433,79

7.619,63

Superior acumulado com doutorado

V

5.931,88

6.080,18

6.232,18

6.387,99

6.547,69

6.711,38

6.879,16

7.051,14

7.227,42

7.408,11

7.593,31

7.783,14

7.977,72

8.177,16

8.381,59


V.1-A.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica


V.1-A.5.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior

I

2.025,78

2.076,42

2.128,33

2.181,54

2.236,08

2.291,98

2.349,28

2.408,01

2.468,21

2.529,92

2.593,17

2.658,00

2.724,45

2.792,56

2.862,37

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

2.228,36

2.284,06

2.341,17

2.399,69

2.459,69

2.521,18

2.584,21

2.648,81

2.715,03

2.782,91

2.852,48

2.923,80

2.996,89

3.071,81

3.148,61

Certificação

III

2.451,19

2.512,47

2.575,28

2.639,66

2.705,66

2.773,30

2.842,63

2.913,70

2.986,54

3.061,20

3.137,73

3.216,17

3.296,58

3.378,99

3.463,47

Superior acumulado com mestrado

IV

2.696,31

2.763,72

2.832,81

2.903,63

2.976,22

3.050,63

3.126,89

3.205,07

3.285,19

3.367,32

3.451,50

3.537,79

3.626,24

3.716,89

3.809,82

Superior acumulado com doutorado

V

2.965,94

3.040,09

3.116,09

3.193,99

3.273,84

3.355,69

3.439,58

3.525,57

3.613,71

3.704,05

3.796,66

3.891,57

3.988,86

4.088,58

4.190,80


V.1-A.5.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Superior

I

2.701,04

2.768,56

2.837,78

2.908,72

2.981,44

3.055,98

3.132,37

3.210,68

3.290,95

3.373,22

3.457,56

3.543,99

3.632,59

3.723,41

3.816,49

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II

2.971,14

3.045,42

3.121,55

3.199,59

3.279,58

3.361,57

3.445,61

3.531,75

3.620,05

3.710,55

3.803,31

3.898,39

3.995,85

4.095,75

4.198,14

Certificação

III

3.268,25

3.349,96

3.433,71

3.519,55

3.607,54

3.697,73

3.790,17

3.884,93

3.982,05

4.081,60

4.183,64

4.288,23

4.395,44

4.505,32

4.617,96

Superior acumulado com mestrado

IV

3.595,08

3.684,96

3.777,08

3.871,51

3.968,30

4.067,50

4.169,19

4.273,42

4.380,26

4.489,76

4.602,01

4.717,06

4.834,98

4.955,86

5.079,75

Superior acumulado com doutorado

V

3.954,59

4.053,45

4.154,79

4.258,66

4.365,13

4.474,25

4.586,11

4.700,76

4.818,28

4.938,74

5.062,21

5.188,76

5.318,48

5.451,44

5.587,73


V.1-A.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação


V.1-A.6.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.119,68

1.147,67

1.176,36

1.205,77

1.235,91

1.266,81

1.298,48

1.330,95

1.364,22

1.398,32

1.433,28

1.469,11

1.505,84

1.543,49

1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.317,26

1.350,19

1.383,95

1.418,54

1.454,01

1.490,36

1.527,62

1.565,81

1.604,95

1.645,08

1.686,20

1.728,36

1.771,57

1.815,86

1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

1.549,72

1.588,46

1.628,17

1.668,88

1.710,60

1.753,37

1.797,20

1.842,13

1.888,18

1.935,39

1.983,77

2.033,37

2.084,20

2.136,31

2.189,71

Ensino Superior

IV

1.721,91

1.764,96

1.809,08

1.854,31

1.900,67

1.948,18

1.996,89

2.046,81

2.097,98

2.150,43

2.204,19

2.259,30

2.315,78

2.373,67

2.433,02

Pós-graduação lato sensu

V

1.894,10

1.941,45

1.989,99

2.039,74

2.090,73

2.143,00

2.196,58

2.251,49

2.307,78

2.365,47

2.424,61

2.485,23

2.547,36

2.611,04

2.676,32

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.083,60

2.135,70

2.189,09

2.243,81

2.299,91

2.357,41

2.416,34

2.476,76

2.538,67

2.602,14

2.667,19

2.733,87

2.802,22

2.872,28

2.944,08


V.1-A.6.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.492,90

1.530,22

1.568,48

1.607,69

1.647,88

1.689,08

1.731,31

1.774,59

1.818,95

1.864,43

1.911,04

1.958,81

2.007,78

2.057,98

2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.756,35

1.800,26

1.845,26

1.891,40

1.938,68

1.987,15

2.036,83

2.087,75

2.139,94

2.193,44

2.248,28

2.304,48

2.362,09

2.421,15

2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

2.066,29

2.117,95

2.170,90

2.225,17

2.280,80

2.337,82

2.396,27

2.456,17

2.517,58

2.580,52

2.645,03

2.711,16

2.778,93

2.848,41

2.919,62

Ensino Superior

IV

2.295,88

2.353,28

2.412,11

2.472,41

2.534,22

2.597,58

2.662,52

2.729,08

2.797,31

2.867,24

2.938,92

3.012,40

3.087,71

3.164,90

3.244,02

Pós-graduação lato sensu

V

2.525,47

2.588,61

2.653,32

2.719,65

2.787,65

2.857,34

2.928,77

3.001,99

3.077,04

3.153,97

3.232,81

3.313,63

3.396,48

3.481,39

3.568,42

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.778,13

2.847,58

2.918,77

2.991,74

3.066,54

3.143,20

3.221,78

3.302,33

3.384,88

3.469,51

3.556,24

3.645,15

3.736,28

3.829,69

3.925,43


V.1-A.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica


V.1-A.7.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.119,68

1.147,67

1.176,36

1.205,77

1.235,91

1.266,81

1.298,48

1.330,95

1.364,22

1.398,32

1.433,28

1.469,11

1.505,84

1.543,49

1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.317,26

1.350,19

1.383,95

1.418,54

1.454,01

1.490,36

1.527,62

1.565,81

1.604,95

1.645,08

1.686,20

1.728,36

1.771,57

1.815,86

1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

1.549,72

1.588,46

1.628,17

1.668,88

1.710,60

1.753,37

1.797,20

1.842,13

1.888,18

1.935,39

1.983,77

2.033,37

2.084,20

2.136,31

2.189,71

Ensino Superior

IV

1.721,91

1.764,96

1.809,08

1.854,31

1.900,67

1.948,18

1.996,89

2.046,81

2.097,98

2.150,43

2.204,19

2.259,30

2.315,78

2.373,67

2.433,02

Pós-graduação lato sensu

V

1.894,10

1.941,45

1.989,99

2.039,74

2.090,73

2.143,00

2.196,58

2.251,49

2.307,78

2.365,47

2.424,61

2.485,23

2.547,36

2.611,04

2.676,32

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.083,60

2.135,70

2.189,09

2.243,81

2.299,91

2.357,41

2.416,34

2.476,76

2.538,67

2.602,14

2.667,19

2.733,87

2.802,22

2.872,28

2.944,08


V.1-A.7.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.492,90

1.530,22

1.568,48

1.607,69

1.647,88

1.689,08

1.731,31

1.774,59

1.818,95

1.864,43

1.911,04

1.958,81

2.007,78

2.057,98

2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.756,35

1.800,26

1.845,26

1.891,40

1.938,68

1.987,15

2.036,83

2.087,75

2.139,94

2.193,44

2.248,28

2.304,48

2.362,09

2.421,15

2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

2.066,29

2.117,95

2.170,90

2.225,17

2.280,80

