Lei nº 21.811, de 06/11/2015
Texto Original
Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Inativos, Ativos e Pensionistas de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Inativos, Ativos e Pensionistas de Santos Dumont, com sede no Município de Santos Dumont.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL