Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício de 2015.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2015, compreendendo, nos termos do art. 157 da Constituição do Estado e do art. 4° da Lei n° 21.447, de 1º de agosto de 2014:

I – o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

II – o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Art. 2° O Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2015 estima a receita em R$81.382.641.078,00 (oitenta e um bilhões trezentos e oitenta e dois milhões seiscentos e quarenta e um mil e setenta e oito reais) e fixa a despesa em R$ 88.655.847.098,00 (oitenta e oito bilhões seiscentos e cinquenta e cinco milhões oitocentos e quarenta e sete mil e noventa e oito reais).

Art. 3° As receitas do Orçamento Fiscal serão realizadas mediante arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.

Art. 4° Os demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estão contidos no Anexo I.

Art. 5° As despesas dos órgãos e entidades compreendidos no Orçamento Fiscal serão realizadas segundo a discriminação constante nos Anexos II-A e II-B.

Parágrafo único. Cada crédito consignado a projeto, atividade e operações especiais constantes nos anexos a que se refere o caput integra esta Lei na forma de inciso deste artigo, identificado numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 6° O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado estima as fontes e fixa os investimentos em R$7.676.405.837,00 (sete bilhões seiscentos e setenta e seis milhões quatrocentos e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais).

Art. 7° Os investimentos das empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado serão realizados segundo a discriminação por projeto, atividade e operações especiais constantes no Anexo III.

Parágrafo único. Os projetos, as atividades e as operações especiais constantes no Anexo III integram esta Lei na forma de incisos deste artigo, identificados numericamente pela respectiva codificação orçamentária.

Art. 8° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao seu orçamento até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada no art. 2°.

Parágrafo único. Não oneram o limite estabelecido no caput:

I – as suplementações de dotações referentes a pessoal e encargos sociais;

II – as suplementações com recursos vinculados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o saldo financeiro desses recursos;

III – as suplementações com recursos diretamente arrecadados, quando se referirem a remanejamento ou utilizarem como fonte o excesso de arrecadação e o superávit financeiro desses recursos;

IV – as suplementações de dotações referentes ao pagamento da dívida pública, de precatórios e de sentenças judiciárias, bem como os créditos à conta da dotação Reserva de Contingência e aqueles destinados à contrapartida a convênios, acordos e ajustes;

V – as suplementações de dotações com recursos constitucionalmente vinculados aos municípios;

VI – as alterações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei n° 21.447, de 2014.

Art. 9º Fica a Assembleia Legislativa autorizada a abrir créditos suplementares ao seu orçamento e ao orçamento do Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Fundhab – até o limite de 10% (dez por cento) da despesa neles fixada, em conformidade com o disposto no inciso V do caput do art. 62 da Constituição do Estado.

§ 1º Os créditos suplementares de que trata o caput utilizarão como fonte os recursos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do próprio orçamento suplementado, o excesso de arrecadação da receita da Assembleia Legislativa ou do Fundhab decorrente de convênios, acordos e ajustes ou de recursos diretamente arrecadados ou o superávit financeiro relativo a receitas de convênios, contrapartida, acordos e ajustes apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e serão abertos por regulamento próprio da Assembleia Legislativa, que poderá remanejar recursos entre as diversas discriminações de despesa previstas nos incisos III a XI do caput do art. 15 da Lei nº 21.447, de 2014, e incluir, nos grupos de despesa, fonte de recurso proveniente de convênios, acordos e ajustes.

§ 2º As alterações da modalidade de aplicação e do identificador de procedência e uso de que trata o art. 17 da Lei nº 21.447, de 2014, poderão ser realizadas nos termos de regulamento da Assembleia Legislativa e não onerarão o limite estabelecido no caput.

§ 3º A Assembleia Legislativa comunicará a suplementação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, no prazo de dois dias úteis contados da data de publicação do regulamento, para as providências necessárias.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares ao Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado até o limite de 10% (dez por cento) do valor referido no art. 6°.

Parágrafo único. Não onerarão o limite estabelecido no caput as suplementações realizadas com recursos provenientes das operações das empresas controladas pelo Estado e com outros recursos diretamente arrecadados por essas empresas.

Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito para o refinanciamento da dívida pública estadual.

Parágrafo único. A contrapartida de recursos ordinários do Tesouro Estadual às operações de crédito contratadas pelo Estado prevista para o exercício de 2015, no âmbito do Poder Executivo, será consignada na dotação Encargos Gerais do Estado, a cargo da Seplag, e a alocação de créditos aos órgãos e entidades estaduais será realizada nos termos de regulamento.

Art. 12. A ordenação de despesa dos benefícios previdenciários da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça Militar, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, quando executada em ações orçamentárias próprias alocadas ao Fundo Financeiro de Previdência – Funfip –, será realizada por esses respectivos órgãos.

Parágrafo único. Para os fins do disposto no art. 20 da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000, o cômputo da despesa a que se refere o caput obedecerá ao limite fixado para cada órgão ordenador da despesa.

Art. 13. As disposições do Anexo V desta Lei, consideradas incisos deste artigo, constituem alterações do orçamento aprovadas pelo Poder Legislativo, as quais serão, salvo em caso de veto, incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I a III.

Art. 14. Cabe aos Poderes Legislativo e Executivo assegurar a compatibilidade entre o planejamento para o exercício de 2015 contido no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2015, ficando autorizados os ajustes necessários à plena compatibilidade.

Art. 15. O Poder Executivo, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2015, poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações de suas competências ou atribuições, autorizados por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA

ANEXOS I, II, III E IV

Os Anexos I, II, III e IV desta Lei estão disponíveis no site da Assembleia Legislativa na internet (almg.gov.br), em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Lei Orçamentária Anual (LOA)”.

ANEXO V

(a que se refere o art. 13 da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015)

INCISO: 1 (Emenda nº 485)

1 011 01 122 701 2 009 0001 3 3 99 10 8 A 12.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 12.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 2 (Emenda nº 486)

1 011 01 122 701 2 009 0001 3 1 99 10 8 A 36.518.114,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 36.518.114,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 3 (Emenda nº 484)

1 011 01 122 701 2 009 0001 4 4 99 10 8 A 4.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 4.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 4 (Emenda nº 483)

1 011 01 122 701 2 009 0001 4 5 99 10 8 A 11.953.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 11.953.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Direção Administrativa (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 5 (Emenda nº 487)

1 011 09 272 702 7 006 0001 3 1 99 10 8 A 14.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 14.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Proventos de Inativos Civis e Pensionistas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 6 (Emenda nº 498)

1 091 03 062 714 1 064 0001 4 4 99 10 8 A 8.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Procuradoria Geral de Justiça

Objeto do gasto: Construção, Ampliação e Reforma de Sedes Próprias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 7 (Emenda nº 48)

1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 8 (Emenda nº 2)

1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 220.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 9 (Emenda nº 159)

1 231 20 121 112 2 005 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Infraestruturas do Setor Agropecuário (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 10 (Emenda nº 459)

1 231 20 121 161 4 116 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Controle e Gestão Social das Políticas Públicas de Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 11 (Emenda nº 456)

1 231 20 121 169 4 132 0001 3 3 99 10 4 A 408.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 408.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Feira Agropecuária Superagro (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 12 (Emenda nº 445)

1 231 20 605 025 1 218 0001 3 3 99 10 4 A 730.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 730.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 13 (Emenda nº 452)

1 231 20 605 161 4 115 0001 3 3 99 10 4 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio a Comercialização da Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 14 (Emenda nº 514)

1 231 20 605 161 4 401 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio à Implementação do Paa-Familiar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 15 (Emenda nº 522)

1 231 20 606 161 4 405 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Capacitação para o Empreendedorismo Rural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 16 (Emenda nº 453)

1 231 20 608 161 4 080 0001 3 3 99 10 4 A 139.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 139.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio ao Extrativismo em Minas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 17 (Emenda nº 450)

1 231 20 608 161 4 114 0001 3 3 99 10 4 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 18 (Emenda nº 251)

1 231 20 608 161 4 114 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Fomento à Atividade Produtiva e à Organização da Agricultura Familiar (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 19 (Emenda nº 457)

1 231 20 608 169 1 121 0001 3 3 99 10 4 A 140.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 20 (Emenda nº 462)

1 231 20 608 169 4 429 0001 3 3 99 10 4 A 256.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 256.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Incentivo ao Desenvolvimento e a Transferência da Tecnologia das Cadeias Produtivas da Agropecuária e da Silvicultura - Sendo R$80.000,00 para Realização de Diagnóstico da Cadeia Produtiva do Mel e dos Demais Produtos das Abelhas. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 21 (Emenda nº 458)

1 231 20 691 161 4 086 0001 3 3 99 10 4 A 456.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 456.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Feira Estadual de Agricultura Familiar - Agriminas - Especificação do Objeto de Gasto:

R$ 406.000,00 Destinado à Realização da Agriminas

R$ 50.000,00 Destinado ao Ii Encontro da Agrobiodiversidade do Semiárido (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 22 (Emenda nº 460)

1 231 21 631 144 4 008 0001 3 3 99 10 4 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio às Parcerias Fundiárias e Ações de Cidadania (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 23 (Emenda nº 454)

1 231 21 631 144 4 085 0001 3 3 99 10 4 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Objeto do gasto: Apoio à Regularização Fundiária de Áreas Ocupadas Por Comunidades Quilombolas e Indígenas e Tradicionais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 24 (Emenda nº 222)

1 251 06 181 141 4 232 0001 3 3 99 10 8 A 1.328.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.328.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 25 (Emenda nº 426)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Viatura Pelo 3º Pelotão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Localizado no Município de Lima Duarte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 26 (Emenda nº 111)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Mobiliário para Quartel do Município de Carrancas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 27 (Emenda nº 109)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma da Quadra Poliesportiva do 2º Pelotão de Salinas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 28 (Emenda nº 101)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição Material Permanente Pela 86ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 29 (Emenda nº 100)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição Material Permanente Pela 230ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 30 (Emenda nº 99)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição Material Permanente Pela 156ª Cia Pm (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 31 (Emenda nº 98)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Material Permanente Pela 10ª Cia Mesp Pm Patos de Minas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 32 (Emenda nº 97)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Reforma do Quartel do 5º Pelotão da 4ª Cia Pm Ind - Planura (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 33 (Emenda nº 153)

1 251 06 181 141 4 232 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Policiamento Ostensivo Geral - Aquisição de Materiais e Perfuração de Poço Artesiano no 19º Batalhão de Polícia Militar (19º Bpm), em Teófilo Otoni. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 34 (Emenda nº 110)

1 251 12 362 170 2 059 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio do Colégio Tiradentes de Minas Gerais - Melhorias da Infra Estrutura do Colégio Tiradentes Localizado no Município de Teófilo Otoni (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 35 (Emenda nº 503)

1 261 12 122 232 4 364 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 36 (Emenda nº 428)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 22.668,00

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 22.668,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Acréscimo na Região Rio Doce Com Recursos Retirados da Região Mata da Própria Ação 4587. (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes)

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INCISO: 37 (Emenda nº 430)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 371.728,00

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 156.917,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 214.811,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Acréscimo na Região Norte de Minas Com Recursos Retirados das Regiões Mata (100.202,00) e Sul de Minas (56.715) da Própria Ação 4587. (despesas correntes)

Deduções: Reserva de Contingência - R$ 214.811,00

Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes) - R$ 156.917,00

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INCISO: 38 (Emenda nº 429)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 32.934,00

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 32.934,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Acréscimo na Região Noroeste de Minas Com Recursos Retirados da Região Mata da Própria Ação 4587. (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes)

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INCISO: 39 (Emenda nº 427)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 43.840,00

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 50 10 1 D 43.840,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Acréscimo na Região Central Com Recursos Retirados da Região Mata da Própria Ação 4587. (despesas correntes)

Dedução: Secretaria de Estado de Educação - 4587 - Atendimento às Escolas Família Agrícola (outras despesas correntes)

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INCISO: 40 (Emenda nº 431)

1 261 12 122 232 4 587 0001 3 3 99 10 4 A 778.270,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 778.270,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento às Escolas Família Agrícola - Acréscimo de Recursos na Região Jequitinhonha/Mucuri (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 41 (Emenda nº 296)

1 261 12 122 701 2 085 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Administração da Ação Educacional Regional - E.E Josede Alencar Cnpj- 22233936/0001-03 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 42 (Emenda nº 297)

1 261 12 306 025 2 121 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Alimentação Escolar - E.E Parque Sao Jorge Cnpj- 22233951/0001-43 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 43 (Emenda nº 295)

1 261 12 306 025 2 121 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Alimentação Escolar - E.E Prof. Nelson Cupertino Cnpj- 21243456/0001-52 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 44 (Emenda nº 63)

1 261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 45 (Emenda nº 193)

1 261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8 A 220.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 46 (Emenda nº 328)