2.337,82

2.396,27

2.456,17

2.517,58

2.580,52

2.645,03

2.711,16

2.778,93

2.848,41

2.919,62

Ensino Superior

IV

2.295,88

2.353,28

2.412,11

2.472,41

2.534,22

2.597,58

2.662,52

2.729,08

2.797,31

2.867,24

2.938,92

3.012,40

3.087,71

3.164,90

3.244,02

Pós-graduação lato sensu

V

2.525,47

2.588,61

2.653,32

2.719,65

2.787,65

2.857,34

2.928,77

3.001,99

3.077,04

3.153,97

3.232,81

3.313,63

3.396,48

3.481,39

3.568,42

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.778,13

2.847,58

2.918,77

2.991,74

3.066,54

3.143,20

3.221,78

3.302,33

3.384,88

3.469,51

3.556,24

3.645,15

3.736,28

3.829,69

3.925,43


V.1-A.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação


V.1-A.8.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.119,68

1.147,67

1.176,36

1.205,77

1.235,92

1.266,81

1.298,48

1.330,94

1.364,22

1.398,33

1.433,28

1.469,12

1.505,84

1.543,48

1.582,08

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.317,26

1.350,20

1.383,95

1.418,55

1.454,01

1.490,35

1.527,61

1.565,81

1.604,95

1.645,08

1.686,20

1.728,36

1.771,57

1.815,86

1.861,25

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

1.549,72

1.588,46

1.628,17

1.668,87

1.710,60

1.753,36

1.797,19

1.842,13

1.888,19

1.935,39

1.983,77

2.033,37

2.084,20

2.136,31

2.189,72

Ensino Superior

IV

1.721,92

1.764,96

1.809,09

1.854,31

1.900,67

1.948,19

1.996,89

2.046,81

2.097,98

2.150,43

2.204,19

2.259,29

2.315,78

2.373,67

2.433,02

Pós-graduação lato sensu

V

1.894,10

1.941,45

1.989,99

2.039,74

2.090,74

2.143,00

2.196,58

2.251,49

2.307,78

2.365,48

2.424,61

2.485,22

2.547,36

2.611,04

2.676,31

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.083,60

2.135,70

2.189,09

2.243,81

2.299,91

2.357,41

2.416,34

2.476,76

2.538,67

2.602,14

2.667,19

2.733,87

2.802,22

2.872,28

2.944,08


V.1-A.8.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

Ensino médio técnico

I

1.492,90

1.530,22

1.568,48

1.607,69

1.647,88

1.689,08

1.731,30

1.774,59

1.818,95

1.864,42

1.911,04

1.958,81

2.007,79

2.057,98

2.109,43

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II

1.756,35

1.800,26

1.845,27

1.891,39

1.938,68

1.987,15

2.036,83

2.087,74

2.139,94

2.193,44

2.248,28

2.304,48

2.362,09

2.421,14

2.481,68

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

2.066,29

2.117,96

2.170,90

2.225,17

2.280,80

2.337,83

2.396,27

2.456,18

2.517,58

2.580,51

2.645,03

2.711,16

2.778,93

2.848,41

2.919,61

Ensino Superior

IV

2.295,89

2.353,28

2.412,11

2.472,41

2.534,22

2.597,58

2.662,52

2.729,08

2.797,31

2.867,24

2.938,92

3.012,40

3.087,70

3.164,90

3.244,02

Pós-graduação lato sensu

V

2.525,47

2.588,61

2.653,32

2.719,66

2.787,64

2.857,34

2.928,77

3.001,99

3.077,04

3.153,96

3.232,81

3.313,64

3.396,48

3.481,39

3.568,42

Pós-graduação stricto sensu

VI

2.778,13

2.847,59

2.918,78

2.991,74

3.066,54

3.143,20

3.221,78

3.302,33

3.384,89

3.469,51

3.556,25

3.645,15

3.736,28

3.829,69

3.925,43


V.1-A.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica


V.1-A.9.1 - Carga horária: 30 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental

I

856,55

877,96

899,91

922,41

945,47

969,11

993,33

1.018,17

1.043,62

1.069,71

1.096,45

1.123,87

1.151,96

1.180,76

1.210,28

Ensino fundamental

II

1.007,71

1.032,90

1.058,72

1.085,19

1.112,32

1.140,13

1.168,63

1.197,85

1.227,79

1.258,49

1.289,95

1.322,20

1.355,25

1.389,14

1.423,86

Ensino médio

III

1.119,68

1.147,67

1.176,36

1.205,77

1.235,91

1.266,81

1.298,48

1.330,95

1.364,22

1.398,32

1.433,28

1.469,11

1.505,84

1.543,49

1.582,08


V.1-A.9.2 - Carga horária: 40 horas


NÍVEL DE ESCOLARIDADE

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

M

N

O

P

NÍVEL

4ª série do ensino fundamental

I

1.142,07

1.170,62

1.199,89

1.229,89

1.260,63

1.292,15

1.324,45

1.357,56

1.391,50

1.426,29

1.461,95

1.498,50

1.535,96

1.574,36

1.613,72

Ensino fundamental

II

1.343,61

1.377,20

1.411,63

1.446,92

1.483,09

1.520,17

1.558,17

1.597,13

1.637,05

1.677,98

1.719,93

1.762,93

1.807,00

1.852,18

1.898,48

Ensino médio

III

1.492,90

1.530,22

1.568,48

1.607,69

1.647,88

1.689,08

1.731,31

1.774,59

1.818,95

1.864,43

1.911,04

1.958,81

2.007,78

2.057,98

2.109,43"

    ANEXO V

    (a que se refere o inciso V do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


    "ANEXO V

    (a que se refere o art. 9º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015)


    TABELAS DE VENCIMENTO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO

    .....................................................................................................................


    V.2 - Vigência a partir de 1º de junho de 2017


    V.2.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

    Carga horária: 24 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Licenciatura Plena

    I

    1.982,54

    2.032,10

    2.082,91

    2.134,98

    2.188,35

    2.243,06

    2.299,14

    2.356,62

    2.415,53

    2.475,92

    2.537,82

    2.601,26

    2.666,30

    2.732,95

    2.801,28

    Especialização

    II

    2.180,79

    2.235,31

    2.291,20

    2.348,48

    2.407,19

    2.467,37

    2.529,05

    2.592,28

    2.657,09

    2.723,51

    2.791,60

    2.861,39

    2.932,93

    3.006,25

    3.081,40

    Certificação

    III

    2.398,87

    2.458,85

    2.520,32

    2.583,32

    2.647,91

    2.714,11

    2.781,96

    2.851,51

    2.922,79

    2.995,86

    3.070,76

    3.147,53

    3.226,22

    3.306,87

    3.389,55

    Mestrado

    IV

    2.638,76

    2.704,73

    2.772,35

    2.841,66

    2.912,70

    2.985,52

    3.060,15

    3.136,66

    3.215,07

    3.295,45

    3.377,84

    3.462,28

    3.548,84

    3.637,56

    3.728,50

    Doutorado

    V

    2.902,64

    2.975,20

    3.049,58

    3.125,82

    3.203,97

    3.284,07

    3.366,17

    3.450,32

    3.536,58

    3.625,00

    3.715,62

    3.808,51

    3.903,72

    4.001,32

    4.101,35


    V.2.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica


    V.2.2.1 - Carga horária: 24 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

