Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG - PPAG 2016-2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2016-2019 - PPAG 2016-2019 -, em conformidade com o que dispõem os arts. 153 e 154 da Constituição do Estado.

Art. 2º - O Plano Plurianual de Ação Governamental, instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo, define o escopo de atuação do Estado para o período de quatro anos, por intermédio de programas e ações de governo nele instituídos, com indicação das respectivas metas físicas e financeiras.

Art. 3º - Os Anexos I a IV integram esta Lei nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas da administração pública estadual, organizados por Território de Desenvolvimento definidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual, organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém os programas e as ações do PPAG organizados por eixo;

IV - o Anexo IV contém as alterações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III desta Lei.

§ 1º - Em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 21.736, de 4 de agosto de 2015, estão contidas no Anexo I as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício de 2016, definidas pelo conjunto de ações de acompanhamento intensivo, detalhadas no PPAG 2016-2019 e em consonância com o PMDI.

§ 2º - Aplica-se ao planejamento das ações prioritárias para o exercício de 2016 o disposto no inciso IX do art. 40 da Lei n° 21.736, de 2015.

Art. 4º - O PPAG 2016-2019 organiza a ação governamental em programas e ações de acompanhamento intensivo e geral, que visam atender ao conjunto de objetivos estratégicos definidos para cada uma das áreas e eixos oriundos do processo de elaboração do PMDI.

§ 1º - Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei para as ações são referenciais, não constituindo limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

§ 2º - Os programas, como instrumento de organização das ações de governo no âmbito da administração pública estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPAG 2016-2019.

CAPÍTULO II

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Disposições Gerais

Art. 5º - A gestão do PPAG 2016-2019 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos programas e ações constantes no Plano.

Art. 6º - O Poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento para apoio à gestão do PPAG 2016-2019, de utilização obrigatória pelos órgãos, entidades e Poderes do Estado.

Art. 7° - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - estabelecerá normas complementares para a gestão do PPAG 2016-2019.

Seção II

Das Revisões e Alterações do Plano

Art. 8º - O projeto de lei de revisão do PPAG 2016-2019 será encaminhado até 30 de setembro de cada ano e conterá:

I - demonstrativos atualizados dos Anexos I a III do PPAG 2016-2019, que conterão as inclusões, exclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos;

II - demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta das razões que motivaram a alteração.

§ 1º - Nos demonstrativos a que se refere o inciso I deste artigo, os quais servirão como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, será adotada uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente em relação aos valores físicos e financeiros das ações.

§ 2º - A exclusão ou alteração de programas constantes nesta Lei e a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo por meio dos projetos de lei de revisão anual do PPAG 2016-2019, dos demais projetos de lei específica ou de créditos especiais, observada a realização de audiências públicas, por iniciativa do Poder Executivo ou da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, e assegurada a participação popular.

§ 3º - Os projetos de lei específica ou de créditos especiais que importem na criação de programas, indicadores ou ações conterão anexo com os atributos qualitativos e quantitativos, por meio dos quais esses programas, indicadores ou ações serão caracterizados no PPAG 2016-2019.

§ 4° - As audiências públicas a que se refere o § 2° serão realizadas em parceria entre o Poder Executivo e a ALMG.

Seção III

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 9º - A coordenação do monitoramento e da avaliação do PPAG 2016-2019 será exercida pela Seplag, à qual compete definir diretrizes e orientações técnicas para o funcionamento do PPAG 2016-2019.

Art. 10 - As unidades orçamentárias responsáveis pelos programas e ações constantes nos Anexos I a III desta Lei manterão atualizadas, durante cada exercício financeiro, as informações qualitativas e quantitativas referentes à execução física e financeira desses programas e ações e a apuração dos indicadores de desempenho definidos no PPAG 2016-2019.

Parágrafo único - Os órgãos e entidades que não atenderem ao disposto no caput sujeitam-se a restrições orçamentárias, conforme deliberação normativa da Câmara Orçamentária e Financeira - COF.

Art. 11 - Para fins de monitoramento do PPAG 2016-2019, serão elaborados relatórios institucionais de monitoramento, os quais terão periodicidade bimestral e conterão os seguintes documentos:

I - demonstrativo de programação e execução regionalizada das metas físicas e financeiras das ações e dos programas do PPAG 2016-2019, contendo demonstrativo específico das ações de acompanhamento intensivo;

II - demonstrativo de desempenho das ações que compõem os programas sociais;

III - boletim com informações consolidadas acerca da execução, do desempenho e da regionalização física e financeira das ações do PPAG 2016-2019 até o período monitorado.

§ 1º - Consideram-se programas sociais, para efeitos desta Lei, as políticas orientadas para a emancipação social e cidadã, envolvendo programas precipuamente voltados para a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

§ 2º - Com a finalidade de monitorar a execução do PPAG, a ALMG realizará audiências públicas, assegurada a participação popular.

Art. 12 - O Poder Executivo, por intermédio da Seplag, enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro, Relatório Anual de Avaliação do PPAG 2016-2019, com o objetivo de aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Art. 13 - As ações do PPAG consideradas como de acompanhamento intensivo serão acompanhadas por instrumento de gestão complementar que privilegiará a disponibilização de informações à sociedade por meio de plataforma digital atualizada.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 - O Poder Executivo divulgará pela internet:

I - esta Lei;

II - os relatórios institucionais de monitoramento do PPAG 2016-2019;

III - o relatório anual de avaliação do PPAG 2016-2019;

IV - o texto atualizado das leis de revisão do PPAG 2016-2019.

§ 1º - Em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo promoverá a disponibilização oficial do PPAG 2016-2019 no site da Imprensa Oficial de Minas Gerais, que manterá em seus arquivos cópia impressa do documento para fins de consulta dos interessados.

§ 2º - Os órgãos e entidades dos Poderes do Estado disponibilizarão, nos seus respectivos sites, os anexos atualizados que compõem o PPAG 2016-2019, bem como os documentos resultantes do monitoramento e da avaliação do referido Plano.

Art. 15 - Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo efetuar os ajustes necessários à compatibilização entre o PMDI, o PPAG e as leis orçamentárias.

Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

ANEXO I

Programas por Território de Desenvolvimento

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo I desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/528/1002528.pdf

ANEXO II

Programas e Ações por Setor de Governo

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo II desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/529/1002529.pdf

ANEXO III

Relatório de Programas e Ações

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

O Anexo III desta Lei está disponível no site da Assembleia Legislativa, em http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/2/530/1002530.pdf

ANEXO IV

(a que se refere o art. 3° da Lei n° 21.968, de 14 de janeiro de 2016.)

Alterações Introduzidas no Âmbito do Poder Legislativo

-------------------------------------------------------------------------

Eixo: Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 1 (Emenda nº 353)

Programa: 025 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4057 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	13	150.000,00	13	158.400,00	13	167.270,00	13	176.638,00
Mata	2	300.000,00	2	316.800,00	2	334.541,00	2	353.275,00
Metropolitano	15	1.353.630,00	18	1.323.777,00	15	1.397.853,00	17	1.476.077,00
Multiterritorial	0	1.100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	20	210.000,00	20	264.000,00	20	278.784,00	20	294.396,00
Sul	30	400.000,00	30	422.400,00	30	446.054,00	30	471.033,00
Triângulo Sul	20	300.000,00	20	316.800,00	20	334.541,00	20	353.275,00

INCISO: 2 (Emenda nº 377)

Programa: 029 - MINAS MAIS RESILIENTE -

Ação: 4665 - EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO ATENDIMENTO DO CBMMG PARA TORNAR O ESTADO DE MINAS GERAIS MAIS RESILIENTE AOS DESASTRES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	0,00	1	0,00	1	0,00	2	0,00
Caparaó	3	0,00	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Central	1	0,00	1	0,00	1	0,00	2	0,00
Mata	4	0,00	6	0,00	6	0,00	6	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0,00	0	0,00	0	0,00	2	0,00
Metropolitano	16	12.000,00	16	2.000,00	16	2.000,00	16	2.000,00
Mucuri	1	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Multiterritorial	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	2	0,00	2	0,00	4	0,00	4	0,00
Norte	4	0,00	4	0,00	6	0,00	6	0,00
Oeste	6	0,00	6	0,00	7	0,00	7	0,00
Sudoeste	4	0,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Sul	8	0,00	11	0,00	11	0,00	11	0,00
Triângulo Norte	4	0,00	4	0,00	4	0,00	5	0,00
Triângulo Sul	5	0,00	5	0,00	5	0,00	5	0,00
Vale do Aço	4	0,00	4	0,00	5	0,00	5	0,00
Vale do Rio Doce	1	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Vertentes	4	0,00	4	0,00	4	0,00	4	0,00

INCISO: 3 (Emenda nº 222)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4092 - QUALIFICAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO

Mudança de nome para: Qualificação dos Gestores Públicos e da Cadeia Produtiva do Turismo

Mudança de finalidade para: POTENCIALIZAR A COMPETITIVIDADE TURÍSTICA POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS EM TURISMO VISANDO O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E MELHORIA DA SATISFAÇÃO DOS VISITANTES E, CONSEQUENTEMENTE, AUMENTAR A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS E RENDA EM ATIVIDADES ECONÔMICAS RELACIONADAS AO TURISMO e potencializar a qualificação dos gestores municipais do turismo a fim de aumentar a competitividade dos destinos e valorizar as vocações regionais.

INCISO: 4 (Emenda nº 223)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4094 - REGIONALIZAÇÃO E FOMENTO A DESCENTRALIZAÇÃO E DA POLÍTICA ESTADUAL DO TURISMO

Mudança de nome para: Fomento à Política de Regionalização e Descentralização para Fortalecimento dos Circuitos Turísticos

INCISO: 5 (Emenda nº 224)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4095 - POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Metropolitano	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Norte	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Sul	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Triângulo Norte	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Triângulo Sul	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00
Vale do Rio Doce	1	30.000,00	1	31.500,00	1	33.075,00	1	34.728,00

INCISO: 6 (Emenda nº 357)

Programa: 034 - TURISMO COMO FATOR DE SUSTENTABILIDADE REGIONAL -

Ação: 4123 - INFRAESTRUTURA DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	3	2.233.000,00	3	34.650,00	3	36.382,00	3	38.201,00

INCISO: 7 (Emenda nº 225)

Programa: 035 - IDENTIDADE TURÍSTICA DE MINAS GERAIS -

Ação: 4088 - FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E GASTRONOMIA

Mudança de finalidade para: FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA, A GASTRONOMIA E O EMPREENDEDORISMO NO ESTADO, ORGANIZAR A PRODUÇÃO DE DIFERENTES SEGMENTOS DA INDÚSTRIA CRIATIVA MINEIRA, FORTALECER A IDENTIDADE DE MINAS GERAIS, PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO TURISMO COM OS SETORES CULTURA, MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E NOVOS NEGÓCIOS NO ESTADO POR MEIO DO TURISMO, CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DO FLUXO DE TURISTAS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MELHORAR A SATISFAÇÃO DOS VISITANTES e fomentar o turismo de base comunitária, por meio da produção associada ao turismo.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	2	500.000,00	2	500.000,00	2	500.000,00	2	500.000,00

INCISO: 8 (Emenda nº 230)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 2115 - MEDIAÇÃO DE CONFLITOS URBANOS

Mudança de nome para: Mediação de Conflitos urbanos e rurais

Mudança de público-alvo:

Para: Ocupantes de áreas urbanas e rurais irregulares

INCISO: 9 (Emenda nº 356)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4108 - GEORREFERENCIAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Médio e Baixo Jequitinhonha	240	136.800,00	240	56.865,00	240	59.700,00	240	62.679,00
Mucuri	240	136.800,00	240	56.865,00	240	59.700,00	240	62.679,00
Norte	240	136.800,00	240	56.870,00	240	59.707,00	240	62.679,00

INCISO: 10 (Emenda nº 231)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4112 - CRÉDITO FUNDIÁRIO RURAL

Mudança de finalidade para: TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES FAMILIARES OU ESTUDANTE DE ESCOLAS AGROTÉCNICAS e de Escolas Família Agrícola, COM RENDA FAMILIAR ANUAL DE ATÉ R$ 15 MIL, PATRIMÔNIO DE ATÉ R$ 30 MIL E MAIS DE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA RURAL NOS ÚLTIMOS 15 ANOS

INCISO: 11 (Emenda nº 254)

Programa: 046 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ACESSO A TERRA -

Ação: 4549 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PLENA

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PREFERENCIALMENTE EM ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS HABITADOS POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Mudança de IAG:

Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo

Mudança de público-alvo:

Para: OCUPANTES, PREFERENCIALMENTE DE BAIXA RENDA, DE ÁREAS URBANAS IRREGULARES

Transferência da ação para o programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	150	1.190.977,00	220	70.694,00	300	115.322,00	350	137.854,00

INCISO: 12 (Emenda nº 278)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4118 - INTELIGÊNCIA COMPETITIVA DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	400	151.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 13 (Emenda nº 279)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4119 - FORTALECIMENTO DO SETOR AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	15	47.231,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Caparaó	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	5	76.776,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	3	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	23	130.290,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Mucuri	3	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	5.915.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	56	142.340,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	29	74.933,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	24	65.699,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Aço	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	2	7.526,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 14 (Emenda nº 280)

Programa: 053 - ALÉM DA PORTEIRA -

Ação: 4120 - PROMOÇÃO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.631.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 15 (Emenda nº 116)

Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -

Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC

Mudança de finalidade para: COORDENAR O CERTIFICA MINAS CAFÉ (CMC), AUMENTAR O ALCANCE QUANTITATIVO (NÚMERO DE PROPRIEDADES CERTIFICADAS) E ABRIR MERCADOS, NO BRASIL E NO EXTERIOR, PARA O PRODUTO CERTIFICADO SOB ESSE SELO com apoio à consórcios públicos de municípios para o desenvolvimento do café nas regiões cafeeiras de Minas Gerais.

INCISO: 16 (Emenda nº 281)

Programa: 055 - CERTIFICA MINAS CAFÉ -

Ação: 4121 - COORDENAÇÃO, EXPANSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DO CERTIFICA MINAS CAFÉ - CMC

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	201.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 17 (Emenda nº 282)

Programa: 057 - MINAS PECUÁRIA - COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA -

Ação: 4124 - DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADE DA PECUÁRIA BOVINA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	6	36.000,00
Caparaó	10	60.000,00
Central	3	18.000,00
Mata	9	54.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	3	18.000,00
Metropolitano	9	54.000,00
Mucuri	3	18.000,00
Multiterritorial	0	51.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Noroeste	6	36.000,00
Norte	16	96.000,00
Oeste	3	18.000,00
Sudoeste	6	36.000,00
Sul	10	60.000,00
Triângulo Norte	4	24.000,00
Triângulo Sul	3	18.000,00
Vale do Aço	3	18.000,00
Vale do Rio Doce	3	18.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	3	18.000,00

INCISO: 18 (Emenda nº 234)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 1058 - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES DO CAMPO

Mudança de produto para: PROJETO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: PROJETO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	3	200.000,00	3	200.000,00	3	200.000,00	3	200.000,00

INCISO: 19 (Emenda nº 255)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 4132 - ACESSO À TERRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Mudança de finalidade para: APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCTS) COM O OBJETIVO DE SUPERAR A POBREZA NO MEIO RURAL E URBANO

DESSES GRUPOS, CONTRIBUINDO, POR MEIO DO INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE INICIATIVAS COLETIVAS, PARA O ACESSO À TERRA, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, A AGREGAÇÃO DE VALOR E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DOS PCTS E A VALORIZAÇÃO IDENTITÁRIA E CULTURAL DESTES POVOS.

INCISO: 20 (Emenda nº 235)

Programa: 058 - CIDADANIA NO CAMPO:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -

Ação: 4136 - APOIO À PERMANÊNCIA DO JOVEM NO CAMPO E À CONTINUIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR - SUCESSÃO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mucuri	40	159.100,00	40	171.354,00	40	179.898,00	40	188.868,00
Multiterritorial	60	250.000,00

INCISO: 21 (Emenda nº 244)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Mudança de objetivo para: Fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção sustentável E SOLIDÁRIA, por meio do apoio à transição agroecológica, da agregação de valor, da promoção da agroindústria e da infraestrutura necessária, do associativismo e do acesso aos mercados, garantindo que os produtos da agricultura familiar cheguem à mesa dos mineiros e mineiras.

INCISO: 22 (Emenda nº 247)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Campanha de conscientização para redução do uso de agrotóxico

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Promover a conscientização dos efeitos nocivos advindos do uso de agrotóxicos para os agricultores familiares e à sociedade em geral, principalmente através da contaminação dos alimentos.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos.

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	17	200.000,00

INCISO: 23 (Emenda nº 248)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA

Ação: .... - Feira Estadual da Agricultura Familiar

Unidade Orçamentária: 1641 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Finalidade: Realizar uma feira estadual da agricultura familiar, tendo como objetivo fortalecer a comercialização de seus produtos e expandir o acesso aos mercados

Produto: FEIRA REALIZADA

Unidade de medida: FEIRA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, extrativistas, trabalhadores rurais sem terra, atingidos por barragens e por grandes empreendimentos, cooperativas e associações de agricultores

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	400.000,00

INCISO: 24 (Emenda nº 245)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4131 - APOIO A FEIRAS LIVRES DA AGRICULTURA FAMILIAR - "AQUI TEM FEIRA!"

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00
Mata	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00
Metropolitano	0	3.800,00	0	24.242,00	0	38.494,00	0	53.458,00
Multiterritorial	20	134.600,00
Norte	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00
Vertentes	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00	5	65.400,00

INCISO: 25 (Emenda nº 246)

Programa: 059 - APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL, AGREGAGAÇÃO DE VALOR E COMERCIALIZAÇÃO - DO CAMPO À MESA -

Ação: 4143 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	6	198.700,00	6	198.700,00	6	198.700,00	6	198.700,00
Multiterritorial	3	100.000,00
Norte	2	66.200,00	2	86.603,00	2	100.829,00	2	115.764,00

INCISO: 26 (Emenda nº 115)

Programa: 061 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -

Ação: 2047 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	10	1.000,00	10	1.000,00	10	1.000,00	10	1.000,00
Metropolitano	6	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00
Noroeste	6	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00
Norte	48	1.000,00	85	1.000,00	85	1.000,00	85	1.000,00
Oeste	25	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 27 (Emenda nº 253)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL

Ação: .... - Fomento à Apicultura

Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS

Finalidade: IMPLANTAR E CONSOLIDAR ESTRUTURAS DE PRODUÇÃO DE MEL E DERIVADOS, PROPORCIONANDO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DO PRODUTOR NO MEIO RURAL

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Produtor e trabalhador rural

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00
Mucuri	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00	50	25.000,00
Norte	60	30.000,00	60	30.000,00	60	30.000,00	60	30.000,00

INCISO: 28 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 251)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4149 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE SUB BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Central	2	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	5	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Metropolitano	2	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	2	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	11	1.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	5	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	1	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	1	500,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 29 (Emenda nº 252)

Programa: 062 - INFRAESTRUTURA RURAL -

Ação: 4672 - PISCICULTURA

Mudança de nome para: Fomento à Piscicultura

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Mucuri	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Norte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 30 (Emenda nº 283)

Programa: 063 - PROJETO JAÍBA -

Ação: 4153 - COORDENAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Norte	1	101.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 31 (Emenda nº 30)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de objetivo para: Monitorar e assegurar os múltiplos usos das águas superficiais e subterrâneas em quantidade, qualidade e regime adequados tendo em vista a segurança hídrica para a população e para o desenvolvimento das atividades sociais, econômicas e ambientais do Estado, incentivando o controle das perdas hídricas.

INCISO: 32 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS

Ação: .... - ELABORAÇÃO DE PLANO PARA CONTROLE E COMBATE ÀS PERDAS HÍDRICAS COM METAS DE REDUÇÃO EM PERCENTUAIS INFERIORES A 10%

Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Finalidade: PREVENÇÃO E CORREÇÃO DOS FATORES QUE OCASIONAM O SURGIMENTO DAS PERDAS HÍDRICAS

Produto: PLANO DE TRABALHO ELABORADO

Unidade de medida: PLANO DE TRABALHO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CIDADÃOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 33 (Emenda nº 29)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4411 - PESQUISA, PROJETOS E PROGRAMAS A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de finalidade para: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DAS ÁGUAS DO ESTADO, SEU USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL, PROMOVER O LEVANTAMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS, COM ÊNFASE NO CONTROLE DE PERDAS HÍDRICAS, ALÉM DA PROMOÇÃO E APRIMORAMENTO DO PROCESSO REGULARIZATÓRIO AMBIENTAL.

INCISO: 34 (Emenda nº 369)

Programa: 120 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4550 - REABILITAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	2.700.000,00	1	2.700.000,00	1	2.700.000,00	1	2.700.000,00
Triângulo Norte	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 35 (Emenda nº 28)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Gestão da informação das políticas públicas de proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover a melhoria da qualidade e quantidade das ações de proteção animal, por meio do levantamento, produção, sistematização e difusão de informações e do aprimoramento do processo regularizatório

Produto: BANCO DE DADOS ATUALIZADO

Unidade de medida: BANCO DE DADOS

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Administração pública estadual, prefeituras, instituições (delegacias de proteção animal, delegacias de crime contra a fauna, núcleos de proteção animal da polícia civil, ministério público, corpo de bombeiros, IMA, IEF), universidades, entidades privadas, organizações não governamentais, sociedade civil, polícia militar ambiental

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	100.000,00	1	600.000,00	1	600.000,00	1	600.000,00

INCISO: 36 (Emenda nº 226)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Promoção e desenvolvimento de políticas para proteção animal

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Promover políticas voltadas à proteção animal no Estado de Minas Gerais

Produto: AÇÃO REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 37 (Emenda nº 241)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Educação e Extensão Ambiental

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: Desenvolver e coordenar programas, projetos e ações de educação e extensão ambiental por meio de parcerias, visando à conscientização, à mobilização e à formação da sociedade para práticas ambientalmente sustentáveis.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: Municípios Mineiros e Sociedade Civil

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	5	500.000,00	5	500.000,00	5	500.000,00	5	500.000,00

INCISO: 38 (Emenda nº 242)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA

Ação: .... - Revitalização, conservação e preservação do Parque Fernão Dias

Unidade Orçamentária: 1371 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Finalidade: REVITALIZAR, CONSERVAR E PRESERVAR O PARQUE FERNÃO DIAS VISANDO AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E ECOLÓGICO, BEM COMO A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES, FAUNA E FLORA E SUA UTILIZAÇÃO PARA O LAZER, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE METROPOLITANA.

Produto: Área revitalizada, conservada e preservada

Unidade de medida: HECTARE

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: População da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	127	800.000,00	127	800.000,00	127	800.000,00	127	800.000,00

INCISO: 39 (Emenda nº 360)

Programa: 121 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -

Ação: 4305 - APOIO A GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	75	1.007.730,00	80	1.226.715,00	80	1.288.051,00	80	1.352.453,00
Multiterritorial	0	2.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 40 (Emenda nº 284)

Programa: 142 - 3 A - ALIMENTO, ÁGUA E AMBIENTE -

Ação: 4323 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	15	33.290,00	30	12.841,00	35	13.483,00	58	14.157,00
Caparaó	15	33.290,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Central	20	44.387,00	30	12.841,00	35	13.483,00	58	14.157,00
Mata	20	44.387,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	15	33.290,00	30	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Metropolitano	20	44.384,00	29	12.839,00	35	13.482,00	59	14.159,00
Mucuri	15	33.290,00	30	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Noroeste	20	44.387,00	30	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Norte	15	33.290,00	30	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Oeste	20	44.387,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Sudoeste	15	33.290,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Sul	15	33.290,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Triângulo Norte	15	33.290,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Triângulo Sul	20	44.387,00	30	12.841,00	40	13.483,00	58	14.157,00
Vale do Aço	20	44.387,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Vale do Rio Doce	20	44.387,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00
Vertentes	20	44.387,00	29	12.841,00	35	13.483,00	59	14.157,00

INCISO: 41 (Emenda nº 239)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4433 - PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Central	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Mata	1.000	250.000,00	1.000	35.250,00	1.000	275.625,00	1.000	289.406,00
Metropolitano	1.000	2.000.000,00	1.000	282.000,00	2.000	2.205.000,00	2.000	2.315.253,00
Mucuri	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Noroeste	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Norte	1.000	500.000,00	1.000	70.500,00	1.000	551.250,00	1.000	578.812,00
Oeste	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Sul	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Triângulo Norte	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Vale do Rio Doce	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00
Vertentes	0	250.000,00	0	35.250,00	0	275.625,00	0	289.406,00

INCISO: 42 (Emenda nº 364)

Programa: 143 - PROTEÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS, A FAUNA, E A BIODIVERSIDADE FLORESTAL. -

Ação: 4435 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	12	499.900,00	12	265.021,00	12	278.272,00	12	292.185,00

INCISO: 43 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 243)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4351 - DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO NOS TERRITÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	17	46.709,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Caparaó	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	33	92.979,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	27	75.186,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mucuri	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	1	510.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Noroeste	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	18	50.268,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	27	75.183,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	20	53.827,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	19	53.829,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Aço	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	17	46.709,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	15	39.590,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 44 (Emenda nº 287)

Programa: 150 - TECNOCAMPO -

Ação: 4354 - GERAÇÕES NO CAMPO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	35	40.000,00
Caparaó	15	30.000,00
Central	20	30.000,00
Mata	20	30.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	30	40.000,00
Metropolitano	20	20.000,00
Mucuri	15	20.000,00
Multiterritorial			1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Noroeste	20	30.000,00
Norte	35	46.000,00
Oeste	20	20.000,00
Sudoeste	15	20.000,00
Triângulo Norte	15	20.000,00
Vale do Aço	20	25.000,00
Vale do Rio Doce	20	30.000,00

INCISO: 45 (Emenda nº 250)

Programa: 157 - ENERGIA COMPETITIVA E SUSTENTÁVEL -

Ação: 4459 - PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	1.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	1.000,00
Metropolitano	1	1.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mucuri	1	1.000,00
Norte	1	1.000,00
Vale do Rio Doce	1	1.000,00

INCISO: 46 (Emenda nº 276)

Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA

Mudança de nome para: APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

INCISO: 47 (Emenda nº 258)

Programa: 163 - MINAS COMPETITIVA -

Ação: 1095 - APOIO À INOVAÇÃO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS

Mudança de nome para: MINAS COMPETITIVA

INCISO: 48 (Emenda nº 199)

Programa: 164 - CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR

Mudança de nome para: EXPANSÃO e Consolidação do Ensino Profissionalizante e Superior

INCISO: 49 (Emenda nº 366)

Programa: 170 - PROMOÇÃO E FOMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MINAS GERAIS -

Ação: 4462 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ARTESANATO DE MINAS GERAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	5.000	838.070,00	5.000	1.000,00	5.000	1.000,00	5.000	1.000,00

INCISO: 50 (Emenda nº 229)

Programa: 181 - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -

Ação: 1110 - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 51 (Emenda nº 174)

Programa: 184 - AVANÇA MINAS

Ação: .... - Incentivo à Implantação de Estações Aduaneiras do Interior - EADIs.

Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: Realização de estudos de viabilidade e/ou projetos para implantação de estações aduaneiras do interior - EADIs.

Produto: ESTUDO E PROJETO ELABORADO

Unidade de medida: ESTUDO / PROJETO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONSUMIDORES

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	50.000,00	1	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	50.000,00	1	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Mucuri	1	50.000,00	1	50.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 52 (Emenda nº 371)

Programa: 184 - AVANÇA MINAS -

Ação: 4577 - DESENVOLVIMENTO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Multiterritorial	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 53 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 32)

Programa: 191 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4525 - GESTÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS E RESÍDUOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	300	2.319.337,00	300	465.336,00	300	465.336,00	300	375.336,00

INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 25)

Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA

Ação: .... - REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO DOCE

Unidade Orçamentária: 4341 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Viabilizar a revitalização e recuperação da bacia do Rio Doce e seus afluentes

Produto: PLANO DE MELHORIA DA GESTÃO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS ELABORADO

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: PROPRIETÁRIOS RURAIS, COMITÊS DE BACIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Vale do Rio Doce	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 55 (Emenda nº 240)

Programa: 206 - CULTIVANDO ÁGUA BOA -

Ação: 4592 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CULTIVANDO ÁGUA BOA.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	50	250.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	100	250.000,00
Metropolitano	80	1.100.000,00
Multiterritorial	200	1.000,00	240	1.607.732,00	280	1.623.809,00	300	1.640.047,00

-------------------------------------------------------------------------

Eixo: Educação e Cultura

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 188)

Programa: .... - DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Eixo: Educação e Cultura

Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa:

Objetivo: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM QUALIDADE, EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES, COM ATENÇÃO ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO JOVEM; REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS ENTRE REGIÕES, ESCOLAS, TURMAS E ESTUDANTES, ELEVANDO A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 (QUINZE) ANOS OU MAIS E APERFEIÇOANDO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS; GARANTIR QUE A ESCOLA SEJA UM ESPAÇO DE DIVERSIDADE E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS, CONSIDERANDO AS COMUNIDADES TRADICIONAIS, DO CAMPO, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS.

Área: 13 - Educação

Objetivos Estratégicos:

0E76 - Universalizar o atendimento escolar da Educação Básica, com qualidade, em todas as etapas e modalidades, com atenção especial para a população jovem;

0E77 - Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos;

0E78 - Garantir que a escola seja um espaço de diversidade e respeito às diferenças, considerando as comunidades tradicionais, do campo, indígenas e quilombolas.

Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	590	4.800.000,00	450	3.000.000,00	450	3.000.000,00	450	3.000.000,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR E FORTALECER AS POLÍTICAS E AÇÕES DAS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DE ÁREAS RURAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	590	2.400.000,00	450	1.500.000,00	450	1.500.000,00	450	1.500.000,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	3.064	7.510.000,00	3.264	8.042.000,00	3.410	9.472.000,00	3.464	9.480.344,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO ESPECIAL - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: ESTABELECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	186	490.000,00	186	458.000,00	190	528.000,00	190	519.656,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	18	1.000.000,00	19	1.000.000,00	20	1.000.000,00	20	1.000.000,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO INDÍGENA - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: GARANTIR O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS INDÍGENAS, CONSIDERANDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS INDÍGENAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	9	500.000,00	10	500.000,00	10	500.000,00	11	500.000,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	9	913.043,00	9	913.043,00	9	913.043,00	9	913.043,00

Ação: .... - EDUCAÇÃO QUILOMBOLA - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DESENVOLVER O ENSINO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO PARA OS POVOS DAS ÁREAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS PROPONDO CURRÍCULOS E METODOLOGIAS QUE VALORIZEM SUAS ESPECIFICIDADES CULTURAIS E SOCIAIS, BEM COMO GARANTIR O ATENDIMENTO ADEQUADO AOS ESTUDANTES; AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NAS DEFINIÇÕES DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; AVANÇAR NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO QUILOMBOLA; PROTEÇÃO SOCIAL AOS QUILOMBOLAS AMPLIADA E INTEGRADA À REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS QUILOMBOLAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	14	586.957,00	14	586.957,00	14	586.957,00	14	586.957,00

Ação: .... - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	19	200.000,00	19	200.000,00	19	200.000,00	19	200.000,00

Ação: .... - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONFORME AS MODALIDADES DE ENSINO PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCATIVAS.

Produto: ESCOLA BENEFICIADA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	400.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00
Caparaó	6	2.400.000,00	6	2.550.000,00	6	2.550.000,00	6	2.550.000,00
Mata	1	400.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	5	2.000.000,00	5	2.125.000,00	5	2.125.000,00	5	2.125.000,00
Mucuri	2	800.000,00	2	850.000,00	2	850.000,00	2	850.000,00
Noroeste	1	400.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00
Norte	2	800.000,00	2	850.000,00	2	850.000,00	2	850.000,00
Sul	1	400.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00
Vertentes	1	400.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00	1	425.000,00

INCISO: 57 (Emenda nº 342)

Programa: 099 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 1051 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 58 (Emenda nº 52)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4325 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E EDUCATIVOS

Mudança de finalidade para: REALIZAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE INCENTIVEM A FRUIÇÃO DE ACERVOS CULTURAIS, HISTÓRICOS E ARTÍSTICOS E A PRÁTICA DE LEITURA. DIVULGAR O ACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO. ESTIMULANDO A PESQUISA E O ACESSO AO CONHECIMENTO DA GESTÃO E DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO E MUSEOLÓGICO DO ESTADO, divulgando nos diversos territórios.

INCISO: 59 (Emenda nº 185)

Programa: 130 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4334 - PRODUÇÃO EDITORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	7	36.794,00	7	37.162,00	7	37.534,00	7	37.909,00
Multiterritorial	8	120.000,00	8	124.800,00	8	129.792,00	8	134.984,00

INCISO: 60 (Emenda nº 192)

Programa: 135 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA -

Ação: 4342 - CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Mudança de finalidade para: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À LEITURA, CULTURA E INFORMAÇÃO, INCENTIVANDO A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

INCISO: 61 (Emenda nº 193)

Programa: 138 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL -

Ação: 4345 - MANUTENÇÃO DE GRUPOS E ESPAÇOS CULTURAIS

Mudança de nome para: REFORMA, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS E GRUPOS

Mudança de finalidade para: REFORMAR, modernizar, preservar e manter espaços e grupos culturais geridos por entidades sem fins lucrativos e MUNICÍPIOS, visando fortalecer identidades culturais no estado de Minas Gerais.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	11	20.050.000,00	7	20.072.000,00	7	20.874.880,00	7	21.709.875,00
Vale do Rio Doce	1	300.000,00

INCISO: 62 (Emenda nº 196)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4348 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL

Mudança de nome para: PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO LITERÁRIA BRASILEIRA

INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 197)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4353 - APOIO, ESTÍMULO, DIFUSÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DO SETOR AUDIOVISUAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	60	8.000,00	75	8.320,00	80	8.653,00	85	8.999,00
Multiterritorial	60	8.000,00	60	8.000,00	60	8.000,00	60	8.000,00

INCISO: 64 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 198)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL

Mudança de finalidade para: Incentivar e apoiar a produção, a difusão e o intercâmbio da cultura mineira nos diversos segmentos tais como: artes visuais, circo, dança, teatro, audiovisual (cinema e vídeo), novas mídias, literatura, livro e leitura, memória, cultura afro-brasileira, CULTURAS INDÍGENAS, patrimônio museológico, patrimônio cultural, design e moda, gestão e produção cultural, serviços criativos, humanidades, diversidade cultural e artesanato, dentre outras, nos âmbitos regional, nacional e internacional.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	400.000,00	1	400.000,00	1	400.000,00	1	400.000,00
Multiterritorial	40	2.150.000,00	42	468.000,00	44	486.720,00	46	506.190,00
Triângulo Norte	0	750.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	0	750.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 65 (Emenda nº 362)

Programa: 140 - FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA -

Ação: 4371 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Central	20	609.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Metropolitano	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Mucuri	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Multiterritorial	0	5.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Norte	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Oeste	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Vale do Aço	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00
Vale do Rio Doce	20	500.000,00	40	1.000.000,00	100	2.500.000,00	200	5.000.000,00

INCISO: 66 (Emenda nº 182)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL

Ação: .... - APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS, COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CAMPO

Produto: MUNICÍPIO APOIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: CRIANÇAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Caparaó	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Central	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Mata	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Metropolitano	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Mucuri	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Noroeste	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Norte	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Oeste	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Sudoeste	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Sul	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Triângulo Norte	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Triângulo Sul	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Vale do Aço	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Vale do Rio Doce	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Vertentes	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 67 (Emenda nº 374)

Programa: 210 - COOPERAÇÃO ESTADO MUNICÍPIO NA ÀREA EDUCACIONAL -

Ação: 4640 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	150	68.312.110,00	150	72.031.988,00	150	75.273.428,00	150	230.000.000,00
Triângulo Sul	0	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 68 (Emenda nº 277)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR

Mudança de objetivo para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E CUSTEIO DAS UNIDADES DE ENSINO) E DESENVOLVER AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO ATENDIMENTO ESCOLAR.

INCISO: 69 (Emenda nº 375)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -

Ação: 4643 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	83	13.206.552,00	83	13.645.945,00	83	14.107.327,00	83	14.591.671,00
Caparaó	116	18.457.345,00	116	19.071.443,00	116	19.716.267,00	116	20.393.176,00
Central	34	5.409.912,00	34	5.589.906,00	34	5.778.907,00	34	5.977.309,00
Mata	173	27.526.907,00	173	28.442.753,00	173	29.404.436,00	173	30.413.959,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	83	13.206.550,00	83	13.645.947,00	83	14.107.327,00	83	14.591.671,00
Metropolitano	450	71.612.000,00	450	73.984.403,00	450	76.485.362,00	450	79.112.713,00
Mucuri	87	13.843.011,00	87	14.303.582,00	87	14.787.200,00	87	15.294.882,00
Multiterritorial	0	750.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	89	14.161.242,00	89	14.632.400,00	89	15.127.135,00	89	15.646.488,00
Norte	294	46.779.834,00	294	48.336.240,00	294	49.970.531,00	294	51.686.157,00
Oeste	138	21.957.880,00	138	22.688.440,00	138	23.455.558,00	138	24.260.842,00
Sudoeste	61	9.706.017,00	61	10.028.948,00	61	10.368.039,00	61	10.723.996,00
Sul	225	35.800.886,00	225	36.992.025,00	225	38.242.767,00	225	39.555.725,00
Triângulo Norte	125	19.889.386,00	125	20.551.120,00	125	21.245.974,00	125	21.975.407,00
Triângulo Sul	67	10.660.709,00	67	11.015.402,00	67	11.387.844,00	67	11.778.816,00
Vale do Aço	104	16.547.968,00	104	17.098.534,00	104	17.676.650,00	104	18.283.536,00
Vale do Rio Doce	110	17.502.746,00	110	18.084.988,00	110	18.696.464,00	110	19.338.354,00
Vertentes	96	15.275.044,00	96	15.783.261,00	96	16.316.913,00	96	16.877.110,00

INCISO: 70 (Emenda nº 376)

Programa: 211 - INFRAESTRUTURA, CUSTEIO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -

Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	43	7.827.755,00	43	8.161.605,00	43	8.512.100,00	43	8.880.137,00
Caparaó	57	10.376.332,00	57	10.818.872,00	57	11.283.487,00	57	11.771.350,00
Central	17	3.094.696,00	17	3.226.680,00	17	3.365.251,00	17	3.510.754,00
Mata	106	19.296.251,00	106	20.119.313,00	106	20.983.324,00	106	21.890.577,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	48	8.737.963,00	48	9.110.626,00	48	9.501.883,00	48	9.912.715,00
Metropolitano	291	52.975.729,00	291	55.234.093,00	291	57.606.481,00	291	60.097.149,00
Mucuri	47	8.555.920,00	47	8.920.821,00	47	9.303.926,00	47	9.706.199,00
Multiterritorial	0	1.750.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	51	9.284.084,00	51	9.680.041,00	51	10.095.750,00	51	10.532.258,00
Norte	178	32.403.269,00	178	33.785.241,00	178	35.236.141,00	178	36.759.641,00
Oeste	80	14.563.266,00	80	15.184.379,00	80	15.836.466,00	80	16.521.186,00
Sudoeste	33	6.007.293,00	33	6.263.560,00	33	6.532.546,00	33	6.814.993,00
Sul	117	21.298.794,00	117	22.207.158,00	117	23.160.841,00	117	24.162.244,00
Triângulo Norte	71	12.924.897,00	71	13.476.138,00	71	14.054.866,00	71	14.662.551,00
Triângulo Sul	40	7.281.635,00	40	7.592.190,00	40	7.918.236,00	40	8.260.595,00
Vale do Aço	54	9.830.206,00	54	10.249.455,00	54	10.689.616,00	54	11.151.802,00
Vale do Rio Doce	56	10.194.291,00	56	10.629.067,00	56	11.085.531,00	56	11.564.835,00
Vertentes	45	8.191.839,00	45	8.541.216,00	45	8.908.016,00	45	9.293.169,00

INCISO: 71 (Emenda nº 194)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de objetivo para: REMUNERAR OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA ESTABELECIDA PELA LEI Nº 21.710, DE 30/6/2015. Qualificar o servidor por meio de curso de educação básica, profissional, extensão, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão. Capacitar de forma continuada os profissionais da educação nos diferentes campos de atuação por meio de programas presenciais, semipresenciais e virtuais, de maneira a promover a melhoria da qualidade do sistema público de educação de Minas Gerais

INCISO: 72 (Emenda nº 195)

Programa: 212 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -

Ação: 2139 - VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Mudança de finalidade para: Qualificar os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO por meio de curso de educação básica, profissional, EXTENSÃO, aperfeiçoamento, superior, mestrado e doutorado, que contribuam para a melhoria da qualidade DA EDUCAÇÃO, DESTACANDO-SE A FORMAÇÃO EM TEMAS RELACIONADOS AOS ESTUDOS DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAL, EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DIVERSIDADE RELIGIOSA, DIREITOS HUMANOS, EDUCAÇÃO INTEGRAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	92	1.470.013,00	92	1.384.717,00	92	1.419.785,00	92	1.505.912,00
Caparaó	118	1.879.764,00	118	1.770.698,00	118	1.815.539,00	118	1.925.668,00
Central	35	550.057,00	35	518.142,00	35	531.265,00	35	563.489,00
Mata	200	3.179.175,00	200	2.994.725,00	200	3.070.556,00	200	3.256.826,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	98	1.567.267,00	98	1.476.334,00	98	1.513.719,00	98	1.605.545,00
Metropolitano	715	11.401.353,00	715	10.739.835,00	715	11.011.805,00	715	11.679.806,00
Mucuri	109	1.744.241,00	109	1.643.040,00	109	1.684.648,00	109	1.786.844,00
Noroeste	114	1.823.963,00	114	1.718.133,00	114	1.761.642,00	114	1.868.518,00
Norte	374	5.974.109,00	374	5.627.487,00	374	5.769.995,00	374	6.120.012,00
Oeste	169	2.691.302,00	169	2.535.148,00	169	2.599.347,00	169	2.757.028,00
Sudoeste	76	1.218.101,00	76	1.147.428,00	76	1.176.481,00	76	1.247.848,00
Sul	274	4.362.203,00	274	4.109.103,00	274	4.200.839,00	274	4.468.739,00
Triângulo Norte	184	2.916.131,00	184	2.746.887,00	184	2.828.791,00	184	3.000.396,00
Triângulo Sul	94	1.503.493,00	94	1.416.259,00	94	1.452.123,00	94	1.540.213,00
Vale do Aço	113	1.798.452,00	113	1.694.103,00	113	1.737.004,00	113	1.842.376,00
Vale do Rio Doce	128	2.039.200,00	128	1.920.885,00	128	1.969.528,00	128	2.089.006,00
Vertentes	107	1.712.355,00	107	1.613.005,00	107	1.653.850,00	107	1.754.177,00

INCISO: 73 (Emenda nº 183)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA

Mudança de objetivo para: Promover PROJETOS ESPECÍFICOS QUE PROPICIEM A DISCUSSÃO SOBRE A DIVERSIDADE NAS ESCOLAS, DE FORMA A CONSCIENTIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR para a importância de se reconhecer e respeitar as peculiaridades - características físicas, socioculturais, etárias, de gênero E ORIENTAÇÃO SEXUAL - DE CADA SEGMENTO OU GRUPO ÉTNICO-CULTURAL - INDÍGENAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MULHERES DO CAMPO, DE FLORESTAS E DAS ÁGUAS. Contribuir para ampliação da postura cidadã e protagonista do jovem em minas gerais, por meio da articulação e desenvolvimento de ações conjuntas dos diversos órgãos do governo e da sociedade civil, COM DESTAQUE PARA AS QUE BENEFICIEM A JUVENTUDE NEGRA.