1 261 12 361 017 4 593 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 47 (Emenda nº 66)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 48 (Emenda nº 96)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 49 (Emenda nº 47)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 50 (Emenda nº 345)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamento para a Creche Comunitária Maria Floripes, no Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 51 (Emenda nº 356)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para Educação Infantil Pela Prefeitura Municipal de Igarapé. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 52 (Emenda nº 17)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 53 (Emenda nº 405)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 54 (Emenda nº 168)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 55 (Emenda nº 327)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 56 (Emenda nº 379)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Serafim Ribeiro de Rezende, no Município de Florestal. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 57 (Emenda nº 381)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Vicente Mateus, no Município de Divinópolis. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 58 (Emenda nº 5)

1 261 12 361 017 4 593 0001 4 4 99 10 8 A 160.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 160.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Fundamental (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 59 (Emenda nº 65)

1 261 12 361 233 4 191 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 60 (Emenda nº 357)

1 261 12 361 233 4 191 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Material de Higiene Pessoal para a Educação Infantil, Pela Prefeitura Municipal de Igarapé. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 61 (Emenda nº 350)

1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios - Aquisição de Equipamentos para a Escola Municipal Dona Babita Camargo, no Município de Contagem. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 62 (Emenda nº 387)

1 261 12 361 233 4 191 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Atendimento aos Municípios (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 63 (Emenda nº 64)

1 261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 64 (Emenda nº 330)

1 261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 65 (Emenda nº 219)

1 261 12 362 017 4 594 0001 3 3 99 10 8 A 12.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 12.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 66 (Emenda nº 273)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 67 (Emenda nº 171)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 68 (Emenda nº 77)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 69 (Emenda nº 329)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 70 (Emenda nº 206)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 71 (Emenda nº 163)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 72 (Emenda nº 383)

1 261 12 362 017 4 594 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Gestão da Infraestrutura do Sistema Estadual de Educação - Ensino Médio - Aquisição de Equipamentos para a E. E. Arnaldo Faria Tavares, no Município de Lagoa da Prata (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 73 (Emenda nº 126)

1 261 12 362 271 4 272 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Médio (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 74 (Emenda nº 502)

1 261 27 812 271 4 068 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Educação

Objeto do gasto: Xadrez na Escola (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 75 (Emenda nº 434)

1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 4 A 195.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 195.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial - Aporte de R$ 15.000,00 para Apoio a Cada Uma das Festas Tradicionais Indígenas, Sendo Três Realizadas em Aldeias Pataxó, Quatro em Aldeias Maxacali, Uma em Aldeia Krenak, Uma em Aldeia Caxixó, Uma em Aldeia Pankararú, Uma em Aldeia Xucurú, Uma em Aldeia Mucurin e Uma em Aldeia Xacriabá. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 76 (Emenda nº 15)

1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 77 (Emenda nº 194)

1 271 13 391 131 4 514 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Apoio à Cultura Popular e Imaterial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 78 (Emenda nº 432)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 4 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Apoio à Realização dos Seguintes Eventos: R$150 Mil para a Realização do Festival da Favela (Região Central); R$150 Mil para a Realização do Festivale (Jequitinhonha/Mucuri) e R$150 Mil para a Realização do Mucuriarte (Jequitinhonha/Mucuri) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 79 (Emenda nº 324)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 80 (Emenda nº 268)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Ong Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associacao Comunitaria de Ribeirao das Neves Cidadania Ativa – Cnpj: 05.607.203/0001-64 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação Mineira de Estudos da Capoeira – Cnpj: 65.153.223/0001-34 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação 1º de Maio da Vila Vista Alegre - Cnpj: 21.127.840/0001-90 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Movimento Cultural Social Olhai as Crianças e os Adolescentes – Cnpj: 08.100.915/0001-80 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Grupo de Idosos Redescobrir Educacional e Cultural - Grirec - Cnpj: 10.799.154/0001-49 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 81 (Emenda nº 197)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 82 (Emenda nº 67)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 83 (Emenda nº 56)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 84 (Emenda nº 250)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 85 (Emenda nº 499)

1 271 13 392 123 4 409 0001 3 3 99 10 8 A 970.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 970.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 86 (Emenda nº 127)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 87 (Emenda nº 125)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 88 (Emenda nº 358)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Innstrumentos Musicais para Educarte Pela Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 89 (Emenda nº 374)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Equipamentos para o Fundo Municipal de Cultura no Município de Itaguara (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 90 (Emenda nº 349)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Equipamentos Musicais para a Associação Gospa Mira no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 91 (Emenda nº 143)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Instrumentos para a Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Tjmg (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 92 (Emenda nº 375)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Aquisição de Equipamentos Musicais Pela Prefeitura Municipal de Campanha. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 93 (Emenda nº 157)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 140.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 140.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 94 (Emenda nº 323)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 95 (Emenda nº 269)

1 271 13 392 123 4 409 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cultura

Objeto do gasto: Estímulo à Produção e Circulação Cultural - Ong Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 96 (Emenda nº 284)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 97 (Emenda nº 198)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 98 (Emenda nº 386)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 99 (Emenda nº 421)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 100 (Emenda nº 258)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação de Vias Públicas no Município de Coroaci. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 101 (Emenda nº 145)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 102 (Emenda nº 89)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 103 (Emenda nº 217)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 104 (Emenda nº 495)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 105 (Emenda nº 3)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 106 (Emenda nº 105)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Asfaltamento de Ruas no Bairro Palmeira, Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 107 (Emenda nº 107)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação da Avenida Harley de Almeida, Município de Piranguinho. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 108 (Emenda nº 136)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Obra de Pavimentação Urbana a Ser Realizada no Município de São Gonçalo do Pará (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 109 (Emenda nº 137)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Obra de Pavimentação Urbana a Ser Realizada no Município de Igaratinga (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 110 (Emenda nº 176)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Construção de Ponte Sobre o Ribeirão Conquista (Rua Santo Antônio / Bairro Mateus), Município de Itaguara. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 111 (Emenda nº 248)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 112 (Emenda nº 39)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 113 (Emenda nº 92)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 114 (Emenda nº 119)

1 301 04 451 132 1 107 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios em Intervenções de Infraestrutura Urbana e Rural - Pavimentação Urbana para Atender os Municípios do Triangulo Mineiro. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 115 (Emenda nº 142)

1 401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Reforma e Ampliação do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar no Município de São João Del-Rei. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 116 (Emenda nº 149)

1 401 06 182 294 2 087 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do Cbmmg - Aquisição de Materiais e Realização de Melhorias no Terceiro Batalhão de Bombeiros Militar (3º Bbm). (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 117 (Emenda nº 112)

1 401 06 182 294 4 365 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Manutenção e Ampliação do Sistema de Comunicação e Tecnologia da Informação - Aquisição de Material de Informática (Impressoras e Computador) Pelo 1º Pelotao da 2ª Cia Cbmmg Urgência e Emergencia da Cidade de Patos de Minas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 118 (Emenda nº 270)

1 411 27 811 212 4 123 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Bolsa-Atleta e Bolsa Técnico - Associação Mineira de Estudos da Capoeira – Cnpj: 65.153.223/0001-34 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Projeto Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Ong Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Associação Comunitária do Bairro Londrina – Cnpj: 17.364.076/0001-07 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 119 (Emenda nº 319)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 120 (Emenda nº 177)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos - Aquisição de Material Esportivo para a Prefeitura Municipal de Itaguara. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 121 (Emenda nº 150)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 122 (Emenda nº 173)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 123 (Emenda nº 215)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 124 (Emenda nº 425)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 125 (Emenda nº 95)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 126 (Emenda nº 82)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 127 (Emenda nº 332)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 128 (Emenda nº 46)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 129 (Emenda nº 60)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 130 (Emenda nº 186)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 131 (Emenda nº 191)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 132 (Emenda nº 208)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 133 (Emenda nº 201)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 134 (Emenda nº 247)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 135 (Emenda nº 68)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 136 (Emenda nº 161)

1 411 27 812 149 4 047 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 137 (Emenda nº 207)

1 411 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 138 (Emenda nº 51)

1 411 27 812 149 4 047 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Incentivo a Projetos Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 139 (Emenda nº 433)

1 411 27 812 149 4 357 0001 3 3 99 10 4 A 199.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 199.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Promoção do Esporte Indígena (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 140 (Emenda nº 305)

1 411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos - Liga Uberlandense de Futebol- Cnpj18594341/0001-06, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 141 (Emenda nº 307)

1 411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos - Prefeitura Municipal Itabirinha- Cnpj- 17125444/0001-56 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 142 (Emenda nº 124)

1 411 27 813 149 4 157 0001 3 3 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Apoio a Eventos Esportivos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 143 (Emenda nº 291)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal Ituiutaba Cnpj-18457218/0001-35 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 144 (Emenda nº 290)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 420.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 420.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal Contagem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 145 (Emenda nº 279)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 146 (Emenda nº 274)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 147 (Emenda nº 69)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 148 (Emenda nº 162)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 149 (Emenda nº 19)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 150 (Emenda nº 391)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 151 (Emenda nº 371)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Veículo para a Organização Rebional de Combate ao Câncer - Orca, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 152 (Emenda nº 246)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 153 (Emenda nº 205)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 154 (Emenda nº 190)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 155 (Emenda nº 172)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 156 (Emenda nº 78)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 157 (Emenda nº 4)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 850.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 850.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 158 (Emenda nº 333)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamentos para a Associação São Rafael - Rcc, Com Sede no Município de Pará de Minas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 159 (Emenda nº 165)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 160 (Emenda nº 492)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 161 (Emenda nº 216)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 162 (Emenda nº 59)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 163 (Emenda nº 123)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 164 (Emenda nº 94)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 165 (Emenda nº 424)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 166 (Emenda nº 331)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 167 (Emenda nº 322)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 168 (Emenda nº 372)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Equipamentos para a Associação de Moradores Parceiros do Bem, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 169 (Emenda nº 367)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Aquisição de Academia ao Ar Livre para o Município de São Gonçalo do Pará. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 170 (Emenda nº 292)

1 411 27 813 149 4 171 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

Objeto do gasto: Ampliação e Reestruturação de Espaços Esportivos - Prefeitura Municipal Araquari Cnpj-16829640/0001-49 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 171 (Emenda nº 523)

1 441 03 128 726 2 068 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Capacitação de Membros e Servidores da Defensoria Pública (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 172 (Emenda nº 520)

1 451 06 122 034 1 125 0001 3 3 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 173 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 213)

1 451 06 128 297 2 144 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Capacitação e Formação de Profissionais do Sistema Socioeducativo (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 174 (Emenda nº 494)

1 451 06 181 034 1 283 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Polícia para a Cidadania - Recursos para Infrasestrutura do Serviço de Juventude e Polícia. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 175 (Emenda nº 465)

1 451 06 243 020 1 206 0001 4 4 99 10 4 A 2.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Modernização do Sistema Socioeducativo - R$300.000, para Ribeirão das Neves (Justinópolis) (Central); R$400.000, para Uberlândia (Triângulo); R$350.000, para Governador Valadares (Rio Doce); R$290.000, para Juiz de Fora (Mata); R$350.000, para Montes Claros (Norte de Minas); R$500.000, para Patos de Minas (Alto Paranaíba); e R$10.000,00, para a Construção de Um Centro Socioeducativo em Caratinga (Rio Doce). (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 176 (Emenda nº 463)

1 451 06 243 020 4 055 0001 3 3 99 10 4 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Atendimento ao Adolescente em Conflito Com a Lei - Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 177 (Emenda nº 491)

1 451 06 421 020 1 197 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Modernização do Sistema Prisional - Construção de Abrigos para Visitantes de Presos nas Unidades Prisionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 178 (Emenda nº 195)

1 451 06 421 020 1 197 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Modernização do Sistema Prisional (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 179 (Emenda nº 461)

1 451 06 421 034 4 169 0001 3 3 99 10 4 A 1.100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Defesa Social

Objeto do gasto: Prevenção Social à Criminalidade - no Âmbito do Projeto Fica Vivo, Especificar: R$600.000,00 para Realizar Olimpíada Fica Vivo; R$400.000,00 para Realizar o Projeto Circulação, Que Prevê Excursões dos Jovens Atendidos Pelo Fica Vivo em Diferentes Espaços da Cidade; e R$100.000,00 para Realizar Fóruns Comunitários de Prevenção Social à Violência e à Criminalidade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 180 (Emenda nº 146)

1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 181 (Emenda nº 497)

1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 182 (Emenda nº 40)

1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 183 (Emenda nº 181)

1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais - Revitalização da Praça Ladislau Alves de Souza, Município de Santa Maria do Salto. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 184 (Emenda nº 249)

1 471 15 452 277 4 506 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Ações Urbanísticas Pontuais (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 185 (Emenda nº 122)

1 471 17 511 053 1 098 0001 4 4 99 10 8 A 75.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 75.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana

Objeto do gasto: Saneamento de Minas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 186 (Emenda nº 300)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Certo, Municipio Uberlandia - Cnpj- 21246855/0001-77 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 187 (Emenda nº 311)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Adeviudi, Cnpj- 21237425/0001-99, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 188 (Emenda nº 308)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Prefeitura Municipal Santa Vitoria - Cnpj 18457226/0001-81 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 189 (Emenda nº 313)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Açao Moradia - Cnpj- 04172671/0001-90, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 190 (Emenda nº 309)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Credeq - Cnpj- 04087926/003-89, Municipio Belo Horizonte (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 191 (Emenda nº 312)