    I

    1.982,54

    2.032,10

    2.082,91

    2.134,98

    2.188,35

    2.243,06

    2.299,14

    2.356,62

    2.415,53

    2.475,92

    2.537,82

    2.601,26

    2.666,30

    2.732,95

    2.801,28

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.180,79

    2.235,31

    2.291,20

    2.348,48

    2.407,19

    2.467,37

    2.529,05

    2.592,28

    2.657,09

    2.723,51

    2.791,60

    2.861,39

    2.932,93

    3.006,25

    3.081,40

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

    III

    2.398,87

    2.458,85

    2.520,32

    2.583,32

    2.647,91

    2.714,11

    2.781,96

    2.851,51

    2.922,79

    2.995,86

    3.070,76

    3.147,53

    3.226,22

    3.306,87

    3.389,55

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

    IV

    2.638,76

    2.704,73

    2.772,35

    2.841,66

    2.912,70

    2.985,52

    3.060,15

    3.136,66

    3.215,07

    3.295,45

    3.377,84

    3.462,28

    3.548,84

    3.637,56

    3.728,50


    V.2.2.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

    I

    3.304,24

    3.386,85

    3.471,52

    3.558,31

    3.647,26

    3.738,44

    3.831,91

    3.927,70

    4.025,90

    4.126,54

    4.229,71

    4.335,45

    4.443,84

    4.554,93

    4.668,80

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.634,66

    3.725,53

    3.818,67

    3.914,14

    4.011,99

    4.112,29

    4.215,10

    4.320,47

    4.428,49

    4.539,20

    4.652,68

    4.768,99

    4.888,22

    5.010,42

    5.135,69

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

    III

    3.998,13

    4.098,08

    4.200,54

    4.305,55

    4.413,19

    4.523,52

    4.636,61

    4.752,52

    4.871,33

    4.993,12

    5.117,94

    5.245,89

    5.377,04

    5.511,47

    5.649,25

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

    IV

    4.397,94

    4.507,89

    4.620,59

    4.736,10

    4.854,51

    4.975,87

    5.100,27

    5.227,77

    5.358,47

    5.492,43

    5.629,74

    5.770,48

    5.914,74

    6.062,61

    6.214,18


    V.2.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional


    V.2.3.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    2.478,18

    2.540,13

    2.603,64

    2.668,73

    2.735,45

    2.803,83

    2.873,93

    2.945,78

    3.019,42

    3.094,91

    3.172,28

    3.251,59

    3.332,88

    3.416,20

    3.501,60

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.726,00

    2.794,15

    2.864,00

    2.935,60

    3.008,99

    3.084,22

    3.161,32

    3.240,35

    3.321,36

    3.404,40

    3.489,51

    3.576,75

    3.666,16

    3.757,82

    3.851,76

    Certificação

    III

    2.998,60

    3.073,56

    3.150,40

    3.229,16

    3.309,89

    3.392,64

    3.477,45

    3.564,39

    3.653,50

    3.744,84

    3.838,46

    3.934,42

    4.032,78

    4.133,60

    4.236,94

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    3.298,46

    3.380,92

    3.465,44

    3.552,08

    3.640,88

    3.731,90

    3.825,20

    3.920,83

    4.018,85

    4.119,32

    4.222,30

    4.327,86

    4.436,06

    4.546,96

    4.660,63

    Superior acumulado com doutorado

    V

    3.628,30

    3.719,01

    3.811,99

    3.907,29

    4.004,97

    4.105,09

    4.207,72

    4.312,91

    4.420,74

    4.531,25

    4.644,54

    4.760,65

    4.879,66

    5.001,66

    5.126,70


    V.2.3.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    3.304,24

    3.386,85

    3.471,52

    3.558,31

    3.647,26

    3.738,44

    3.831,91

    3.927,70

    4.025,90

    4.126,54

    4.229,71

    4.335,45

    4.443,84

    4.554,93

    4.668,80

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.634,66

    3.725,53

    3.818,67

    3.914,14

    4.011,99

    4.112,29

    4.215,10

    4.320,47

    4.428,49

    4.539,20

    4.652,68

    4.768,99

    4.888,22

    5.010,42

    5.135,69

    Certificação

    III

    3.998,13

    4.098,08

    4.200,54

    4.305,55

    4.413,19

    4.523,52

    4.636,61

    4.752,52

    4.871,33

    4.993,12

    5.117,94

    5.245,89

    5.377,04

    5.511,47

    5.649,25

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    4.397,94

    4.507,89

    4.620,59

    4.736,10

    4.854,51

    4.975,87

    5.100,27

    5.227,77

    5.358,47

    5.492,43

    5.629,74

    5.770,48

    5.914,74

    6.062,61

    6.214,18

    Superior acumulado com doutorado

    V

    4.837,74

    4.958,68

    5.082,65

    5.209,71

    5.339,96

    5.473,46

    5.610,29

    5.750,55

    5.894,31

    6.041,67

    6.192,71

    6.347,53

    6.506,22

    6.668,87

    6.835,60


    V.2.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

    Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    4.956,36

    5.080,27

    5.207,28

    5.337,46

    5.470,89

    5.607,67

    5.747,86

    5.891,55

    6.038,84

    6.189,81

    6.344,56

    6.503,17

    6.665,75

    6.832,40

    7.003,21

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    5.452,00

    5.588,30

    5.728,00

    5.871,20

    6.017,98

    6.168,43

    6.322,64

    6.480,71

    6.642,73

    6.808,80

    6.979,02

    7.153,49

    7.332,33

    7.515,64

    7.703,53

    Certificação

    III

    5.997,20

    6.147,13

    6.300,80

    6.458,32

    6.619,78

    6.785,28

    6.954,91

    7.128,78

    7.307,00

    7.489,68

    7.676,92

    7.868,84

    8.065,56

    8.267,20

    8.473,88

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    6.596,92

    6.761,84

    6.930,88

    7.104,16

    7.281,76

    7.463,80

    7.650,40

    7.841,66

    8.037,70

    8.238,64

    8.444,61

    8.655,72

    8.872,12

    9.093,92

    9.321,27

    Superior acumulado com doutorado

    V

    7.256,61

    7.438,02

    7.623,97

    7.814,57

    8.009,94

    8.210,18

    8.415,44

    8.625,82

    8.841,47

    9.062,51

    9.289,07

    9.521,30

    9.759,33

    10.003,31

    10.253,40


    V.2.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica


    V.2.5.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    2.478,18

    2.540,13

    2.603,64

    2.668,73

    2.735,45

    2.803,83

    2.873,93

    2.945,78

    3.019,42

    3.094,91

    3.172,28

    3.251,59

    3.332,88

    3.416,20

    3.501,60

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.726,00

    2.794,15

    2.864,00

    2.935,60

    3.008,99

    3.084,22

    3.161,32

    3.240,35

    3.321,36

    3.404,40

    3.489,51

    3.576,75

    3.666,16

    3.757,82

    3.851,76

    Certificação

    III

    2.998,60

    3.073,56

    3.150,40

    3.229,16

    3.309,89

    3.392,64

    3.477,45

    3.564,39

    3.653,50

    3.744,84

    3.838,46

    3.934,42

    4.032,78

    4.133,60

    4.236,94

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    3.298,46

    3.380,92

    3.465,44

    3.552,08

    3.640,88

    3.731,90

    3.825,20

    3.920,83

    4.018,85

    4.119,32

    4.222,30

    4.327,86

    4.436,06

    4.546,96

    4.660,63

    Superior acumulado com doutorado

    V

    3.628,30

    3.719,01

    3.811,99

    3.907,29

    4.004,97

    4.105,09

    4.207,72

    4.312,91

    4.420,74

    4.531,25

    4.644,54

    4.760,65

    4.879,66

    5.001,66

    5.126,70


    V.2.5.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    3.304,24