INCISO: 74 (Emenda nº 184)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 1161 - EDUCAÇÃO, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Mudança de finalidade para: construir ações educativas de promoção dos direitos da pessoa humana, ABARCANDO AS TEMÁTICAS DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ÉTNICO-RACIAL, DIVERSIDADE RELIGIOSA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DIREITOS HUMANOS, FORTALECENDO a integração entre escola e comunidade e a ampliação das oportunidades de acesso a espaços de cidadania E PROMOVER A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO FORMA DE INTERVENÇÃO EM SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.

INCISO: 75 (Emenda nº 261)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 1167 - SEGURANÇA ESCOLAR

Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: ALUNO

INCISO: 76 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 213 - CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA -

Ação: 4650 - PLUG MINAS

Mudança de finalidade para: INSERIR DE FORMA AUTÔNOMA OS JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, POSSIBILITANDO O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL- PROFISSIONAL de alunos da rede pública estadual ou egressos da rede pública estadual, prioritariamente, na faixa etária entre 15 e 29 anos, RESIDENTES EM BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

INCISO: 77 (Emenda nº 187)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Mudança de objetivo para: Aumentar o tempo de permanência diária dos alunos nas escolas, INCLUSIVE OS ADOLESCENTES E JOVENS EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA (educação integral), atingir o nível recomendado de proficiência por meio do desenvolvimento da educação básica (desenvolvimento da educação básica), estruturar o ensino médio, mais participativo, possibilitando a mobilização social e emancipação dos jovens (desenvolvimento do ensino médio), prover o ensino fundamental de qualidade de forma a ampliar o acesso e as taxas de proficiência (desenvolvimento do ensino fundamental), avaliar a qualidade do ensino do sistema público de educação (simave) E FORTALECER A EDUCAÇÃO NO CONTEXTO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.

INCISO: 78 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando a tomada de decisões com autonomia e melhorando a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	2.500	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 79 (Emenda nº 189)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.

Produto: ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	58.781	2.750.000,00	58.781	2.750.000,00	58.781	2.750.000,00	58.781	2.750.000,00

INCISO: 80 (Emenda nº 190)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.

Produto: ALUNO BENEFICIADO

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	243.063	5.500.000,00	243.063	5.500.000,00	243.063	5.500.000,00	243.063	5.500.000,00

INCISO: 81 (Emenda nº 237)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Rede de acompanhamento social nas escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	2	100.000,00	2	100.000,00	2	100.000,00	2	100.000,00

INCISO: 82 (Emenda nº 238)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Ação: .... - Desenvolvimento da educação no sistema sócioeducativo

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Garantir a oferta da educação básica para adolescentes em jovens em cumprimento de medidade socieducativa, priorizando a alfabetização e a capacitação de professores que atendem a esse público.

Produto: UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA

Unidade de medida: UNIDADE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ALUNOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 83 (Emenda nº 186)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4653 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL

Mudança de finalidade para: Prover educação profissional e formação técnica em nível médio, INCLUSIVE PARA A POPULAÇÃO DO CAMPO, atendendo às demandas regionais e municipais, identificando e diagnosticando tendência do mercado de trabalho e necessidades de mão de obra e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado.

INCISO: 84 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4654 - SIMAVE - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO médio DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, FORNECENDO INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E REFORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS.

INCISO: 85 (Emenda nº 291)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4655 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO MÉDIO

INCISO: 86 (Emenda nº 292)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4659 - DIVERSIDADE E INCLUSÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

INCISO: 87 (Emenda nº 191)

Programa: 214 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

Ação: 4662 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

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Eixo: Governo

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INCISO: 88 (Emenda nº 349)

Programa: 108 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, A CAPTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS -

Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	35	0,00	35	0,00	35	0,00	35	0,00
Caparaó	72	0,00	72	0,00	72	0,00	72	0,00
Central	21	1.000,00	21	1.050,00	21	1.103,00	21	1.158,00
Mata	75	170.000,00	75	0,00	75	0,00	75	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	29	0,00	29	0,00	29	0,00	29	0,00
Metropolitano	86	0,00	86	0,00	86	0,00	86	0,00
Mucuri	27	0,00	27	0,00	27	0,00	27	0,00
Multiterritorial	0	105.420.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	50	0,00	50	0,00	50	0,00	50	0,00
Norte	106	0,00	106	0,00	106	0,00	106	0,00
Oeste	59	0,00	59	0,00	59	0,00	59	0,00
Sudoeste	18	0,00	18	0,00	18	0,00	18	0,00
Sul	88	0,00	88	0,00	88	0,00	88	0,00
Triângulo Norte	38	1.500.000,00	38	0,00	38	0,00	38	0,00
Triângulo Sul	41	1.300.000,00	41	0,00	41	0,00	41	0,00
Vale do Aço	38	0,00	38	0,00	38	0,00	38	0,00
Vale do Rio Doce	49	0,00	49	0,00	49	0,00	49	0,00
Vertentes	38	0,00	38	0,00	38	0,00	38	0,00

INCISO: 89 (Emenda nº 285)

Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -

Ação: 2083 - COORDENAÇÃO E APOIO ÀS AÇÕES GOVERNAMENTAIS PRIORITÁRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	100	382.997,00	100	412.147,00	100	422.254,00	100	443.367,00

INCISO: 90 (Emenda nº 272)

Programa: 148 - COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL -

Ação: 4350 - GERENCIAMENTO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE MODELOS DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO, OSCIPS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	2	19.186,00	2	21.145,00	2	21.153,00	2	22.210,00

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Eixo: Infraestrutura e Logística

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INCISO: 91 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 66)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 1096 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	80	1.000,00	20	1.000,00	0	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4023 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE EDIFICAÇÕES GOVERNAMENTAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	3	11.000,00	1	2.000,00	1	2.000,00	1	2.000,00
Triângulo Norte	0	10.000,00	1	10.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 93 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 016 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4025 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES DA DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	1	17.446.044,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	1	13.283.304,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	1	13.682.730,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	2	30.919.307,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	1	19.162.827,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	1	12.801.564,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Aço	1	10.000,00
Vertentes	1	13.143.132,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 94 (Emenda nº 341)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1004 - APOIO A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL COM FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Multiterritorial	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 95 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1005 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E REGIÕES EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	35.081.620,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	22.900.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	0	115.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	0	870.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	1	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)

Programa: 026 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL E REGIONAL -

Ação: 1022 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA

Mudança de público-alvo:

Para: famílias desapropriadas e removidas no âmbito do programa de despoluição da lagoa da pampulha

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	60	1.108.000,00	80	1.000,00	52	1.000,00	0	1.000,00

INCISO: 97 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 066 - DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 1035 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	0	2.637.703,00	0	2.113.909,00	0	2.257.164,00	0	2.417.580,00
Mucuri	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	710.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Sul	1	35.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 98 (Emenda nº 236)

Programa: 067 - PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Ação: .... - TRANSPORTE METROPOLITANO INTEGRADO

Unidade Orçamentária: 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Finalidade: Elaborar plano de mobilidade da RMBH considerando as diversas modalidades, em especial o transporte ferroviário (trens de passageiros).

Produto: PLANO ELABORADO.

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: população da RMBH

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	3.000.000,00

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4184 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE RODOVIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Central	32	42.195.000,00	32	42.195.000,00	32	42.195.000,00	32	42.195.000,00
Mata	15	22.205.039,00	16	24.681.496,00	16	24.681.496,00	16	24.681.496,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	58	86.684.010,00	65	96.351.601,00	65	96.351.601,00	65	96.351.601,00
Multiterritorial	3	4.798.157,00	4	5.277.704,00	4	5.277.704,00	4	5.277.704,00
Noroeste	12	18.739.137,00	14	20.817.938,00	14	20.817.938,00	14	20.817.938,00
Oeste	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	0	0,00	1	10.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul	2	2.273.656,00	2	2.516.114,00	2	2.516.114,00	2	2.516.114,00
Triângulo Norte	17	26.010.492,00	19	28.866.898,00	19	28.866.898,00	19	28.866.898,00
Triângulo Sul	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Aço	33	49.188.102,00	36	54.662.779,00	36	54.662.779,00	36	54.662.779,00
Vale do Rio Doce	16	24.631.541,00	18	27.378.617,00	18	27.378.617,00	18	27.378.617,00
Vertentes	24	35.498.890,00	26	39.446.853,00	26	39.446.853,00	26	39.446.853,00

INCISO: 100 (Emenda nº 358)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4185 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	3	335.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00
Caparaó	4	433.736,00	4	433.736,00	4	433.736,00	4	433.736,00
Central	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00
Mata	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	3	335.280,00	3	325.280,00	3	325.280,00	3	325.280,00
Metropolitano	13	1.409.642,00	13	1.409.642,00	13	1.409.642,00	13	1.409.642,00
Mucuri	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00
Multiterritorial	1	9.609.203,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00
Norte	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00
Oeste	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00	5	542.170,00
Sudoeste	9	975.906,00	9	975.906,00	9	975.906,00	9	975.906,00
Sul	14	1.518.075,00	14	1.518.076,00	14	1.518.076,00	14	1.518.076,00
Triângulo Norte	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00	2	216.868,00
Triângulo Sul	1	108.434,00	1	108.434,00	1	108.434,00	1	108.434,00
Vale do Aço	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00
Vale do Rio Doce	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00	3	325.302,00
Vertentes	6	650.604,00	6	650.604,00	6	650.604,00	6	650.604,00

INCISO: 101 (Emenda nº 265)

Programa: 079 - ESTRADAS DE MINAS: INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA -

Ação: 4186 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1.290	943.284,00	1.290	1.444.480,00	1.290	1.444.480,00	1.290	1.444.480,00
Caparaó	1.415	14.965.525,00	1.415	9.252.006,00	1.415	9.252.006,00	1.415	9.252.006,00
Central	1.513	20.306.426,00	1.513	8.707.801,00	1.513	8.707.801,00	1.513	8.707.801,00
Mata	1.069	32.774.695,00	1.069	18.195.908,00	1.069	18.195.908,00	1.069	18.195.908,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	2.261	26.124.602,00	2.261	16.065.459,00	2.261	16.065.459,00	2.261	16.065.459,00
Metropolitano	2.525	78.121.694,00	2.525	43.852.025,00	2.525	43.852.025,00	2.525	43.852.025,00
Mucuri	691	5.521.021,00	691	3.438.769,00	691	3.438.769,00	691	3.438.769,00
Noroeste	2.884	15.007.422,00	2.884	10.614.108,00	2.884	10.614.108,00	2.884	10.614.108,00
Norte	3.506	27.324.642,00	3.506	20.433.188,00	3.506	20.433.188,00	3.506	20.433.188,00
Oeste	1.912	146.081.338,00	1.912	79.281.376,00	1.912	79.281.376,00	1.912	79.281.376,00
Sudoeste	674	23.363.192,00	674	12.906.445,00	674	12.906.445,00	674	12.906.445,00
Sul	1.812	102.498.462,00	1.812	55.785.636,00	1.812	55.785.636,00	1.812	55.785.636,00
Triângulo Norte	2.043	63.730.177,00	2.043	35.621.408,00	2.043	35.621.408,00	2.043	35.621.408,00
Triângulo Sul	1.341	88.943.270,00	1.341	45.419.197,00	1.341	45.419.197,00	1.341	45.419.197,00
Vale do Aço	551	7.544.349,00	551	4.411.456,00	551	4.411.456,00	551	4.411.456,00
Vale do Rio Doce	780	70.358,00	780	873.407,00	780	873.407,00	780	873.407,00
Vertentes	808	5.402.153,00	808	3.726.831,00	808	3.726.831,00	808	3.726.831,00

INCISO: 102 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 232)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1112 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Mudança de produto para: SISTEMA IMPLANTADO

Mudança de unidade de medida para: SISTEMA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	2.415.000,00	7	1.710.000,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	1.260.000,00	5	840.000,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	0	10.800,00	0	10.800,00	1	10.800,00	1	10.800,00
Mucuri	0	2.940.000,00	8	1.960.000,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	5.585.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	1	3.956.023,00	4	720.000,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	2	3.512.173,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	3	10.286.198,00	5	4.956.267,00	0	0,00	0	0,00
Sul	2	3.959.644,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 103 (Emenda nº 259)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 1113 - IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	0	10.800,00	0	10.800,00	1	10.800,00	1	10.800,00
Sul	1	10.836.504,00	1	1.518.516,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 104 (Emenda nº 233)

Programa: 145 - SANEAMENTO É VIDA -

Ação: 2107 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Mudança de IAG:

Para: 1 - Ações de Acompanhamento Intensivo

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	510.900,00	1	10.900,00	1	10.900,00	1	10.900,00

INCISO: 105 (Emenda nº 40)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR

Mudança de objetivo para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES POR MEIO DO APOIO E FOMENTO À IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, MELHORAR A OFERTA E QUALIDADE DA INFRAESTRUTURA E DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL QUANTITATIVO E QUALITATIVO, E VIABILIZAR O ACESSO À HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA MELHORANDO OS NÍVEIS DE POBREZA E AS CONDIÇÕES DE VIDA DESTA FAIXA DE POPULAÇÃO.

INCISO: 106 (Emenda nº 368)

Programa: 147 - NOSSA CIDADE MELHOR -

Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	16.523.600,00	1	23.600,00	1	23.600,00	1	23.600,00
Norte	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	0	1.250.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

-------------------------------------------------------------------------

Eixo: Saúde e Proteção Social

-------------------------------------------------------------------------

INCISO: 107 (Emenda nº 219)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de área/objetivo estratégico para:

Inclusão do segundo objetivo estratégico, além do primeiro já existente no programa 22;

- 0E64 - CONSOLIDAR O SISTEMA DE PROTEÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE;

- ELIMINAR TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, JOVENS, POPULAÇÃO NEGRA, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E POPULAÇÃO LGBT

INCISO: 108 (Emenda nº 42)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: GARANTIR A MANUTENÇÃO E FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM VISTAS A FORTALECER A SUA ATUAÇÃO OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE DE 0 A 18 ANOS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	200.000,00	1	200.000,00	1	200.000,00	1	200.000,00

INCISO: 109 (Emenda nº 217)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Programa de Proteção da Juventude Negra

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: proteger os jovens de 15 a 29 anos ameaçados de morte e/ou com seus direitos violados, inclusive por violência institucional, garantindo-se sua integridade física e psicológica por meio de ações específicas de enfrentamento à violência letal contra a juventude negra acompanhada ou não de seu núcleo familiar.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: jovem negro ameaçado (18 a 29 anos)

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	100	1.000.000,00	100	1.000.000,00	100	1.000.000,00	100	1.000.000,00

INCISO: 110 (Emenda nº 218)

Programa: 022 - POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: mulheres vítimas de violência

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	200	100.000,00	100	1.000.000,00	100	1.000.000,00	100	1.000.000,00

INCISO: 111 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Apoio à atividade dos Conselhos Tutelares

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Destinar equipamentos para os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, propiciar maior efetividade no cumprimento das funções regimentais desses conselhos.

Produto: CONSELHOS TUTELARES APOIADOS

Unidade de medida: BEM MÓVEL/IMÓVEL

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 112 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - APOIO A VÍTIMAS DE DESASTRES AMBIENTAIS

Unidade Orçamentária: 4421 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

Finalidade: PROMOVER A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS À PESSOAS POR DESASTRES AMBIENTAIS ATRAVES DE APOIO PSICOLOGICO E FINANCEIRO.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 113 (Emenda nº 178)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Implementação e Monitoramento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e dos Planos Temáticos de Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Enfrentamento à Violência Sexual.

Unidade Orçamentária: 4091 - FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Finalidade: prosseguir o processo de revisão e implantação dos planos estaduais; expandir e acompanhar o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual - Pair -, por meio de processos de monitoramento e avaliação de suas ações; e desenvolver ações de protagonismo juvenil no Estado.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	4	600.000,00	4	300.000,00	4	300.000,00	4	300.000,00

INCISO: 114 (Emenda nº 180)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania LGBT - Minas sem Homofobia

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: realizar ações de promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT, promovendo o combate à discriminação da população LGBT.

Produto: PROGRAMA IMPLEMENTADO

Unidade de medida: PROGRAMA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00

INCISO: 115 (Emenda nº 181)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Ação: .... - Promoção da Autonomia das Mulheres

Unidade Orçamentária: 1651 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Finalidade: desenvolver ações que garantam a promoção dos direitos humanos e a autonomia das mulheres do campo e da cidade.

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: mulheres do Estado de Minas Gerais

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	100	300.000,00	100	300.000,00	100	300.000,00	100	300.000,00

INCISO: 116 (Emenda nº 354)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4073 - APOIO A PROJETOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTES

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	20	5.137.061,00	30	7.137.061,00	30	7.137.061,00	30	7.137.061,00

INCISO: 117 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4547 - IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha					1	500.000,00	1	500.000,00
Caparaó					1	500.000,00	1	500.000,00
Central			1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Mata	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha			1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Metropolitano	1		1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Mucuri					1	500.000,00	1	500.000,00
Multiterritorial	0	500.000,00
Noroeste			1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Norte	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Oeste					1	500.000,00	1	500.000,00
Sudoeste			1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Sul					1	500.000,00	1	500.000,00
Triângulo Norte	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00
Triângulo Sul					1	500.000,00	1	500.000,00
Vale do Aço					1	500.000,00	1	500.000,00
Vale do Rio Doce	1	500.000,00	1		1	500.000,00	1	500.000,00
Vertentes			1	500.000,00	1	500.000,00	1	500.000,00

INCISO: 118 (Emenda nº 373)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4624 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	9	320.000,00	9	300.000,00	9	300.000,00	9	300.000,00

INCISO: 119 (Emenda nº 179)

Programa: 036 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -

Ação: 4663 - PROMOÇÃO DO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA

Mudança de finalidade para: PROMOVER O DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA, APOIANDO A COMISSÃO DA VERDADE EM MINAS GERAIS, GARANTINDO A SUA ESTRUTURAÇÃO E o DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, bem como implantando e mantendo um centro de memória no prédio do antigo Dops-MG.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00
Multiterritorial	1	900.000,00	1	300.000,00	1	300.000,00	1	300.000,00

INCISO: 120 (Emenda nº 103)

Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -

Ação: 4173 - PRODUÇÃO DE VACINA, SOROS E BIOFÁRMACOS

Mudança de produto para: MEDICAMENTO, VACINA OU SORO PRODUZIDO

INCISO: 121 (Emenda nº 209)

Programa: 075 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). -

Ação: 4430 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O COMPONENTE BÁSICO E ESTRATÉGICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Mudança de finalidade para: Fornecer medicamentos para os componentes básico e estratégico da assistência farmacêutica do sistema único de saúde E OS QUE AS INDÚSTRIAS FARMACÊUTICAS NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR. O componente básico está relacionado aos medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica à saúde e o componente estratégico está relacionado com medicamentos utilizados para o tratamento de agravos específicos, que possuam perfil endêmico e tenham impacto socioeconômico.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	168.702.288	300.000,00	208.702.288	304.000,00	308.702.288	308.080,00	408.702.288	312.241,00

INCISO: 122 (Emenda nº 162)

Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -

Ação: 4444 - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	12.000	5.288.968,00	15.000	6.611.210,00	12.000	5.288.968,00	15.000	6.611.210,00

INCISO: 123 (Emenda nº 163)

Programa: 091 - QUALIFICA SUAS -

Ação: 4446 - VIGILÂNCIA E APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS NO APRIMORAMENTO DO SUAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	24	0,00	24	0,00	24	0,00	24	0,00
Caparaó	55	0,00	55	0,00	55	0,00	55	0,00
Central	17	0,00	17	0,00	17	0,00	17	0,00
Mata	93	0,00	93	0,00	93	0,00	93	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	31	0,00	31	0,00	31	0,00	31	0,00
Metropolitano	90	0,00	90	0,00	90	0,00	90	0,00
Mucuri	29	0,00	29	0,00	29	0,00	29	0,00
Multiterritorial	0	903.000,00	0	903.000,00	0	903.000,00	0	903.000,00
Noroeste	30	0,00	30	0,00	30	0,00	30	0,00
Norte	86	0,00	86	0,00	86	0,00	86	0,00
Oeste	56	0,00	56	0,00	56	0,00	56	0,00
Sudoeste	34	0,00	34	0,00	34	0,00	34	0,00
Sul	119	0,00	119	0,00	119	0,00	119	0,00
Triângulo Norte	30	0,00	30	0,00	30	0,00	30	0,00
Triângulo Sul	27	0,00	27	0,00	27	0,00	27	0,00
Vale do Aço	33	0,00	33	0,00	33	0,00	33	0,00
Vale do Rio Doce	49	0,00	49	0,00	49	0,00	49	0,00
Vertentes	50	0,00	50	0,00	50	0,00	50	0,00

INCISO: 124 (Emenda nº 359)

Programa: 103 - EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E AUTÔNOMA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	94.739.177,00	1	94.739.177,00	1	94.739.177,00	1	94.739.177,00
Multiterritorial	0	2.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 125 (Emenda nº 173)

Programa: 115 - APOIO AO CONTROLE SOCIAL E À GESTÃO COMPARTILHADA DO SUAS -

Ação: 4319 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA E PARTICIPATIVA DO SUAS

Mudança de público-alvo:

Para: GESTORES, usuários, trabalhadores E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Caparaó	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Central	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Mata	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Metropolitano	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Mucuri	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Multiterritorial	17	50.000,00	0	50.000,00	0	50.000,00	0	50.000,00
Noroeste	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Norte	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Oeste	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Sudoeste	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Sul	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Triângulo Norte	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Triângulo Sul	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Vale do Aço	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Vale do Rio Doce	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Vertentes	0	0,00	1	0,00	1	0,00	1	0,00

INCISO: 126 (Emenda nº 227)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1056 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGINHAS OU PEQUENA BARRAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	42	400.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	63	600.000,00
Norte	525	5.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 127 (Emenda nº 228)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE CISTERNA DE CONSUMO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1.000	340.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	864	2.938.775,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	606	2.061.225,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 128 (Emenda nº 256)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1061 - COMPLEMENTAÇÃO DA BARRAGEM EM MATO VERDE

Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 129 (Emenda nº 257)

Programa: 122 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA -

Ação: 1062 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MONTES CLAROS

Mudança de produto para: PERCENTUAL DE EXECUÇÃO DE OBRA

INCISO: 130 (Emenda nº 169)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Ação: .... - Financiamento, crédito e finanças solidárias

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Financiar empreendimentos econômicos solidários utilizando as metodologias fundo rotativo solidário e bancos comunitários.

Produto: Aportes financeiros realizados

Unidade de medida: Aportes financeiros

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: Fundo rotativo solidário e bancos comunitários

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	18	100.000,00	18	100.000,00	18	100.000,00	18	100.000,00

INCISO: 131 (Emenda nº 167)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4562 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS / DE SERVIÇOS

Mudança de produto para: Empreendimento econômico solidário apoiado (equipamentos e insumos fornecidos)

Mudança de unidade de medida para: Empreendimento econômico solidário

Mudança de público-alvo:

Para: Empreendimentos econômicos solidários

INCISO: 132 (Emenda nº 168)

Programa: 125 - CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA -

Ação: 4564 - ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Mudança de finalidade para: Implementar e estruturar espaços de comercialização da economia solidária.

Mudança de produto para: Espaço de comercialização implantado

Mudança de unidade de medida para: Espaço de comercialização

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	36	1.229.680,00	25	619.164,00	25	650.122,00	25	682.628,00

INCISO: 133 (Emenda nº 249)

Programa: 126 - POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL -

Ação: 4538 - QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	165	327.401,00	210	343.770,00	210	360.960,00	210	379.006,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	33	61.545,00	50	64.622,00	50	67.853,00	50	71.246,00
Metropolitano	470	929.257,00	560	975.718,00	560	1.024.506,00	560	1.075.731,00
Mucuri	25	50.000,00	25	50.000,00	25	50.000,00	25	50.000,00
Norte	198	369.270,00	300	387.732,00	300	407.118,00	300	427.476,00
Sudoeste	33	61.545,00	50	64.622,00	50	67.853,00	50	71.246,00
Sul	66	123.090,00	100	129.244,00	100	135.706,00	100	142.492,00
Triângulo Norte	33	61.545,00	50	64.622,00	50	67.853,00	50	71.246,00
Triângulo Sul	66	123.090,00	100	129.244,00	100	135.706,00	100	142.492,00
Vale do Aço	66	120.622,00	80	126.653,00	80	132.986,00	80	139.635,00
Vale do Rio Doce	25	50.000,00	25	50.000,00	25	50.000,00	25	50.000,00

INCISO: 134 (Emenda nº 170)

Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -

Ação: 4568 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	3	2.373.512,00	8	2.492.188,00	5	4.116.797,00	1	2.747.637,00

INCISO: 135 (Emenda nº 171)

Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -

Ação: 4570 - IMPLANTAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO SINE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	15.345	337.962,00	15.345	354.861,00	15.345	372.603,00	15.345	391.233,00
Caparaó	9.563	112.654,00	9.563	118.287,00	9.563	124.201,00	9.563	130.411,00
Central	15.145	225.308,00	15.145	236.574,00	15.145	248.402,00	15.145	260.822,00
Mata	44.305	450.616,00	44.305	473.148,00	44.305	496.804,00	44.305	521.644,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	11.127	225.307,00	11.127	236.574,00	11.127	248.402,00	11.127	260.822,00
Metropolitano	1.028.526	3.154.306,00	1.028.526	3.312.032,00	1.028.526	3.477.627,00	1.028.526	3.651.507,00
Mucuri	7.457	112.654,00	7.457	118.287,00	7.457	124.201,00	7.457	130.411,00
Noroeste	21.838	337.961,00	21.838	354.861,00	21.838	372.603,00	21.838	391.233,00
Norte	197.770	1.689.807,00	197.770	1.774.305,00	197.770	1.863.015,00	197.770	1.956.165,00
Oeste	181.385	1.689.807,00	181.385	1.774.305,00	181.385	1.863.015,00	181.385	1.956.165,00
Sudoeste	62.986	337.962,00	62.986	354.861,00	62.986	372.603,00	62.986	391.233,00
Sul	121.169	1.013.884,00	121.169	1.064.583,00	121.169	1.117.809,00	121.169	1.173.699,00
Triângulo Norte	250.476	675.923,00	250.476	709.722,00	250.476	745.206,00	250.476	782.466,00
Triângulo Sul	75.000	563.269,00	75.000	591.435,00	75.000	621.005,00	75.000	652.055,00
Vale do Aço	39.509	337.962,00	39.509	354.860,00	39.509	372.603,00	39.509	391.233,00
Vale do Rio Doce	7.457	112.654,00	7.457	118.287,00	7.457	124.201,00	7.457	130.411,00
Vertentes	112.706	450.615,00	112.706	473.148,00	112.706	496.804,00	112.706	521.644,00

INCISO: 136 (Emenda nº 172)

Programa: 127 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR -

Ação: 4681 - FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	3	253.663,00	8	266.346,00	5	449.663,00	1	293.647,00

INCISO: 137 (Emenda nº 361)

Programa: 131 - INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA -

Ação: 4317 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	30	5.575.950,00	31	5.687.469,00	32	5.801.219,00	33	5.917.243,00
Multiterritorial	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 138 (Emenda nº 372)

Programa: 151 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4580 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A MUNICÍPIOS NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	3	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Caparaó	15	1.204.053,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	5	401.350,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	8	802.703,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	4	100.337,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	15	1.512.364,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mucuri	2	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	250.000,00	124	7.698.552,00	130	8.083.479,00	136	8.487.653,00
Noroeste	5	100.337,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	24	702.364,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	1	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	1	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	3	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	1	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Aço	6	501.690,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	17	1.103.716,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	9	903.040,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 139 (Emenda nº 289)

Programa: 154 - MINAS 2016 -

Ação: 1094 - SAÚDE NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	1	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	2	10.161.059,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	1	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	1	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	2	400.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 140 (Emenda nº 365)

Programa: 154 - MINAS 2016 -

Ação: 4448 - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	325.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 141 (Emenda nº 260)

Programa: 174 - POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR -

Ação: 1151 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de unidade de medida para: UNIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	0	13.589.765,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	2.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	0	9.488.187,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mucuri	0	18.250.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	0	63.142.514,00	4	200.000.000,00	5	200.000.000,00	0	200.000.000,00
Norte	0	15.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	1	10.729.430,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	1	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	0	15.800.104,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	0	2.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 142 (Emenda nº 266)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4482 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	267.697,00	1	447.108,00	1	469.464,00	1	492.787,00

INCISO: 143 (Emenda nº 267)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4499 - GESTÃO DE LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	20	2.400.000,00	21	2.520.000,00	22	2.646.000,00	23	2.778.300,00

INCISO: 144 (Emenda nº 268)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4551 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	55.500	4.850.000,00	55.500	4.874.250,00	55.500	5.117.963,00	55.500	5.373.860,00

INCISO: 145 (Emenda nº 269)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4555 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Central	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	109	400.000,00	120	852.108,00	120	894.714,00	120	939.350,00
Triângulo Norte	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 146 (Emenda nº 270)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4556 - COMPETE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	430	1.000,00	900	1.000,00	950	1.000,00	1.000	1.000,00

INCISO: 147 (Emenda nº 271)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4557 - GERAÇÃO ESPORTE, INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRATURNO ESCOLAR.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	10.800	3.850.000,00	11.270	4.042.500,00	11.740	4.244.625,00	12.210	4.456.856,00

INCISO: 148 (Emenda nº 288)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4558 - JOGOS DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	7.500	1.635.000,00	7.500	1.368.858,00	7.500	1.437.300,00	7.500	1.571.703,00

INCISO: 149 (Emenda nº 273)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 4559 - PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA ATIVIDADE FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	201.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 150 (Emenda nº 275)

Programa: 178 - MINAS ESPORTIVA -

Ação: 5009 - GESTÃO DO ICMS ESPORTIVO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	380	0,00	390	0,00	400	0,00	410	0,00

INCISO: 151 (Emenda nº 370)

Programa: 180 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -

Ação: 4573 - DESENVOLVIMENTO E APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mucuri	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	100	34.660.000,00	100	30.600.000,00	100	31.212.000,00	100	31.836.240,00
Sul	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	0	125.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 152 (Emenda nº 206)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA

Unidade Orçamentária: 1671 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, INCLUSIVE DOS ESPORTES QUE FAZEM PARTE DA CULTURA INDÍGENA, E REALIZAR OS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS.