1 481 08 242 162 4 554 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Adevetrim- Cnpj 21241716/0001-50, Municipio Uberlandia (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 192 (Emenda nº 301)

1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Ministerio Movel- Cnpj-02436721/0001-74, Municipio-Uberlandia (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 193 (Emenda nº 310)

1 481 08 242 162 4 554 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio a Inclusão Social dos Grupos e Indivíduos Vulneráveis e Historicamente Discriminados - Casa Recuperaçao Jesus Cristo de Nazareno, Cnpj05293342/0001-60, Municipio Uberlandia (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 194 (Emenda nº 441)

1 481 08 243 162 4 035 0001 3 3 99 10 4 A 659.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 659.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Estruturação da Rede de Proteção de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 195 (Emenda nº 442)

1 481 08 243 162 4 035 0001 4 4 99 10 4 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Estruturação da Rede de Proteção de Direitos Humanos - Aquisição de Veículo para o Conselho Tutelar no Município de Poté. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 196 (Emenda nº 440)

1 481 08 244 162 4 475 0001 3 3 99 10 4 A 792.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 792.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Operacionalização dos Conselhos de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 197 (Emenda nº 423)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 198 (Emenda nº 245)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 240.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 240.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 199 (Emenda nº 283)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 200 (Emenda nº 70)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 201 (Emenda nº 160)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 202 (Emenda nº 200)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 203 (Emenda nº 224)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 204 (Emenda nº 266)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Ong Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Projeto Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Obra Social Estrela da Manha – Cnpj: 17.511.601/0001-61 – Valor: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Associacao Comunitaria de Ribeirao das Neves Cidadania Ativa – Cnpj: 05.607.203/0001-64 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Associação Comunitária do Bairro Londrina – Cnpj: 17.364.076/0001-07 – Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Movimento Cultural Social Olhai as Crianças e os Adolescentes – Cnpj: 08.100.915/0001-80 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 205 (Emenda nº 286)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 206 (Emenda nº 302)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Clube Soroptimista, Municipio Uberlandia - Cnpj- 00954559/0001-50 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 207 (Emenda nº 489)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Recursos para Apoio às Apaes, aos Asilos e às Creches. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 208 (Emenda nº 252)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 209 (Emenda nº 326)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 210 (Emenda nº 351)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Material Esportivo para o Associação Santa Luzia Futebol Clube, no Município de Contagem. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 211 (Emenda nº 62)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 212 (Emenda nº 221)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 213 (Emenda nº 303)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Estaçao Vida, Municipio Uberlandia - Cnpj- 06237676/0001-80 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 214 (Emenda nº 304)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Assoc. Produtores de Vendinha , Municipio Irai de Minas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 215 (Emenda nº 361)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Material Esportivo para o Alvorada Futebol Clube, no Município de Esmeraldas. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 216 (Emenda nº 184)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Reforma da Cozinha da Apae Nova Esperança, Localizada no Município de Nova Resende. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 217 (Emenda nº 14)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 218 (Emenda nº 299)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Apae, Municipio Coromandel- Cnpj 22238505/0001-21 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 219 (Emenda nº 318)

1 481 08 244 298 4 449 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 220 (Emenda nº 298)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Diocese, Municipio Uberlandia Cnpj- 17790205/0001-10 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 221 (Emenda nº 91)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 222 (Emenda nº 187)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 223 (Emenda nº 244)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 224 (Emenda nº 282)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 225 (Emenda nº 344)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para o Instituto Ana Cláudia, no Município de Betim; (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 226 (Emenda nº 347)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento para a Creche Dona Quita Tolentino, no Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 227 (Emenda nº 368)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação dos Pequenos Produtores Lage e Ponte Velho, no Município de Japaraíba; (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 228 (Emenda nº 370)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação do Povoado de Soledade, no Município de Pequi. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 229 (Emenda nº 382)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Veículo para a Sociedade São Vicente de Paulo de Florestal. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 230 (Emenda nº 411)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 231 (Emenda nº 156)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 232 (Emenda nº 275)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 233 (Emenda nº 267)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Associação 1º de Maio da Vila Vista Alegre - Cnpj: 21.127.840/0001-90 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Ong Cidadania – Cnpj: 09.377.853/0001-11 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)

Projeto Espaço Vivo – Cnpj: 13.776.533/0001-01 – Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 234 (Emenda nº 285)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 235 (Emenda nº 340)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Veículo Pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 236 (Emenda nº 61)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 237 (Emenda nº 166)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 238 (Emenda nº 335)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 40.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 40.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos de Filmagem Pelo Movimento Unificado Negro de Divinópolis - Mundi. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 239 (Emenda nº 336)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 15.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 15.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos Pela Associação Divinopolitana de Jiu Jitsu, no Município de Divinópolis (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 240 (Emenda nº 338)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Veículo Pela Fundação Gloriex, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 241 (Emenda nº 339)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento Pela Associação Betim Cor Brazil, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 242 (Emenda nº 341)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisiçlão de Equipamentos de Som Pelo Centro Cultural Dona Antônia, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 243 (Emenda nº 348)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação Brasileira de Combate ao Câncer Pedro Correa - Abracce, no Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 244 (Emenda nº 352)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação Beneficente São Franscico de Assis, no Município de Belo Horizonte (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 245 (Emenda nº 359)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação de Moradores dos Bairros Retiro e Novo Retiro, no Município de Esmeraldas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 246 (Emenda nº 364)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Material Esportivo para o Instituto de Educação e Construção da Cidadania - Inec, no Município de Divinópolis (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 247 (Emenda nº 365)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 25.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 25.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação para a Prevenção de Combate ao Câncer Infantil e Adulto, no Município de Divinópolis. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 248 (Emenda nº 366)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Fundação Camachense de Apoio à Cultura, no Município de Camacho (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 249 (Emenda nº 373)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação Viver e Crescer, no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 250 (Emenda nº 377)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Associação Pro-Melhoramento dos Bairros Campo Belo, Maracanã e José Gonçalves de Carvalho, no Município de Prudente de Morais. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 251 (Emenda nº 378)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Veículo para a Associação Estância Paraíso, no Município de Sabará. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 252 (Emenda nº 6)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 253 (Emenda nº 43)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 254 (Emenda nº 57)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 255 (Emenda nº 76)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 256 (Emenda nº 334)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos Pela Casa dos Congadeiros Geraldo e Conceição Bispo, Com Sede no Município de Oliveira (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 257 (Emenda nº 337)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos Pela Ssvp - Lar Vicentino Divino Ferreira Braga Com Sede no Município de Betim. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 258 (Emenda nº 342)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamento Pelo Centro de Apoio à Mulher - Ceam, no Município de Betim (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 259 (Emenda nº 343)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos Pela Associação Ação Social Ebenezer, no Município de Betim (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 260 (Emenda nº 346)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Reforma do Telhado da Creche das Irmas Sacramentinas de Bérgamo, no Município de Belo Horizonte. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 261 (Emenda nº 353)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Material Esportivo para o Gropo de Jovens Com Uma Missão - Jocum, no Município de Contagem. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 262 (Emenda nº 354)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Construção de Casa de Apoio aos Doentes de Câncer para o Centro de Vida Madre Clarice, no Município de Igarapé. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 263 (Emenda nº 360)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para o Lar dos Idosos Pedro Diniz, no Município de Esmeraldas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 264 (Emenda nº 362)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Veículo para a Apae de Sarzedo. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 265 (Emenda nº 363)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos Pela Academia Nevense de Letras, Ciências e Artes - Anelca, no Município de Ribeirão das Neves. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 266 (Emenda nº 376)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 20.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 20.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para a Prefeitura Municipal de Prudente de Morais. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 267 (Emenda nº 380)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 10.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 10.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos para o Grupo de Escoteiros Capela Nova de Betim (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 268 (Emenda nº 180)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Atender a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif, Município de Alvinópolis. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 269 (Emenda nº 183)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 120.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 120.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social - Aquisição de Máquina de Fabricação de Bloquetes Sextavados para a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif, Localizada no Município de Alvinópolis. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 270 (Emenda nº 320)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 271 (Emenda nº 325)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 272 (Emenda nº 404)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 273 (Emenda nº 144)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 274 (Emenda nº 390)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 275 (Emenda nº 16)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 276 (Emenda nº 422)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 277 (Emenda nº 196)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 278 (Emenda nº 85)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 280.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 280.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 279 (Emenda nº 199)

1 481 08 244 298 4 449 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio Financeiro e Material a Entidades Voltadas à Área de Assistência Social (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 280 (Emenda nº 443)

1 481 11 334 267 4 173 0001 3 3 99 10 4 A 980.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 980.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária e Outros Empreendimentos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 281 (Emenda nº 288)

1 481 11 334 267 4 173 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária e Outros Empreendimentos -

Aquisiçao Veiculos Acopppmar (Cnpj) 12732999/0001-42 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 282 (Emenda nº 510)

1 481 11 334 267 4 201 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Apoio à Inclusão Produtiva (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 283 (Emenda nº 507)

1 481 12 243 015 4 034 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Rede de Acompanhamento Social nas Ecolas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 284 (Emenda nº 509)

1 481 14 243 162 4 079 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 285 (Emenda nº 437)

1 481 14 422 011 4 203 0001 3 3 99 10 4 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Educação em Direitos Humanos - Formação e Capacitação dos Defensores de Direitos Humanos, das Equipes Que Atuam no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - Ppddh -, e dos Agentes da Rede de Proteção. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 286 (Emenda nº 438)

1 481 14 422 162 4 120 0001 3 3 99 10 4 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção de Direitos Humanos - Realizar o Mapeamento Georreferenciado das Entidades da Sociedade Civil de Defesa dos Direitos Humanos Existentes no Estado. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 287 (Emenda nº 439)

1 481 14 422 162 4 314 0001 3 3 99 10 4 A 950.001,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 950.001,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Indenizações a Vítimas de Violação de Direitos Humanos (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 288 (Emenda nº 508)

1 481 14 422 162 4 380 0001 3 3 99 10 8 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 289 (Emenda nº 506)

1 481 14 422 162 4 399 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Objeto do gasto: Promoção dos Direitos da População Lgbt (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 290 (Emenda nº 53)

1 491 04 122 160 1 167 0001 3 3 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 291 (Emenda nº 79)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 292 (Emenda nº 253)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 550.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 550.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 293 (Emenda nº 355)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Veículo para a Prefeitura Municipal de Igarapé. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 294 (Emenda nº 369)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 60.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 60.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Veículo para a Prefeitura Municipal de Pedra do Indaiá (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 295 (Emenda nº 529)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 296 (Emenda nº 530)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 297 (Emenda nº 531)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 298 (Emenda nº 532)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 299 (Emenda nº 533)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 300 (Emenda nº 534)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 301 (Emenda nº 535)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 302 (Emenda nº 536)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 303 (Emenda nº 537)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 304 (Emenda nº 538)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 305 (Emenda nº 539)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 306 (Emenda nº 540)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 307 (Emenda nº 557)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 308 (Emenda nº 1)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 309 (Emenda nº 45)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 850.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 850.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 310 (Emenda nº 55)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 311 (Emenda nº 75)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 312 (Emenda nº 80)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 313 (Emenda nº 410)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 314 (Emenda nº 416)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 315 (Emenda nº 120)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 499.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 499.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Equipamentos de Segurança para Atender os Municípios do Triangulo Mineiro. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 316 (Emenda nº 293)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal Campo Florido Cnpj-18428862/0001-85 (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 317 (Emenda nº 178)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Veículo para Atender as Necessidades da Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de Quaresma, Localizada no Município de Setubinha. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 318 (Emenda nº 212)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 319 (Emenda nº 234)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 320 (Emenda nº 256)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 321 (Emenda nº 541)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 322 (Emenda nº 542)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 323 (Emenda nº 543)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 324 (Emenda nº 549)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 325 (Emenda nº 550)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 326 (Emenda nº 83)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 327 (Emenda nº 138)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 328 (Emenda nº 148)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 329 (Emenda nº 552)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 330 (Emenda nº 287)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 331 (Emenda nº 547)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 332 (Emenda nº 551)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 333 (Emenda nº 403)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 334 (Emenda nº 546)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 335 (Emenda nº 548)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 336 (Emenda nº 554)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 337 (Emenda nº 84)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.220.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.220.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 338 (Emenda nº 544)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 339 (Emenda nº 155)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 340 (Emenda nº 315)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 341 (Emenda nº 419)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 342 (Emenda nº 468)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Beneficiário: Sindicato dos Servidores Públicos de Iturama

Município: Iturama-Mg

Cnpj: 26.042.218/0001-00

Objeto : Construção de Prédio. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 343 (Emenda nº 469)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Beneficiário: Associação Comunitaria do Conj Habitacional Tiradentes

Município: Iturama-Mg

Cnpj: 20.055.828/0001/54

Objeto: Construção de Prédio. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 344 (Emenda nº 470)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Itapagipe

Municipio : Itapagipe

Cnpj:21226840/0001-47

Objeto: Calçamento e Pavimentação (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 345 (Emenda nº 471)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal de Itapagipe

Municipio : Itapagipe

Cnpj:21226840/0001-47

Objeto: Melhoramentos de Vias Públicas (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 346 (Emenda nº 87)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 347 (Emenda nº 102)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Natalândia (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 348 (Emenda nº 103)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Cambuquira (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 349 (Emenda nº 104)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Ilicínea (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 350 (Emenda nº 106)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Município de Riachinho (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 351 (Emenda nº 108)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de Praça na Vila do Espera Tapa, Zona Rural do Município de Paracatu. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 352 (Emenda nº 154)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 375.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 375.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 353 (Emenda nº 188)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 354 (Emenda nº 189)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 450.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 450.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 355 (Emenda nº 202)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 356 (Emenda nº 203)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 357 (Emenda nº 226)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 358 (Emenda nº 280)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 359 (Emenda nº 281)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 360 (Emenda nº 385)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 361 (Emenda nº 420)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 362 (Emenda nº 545)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 363 (Emenda nº 553)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 364 (Emenda nº 555)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 365 (Emenda nº 556)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 366 (Emenda nº 18)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 367 (Emenda nº 38)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 368 (Emenda nº 42)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 369 (Emenda nº 54)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 750.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 750.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 370 (Emenda nº 71)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 470.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 470.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 371 (Emenda nº 86)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 372 (Emenda nº 139)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 373 (Emenda nº 140)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Construção de "Rampa" de Acesso ao Leito do Rio no Município de São Gonçalo do Abaeté. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 374 (Emenda nº 169)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 800.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 800.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 375 (Emenda nº 185)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 376 (Emenda nº 209)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 377 (Emenda nº 223)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 378 (Emenda nº 225)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

-------------------------------------------------------------------------------

INCISO: 379 (Emenda nº 228)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 380 (Emenda nº 254)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 381 (Emenda nº 272)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 382 (Emenda nº 278)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 180.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 180.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 383 (Emenda nº 289)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Prefeitura Municipal Pirajuba (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 384 (Emenda nº 8)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 385 (Emenda nº 218)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 386 (Emenda nº 257)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 387 (Emenda nº 493)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Aquisição de Castra Móveis Com o Objetivo de Diminuir a Superpopulação de Cães e Gatos. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 388 (Emenda nº 496)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 389 (Emenda nº 500)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem - Reforma da Rodoviária do Município de Fronteira. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 390 (Emenda nº 52)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 391 (Emenda nº 74)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 1.500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 392 (Emenda nº 167)

1 491 04 122 160 1 167 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 393 (Emenda nº 121)

1 491 04 122 160 2 045 0001 4 4 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Governo

Objeto do gasto: Apoio a Gestão de Transferências Voluntárias (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 394 (Emenda nº 141)

1 511 06 181 189 1 344 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Construção, Reforma, Ampliação e Estruturação Logística das Unidades - Construção de Estande de Tiro para Unidade da Polícia Civil no Município de Teófilo Otoni. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 395 (Emenda nº 449)

1 511 06 181 189 4 489 0001 4 4 99 10 4 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Realização de Perícias Médico-Legais - Aquisição de Equipamentos e Materiais Específicos, Com Vistas a Propiciar o Trabalho de Sexologia Forense Junto ao Instituo Médico Legal - Iml. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 396 (Emenda nº 448)

1 511 06 183 021 4 362 0001 3 3 99 10 4 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Investigação Modelo - Capacitação dos Agentes de Segurança Pública e dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Escopo do Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 397 (Emenda nº 210)

1 511 12 361 291 2 031 0001 4 4 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Colégio Estadual Ordem e Progresso - Reestruturação do Sistema de Câmeras de Segurança (Cftv) e Aquisição de Novos Equipamentos para o Colégio Ordem e Progresso - Belo Horizonte - da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 398 (Emenda nº 466)

1 631 14 306 246 2 046 0001 3 3 99 10 4 A 330.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 330.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria-Geral

Objeto do gasto: Manutenção das Atividades do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea/Mg) - Apoio à Realização da Conferência Estadual e das Conferencias Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 399 (Emenda nº 118)

1 911 28 846 702 7 798 0001 4 4 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Ege Sec.Fazenda-Encargos Diversos

Objeto do gasto: Participação no Aumento do Capital de Empresas - Aumento de Capital da Gasmig Destinado a Implantação do Gasoduto em Uberaba para Atender a Implantação da Unidade de Fertilizantes Nitrogenado V(Ufn) V da Petrobras, Fabrica de Amônia. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 400 (Emenda nº 527)

1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 1,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 401 (Emenda nº 528)

1 991 99 999 999 9 999 0001 3 3 99 10 8 A 1,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Reserva de Contingência

Objeto do gasto: Reserva de Contingência (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 402 (Emenda nº 455)

2 091 18 541 110 4 031 0001 3 3 99 10 4 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do gasto: Bolsa Reciclagem (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 403 (Emenda nº 490)

2 091 18 541 110 4 097 0001 4 4 99 10 8 A 2.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 2.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Estadual do Meio Ambiente

Objeto do gasto: Gestão de Efluentes e da Qualidade do Ar e do Solo - Aquisição de Veículos para Monitoramento da Qualidade do Ar. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 404 (Emenda nº 519)

2 101 18 541 046 4 403 0001 3 3 99 10 8 A 720.800,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 720.800,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Apoio à Inscrição de Estabelecimentos Rurais da Agricultura Familiar no Cadastro Ambiental Rural - Car (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 405 (Emenda nº 521)

2 101 18 542 182 4 360 0001 3 3 99 10 8 A 785.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 785.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 406 (Emenda nº 517)

2 101 21 631 109 4 038 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Estadual de Florestas

Objeto do gasto: Regularização Fundiária de Unidades de Conservação (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 407 (Emenda nº 451)

2 111 18 541 130 4 184 0001 3 3 99 10 4 A 210.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 210.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas - Recurso para Mobilização e Estudos Iniciais para a Revitalização de Três Bacias no Jequitinhonha/Mucuri. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 408 (Emenda nº 214)

2 111 18 541 130 4 184 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas - Recurso para Revitalização da Bacia do Rio Urucuia. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 409 (Emenda nº 518)

2 111 21 631 258 4 402 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Rural Mineira

Objeto do gasto: Discriminatória e Arrecadação de Terras Devolutas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 410 (Emenda nº 482)

2 181 13 392 124 4 350 0001 3 3 99 10 8 A 492.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 492.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Clóvis Salgado

Objeto do gasto: Gestão de Projetos Culturais da Fundação Clóvis Salgado (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 411 (Emenda nº 488)