    3.386,85

    3.471,52

    3.558,31

    3.647,26

    3.738,44

    3.831,91

    3.927,70

    4.025,90

    4.126,54

    4.229,71

    4.335,45

    4.443,84

    4.554,93

    4.668,80

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.634,66

    3.725,53

    3.818,67

    3.914,14

    4.011,99

    4.112,29

    4.215,10

    4.320,47

    4.428,49

    4.539,20

    4.652,68

    4.768,99

    4.888,22

    5.010,42

    5.135,69

    Certificação

    III

    3.998,13

    4.098,08

    4.200,54

    4.305,55

    4.413,19

    4.523,52

    4.636,61

    4.752,52

    4.871,33

    4.993,12

    5.117,94

    5.245,89

    5.377,04

    5.511,47

    5.649,25

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    4.397,94

    4.507,89

    4.620,59

    4.736,10

    4.854,51

    4.975,87

    5.100,27

    5.227,77

    5.358,47

    5.492,43

    5.629,74

    5.770,48

    5.914,74

    6.062,61

    6.214,18

    Superior acumulado com doutorado

    V

    4.837,74

    4.958,68

    5.082,65

    5.209,71

    5.339,96

    5.473,46

    5.610,29

    5.750,55

    5.894,31

    6.041,67

    6.192,71

    6.347,53

    6.506,22

    6.668,87

    6.835,60


    V.2.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação


    V.2.6.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.369,73

    1.403,97

    1.439,07

    1.475,05

    1.511,93

    1.549,72

    1.588,47

    1.628,18

    1.668,88

    1.710,61

    1.753,37

    1.797,20

    1.842,13

    1.888,19

    1.935,39

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.611,49

    1.651,77

    1.693,07

    1.735,40

    1.778,78

    1.823,25

    1.868,83

    1.915,55

    1.963,44

    2.012,53

    2.062,84

    2.114,41

    2.167,27

    2.221,45

    2.276,99

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    1.895,91

    1.943,31

    1.991,90

    2.041,69

    2.092,74

    2.145,05

    2.198,68

    2.253,65

    2.309,99

    2.367,74

    2.426,93

    2.487,60

    2.549,79

    2.613,54

    2.678,88

    Ensino Superior

    IV

    2.106,55

    2.159,21

    2.213,20

    2.268,53

    2.325,24

    2.383,37

    2.442,95

    2.504,03

    2.566,63

    2.630,79

    2.696,56

    2.763,98

    2.833,08

    2.903,90

    2.976,50

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.317,21

    2.375,14

    2.434,51

    2.495,38

    2.557,76

    2.621,71

    2.687,25

    2.754,43

    2.823,29

    2.893,87

    2.966,22

    3.040,38

    3.116,38

    3.194,29

    3.274,15

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.548,93

    2.612,65

    2.677,97

    2.744,92

    2.813,54

    2.883,88

    2.955,97

    3.029,87

    3.105,62

    3.183,26

    3.262,84

    3.344,41

    3.428,02

    3.513,72

    3.601,57


    V.2.6.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.826,30

    1.871,96

    1.918,76

    1.966,73

    2.015,89

    2.066,29

    2.117,95

    2.170,90

    2.225,17

    2.280,80

    2.337,82

    2.396,26

    2.456,17

    2.517,57

    2.580,51

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.148,64

    2.202,36

    2.257,42

    2.313,85

    2.371,70

    2.430,99

    2.491,77

    2.554,06

    2.617,91

    2.683,36

    2.750,44

    2.819,20

    2.889,68

    2.961,93

    3.035,97

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.527,88

    2.591,07

    2.655,85

    2.722,25

    2.790,30

    2.860,06

    2.931,56

    3.004,85

    3.079,97

    3.156,97

    3.235,90

    3.316,79

    3.399,71

    3.484,71

    3.571,82

    Ensino Superior

    IV

    2.808,72

    2.878,94

    2.950,92

    3.024,69

    3.100,31

    3.177,81

    3.257,26

    3.338,69

    3.422,16

    3.507,71

    3.595,40

    3.685,29

    3.777,42

    3.871,86

    3.968,65

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.089,60

    3.166,84

    3.246,01

    3.327,16

    3.410,34

    3.495,60

    3.582,99

    3.672,56

    3.764,37

    3.858,48

    3.954,95

    4.053,82

    4.155,16

    4.259,04

    4.365,52

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.398,56

    3.483,52

    3.570,61

    3.659,87

    3.751,37

    3.845,15

    3.941,28

    4.039,82

    4.140,81

    4.244,33

    4.350,44

    4.459,20

    4.570,68

    4.684,95

    4.802,07


    V.2.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica


    V.2.7.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.369,73

    1.403,97

    1.439,07

    1.475,05

    1.511,93

    1.549,72

    1.588,47

    1.628,18

    1.668,88

    1.710,61

    1.753,37

    1.797,20

    1.842,13

    1.888,19

    1.935,39

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.611,49

    1.651,77

    1.693,07

    1.735,40

    1.778,78

    1.823,25

    1.868,83

    1.915,55

    1.963,44

    2.012,53

    2.062,84

    2.114,41

    2.167,27

    2.221,45

    2.276,99

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    1.895,91

    1.943,31

    1.991,90

    2.041,69

    2.092,74

    2.145,05

    2.198,68

    2.253,65

    2.309,99

    2.367,74

    2.426,93

    2.487,60

    2.549,79

    2.613,54

    2.678,88

    Ensino Superior

    IV

    2.106,55

    2.159,21

    2.213,20

    2.268,53

    2.325,24

    2.383,37

    2.442,95

    2.504,03

    2.566,63

    2.630,79

    2.696,56

    2.763,98

    2.833,08

    2.903,90

    2.976,50

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.317,21

    2.375,14

    2.434,51

    2.495,38

    2.557,76

    2.621,71

    2.687,25

    2.754,43

    2.823,29

    2.893,87

    2.966,22

    3.040,38

    3.116,38

    3.194,29

    3.274,15

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.548,93

    2.612,65

    2.677,97

    2.744,92

    2.813,54

    2.883,88

    2.955,97

    3.029,87

    3.105,62

    3.183,26

    3.262,84

    3.344,41

    3.428,02

    3.513,72

    3.601,57


    V.2.7.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.826,30

    1.871,96

    1.918,76

    1.966,73

    2.015,89

    2.066,29

    2.117,95

    2.170,90

    2.225,17

    2.280,80

    2.337,82

    2.396,26

    2.456,17

    2.517,57

    2.580,51

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.148,64

    2.202,36

    2.257,42

    2.313,85

    2.371,70

    2.430,99

    2.491,77

    2.554,06

    2.617,91

    2.683,36

    2.750,44

    2.819,20

    2.889,68

    2.961,93

    3.035,97

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.527,88

    2.591,07

    2.655,85

    2.722,25

    2.790,30

    2.860,06

    2.931,56

    3.004,85

    3.079,97

    3.156,97

    3.235,90

    3.316,79

    3.399,71

    3.484,71

    3.571,82

    Ensino Superior

    IV

    2.808,72

    2.878,94

    2.950,92

    3.024,69

    3.100,31

    3.177,81

    3.257,26

    3.338,69

    3.422,16

    3.507,71

    3.595,40

    3.685,29

    3.777,42

    3.871,86

    3.968,65

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.089,60

    3.166,84

    3.246,01

    3.327,16

    3.410,34

    3.495,60

    3.582,99

    3.672,56

    3.764,37

    3.858,48

    3.954,95

    4.053,82

    4.155,16

    4.259,04

    4.365,52

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.398,56

    3.483,52

    3.570,61

    3.659,87

    3.751,37

    3.845,15

    3.941,28

    4.039,82

    4.140,81

    4.244,33

    4.350,44

    4.459,20

    4.570,68

    4.684,95

    4.802,07