Produto: EVENTO APOIADO

Unidade de medida: EVENTO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: INDÍGENA PARTICIPANTE DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	200.000,00

INCISO: 153 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 202)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4507 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de finalidade para: Modernização de espaços esportivos, BUSCANDO PRIORIZAR AQUELES QUE ATENDAM MAIS DE UMA MODALIDADE ESPORTIVA, com o objetivo de estimular a prática de atividade física e de esportes, por meio de apoio financeiro para a reforma, estruturação e construção de instalações esportivas e de lazer, assim como apoio para a aquisição de equipamentos necessários para a utilização destes espaços.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	59	13.060.000,00	62	7.455.000,00	65	7.827.750,00	70	8.219.137,00
Norte	0	110.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	0	80.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 203)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4508 - APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	7.151.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 155 (Emenda nº 204)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4509 - APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 205)

Programa: 189 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4510 - FOMENTO AO FUTEBOL AMADOR

Mudança de finalidade para: APOIAR A PRÁTICA DE FUTEBOL AMADOR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, com ênfase na reforma, estruturação e modernização de campos de várzea.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 157 (Emenda nº 210)

Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Ação: .... - ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ORGANIZAR O ACESSO DA POPULAÇÃO INDÍGENA ÀS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES DE MORBIMORTALIDADE DESSE GRUPO POPULACIONAL E DESENVOLVER AÇÕES ESPECÍFICAS PARA O POVO QUILOMBOLA A PARTIR DO DESENHO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE.

Produto: MUNICÍPIO COM COMUNIDADE QUILOMBOLA BENEFICIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: população indígena e quilombola

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	11	1.000,00
Caparaó	4	1.000,00
Central	1	1.000,00
Mata	6	1.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	9	1.000,00
Metropolitano	20	1.000,00
Mucuri	11	1.000,00
Noroeste	6	1.000,00
Norte	24	1.000,00
Oeste	6	1.000,00
Sudoeste	1	1.000,00
Sul	1	1.000,00
Triângulo Norte	1	1.000,00
Vale do Aço	2	1.000,00
Vale do Rio Doce	3	1.000,00
Vertentes	7	1.000,00

INCISO: 158 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)

Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -

Ação: 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	102	10.525.885,00	102	9.722.081,00	102	9.886.353,00	102	10.053.493,00
Caparaó	229	23.627.651,00	229	21.827.026,00	229	22.195.879,00	229	22.571.082,00
Central	69	7.120.450,00	69	6.576.707,00	69	6.687.826,00	69	6.800.893,00
Mata	386	39.833.261,00	386	36.791.416,00	386	37.413.059,00	386	38.045.591,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	157	16.201.603,00	157	14.964.390,00	157	15.217.228,00	157	15.474.494,00
Metropolitano	1.299	134.046.240,00	1.299	123.813.617,00	1.299	125.905.641,00	1.299	128.034.200,00
Mucuri	131	13.518.539,00	131	12.486.206,00	131	12.697.178,00	131	12.911.837,00
Multiterritorial	1	10.000,00	15	1.429.718,00	30	2.907.752,00	45	4.435.365,00
Noroeste	157	16.201.611,00	157	14.964.391,00	157	15.217.227,00	157	15.474.493,00
Norte	546	56.335.819,00	546	52.041.755,00	546	52.921.109,00	546	53.815.758,00
Oeste	308	31.784.043,00	308	29.356.893,00	308	29.852.910,00	308	30.357.610,00
Sudoeste	143	14.756.875,00	143	13.629.987,00	143	13.860.278,00	143	14.094.603,00
Sul	461	47.572.878,00	461	43.940.014,00	461	44.682.454,00	461	45.437.850,00
Triângulo Norte	199	20.535.798,00	199	18.967.601,00	199	19.288.083,00	199	19.614.166,00
Triângulo Sul	139	14.344.097,00	139	13.248.729,00	139	13.472.579,00	139	13.700.351,00
Vale do Aço	206	21.258.155,00	206	19.634.804,00	206	19.966.552,00	206	20.304.115,00
Vale do Rio Doce	173	17.852.722,00	173	16.489.413,00	173	16.768.027,00	173	17.051.511,00
Vertentes	195	20.123.011,00	195	18.586.345,00	195	18.900.380,00	195	19.219.913,00

INCISO: 159 (Emenda nº 290)

Programa: 192 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -

Ação: 4531 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA INTEGRAL E RESOLUTIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00
Mata	2	2.037.848,00	2	2.037.848,00	2	2.037.848,00	2	2.037.848,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00
Metropolitano	8	5.094.628,00	8	5.094.628,00	8	5.094.628,00	8	5.094.628,00
Mucuri	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00
Multiterritorial	0	19.650.000,00	5	672.490,00	10	1.358.430,00	15	2.058.088,00
Noroeste	3	1.528.386,00	3	1.528.386,00	3	1.528.386,00	3	1.528.386,00
Norte	6	4.075.696,00	6	4.075.696,00	6	4.075.696,00	6	4.075.696,00
Oeste	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00	2	1.018.924,00
Sudoeste	9	4.585.158,00	9	4.585.158,00	9	4.585.158,00	9	4.585.158,00
Sul	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00	11	5.604.082,00
Triângulo Norte	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00
Triângulo Sul	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00
Vale do Aço	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00
Vertentes	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00	1	509.462,00

INCISO: 160 (Emenda nº 201)

Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS

Mudança de produto para: território intraurbano atendido

Mudança de unidade de medida para: território intraurbano

Mudança de público-alvo:

Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens

INCISO: 161 (Emenda nº 274)

Programa: 220 - INTEGRAÇÃO, COORDENAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS E AÇÕES PARA A JUVENTUDE -

Ação: 4685 - APOIO A INICIATIVAS E OFERTA DE AÇÕES PARA A JUVENTUDE EM TERRITÓRIOS URBANOS

Mudança de público-alvo:

Para: Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social em territórios urbanos com concentração de homicídios de jovens.

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Eixo: Segurança Pública

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INCISO: 162 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 215)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2003 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL

Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, assegurando também a criação de estrutura específica voltada para o atendimento às mulheres vítimas de violência, com instalação predial e posto pericial para cada território.

Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA

Mudança de unidade de medida para: OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	380.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	2	614.571,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	5	1.154.429,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	2	520.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	3	558.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	2	105.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sudoeste	2	158.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	3	930.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 216)

Programa: 004 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 2084 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

Mudança de finalidade para: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE TRABALHO ADEQUADAS AOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, NO QUE TANGE ÀS CONDIÇÕES DE USO DAS MÁQUINAS, APARELHOS, UTENSÍLIOS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS DE USO ADMINISTRATIVO, COMO FORMA DE MELHORAR O ATENDIMENTO À SOCIEDADE E A EFETIVIDADE DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE, em especial instrumentos de tecnologia relacionados à medicina legal e à sexologia forense.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1.213	11.000,00	2.730	1.000,00	6.142	1.000,00	9.213	1.000,00

INCISO: 164 (Emenda nº 220)

Programa: 006 - ACADEMIA DE POLICIA CIVIL

Ação: .... - Protocolo de Humanização do Atendimento à Vítima de Violência Sexual

Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implementar o protocolo de humanização do atendimento à vítima de violência sexual por meio de ações de capacitação dos agentes de segurança pública e dos atores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente para o atendimento humanizado das vítimas de violência sexual.

Produto: SERVIDOR CAPACITADO

Unidade de medida: SERVIDOR

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	500	150.000,00	500	150.000,00	500	150.000,00	500	150.000,00

INCISO: 165 (Emenda nº 355)

Programa: 009 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA POLÍCIA CIVIL -

Ação: 4081 - HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	42.264	911.000,00	42.898	1.000.000,00	43.541	1.000.000,00	44.195	1.000.000,00
Multiterritorial	0	1.000.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 166 (Emenda nº 351)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2093 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	0	0,00	0	0,00	0	0,00	1	0,00
Mata	0	340.556,00	0	89.546,00	0	93.763,00	1	98.125,00
Metropolitano	3	3.942.858,00	3	1.297.624,00	6	1.358.733,00	0	1.421.940,00
Multiterritorial	0	11.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte	0	355.556,00	0	105.348,00	1	110.309,00	0	115.441,00
Oeste	0	255.556,00	1	0,00	0	0,00	1	0,00
Sudoeste	1	150.000,00	0	158.022,00	0	165.464,00	1	173.160,00
Sul	0	255.556,00	3	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	0	255.556,00	1	0,00	0	0,00	1	0,00
Triângulo Sul	0	255.556,00	1	0,00	0	0,00	0	0,00
Vale do Rio Doce	0	355.556,00	0	105.348,00	0	110.309,00	1	115.441,00
Vertentes	0	0,00	0	0,00	0	0,00	1	0,00

INCISO: 167 (Emenda nº 367)

Programa: 080 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4473 - COMBATE A SINISTROS, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	4.884	62.471,00	5.087	65.634,00	5.297	68.881,00	5.516	72.299,00
Caparaó	5.728	287.188,00	5.963	301.730,00	6.209	316.656,00	6.465	332.369,00
Central	4.317	102.757,00	4.496	107.960,00	4.680	113.301,00	4.872	118.923,00
Mata	19.046	2.129.230,00	19.839	1.381.735,00	20.657	1.450.084,00	21.507	1.522.041,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	372	0,00	386	0,00	400	0,00	420	0,00
Metropolitano	76.296	11.600.757,00	79.443	8.664.084,00	82.725	9.093.942,00	86.147	9.546.191,00
Mucuri	4.099	184.301,00	4.269	193.634,00	4.446	203.212,00	4.627	213.296,00
Multiterritorial	0	2.010.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	10.120	301.443,00	10.536	316.707,00	10.970	332.374,00	11.421	348.866,00
Norte	31.594	1.810.463,00	32.906	1.046.827,00	34.260	1.098.609,00	35.672	1.153.124,00
Oeste	32.318	1.798.036,00	33.655	1.033.772,00	35.047	1.084.907,00	36.493	1.138.742,00
Sudoeste	10.505	346.240,00	10.942	363.773,00	11.390	381.767,00	11.860	400.711,00
Sul	66.963	2.395.717,00	69.734	1.661.666,00	72.614	1.743.813,00	75.612	1.830.289,00
Triângulo Norte	56.165	2.272.006,00	58.487	1.531.742,00	60.899	1.607.510,00	63.419	1.687.278,00
Triângulo Sul	20.477	1.696.281,00	21.321	926.863,00	22.202	972.712,00	23.117	1.020.980,00
Vale do Aço	6.844	851.197,00	7.127	894.299,00	7.419	938.537,00	7.730	985.108,00
Vale do Rio Doce	10.218	1.427.265,00	10.641	644.225,00	11.082	676.092,00	11.540	709.641,00
Vertentes	17.449	666.198,00	18.172	699.933,00	18.918	734.556,00	19.699	771.006,00

INCISO: 168 (Emenda nº 344)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 1067 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	20	13,00	10	13,00	9	12,00	9	12,00
Caparaó	18	12,00	9	12,00	9	12,00	9	12,00
Central	12	8,00	6	8,00	6	8,00	6	8,00
Mata	59	38,00	33	43,00	33	43,00	33	43,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	14	9,00	7	9,00	6	8,00	6	8,00
Metropolitano	943	99.588,00	439	543,00	442	547,00	433	536,00
Mucuri	10	7,00	7	9,00	9	12,00	7	9,00
Multiterritorial	0	30.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	30	19,00	22	28,00	22	28,00	25	32,00
Norte	94	60,00	48	61,00	48	61,00	48	61,00
Oeste	59	38,00	34	44,00	32	40,00	33	41,00
Sudoeste	12	8,00	7	9,00	7	9,00	7	9,00
Sul	54	36,00	36	46,00	35	45,00	37	47,00
Triângulo Norte	68	42,00	48	62,00	48	62,00	48	62,00
Triângulo Sul	42	26,00	28	37,00	28	37,00	28	37,00
Vale do Aço	24	16,00	12	16,00	12	16,00	12	16,00
Vale do Rio Doce	105	66,00	32	40,00	32	40,00	38	48,00
Vertentes	22	14,00	15	20,00	15	20,00	14	19,00

INCISO: 169 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 117)

Programa: 110 - POLICIA OSTENSIVA -

Ação: 4271 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de finalidade para: EXERCER O PODER DE POLÍCIA OSTENSIVA, COM A FINALIDADE DE PREVENIR OU INIBIR ATOS ANTI-SOCIAIS, INCLUSIVE POR MEIO DO MONITORAMENTO DE PONTOS ESTRATÉGICOS

E DE GRANDE INCIDÊNCIA CRIMINAL, ATUANDO PREVENTIVA E REPREENSIVAMENTE NA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ADOTANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SOCORRO COMUNITÁRIOS OU