2 211 13 722 124 4 039 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundação Tv Minas Cultural e Educativa

Objeto do gasto: Transmissão Televisiva de Programação Cultural, Jornalística e Informativa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 412 (Emenda nº 516)

2 241 18 544 046 1 063 0001 3 3 99 10 8 A 400.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 400.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Objeto do gasto: Elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 413 (Emenda nº 501)

2 351 12 364 140 4 235 0001 4 4 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Universidade do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Ensino de Terceiro Grau (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 414 (Emenda nº 512)

2 371 20 304 217 4 386 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária

Objeto do gasto: Capacitação dos Agentes da Vigilância Sanitária Municipal em Prol da Segurança Alimentar (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 415 (Emenda nº 513)

2 371 20 304 217 4 394 0001 3 3 99 10 8 A 600.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 600.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária

Objeto do gasto: Apoio à Estruturação de Sistema de Inspeção Sanitária em Consórcios Intermunicipais (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 416 (Emenda nº 515)

2 371 20 542 217 4 396 0001 3 3 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária

Objeto do gasto: Incentivo à Mitigação do Uso de Agrotóxicos na Produção Agropecuária (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 417 (Emenda nº 511)

2 371 20 602 217 4 353 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Instituto Mineiro de Agropecuária

Objeto do gasto: Apoio à Cadeia Produtiva dos Queijos Artesanais de Minas (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 418 (Emenda nº 525)

2 451 19 573 262 4 414 0001 3 3 99 10 8 A 5.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 5.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundacao Centro Internacional de Educacao, Capacitacao e Pesquisa Aplicada em Aguas

Objeto do gasto: Estruturação da "Cidade das Águas" - Fundação Hidroex (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 419 (Emenda nº 524)

4 031 02 422 706 2 066 0001 3 3 99 10 8 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais

Objeto do gasto: Realização de Exames nas Ações de Investigação de Paternidade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 420 (Emenda nº 444)

4 091 08 243 266 4 696 0001 3 3 99 10 4 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo para a Infância e a Adolescência

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 421 (Emenda nº 436)

4 251 08 244 011 4 234 0001 4 4 99 10 4 A 1.000.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Cofinanciamento para Municípios na Execução de Proteção Básica (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 422 (Emenda nº 435)

4 251 08 244 011 4 301 0001 3 3 99 10 4 A 8.122.437,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 8.122.437,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Cofinanciamento do Piso Mineiro de Assistência Social (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 423 (Emenda nº 504)

4 251 08 244 011 4 318 0001 3 3 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Cofinanciamento de Serviços e Benefícios para Municípios na Execução de Proteção Especial (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 424 (Emenda nº 505)

4 251 08 244 011 4 640 0001 3 3 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Assistência Social

Objeto do gasto: Serviços de Proteção de Alta Complexidade (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 425 (Emenda nº 446)

4 291 10 301 237 4 388 0001 3 3 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Recursos Destinados ao Custeio do Hospital São Vicente de Paulo no Município de Águas Formosas. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 426 (Emenda nº 447)

4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 4 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Aquisição de Equipamentos para o Hospital São Vicente de Paulo no Município de Águas Formosas. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 427 (Emenda nº 294)

4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 80.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 80.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde - Apae Municipio Uberlandia- Cnpj- 17789991/0001-36- Aquisiçao Veiculo (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 428 (Emenda nº 227)

4 291 10 301 237 4 388 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 429 (Emenda nº 306)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 50.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 50.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Prefeitura Municipal Pirajuba- Cnpj 18428847/0001-37 (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 430 (Emenda nº 192)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 350.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 350.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 431 (Emenda nº 277)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 1.300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 432 (Emenda nº 271)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Centro de Recuperação e Reabilitação Vida Plena – Cnpj: 73.313.025/0001-19 - Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

Terceira Margem Prevenção e Pesquisa em Toxicomania - Cnpj: 02.988.895/0001-40 – Valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 433 (Emenda nº 317)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 434 (Emenda nº 72)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 435 (Emenda nº 314)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 30.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 30.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Grupo Vida Nova - Cnpj 03.731.204/0001-33, Com Sede no Município de Uberlândia. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 436 (Emenda nº 182)

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Medicamentos para o Pronto Atendimento Municipal Doutor Alpheu Gonçalves de Quadros - Prefeitura Municipal de Montes Claros. (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 437 (Emenda nº 276)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 438 (Emenda nº 255)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 439 (Emenda nº 170)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 440 (Emenda nº 73)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 441 (Emenda nº 20)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 442 (Emenda nº 204)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 443 (Emenda nº 58)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 700.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 700.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 444 (Emenda nº 44)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 445 (Emenda nº 81)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 446 (Emenda nº 164)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 250.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 250.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 447 (Emenda nº 158)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 448 (Emenda nº 558)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 14.500.000,00

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 90 10 1 D 12.000.000,00

4 291 10 301 237 4 391 0001 3 3 90 10 1 D 2.500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Deduções: Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Fomento e Execução de Ações de Saúde (outras despesas correntes) - R$ 2.500.000,00

Fundo Estadual de Saúde - 4391 - Fomento e Execução de Ações de Saúde (investimentos) - R$ 12.000.000,00

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INCISO: 449 (Emenda nº 93)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 200.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 200.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 450 (Emenda nº 147)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 300.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 300.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 451 (Emenda nº 7)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 70.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 70.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 452 (Emenda nº 388)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 453 (Emenda nº 179)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 900.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 900.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Aquisição de Equipamento (Hemodinâmica) para a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, Localizada no Município de Itaúna. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 454 (Emenda nº 418)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Hospital Imaculada Conceição - Município de Curvelo. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 455 (Emenda nº 417)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 500.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 500.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde - Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho - Município de Montes Claros. (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 456 (Emenda nº 316)

4 291 10 301 237 4 391 0001 4 4 99 10 8 A 150.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 150.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Fomento e Execução de Ações de Saúde (despesas de capital)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 457 (Emenda nº 220)

4 291 10 302 002 4 308 0001 3 3 99 10 8 A 100.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 100.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual de Saúde

Objeto do gasto: Gestão da Política Hospitalar - Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais do Sistema Único de Saúde (Pro-Hosp) (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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INCISO: 458 (Emenda nº 526)

4 601 08 241 211 4 407 0001 3 3 99 10 8 A 1.000,00

1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 1.000,00

Unidade Orçamentária Beneficiada: Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

Objeto do gasto: Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa - Apoio aos Municípios e Entidades nos Serviços de Atendimento aos Direitos da Pessoa Idosa (despesas correntes)

Dedução: Reserva de Contingência

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