    V.2.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação


    V.2.8.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.369,73

    1.403,97

    1.439,07

    1.475,05

    1.511,93

    1.549,72

    1.588,47

    1.628,18

    1.668,88

    1.710,61

    1.753,37

    1.797,20

    1.842,13

    1.888,19

    1.935,39

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.611,49

    1.651,77

    1.693,07

    1.735,40

    1.778,78

    1.823,25

    1.868,83

    1.915,55

    1.963,44

    2.012,53

    2.062,84

    2.114,41

    2.167,27

    2.221,45

    2.276,99

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    1.895,91

    1.943,31

    1.991,90

    2.041,69

    2.092,74

    2.145,05

    2.198,68

    2.253,65

    2.309,99

    2.367,74

    2.426,93

    2.487,60

    2.549,79

    2.613,54

    2.678,88

    Ensino Superior

    IV

    2.106,36

    2.159,02

    2.213,00

    2.268,32

    2.325,03

    2.383,15

    2.442,73

    2.503,80

    2.566,40

    2.630,56

    2.696,32

    2.763,73

    2.832,82

    2.903,64

    2.976,23

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.317,00

    2.374,92

    2.434,30

    2.495,15

    2.557,53

    2.621,47

    2.687,01

    2.754,18

    2.823,04

    2.893,61

    2.965,95

    3.040,10

    3.116,10

    3.194,01

    3.273,86

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.548,70

    2.612,41

    2.677,73

    2.744,67

    2.813,28

    2.883,62

    2.955,71

    3.029,60

    3.105,34

    3.182,97

    3.262,55

    3.344,11

    3.427,71

    3.513,41

    3.601,24


    V.2.8.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.826,30

    1.871,96

    1.918,76

    1.966,73

    2.015,89

    2.066,29

    2.117,95

    2.170,90

    2.225,17

    2.280,80

    2.337,82

    2.396,26

    2.456,17

    2.517,57

    2.580,51

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.148,64

    2.202,36

    2.257,42

    2.313,85

    2.371,70

    2.430,99

    2.491,77

    2.554,06

    2.617,91

    2.683,36

    2.750,44

    2.819,20

    2.889,68

    2.961,93

    3.035,97

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.527,88

    2.591,07

    2.655,85

    2.722,25

    2.790,30

    2.860,06

    2.931,56

    3.004,85

    3.079,97

    3.156,97

    3.235,90

    3.316,79

    3.399,71

    3.484,71

    3.571,82

    Ensino Superior

    IV

    2.808,72

    2.878,94

    2.950,92

    3.024,69

    3.100,31

    3.177,81

    3.257,26

    3.338,69

    3.422,16

    3.507,71

    3.595,40

    3.685,29

    3.777,42

    3.871,86

    3.968,65

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.089,60

    3.166,84

    3.246,01

    3.327,16

    3.410,34

    3.495,60

    3.582,99

    3.672,56

    3.764,37

    3.858,48

    3.954,95

    4.053,82

    4.155,16

    4.259,04

    4.365,52

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.398,56

    3.483,52

    3.570,61

    3.659,87

    3.751,37

    3.845,15

    3.941,28

    4.039,82

    4.140,81

    4.244,33

    4.350,44

    4.459,20

    4.570,68

    4.684,95

    4.802,07


    V.2.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica


    V.2.9.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    4ª série do ensino fundamental

    I

    1.047,84

    1.074,04

    1.100,89

    1.128,41

    1.156,62

    1.185,53

    1.215,17

    1.245,55

    1.276,69

    1.308,61

    1.341,32

    1.374,86

    1.409,23

    1.444,46

    1.480,57

    Ensino fundamental

    II

    1.232,78

    1.263,60

    1.295,19

    1.327,57

    1.360,76

    1.394,78

    1.429,65

    1.465,39

    1.502,03

    1.539,58

    1.578,07

    1.617,52

    1.657,96

    1.699,41

    1.741,89

    Ensino médio

    III

    1.369,75

    1.403,99

    1.439,09

    1.475,07

    1.511,94

    1.549,74

    1.588,49

    1.628,20

    1.668,90

    1.710,63

    1.753,39

    1.797,23

    1.842,16

    1.888,21

    1.935,42


    V.2.9.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    4ª série do ensino fundamental

    I

    1.397,12

    1.432,05

    1.467,85

    1.504,55

    1.542,16

    1.580,71

    1.620,23

    1.660,74

    1.702,26

    1.744,81

    1.788,43

    1.833,14

    1.878,97

    1.925,95

    1.974,09

    Ensino fundamental

    II

    1.643,71

    1.684,80

    1.726,92

    1.770,10

    1.814,35

    1.859,71

    1.906,20

    1.953,86

    2.002,70

    2.052,77

    2.104,09

    2.156,69

    2.210,61

    2.265,87

    2.322,52

    Ensino médio

    III

    1.826,33

    1.871,99

    1.918,79

    1.966,76

    2.015,92

    2.066,32

    2.117,98

    2.170,93

    2.225,20

    2.280,83

    2.337,85

    2.396,30

    2.456,21

    2.517,61

    2.580,55


    V.3 - Vigência a partir de 1º de julho de 2018


    V.3.1 - Tabela de Vencimento da Carreira de Professor de Educação Básica

    Carga horária: 24 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Licenciatura Plena

    I

    2.135,64

    2.189,03

    2.243,76

    2.299,85

    2.357,35

    2.416,28

    2.476,69

    2.538,60

    2.602,07

    2.667,12

    2.733,80

    2.802,14

    2.872,20

    2.944,00

    3.017,60

    Especialização

    II

    2.349,20

    2.407,93

    2.468,13

    2.529,84

    2.593,08

    2.657,91

    2.724,36

    2.792,47

    2.862,28

    2.933,83

    3.007,18

    3.082,36

    3.159,42

    3.238,40

    3.319,36

    Certificação

    III

    2.584,12

    2.648,73

    2.714,95

    2.782,82

    2.852,39

    2.923,70

    2.996,79

    3.071,71

    3.148,50

    3.227,22

    3.307,90

    3.390,60

    3.475,36

    3.562,24

    3.651,30

    Mestrado

    IV

    2.842,54

    2.913,60

    2.986,44

    3.061,10

    3.137,63

    3.216,07

    3.296,47

    3.378,88

    3.463,36

    3.549,94

    3.638,69

    3.729,65

    3.822,90

    3.918,47

    4.016,43

    Doutorado

    V

    3.126,79

    3.204,96

    3.285,08

    3.367,21

    3.451,39

    3.537,68

    3.626,12

    3.716,77

    3.809,69

    3.904,93

    4.002,56

    4.102,62

    4.205,19

    4.310,32

    4.418,07


    V.3.2 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Especialista em Educação Básica


    V.3.2.1 - Carga horária: 24 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

    I

    2.135,64

    2.189,03

    2.243,76

    2.299,85

    2.357,35

    2.416,28

    2.476,69

    2.538,60

    2.602,07

    2.667,12

    2.733,80

    2.802,14

    2.872,20

    2.944,00

    3.017,60

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.349,20

    2.407,93

    2.468,13

    2.529,84

    2.593,08

    2.657,91

    2.724,36

    2.792,47

    2.862,28

    2.933,83

    3.007,18

    3.082,36

    3.159,42

    3.238,40

    3.319,36

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

    III

    2.584,12

    2.648,73

    2.714,95

    2.782,82

    2.852,39

    2.923,70

    2.996,79

    3.071,71

    3.148,50

    3.227,22

    3.307,90

    3.390,60

    3.475,36

    3.562,24

    3.651,30

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

    IV

    2.842,54

    2.913,60

    2.986,44

    3.061,10

    3.137,63

    3.216,07

    3.296,47

    3.378,88

    3.463,36

    3.549,94

    3.638,69

    3.729,65

    3.822,90

    3.918,47

    4.016,43


    V.3.2.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior, com licenciatura ou especialização em Pedagogia