ATUANDO EM APOIO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHES COUBER nas áreas urbanas e rurais do Estado de Minas Gerais.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	13.135	747.976,00	13.135	822.964,00	13.135	885.803,00	13.135	951.791,00
Caparaó	45.886	2.612.993,00	45.886	2.874.954,00	45.886	3.094.485,00	45.886	3.324.994,00
Central	21.193	1.206.843,00	21.193	1.327.830,00	21.193	1.429.226,00	21.193	1.535.691,00
Mata	78.032	4.443.554,00	78.032	4.889.037,00	78.032	5.262.364,00	78.032	5.654.366,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	19.261	1.096.823,00	19.261	1.206.783,00	19.261	1.298.934,00	19.261	1.395.691,00
Metropolitano	480.997	31.178.029,00	480.997	30.136.493,00	480.997	32.437.739,00	480.997	34.854.041,00
Mucuri	14.105	803.213,00	14.105	883.735,00	14.105	951.221,00	14.105	1.022.075,00
Multiterritorial	0	1.875.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	54.186	3.085.639,00	54.186	3.394.976,00	54.186	3.654.223,00	54.186	3.926.429,00
Norte	53.240	3.031.776,00	53.240	3.335.713,00	53.240	3.590.432,00	53.240	3.857.879,00
Oeste	100.927	5.747.323,00	100.927	6.323.502,00	100.927	6.806.373,00	100.927	7.313.381,00
Sudoeste	88.274	5.026.790,00	88.274	5.530.740,00	88.274	5.953.066,00	88.274	6.396.521,00
Sul	168.974	9.622.265,00	168.974	10.586.940,00	168.974	11.395.358,00	168.974	12.244.211,00
Triângulo Norte	80.012	4.556.309,00	80.012	5.013.090,00	80.012	5.395.895,00	80.012	5.797.835,00
Triângulo Sul	45.145	2.570.796,00	45.145	2.828.527,00	45.145	3.044.514,00	45.145	3.271.301,00
Vale do Aço	50.434	2.871.980,00	50.434	3.159.904,00	50.434	3.401.196,00	50.434	3.654.555,00
Vale do Rio Doce	35.725	2.034.369,00	35.725	2.238.324,00	35.725	2.409.249,00	35.725	2.588.708,00
Vertentes	70.264	4.001.205,00	70.264	4.402.336,00	70.264	4.738.500,00	70.264	5.091.475,00

INCISO: 170 (Emenda nº 350)

Programa: 137 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -

Ação: 2074 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	282	1.033.879,00	310	1.038.122,00	310	1.038.122,00	310	1.038.122,00
Caparaó	452	1.657.140,00	497	1.664.344,00	497	1.664.344,00	497	1.664.344,00
Mata	781	2.863.332,00	859	2.876.603,00	859	2.876.603,00	859	2.876.603,00
Metropolitano	6.053	20.381.153,00	6.657	22.292.837,00	6.657	22.292.837,00	6.657	22.292.837,00
Mucuri	406	1.488.493,00	447	1.496.905,00	447	1.496.905,00	447	1.496.905,00
Multiterritorial	0	120.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	288	1.055.877,00	317	1.061.564,00	317	1.061.564,00	317	1.061.564,00
Norte	584	2.141.083,00	642	2.149.918,00	642	2.149.918,00	642	2.149.918,00
Oeste	548	2.009.098,00	603	2.019.315,00	603	2.019.315,00	603	2.019.315,00
Sudoeste	472	1.730.464,00	519	1.738.017,00	519	1.738.017,00	519	1.738.017,00
Sul	727	2.665.355,00	799	2.675.676,00	799	2.675.676,00	799	2.675.676,00
Triângulo Norte	401	1.470.161,00	441	1.476.813,00	441	1.476.813,00	441	1.476.813,00
Triângulo Sul	631	2.313.396,00	694	2.324.054,00	694	2.324.054,00	694	2.324.054,00
Vale do Aço	771	2.826.670,00	779	2.608.701,00	779	2.608.701,00	779	2.608.701,00
Vale do Rio Doce	797	2.921.992,00	877	2.936.881,00	877	2.936.881,00	877	2.936.881,00
Vertentes	647	2.372.056,00	711	2.380.984,00	711	2.380.984,00	711	2.380.984,00

INCISO: 171 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 164)

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4535 - APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES

Mudança de finalidade para: Possibilitar a obtenção e administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações que visem a minimização do uso de drogas e substâncias psicoativas em todo o estado de Minas Gerais, A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES (FUNPREN).

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.050,00	1	1.103,00	1	1.158,00	1	1.216,00
Multiterritorial	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 172 (Emenda nº 165)

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4599 - SISTEMA INTEGRADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de finalidade para: INTEGRAR AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM SUAS NECESSIDADES, FORTALECENDO a Rede de Atenção Psicossocial, e executar estratégias de promoção de saúde, qualidade de vida, prevenção seletiva e indicada do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas.

Mudança de público-alvo:

Para: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E POPULAÇÃO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	250	668.586,00	260	702.016,00	270	737.116,00	280	773.972,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	1.000,00
Metropolitano	1.150	4.344.323,00	1.280	4.561.533,00	1.330	4.789.619,00	1.360	5.029.093,00
Norte	100	334.293,00	100	351.008,00	110	368.558,00	110	386.986,00
Oeste	200	668.586,00	220	702.016,00	220	737.116,00	240	773.972,00
Sul	100	334.293,00	110	351.008,00	110	368.558,00	120	386.986,00
Triângulo Norte	200	668.586,00	200	702.015,00	215	737.115,00	220	773.972,00
Triângulo Sul	300	1.337.169,00	310	1.404.031,00	325	1.474.227,00	340	1.547.943,00
Vale do Aço	100	334.293,00	110	351.008,00	110	368.558,00	110	386.986,00
Vale do Rio Doce	200	334.293,00	200	351.008,00	200	368.558,00	200	386.986,00
Vertentes	100	334.293,00	110	351.008,00	110	368.558,00	120	386.986,00

INCISO: 173 (Emenda nº 166)

Programa: 194 - POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4606 - PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS

Mudança de finalidade para: Desenvolver e fomentar estratégias de prevenção contribuindo para o fortalecimento de habilidades pessoais e sociais com vistas a maximizar os fatores de proteção para o uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas, com foco em intervenções universais, seletivas e quaternárias. Ações de inclusão e reinserção social, a fim de ampliar a autonomia e fortalecer os vínculos familiares, profissionais, culturais e sociais, ATENTANDO PARA AS ESPECIFICIDADES REGIONAIS.

INCISO: 174 (Emenda nº 208)

Programa: 203 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE -

Ação: 1140 - GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO GEPAR

Mudança de finalidade para: REDUZIR A INCIDÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM ÁREAS DE RISCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA ESTRUTURAÇÃO e da capacitação DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR.

INCISO: 175 (Emenda nº 176)

Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO

Ação: .... - Atendimento aos adolescentes desligados do Sistema Socioeducativo

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Ampliar o acompanhamento a todos os adolescentes desligados judicialmente das unidades socioeducativas de privação e restrição de liberdade vinculadas à Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas -- Suase --, auxiliando no seu processo de fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, objetivando-se, entre outros, garantir a continuidade do processo de escolarização e profissionalização dos adolescentes.

Produto: ADOLESCENTE ATENDIDO

Unidade de medida: ADOLESCENTE

IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo

público-alvo: ADOLESCENTES DESLIGADOS DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO OU SEMILIBERDADE

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha							20	27.943,00
Caparaó							20	27.943,00
Central							20	27.943,00
Mata	30	92.562,00	44	86.598,00	52	49.701,00	52	56.568,00
Médio e Baixo Jequitinhonha					20	39.760,00	25	27.943,00
Metropolitano	110	376.156,00	181	325.608,00	254	310.132,00	303	254.215,00
Mucuri	20	72.868,00	32	69.278,00	38	40.754,00	35	28.625,00
Noroeste	35	145.736,00	55	136.824,00	80	119.281,00	85	85.193,00
Norte	37	112.256,00	67	135.092,00	98	119.281,00	100	85.193,00
Oeste	20	70.899,00	35	67.546,00	60	79.521,00	85	84.511,00
Sudoeste		72.868,00	35	67.546,00	35	39.760,00	35	28.625,00
Sul					40	79.521,00	70	83.830,00
Triângulo Norte	38	218.604,00	99	204.372,00	113	119.282,00	110	85.874,00
Triângulo Sul	20	72.868,00	35	67.546,00	60	79.521,00	65	56.568,00
Vale do Aço	20	70.899,00	35	67.546,00	60	79.521,00	65	57.249,00
Vale do Rio Doce	20	72.868,00	32	69.278,00	40	40.754,00	40	28.625,00
Vertentes							20	27.943,00

INCISO: 176 (Emenda nº 345)

Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -

Ação: 1127 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	1	50.000,00	1	52.500,00	1	55.125,00	1	57.881,00

INCISO: 177 (Emenda nº 175)

Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -

Ação: 4582 - APRIMORAMENTO E EXPANSÃO DA EXECUÇÃO DOS EIXOS ESTRATÉGICOS DEFINIDOS PELO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (FAMÍLIA, ESCOLARIZAÇÃO, PRO

Mudança de nome para: Expansão e Aprimoramento da Execução dos Eixos Estratégicos definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- Sinase

Mudança de finalidade para: Garantir a Execução com Qualidade dos Eixos Estratégicos Definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -- SINASE -- (Família, Esporte, Cultura, Lazer e Educação).

Mudança de público-alvo:

Para: Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, internação provisória e internação-sanção

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha							2	75.480,00
Caparaó							2	75.480,00
Central							2	75.480,00
Mata	4	111.318,00	4	122.450,00	2	88.701,00	6	226.439,00
Médio e Baixo Jequitinhonha					2	88.701,00	2	75.480,00
Metropolitano	47	1.447.129,00	47	1.591.841,00	43	1.507.919,00	32	1.434.113,00
Mucuri	4	111.318,00	4	122.450,00	5	177.403,00	4	150.960,00
Noroeste	7	222.636,00	7	244.899,00	7	266.104,00	8	301.919,00
Norte	7	222.636,00	7	244.899,00	7	266.104,00	6	226.439,00
Oeste	4	111.318,00	4	122.450,00	5	177.403,00	6	226.439,00
Sudoeste	4	111.318,00	4	122.450,00	2	88.701,00	2	75.480,00
Sul					5	177.403,00	6	226.439,00
Triângulo Norte	11	333.953,00	11	367.349,00	7	266.104,00	8	301.919,00
Triângulo Sul	4	111.318,00	4	122.450,00	5	177.403,00	4	150.960,00
Vale do Aço	4	111.318,00	4	122.450,00	5	177.403,00	4	150.960,00
Vale do Rio Doce	4	111.318,00	4	122.450,00	5	177.403,00	4	150.960,00
Vertentes							2	75.480,00

INCISO: 178 (Emenda nº 177)

Programa: 204 - ROMPIMENTO DA TRAJETÓRIA INFRACIONAL DOS ADOLESCENTES DO ESTADO -

Ação: 4595 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA

Mudança de finalidade para: PRESTAR ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO

PROVISÓRIA, CENTRO DE INTERNAÇÃO SANÇÃO E NO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL DE BELO HORIZONTE (CIA-BH), GARANTINDO o acesso aos serviços e atividades de saúde, educação, cultura, esporte e lazer, bem como a manutenção de condições sanitárias e de higiene adequadas, e recursos humanos qualificados e bem dimensionados para o atendimento socioeducativo em meio fechado, seguindo, no mínimo, os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 119/2006 do Conanda, que dispõe sobre o Sinase.

INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 8)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1145 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	120.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00
Vale do Aço	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 180 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 221)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1146 - EXPANSÃO DO SERVIÇO OPERACIONAL DE BOMBEIROS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	75.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Metropolitano	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 181 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1157 - MODERNIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Mudança de produto para: PROCESSO MODERNIZADO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 182 (Emenda nº 200)

Programa: 205 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4610 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de finalidade para: CONSOLIDAR O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO,

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA DOS AGENTES DE DEFESA SOCIAL e demais servidores dos sistemas socioeducativo e prisional, ALÉM DE PROMOVER AO AGENTE PÚBLICO DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO, O

DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS QUE O HABILITE PARA O DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.

INCISO: 183 (Emenda nº 207)

Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 1135 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL, IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS PELAS APACS E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE reintegração social NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO UM PERCENTUAL MAIOR DE recuperandos SENDO ATENDIDOS PELA METODOLOGIA APAC, e, ASSIM, UMA HUMANIZAÇÃO MAIS EFICAZ E MENOS ONEROSA PARA O ESTADO. AMPLIAR O ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PRESO, INVESTINDO EM AÇÕES DE NATUREZA SOCIAL, VOLTADAS PARA A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO E ESCOLARIZAÇÃO.

INCISO: 184 (Emenda nº 346)

Programa: 208 - INFRAESTRUTURA DO SISTEMA PRISIONAL -

Ação: 1136 - MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Mata	388	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Multiterritorial	1	200.000,00	1	52.500,00	1	55.125,00	1	57.881,00
Norte	388	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Oeste	407	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul	776	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Norte	407	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo Sul	388	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Vertentes	388	0,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00

----------------------------------------------------------------------------------------

Eixo: Especial

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INCISO: 185 (Emenda nº 286)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade Orçamentária: 1911 - EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS

Finalidade: DOTAR A GESTÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO ESTADO DE MECANISMOS QUE POSSAM AUXILIAR NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PONTUAIS DE DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES PRECÍPUAS COM VISTAS AO AUMENTO DA RECEITA, CONTENÇÃO DE DESPESAS E MELHORIA NA QUALIDADE DO GASTO.

Produto: AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA

Unidade de medida: SERVIÇO

IAG: Ação de Acompanhamento Geral

público-alvo: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	1	1.000,00	1	1.000.000,00	1	1.000.000,00	1	0,00

INCISO: 186 (Emenda nº 347)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Caparaó	0	279.742,00	0	293.729,00	0	308.416,00	0	323.836,00
Central	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Mata	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Metropolitano	1	25.177.834,00	1	26.436.729,00	1	27.758.563,00	1	29.146.489,00
Mucuri	0	279.742,00	0	293.729,00	0	308.416,00	0	323.836,00
Multiterritorial	0	10.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Norte	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Oeste	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Sudoeste	0	839.227,00	0	881.188,00	0	925.248,00	0	971.510,00
Sul	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Triângulo Norte	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Triângulo Sul	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00
Vale do Aço	0	839.227,00	0	881.188,00	0	925.248,00	0	971.510,00
Vale do Rio Doce	0	559.485,00	0	587.459,00	0	616.832,00	0	647.674,00

INCISO: 187 (Emenda nº 348)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Multiterritorial	1	675.014.332,00	1	714.678.915,00	1	772.449.409,00	1	835.090.108,00

INCISO: 188 (Emenda nº 262)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL

Mudança de público-alvo:

Para: Regional

INCISO: 189 (Emenda nº 263)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de público-alvo:

Para: Conselheiros

INCISO: 190 (Emenda nº 264)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2187 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Mudança de público-alvo:

Para: Conselheiros

INCISO: 191 (Emenda nº 352)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2417 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	13	4.011.327,00	13	4.086.330,00	13	4.162.756,00	13	4.240.589,00
Central	2	617.127,00	2	628.667,00	2	640.423,00	2	652.399,00
Mata	69	21.290.886,00	69	21.688.022,00	69	22.094.605,00	69	22.507.776,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	3	925.691,00	3	943.001,00	3	960.635,00	3	978.599,00
Metropolitano	463	142.900.913,00	463	145.575.498,00	463	148.298.019,00	463	151.072.543,00
Mucuri	18	5.554.143,00	18	5.658.006,00	18	5.763.811,00	18	5.871.594,00
Multiterritorial	0	3.500.000,00	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste	9	2.777.071,00	9	2.829.003,00	9	2.881.905,00	9	2.935.797,00
Norte	27	8.331.216,00	27	8.487.008,00	27	8.645.714,00	27	8.807.390,00
Oeste	41	12.651.108,00	41	12.887.681,00	41	13.128.680,00	41	13.374.187,00
Sudoeste	16	4.937.019,00	16	5.029.339,00	16	5.123.387,00	16	5.219.195,00
Sul	72	22.216.579,00	72	22.632.025,00	72	23.055.241,00	72	23.486.376,00
Triângulo Norte	39	12.033.949,00	39	12.259.014,00	39	12.488.257,00	39	12.721.788,00
Triângulo Sul	22	6.788.399,00	22	6.915.341,00	22	7.044.657,00	22	7.176.393,00
Vale do Aço	13	4.011.326,00	13	4.086.338,00	13	4.162.752,00	13	4.240.595,00
Vale do Rio Doce	13	4.011.326,00	13	4.086.337,00	13	4.162.752,00	13	4.240.595,00
Vertentes	26	8.022.652,00	26	8.172.675,00	26	8.325.503,00	26	8.481.191,00

INCISO: 192 (Emenda nº 363)

Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Ação: 4395 - PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	13.562	401.289,00	13.698	401.289,00	13.698	401.289,00	13.698	401.289,00
Caparaó	43.121	1.275.907,00	43.555	1.275.907,00	43.555	1.275.907,00	43.555	1.275.907,00
Central	22.307	660.098,00	22.532	660.098,00	22.532	660.098,00	22.532	660.098,00
Mata	151.585	4.485.146,00	153.102	4.485.146,00	153.102	4.485.146,00	153.102	4.485.146,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	34.538	1.021.898,00	34.881	1.021.898,00	34.881	1.021.898,00	34.881	1.021.898,00
Metropolitano	1.246.483	41.480.609,00	1.258.949	41.480.609,00	1.258.949	41.480.609,00	1.258.949	41.480.609,00
Mucuri	28.911	855.408,00	29.199	855.408,00	29.199	855.408,00	29.199	855.408,00
Multiterritorial		10.000,00
Noroeste	61.140	1.809.001,00	61.748	1.809.001,00	61.748	1.809.001,00	61.748	1.809.001,00
Norte	130.518	3.861.867,00	131.822	3.861.867,00	131.822	3.861.867,00	131.822	3.861.867,00
Oeste	104.240	3.084.372,00	105.283	3.084.372,00	105.283	3.084.372,00	105.283	3.084.372,00
Sudoeste	63.033	1.865.030,00	63.662	1.865.030,00	63.662	1.865.030,00	63.662	1.865.030,00
Sul	253.770	7.508.683,00	256.306	7.508.683,00	256.306	7.508.683,00	256.306	7.508.683,00
Triângulo Norte	190.323	5.631.380,00	192.227	5.631.380,00	192.227	5.631.380,00	192.227	5.631.380,00
Triângulo Sul	90.805	2.686.820,00	91.714	2.686.820,00	91.714	2.686.820,00	91.714	2.686.820,00
Vale do Aço	62.743	1.856.494,00	63.370	1.856.494,00	63.370	1.856.494,00	63.370	1.856.494,00
Vale do Rio Doce	46.422	1.373.559,00	46.887	1.373.559,00	46.887	1.373.559,00	46.887	1.373.559,00
Vertentes	61.499	1.819.674,00	62.113	1.819.674,00	62.113	1.819.674,00	62.113	1.819.674,00

INCISO: 193 (Emenda nº 343)

Programa: 714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS -

Ação: 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	1	2.050.000,00
Mata	3	2.145.714,00
Metropolitano	3	7.487.500,00
Multiterritorial	0	4.600.000,00	10	28.697.995,00	10	28.697.995,00	10	28.697.995,00
Norte	2	1.550.000,00
Oeste	1	833.333,00
Sudoeste	1	226.221,00
Sul	6	4.423.433,00
Triângulo Norte	1	1.111.111,00
Vale do Aço	1	938.889,00
Vale do Rio Doce	1	7.931.794,00

INCISO: 194 (Emenda nº 211)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1050 - EXPANSÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Alto Jequitinhonha	1	283.102,00	1	308.423,00	1	336.008,00	1	366.061,00
Caparaó			1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Central			1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Mata					1	1.000,00	1	1.000,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	1	157.198,00	1	172.892,00	1	188.355,00	1	205.202,00
Metropolitano	1	283.102,00	1	308.423,00	1	336.008,00	1	366.061,00
Mucuri	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Noroeste			1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Norte	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Oeste	1	283.102,00	1	308.282,00	1	335.702,00	1	365.561,00
Sudoeste					1	1.000,00	1	1.000,00
Sul					1	1.000,00	1	1.000,00
Triângulo Norte					1	1.000,00	1	1.000,00
Triângulo Sul					1	1.000,00	1	1.000,00
Vale do Aço			1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Vale do Rio Doce	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Vertentes					1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 195 (Emenda nº 212)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, EM PARTICULAR NÚCLEOS ITINERANTES, TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LGBTS, QUILOMBOLAS, negros, índios, povos e comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, ETC

INCISO: 196 (Emenda nº 213)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 2068 - CAPACITAÇÃO DE MEMBROS E SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de finalidade para: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, TAIS COMO A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E ARBITRAGEM, BEM COMO EM MEDIDAS CAUTELARES PENAIS, PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da defensoria pública.

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Metropolitano	330	300.000,00	330	300.000,00	330	300.000,00	350	300.000,00

INCISO: 197 (Emenda nº 214)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4150 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Mudança de regionalização para: Metas por território (R$1,00)

Território	Físicas 2016	Financeiras 2016	Físicas 2017	Financeiras 2017	Físicas 2018	Financeiras 2018	Físicas 2019	Financeiras 2019
Caparaó	50.906	640.819,00	50.906	393.669,00	50.906	427.919,00	50.906	463.611,00
Central	9.355	117.771,00	9.355	72.349,00	9.355	78.643,00	9.355	85.203,00
Mata	234.248	2.948.848,00	234.248	1.811.541,00	234.248	1.969.143,00	234.248	2.133.397,00
Médio e Baixo Jequitinhonha	3.344	42.094,00	3.344	25.859,00	3.344	28.109,00	3.344	30.453,00
Metropolitano	1.023.589	12.985.486,00	1.023.589	7.915.832,00	1.023.589	8.604.505,00	1.023.589	9.322.228,00
Mucuri	22.409	282.093,00	22.409	173.296,00	22.409	188.373,00	22.409	204.085,00
Noroeste	41.793	526.108,00	41.793	323.200,00	41.793	351.318,00	41.793	380.622,00
Norte	66.288	834.467,00	66.288	512.631,00	66.288	557.230,00	66.288	603.710,00
Oeste	119.272	1.501.466,00	119.272	922.384,00	119.272	1.002.629,00	119.272	1.086.263,00
Sudoeste	65.800	828.319,00	65.800	508.852,00	65.800	553.122,00	65.800	599.261,00
Sul	248.204	3.124.549,00	248.204	1.919.477,00	248.204	2.086.471,00	248.204	2.260.509,00
Triângulo Norte	148.938	1.874.928,00	148.938	1.151.809,00	148.938	1.252.015,00	148.938	1.356.449,00
Triângulo Sul	110.185	1.387.059,00	110.185	852.100,00	110.185	926.232,00	110.185	1.003.491,00
Vale do Aço	41.253	519.306,00	41.253	319.021,00	41.253	346.775,00	41.253	375.700,00
Vale do Rio Doce	41.580	523.433,00	41.580	321.556,00	41.580	349.531,00	41.580	378.687,00
Vertentes	77.335	973.549,00	77.335	598.072,00	77.335	650.105,00	77.335	704.331,00

INCISO: 198 (Emenda nº 140)

Na ação 4427, onde se lê "orquestra FILAMÔNICA" leia-se "orquestra FILARMÔNICA"

INCISO: 199 (Emenda nº 293)

Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador:

Título: Percentual de domicílios com acesso à água com canalização interna

Unidade de Medida: Percentual

Índice de Referência: 98,61%

Data de apuração: 31/12/2013

Índice projetado para 2016: 99,29%

Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 200 (Emenda nº 294)

Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador:

Título: Percentual de domicílios com acesso à rede de esgoto ou fossa séptica

Unidade de Medida: Percentual

Índice de Referência: 81,67%

Data de apuração: 31/12/2013

Índice projetado para 2016: 85,69%

Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 201 (Emenda nº 295)

Inclua-se no Programa 145 - Saneamento é Vida, na Unidade Orçamentária 1471 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, o seguinte indicador:

Título: Taxa de tratamento de esgoto na RMBH

Unidade de Medida: Percentual

Índice de Referência: 80,6%

Data de apuração: 31/12/2013

Índice projetado para 2016: 82%

Fonte: PNAD/IBGE

INCISO: 202 (Emenda nº 296)

Exclua-se no Programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, o seguinte indicador:

Título: Percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG.

INCISO: 203 (Emenda nº 297)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 13 - Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, na Unidade Orçamentária 5011 - Companhia de Desenvolvimento Econômica de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 204 (Emenda nº 298)

Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 205 (Emenda nº 299)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 152 - Programa de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 206 (Emenda nº 300)

Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 163 - Minas Competitiva, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 207 (Emenda nº 301)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 163 - Minas Competitiva, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 208 (Emenda nº 302)

Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 209 (Emenda nº 303)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 170 - Promoção e Fomento da Indústria, Comércio e Serviços de Minas Gerais, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 210 (Emenda nº 304)

Acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao Programa 184 - Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 211 (Emenda nº 305)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 184 - Avança Minas, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 212 (Emenda nº 306)

Exclua-se a área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo e acrescente-se a área Ciência, Tecnologia e Inovação ao programa 185 - Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, da Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, e Eixo Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico.

INCISO: 213 (Emenda nº 307)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 185 - Apoio Financeiro a Implementação de Contratos de PPP, na Unidade Orçamentária 4481 - Fundo de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 214 (Emenda nº 308)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 195 - Diversificação Produtiva e Desenvolvimento Tecnológico Sustentável do Território Metropolitano, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 215 (Emenda nº 309)

Altere-se o objetivo estratégico "ampliar os ambientes de inovação promovendo a inclusão social e produtiva, retendo e atraindo talentos e gerando empregos de qualidade" do programa 197 - Fomento à Indústria Criativa, na Unidade Orçamentária 1461 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, da área Desenvolvimento Produtivo, Competitivo, Sustentável e Inclusivo, para a área Ciência, Tecnologia e Inovação.

INCISO: 216 (Emenda nº 310)

Altere-se o objetivo estratégico "elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais, reduzir a taxa de analfabetismo funcional e aperfeiçoar a educação de jovens e adultos" do programa 139 - Brasil Alfabetizado, na Unidade Orçamentária 2421 - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado de Minas Gerais, no Eixo Educação e Cultura e Área Educação, para "reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, escolas, turmas e estudantes, elevando a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais e aperfeiçoando a educação de jovens e adultos".

INCISO: 217 (Emenda nº 311)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de informática em funcionamento, de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 218 (Emenda nº 312)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com pátio" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 01/12/2017 para 01/12/2014.

INCISO: 219 (Emenda nº 313)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com infraestrutura adequada para elaboração das refeições" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014.

INCISO: 220 (Emenda nº 314)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com laboratório de ciências" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2017 para 31/12/2014.

INCISO: 221 (Emenda nº 315)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com conectividade mínima de conexão de acordo com o padrão SEE/MG" do programa 211 - Infraestrutura, Custeio e Organização Escolar na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/12/2016 para 31/12/2014.

INCISO: 222 (Emenda nº 316)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação" do programa 212 - Valorização e Formação dos Profissionais da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 223 (Emenda nº 317)

Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de analfabetismo com 15 anos ou mais/população", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014.

INCISO: 224 (Emenda nº 318)

Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino fundamental em leitura (PROALFA/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 225 (Emenda nº 319)

Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em matemática (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 226 (Emenda nº 320)

Altere-se a data de apuração do indicador "proficiência média dos alunos no 3º ano do ensino médio em língua portuguesa (PROESB/SEE)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 227 (Emenda nº 321)

Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de distorção idade-série no ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/05/2017 para 31/05/2014.

INCISO: 228 (Emenda nº 322)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de estudantes entre 15 e 17 anos matriculados no ensino fundamental (distorção idade/série)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2016 para 30/09/2014.

INCISO: 229 (Emenda nº 323)

Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono do ensino fundamental (rede estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014.

INCISO: 230 (Emenda nº 324)

Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de abandono dos alunos do ensino médio (rede estadual) (percentual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/05/2017 para 30/05/2014.

INCISO: 231 (Emenda nº 325)

Altere-se a data de apuração do indicador "taxa de frequência líquida do ensino médio", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/09/2017 para 30/09/2014.

INCISO: 232 (Emenda nº 326)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 28/02/2017 para 28/02/2014.

INCISO: 233 (Emenda nº 327)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas com o novo currículo básico comum (CBC) discutido no projeto político pedagógico (PPP) e regimentos", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014.

INCISO: 234 (Emenda nº 328)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de alunos atendidos pela educação integral", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 30/04/2017 para 30/04/2014.

INCISO: 235 (Emenda nº 329)

Altere-se a data de apuração do indicador "percentual de escolas atendidas pela educação integral (porcentagem)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, de 31/01/2017 para 31/01/2014.

INCISO: 236 (Emenda nº 330)

Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos iniciais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 6,2 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 237 (Emenda nº 331)

Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB anos finais do ensino fundamental (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 4,7 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 238 (Emenda nº 332)

Altere-se o índice de referência e a data de apuração do indicador "IDEB do ensino médio (Rede Estadual)", do programa 214 - Desenvolvimento da Educação, na Unidade Orçamentária 1261 - Secretaria de Estado de Educação, para 3,6 e 30/09/2013, respectivamente.

INCISO: 239 (Emenda nº 333)

Acrescente-se o objetivo estratégico "eliminar todas as formas de discriminação e violência contra mulheres, jovens, população negra, povos e comunidades tradicionais, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população LGBT" ao programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos, Eixo Saúde e Proteção Social, Área Direitos Humanos e Cidadania, sem Discriminação e sem Violência, na Unidade Orçamentária 1651 - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.