    I

    3.559,40

    3.648,39

    3.739,59

    3.833,08

    3.928,91

    4.027,13

    4.127,81

    4.231,01

    4.336,78

    4.445,20

    4.556,33

    4.670,24

    4.787,00

    4.906,67

    5.029,34

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com curso de pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.915,34

    4.013,22

    4.113,55

    4.216,39

    4.321,80

    4.429,85

    4.540,59

    4.654,11

    4.770,46

    4.889,72

    5.011,97

    5.137,27

    5.265,70

    5.397,34

    5.532,27

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com mestrado

    III

    4.306,87

    4.414,55

    4.524,91

    4.638,03

    4.753,98

    4.872,83

    4.994,65

    5.119,52

    5.247,51

    5.378,70

    5.513,16

    5.650,99

    5.792,27

    5.937,07

    6.085,50

    Superior, com licenciatura em Pedagogia ou graduação específica com especialização em Pedagogia, acumulado com doutorado

    IV

    4.737,56

    4.856,00

    4.977,40

    5.101,84

    5.229,38

    5.360,12

    5.494,12

    5.631,47

    5.772,26

    5.916,57

    6.064,48

    6.216,09

    6.371,49

    6.530,78

    6.694,05


    V.3.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional


    V.3.3.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    2.669,55

    2.736,29

    2.804,70

    2.874,81

    2.946,68

    3.020,35

    3.095,86

    3.173,26

    3.252,59

    3.333,90

    3.417,25

    3.502,68

    3.590,25

    3.680,00

    3.772,00

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.936,51

    3.009,92

    3.085,17

    3.162,29

    3.241,35

    3.322,39

    3.405,45

    3.490,58

    3.577,85

    3.667,29

    3.758,97

    3.852,95

    3.949,27

    4.048,00

    4.149,20

    Certificação

    III

    3.230,16

    3.310,91

    3.393,68

    3.478,52

    3.565,49

    3.654,62

    3.745,99

    3.839,64

    3.935,63

    4.034,02

    4.134,87

    4.238,24

    4.344,20

    4.452,81

    4.564,13

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    3.553,17

    3.642,00

    3.733,05

    3.826,38

    3.922,04

    4.020,09

    4.120,59

    4.223,60

    4.329,19

    4.437,42

    4.548,36

    4.662,07

    4.778,62

    4.898,09

    5.020,54

    Superior acumulado com doutorado

    V

    3.908,49

    4.006,20

    4.106,36

    4.209,01

    4.314,24

    4.422,10

    4.532,65

    4.645,96

    4.762,11

    4.881,17

    5.003,20

    5.128,28

    5.256,48

    5.387,89

    5.522,59


    V.3.3.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    3.559,40

    3.648,39

    3.739,59

    3.833,08

    3.928,91

    4.027,13

    4.127,81

    4.231,01

    4.336,78

    4.445,20

    4.556,33

    4.670,24

    4.787,00

    4.906,67

    5.029,34

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.915,34

    4.013,22

    4.113,55

    4.216,39

    4.321,80

    4.429,85

    4.540,59

    4.654,11

    4.770,46

    4.889,72

    5.011,97

    5.137,27

    5.265,70

    5.397,34

    5.532,27

    Certificação

    III

    4.306,87

    4.414,55

    4.524,91

    4.638,03

    4.753,98

    4.872,83

    4.994,65

    5.119,52

    5.247,51

    5.378,70

    5.513,16

    5.650,99

    5.792,27

    5.937,07

    6.085,50

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    4.737,56

    4.856,00

    4.977,40

    5.101,84

    5.229,38

    5.360,12

    5.494,12

    5.631,47

    5.772,26

    5.916,57

    6.064,48

    6.216,09

    6.371,49

    6.530,78

    6.694,05

    Superior acumulado com doutorado

    V

    5.211,32

    5.341,60

    5.475,14

    5.612,02

    5.752,32

    5.896,13

    6.043,53

    6.194,62

    6.349,48

    6.508,22

    6.670,93

    6.837,70

    7.008,64

    7.183,86

    7.363,46


    V.3.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

    Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    5.339,10

    5.472,58

    5.609,39

    5.749,63

    5.893,37

    6.040,70

    6.191,72

    6.346,51

    6.505,17

    6.667,80

    6.834,50

    7.005,36

    7.180,50

    7.360,01

    7.544,01

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    5.873,01

    6.019,84

    6.170,33

    6.324,59

    6.482,70

    6.644,77

    6.810,89

    6.981,16

    7.155,69

    7.334,58

    7.517,95

    7.705,90

    7.898,55

    8.096,01

    8.298,41

    Certificação

    III

    6.460,31

    6.621,82

    6.787,36

    6.957,05

    7.130,97

    7.309,25

    7.491,98

    7.679,28

    7.871,26

    8.068,04

    8.269,74

    8.476,49

    8.688,40

    8.905,61

    9.128,25

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    7.106,34

    7.284,00

    7.466,10

    7.652,75

    7.844,07

    8.040,17

    8.241,18

    8.447,21

    8.658,39

    8.874,85

    9.096,72

    9.324,14

    9.557,24

    9.796,17

    10.041,08

    Superior acumulado com doutorado

    V

    7.816,98

    8.012,40

    8.212,71

    8.418,03

    8.628,48

    8.844,19

    9.065,30

    9.291,93

    9.524,23

    9.762,33

    10.006,39

    10.256,55

    10.512,96

    10.775,79

    11.045,18


    V.3.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica


    V.3.5.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    2.669,55

    2.736,29

    2.804,70

    2.874,81

    2.946,68

    3.020,35

    3.095,86

    3.173,26

    3.252,59

    3.333,90

    3.417,25

    3.502,68

    3.590,25

    3.680,00

    3.772,00

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    2.936,51

    3.009,92

    3.085,17

    3.162,29

    3.241,35

    3.322,39

    3.405,45

    3.490,58

    3.577,85

    3.667,29

    3.758,97

    3.852,95

    3.949,27

    4.048,00

    4.149,20

    Certificação

    III

    3.230,16

    3.310,91

    3.393,68

    3.478,52

    3.565,49

    3.654,62

    3.745,99

    3.839,64

    3.935,63

    4.034,02

    4.134,87

    4.238,24

    4.344,20

    4.452,81

    4.564,13

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    3.553,17

    3.642,00

    3.733,05

    3.826,38

    3.922,04

    4.020,09

    4.120,59

    4.223,60

    4.329,19

    4.437,42

    4.548,36

    4.662,07

    4.778,62

    4.898,09

    5.020,54

    Superior acumulado com doutorado

    V

    3.908,49

    4.006,20

    4.106,36

    4.209,01

    4.314,24

    4.422,10

    4.532,65

    4.645,96

    4.762,11

    4.881,17

    5.003,20

    5.128,28

    5.256,48

    5.387,89

    5.522,59


    V.3.5.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Superior

    I

    3.559,40

    3.648,39

    3.739,59

    3.833,08

    3.928,91

    4.027,13

    4.127,81

    4.231,01

    4.336,78

    4.445,20

    4.556,33

    4.670,24

    4.787,00

    4.906,67

    5.029,34

    Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

    II

    3.915,34

    4.013,22

    4.113,55

    4.216,39

    4.321,80

    4.429,85

    4.540,59

    4.654,11

    4.770,46

    4.889,72

    5.011,97

    5.137,27

    5.265,70

    5.397,34

    5.532,27

    Certificação

    III

    4.306,87

    4.414,55

    4.524,91

    4.638,03

    4.753,98

    4.872,83

    4.994,65

    5.119,52

    5.247,51

    5.378,70

    5.513,16

    5.650,99

    5.792,27

    5.937,07

    6.085,50

    Superior acumulado com mestrado

    IV

    4.737,56

    4.856,00

    4.977,40

    5.101,84

    5.229,38

    5.360,12

    5.494,12

    5.631,47

    5.772,26

    5.916,57

    6.064,48

    6.216,09

    6.371,49

    6.530,78

    6.694,05

    Superior acumulado com doutorado

    V

    5.211,32

    5.341,60

    5.475,14

    5.612,02

    5.752,32

    5.896,13

    6.043,53

    6.194,62

    6.349,48

    6.508,22

    6.670,93

    6.837,70

    7.008,64

    7.183,86

    7.363,46


    V.3.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Técnico da Educação


    V.3.6.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.475,50

    1.512,39

    1.550,20

    1.588,95

    1.628,68

    1.669,39

    1.711,13

    1.753,91

    1.797,75

    1.842,70

    1.888,76

    1.935,98

    1.984,38

    2.033,99

    2.084,84

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.735,93

    1.779,32

    1.823,81

    1.869,40

    1.916,14

    1.964,04

    2.013,14

    2.063,47

    2.115,06

    2.167,93

    2.222,13

    2.277,69

    2.334,63

    2.392,99

    2.452,82

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.042,32

    2.093,37

    2.145,71

    2.199,35

    2.254,34

    2.310,69

    2.368,46

    2.427,67

    2.488,36

    2.550,57

    2.614,34

    2.679,70

    2.746,69

    2.815,36

    2.885,74

    Ensino Superior

    IV

    2.269,22

    2.325,95

    2.384,10

    2.443,70

    2.504,79

    2.567,41

    2.631,60

    2.697,39

    2.764,82

    2.833,94

    2.904,79

    2.977,41

    3.051,85

    3.128,14

    3.206,35

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.496,14

    2.558,54

    2.622,51

    2.688,07

    2.755,27

    2.824,15

    2.894,76

    2.967,13

    3.041,30

    3.117,34

    3.195,27

    3.275,15

    3.357,03

    3.440,96

    3.526,98

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.745,75

    2.814,40

    2.884,76

    2.956,88

    3.030,80

    3.106,57

    3.184,23

    3.263,84

    3.345,43

    3.429,07

    3.514,80

    3.602,67

    3.692,73

    3.785,05

    3.879,68


    V.3.6.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.967,34

    2.016,52

    2.066,94

    2.118,61

    2.171,58

    2.225,86

    2.281,51

    2.338,55

    2.397,01

    2.456,94

    2.518,36

    2.581,32

    2.645,85

    2.712,00

    2.779,80

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.314,58

    2.372,44

    2.431,75

    2.492,54

    2.554,86

    2.618,73

    2.684,20

    2.751,30

    2.820,09

    2.890,59

    2.962,85

    3.036,92

    3.112,85

    3.190,67

    3.270,43

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.723,10

    2.791,18

    2.860,95

    2.932,48

    3.005,79

    3.080,94

    3.157,96

    3.236,91

    3.317,83

    3.400,78

    3.485,80

    3.572,94

    3.662,26

    3.753,82

    3.847,67

    Ensino Superior

    IV

    3.025,63

    3.101,28

    3.178,81

    3.258,28

    3.339,73

    3.423,23

    3.508,81

    3.596,53

    3.686,44

    3.778,60

    3.873,07

    3.969,89

    4.069,14

    4.170,87

    4.275,14

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.328,20

    3.411,40

    3.496,69

    3.584,10

    3.673,71

    3.765,55

    3.859,69

    3.956,18

    4.055,09

    4.156,46

    4.260,37

    4.366,88

    4.476,06

    4.587,96

    4.702,66

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.661,02

    3.752,54

    3.846,36

    3.942,52

    4.041,08

    4.142,11

    4.245,66

    4.351,80

    4.460,59

    4.572,11

    4.686,41

    4.803,57

    4.923,66

    5.046,75

    5.172,92


    V.3.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica


    V.3.7.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.475,50

    1.512,39

    1.550,20

    1.588,95

    1.628,68

    1.669,39

    1.711,13

    1.753,91

    1.797,75

    1.842,70

    1.888,76

    1.935,98

    1.984,38

    2.033,99

    2.084,84

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.735,93

    1.779,32

    1.823,81

    1.869,40

    1.916,14

    1.964,04

    2.013,14

    2.063,47

    2.115,06

    2.167,93

    2.222,13

    2.277,69

    2.334,63

    2.392,99

    2.452,82

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.042,32

    2.093,37

    2.145,71

    2.199,35

    2.254,34

    2.310,69

    2.368,46

    2.427,67

    2.488,36

    2.550,57

    2.614,34

    2.679,70

    2.746,69

    2.815,36

    2.885,74

    Ensino Superior

    IV

    2.269,22

    2.325,95

    2.384,10

    2.443,70

    2.504,79

    2.567,41

    2.631,60

    2.697,39

    2.764,82

    2.833,94

    2.904,79

    2.977,41

    3.051,85

    3.128,14

    3.206,35

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.496,14

    2.558,54

    2.622,51

    2.688,07

    2.755,27

    2.824,15

    2.894,76

    2.967,13

    3.041,30

    3.117,34

    3.195,27

    3.275,15

    3.357,03

    3.440,96

    3.526,98

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.745,75

    2.814,40

    2.884,76

    2.956,88

    3.030,80

    3.106,57

    3.184,23

    3.263,84

    3.345,43

    3.429,07

    3.514,80

    3.602,67

    3.692,73

    3.785,05

    3.879,68


    V.3.7.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.967,34

    2.016,52

    2.066,94

    2.118,61

    2.171,58

    2.225,86

    2.281,51

    2.338,55

    2.397,01

    2.456,94

    2.518,36

    2.581,32

    2.645,85

    2.712,00

    2.779,80

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.314,58

    2.372,44

    2.431,75

    2.492,54

    2.554,86

    2.618,73

    2.684,20

    2.751,30

    2.820,09

    2.890,59

    2.962,85

    3.036,92

    3.112,85

    3.190,67

    3.270,43

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.723,10

    2.791,18

    2.860,95

    2.932,48

    3.005,79

    3.080,94

    3.157,96

    3.236,91

    3.317,83

    3.400,78

    3.485,80

    3.572,94

    3.662,26

    3.753,82

    3.847,67

    Ensino Superior

    IV

    3.025,63

    3.101,28

    3.178,81

    3.258,28

    3.339,73

    3.423,23

    3.508,81

    3.596,53

    3.686,44

    3.778,60

    3.873,07

    3.969,89

    4.069,14

    4.170,87

    4.275,14

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.328,20

    3.411,40

    3.496,69

    3.584,10

    3.673,71

    3.765,55

    3.859,69

    3.956,18

    4.055,09

    4.156,46

    4.260,37

    4.366,88

    4.476,06

    4.587,96

    4.702,66

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.661,02

    3.752,54

    3.846,36

    3.942,52

    4.041,08

    4.142,11

    4.245,66

    4.351,80

    4.460,59

    4.572,11

    4.686,41

    4.803,57

    4.923,66

    5.046,75

    5.172,92


    V.3.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente de Educação


    V.3.8.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.475,50

    1.512,39

    1.550,20

    1.588,95

    1.628,68

    1.669,39

    1.711,13

    1.753,91

    1.797,75

    1.842,70

    1.888,76

    1.935,98

    1.984,38

    2.033,99

    2.084,84

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    1.735,93

    1.779,32

    1.823,81

    1.869,40

    1.916,14

    1.964,04

    2.013,14

    2.063,47

    2.115,06

    2.167,93

    2.222,13

    2.277,69

    2.334,63

    2.392,99

    2.452,82

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.042,32

    2.093,37

    2.145,71

    2.199,35

    2.254,34

    2.310,69

    2.368,46

    2.427,67

    2.488,36

    2.550,57

    2.614,34

    2.679,70

    2.746,69

    2.815,36

    2.885,74

    Ensino Superior

    IV

    2.269,01

    2.325,74

    2.383,88

    2.443,48

    2.504,57

    2.567,18

    2.631,36

    2.697,14

    2.764,57

    2.833,69

    2.904,53

    2.977,14

    3.051,57

    3.127,86

    3.206,06

    Pós-graduação lato sensu

    V

    2.495,92

    2.558,31

    2.622,27

    2.687,83

    2.755,02

    2.823,90

    2.894,50

    2.966,86

    3.041,03

    3.117,06

    3.194,98

    3.274,86

    3.356,73

    3.440,65

    3.526,66

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    2.745,51

    2.814,14

    2.884,50

    2.956,61

    3.030,53

    3.106,29

    3.183,95

    3.263,54

    3.345,13

    3.428,76

    3.514,48

    3.602,34

    3.692,40

    3.784,71

    3.879,33


    V.3.8.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    Ensino médio técnico

    I

    1.967,34

    2.016,52

    2.066,94

    2.118,61

    2.171,58

    2.225,86

    2.281,51

    2.338,55

    2.397,01

    2.456,94

    2.518,36

    2.581,32

    2.645,85

    2.712,00

    2.779,80

    Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

    II

    2.314,58

    2.372,44

    2.431,75

    2.492,54

    2.554,86

    2.618,73

    2.684,20

    2.751,30

    2.820,09

    2.890,59

    2.962,85

    3.036,92

    3.112,85

    3.190,67

    3.270,43

    Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

    III

    2.723,10

    2.791,18

    2.860,95

    2.932,48

    3.005,79

    3.080,94

    3.157,96

    3.236,91

    3.317,83

    3.400,78

    3.485,80

    3.572,94

    3.662,26

    3.753,82

    3.847,67

    Ensino Superior

    IV

    3.025,63

    3.101,28

    3.178,81

    3.258,28

    3.339,73

    3.423,23

    3.508,81

    3.596,53

    3.686,44

    3.778,60

    3.873,07

    3.969,89

    4.069,14

    4.170,87

    4.275,14

    Pós-graduação lato sensu

    V

    3.328,20

    3.411,40

    3.496,69

    3.584,10

    3.673,71

    3.765,55

    3.859,69

    3.956,18

    4.055,09

    4.156,46

    4.260,37

    4.366,88

    4.476,06

    4.587,96

    4.702,66

    Pós-graduação stricto sensu

    VI

    3.661,02

    3.752,54

    3.846,36

    3.942,52

    4.041,08

    4.142,11

    4.245,66

    4.351,80

    4.460,59

    4.572,11

    4.686,41

    4.803,57

    4.923,66

    5.046,75

    5.172,92


    V.3.9 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Auxiliar de Serviços de Educação Básica


    V.3.9.1 - Carga horária: 30 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    4ª série do ensino fundamental

    I

    1.128,76

    1.156,98

    1.185,90

    1.215,55

    1.245,94

    1.277,09

    1.309,02

    1.341,74

    1.375,28

    1.409,67

    1.444,91

    1.481,03

    1.518,06

    1.556,01

    1.594,91

    Ensino fundamental

    II

    1.327,99

    1.361,19

    1.395,22

    1.430,10

    1.465,85

    1.502,49

    1.540,06

    1.578,56

    1.618,02

    1.658,47

    1.699,93

    1.742,43

    1.785,99

    1.830,64

    1.876,41

    Ensino médio

    III

    1.475,53

    1.512,41

    1.550,22

    1.588,98

    1.628,70

    1.669,42

    1.711,16

    1.753,94

    1.797,78

    1.842,73

    1.888,80

    1.936,02

    1.984,42

    2.034,03

    2.084,88


    V.3.9.2 - Carga horária: 40 horas


    NÍVEL DE ESCOLARIDADE

    GRAU

    A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    L

    M

    N

    O

    P

    NÍVEL

    4ª série do ensino fundamental

    I

    1.505,01

    1.542,64

    1.581,20

    1.620,73

    1.661,25

    1.702,78

    1.745,35

    1.788,98

    1.833,71

    1.879,55

    1.926,54

    1.974,70

    2.024,07

    2.074,67

    2.126,54

    Ensino fundamental

    II

    1.770,64

    1.814,91

    1.860,28

    1.906,79

    1.954,46

    2.003,32

    2.053,40

    2.104,74

    2.157,36

    2.211,29

    2.266,57

    2.323,24

    2.381,32

    2.440,85

    2.501,87

    Ensino médio

    III

    1.967,36

    2.016,55

    2.066,96

    2.118,63

    2.171,60

    2.225,89

    2.281,54

    2.338,58

    2.397,04

    2.456,97

    2.518,39

    2.581,35

    2.645,88

    2.712,03

    2.779,83"


    ANEXO VI

    (a que se refere o inciso VI do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


    "ANEXO V

    (a que se referem os incisos II e III do art. 29 da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004)


    V.1. Gratificação de Função de Coordenador de Escola


    Nº DE TURMAS

    GRATIFICAÇÃO

    1

    324,12

    2

    648,25

    3

    972,37

    4

    1.296,50


    V.2. Gratificação de Função de Coordenador de Posto de Educação Continuada - Pecon


    Nº DE ALUNOS

    GRATIFICAÇÃO

    Até 99

    324,12

    De 100 a 199

    648,25

    Igual ou maior que 200

    972,37

    "

    ANEXO VII

    (a que se refere o inciso VII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


    "ANEXO VI

    (a que se refere o art. 28-A da Lei n° 15.293, de 5 de agosto de 2004)


    VI.1 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola


    NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA

    CÓDIGO

    VENCIMENTO

    > ou = 1.500 alunos

    D-I

    5.070,59

    1.000 a 1.499 alunos

    D-II

    4.563,52

    700 a 999 alunos

    D-III

    4.334,62

    400 a 699 alunos

    D-IV

    3.901,45

    150 a 399 alunos

    D-V

    3.565,37

    < 150 alunos

    D-VI

    3.241,24


    VI.2 - Tabela de vencimento do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola


    NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA

    ESCOLA

    CÓDIGO

    VENCIMENTO

    > ou = 1.500 alunos

    SE-I

    2.535,29

    1.000 a 1.499 alunos

    SE-II

    2.281,77

    700 a 999 alunos

    SE-III

    2.167,31

    400 a 699 alunos

    SE-IV

    1.950,73

    150 a 399 alunos

    SE-V

    1.782,68

    < 150 alunos

    SE-VI

    1.620,62"

      ANEXO VIII

      (a que se refere o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 22.062, de 20 de abril de 2016)


      "ANEXO VII

      (a que se refere o art. 12-A da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010)


      TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR


      NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA

      CÓDIGO

      SUBSÍDIO

      > ou = 1.500 alunos

      D-I

      5.070,59

      1.000 a 1.499 alunos

      D-II

      4.563,52

      700 a 999 alunos

      D-III

      4.334,62

      400 a 699 alunos

      D-IV

      3.901,45

      150 a 399 alunos

      D-V

      3.565,37

      < 150 alunos

      D-VI

      3.241,24"