Lei nº 21.694, de 09/04/2015
Texto Original
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, para o exercício 2015.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012-2015, para o exercício 2015, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 20.024, de 9 de janeiro de 2012.
Art. 2º Os Anexos I, II, III e IV integram esta Lei, nos seguintes termos:
I – o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei nº 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI;
II – o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;
III – o Anexo III contém o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
IV – o Anexo IV contém as alterações em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo nos Anexos I e II desta Lei.
§ 1º Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso IV do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei nº 20.024, de 2012, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2º Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8º da Lei nº 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações, como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º Consideram-se dispositivos do inciso IV do caput os itens constantes no Anexo IV desta Lei.
Art. 3° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – publicará informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015.
Art. 4º Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2015 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e na Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Art. 5º O Poder Executivo, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2015, poderá transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações de suas competências ou atribuições, autorizados por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.
Art. 6° Serão realizadas em 2015, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA
ANEXOS I, II E III
(a que se referem os incisos I a III do caput do art. 2° da Lei n° 21.694, de 9 de abril de 2015)
Os Anexos I, II e III desta Lei encontram-se disponíveis no site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br), em “Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”.
ANEXO IV
(a que se refere o inciso IV do caput do art. 2° da Lei n° 21.694, de 9 de abril de 2015)
-------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Atenção em Saúde
-------------------------------------------------------------------------
INCISO: 1 (Emenda nº 90)
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4024 - DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - PRODUÇÃO DE ANTIRRETROVIRAIS E MEDICAMENTOS ESPECIAIS
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
55.100.000 |
140.000.000,00 |
INCISO: 2 (Emenda nº 128)
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4308 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
5 |
3.375.283,00 |
|
Central |
39 |
66.367.776,00 |
|
Centro Oeste |
9 |
6.370.993,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
13 |
5.486.826,00 |
|
Mata |
23 |
23.841.308,00 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
854.907,00 |
|
Norte de Minas |
17 |
15.671.247,00 |
|
Rio Doce |
12 |
13.109.702,00 |
|
Sul de Minas |
20 |
20.456.827,00 |
|
Triângulo |
7 |
15.225.131,00 |
INCISO: 3 (Emenda nº 91)
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4420 - PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E MEDICAMENTOS BÁSICOS - FARMÁCIA DE MINAS
Mudança de unidade de medida para: UNIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
23.712.000 |
11.327.120,00 |
INCISO: 4 (Emenda nº 96)
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
44 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
6 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
410.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
14 |
0,00 |
|
Mata |
3 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
6 |
0,00 |
|
Rio Doce |
25 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
69 |
0,00 |
|
Triângulo |
2 |
0,00 |
INCISO: 5 (Emenda nº 133)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
300 |
20.700.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
80.000,00 |
INCISO: 6 (Emenda nº 134)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
200.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
900.000,00 |
|
Estadual |
100 |
27.741.187,00 |
|
Mata |
0 |
1.300.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
600.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
80.000,00 |
INCISO: 7 (Emenda nº 107)
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
170.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
330.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Cidades
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 8 (Emenda nº 32)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
Mudança de objetivo para: AUMENTAR A CAPACIDADE DE FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, EM CONFORMIDADE COM A ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL; PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE FORMA SUSTENTÁVEL, APOIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL, SANEAMENTO, SERVIÇOS E NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS BÁSICOS, DE MODO A PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E; PROMOVER AINDA O CONTROLE DO FLUXO DE REPASSES EFETUADOS PELO ESTADO.
INCISO: 9 (Emenda nº 99)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -
Ação: 1167 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
71 |
150.000,00 |
|
Central |
2 |
1.501.000,00 |
|
Centro Oeste |
74 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
59.675.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
77 |
30.000,00 |
|
Mata |
177 |
180.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
22 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
79 |
500.000,00 |
|
Rio Doce |
171 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
179 |
600.000,00 |
|
Triângulo |
83 |
3.099.000,00 |
INCISO: 10 (Emenda nº 106)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -
Ação: 2045 - APOIO A GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
12 |
809.208,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
1.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 11 (Emenda nº 33)
Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -
Ação: 4227 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
Mudança de finalidade para: ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DAS MICRORREGIÕES MINEIRAS, PROPICIANDO A DIMINUIÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CIDADES E O ORDENAMENTO TERRITORIAL.
INCISO: 12 (Emenda nº 138)
Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -
Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
1 |
6.475.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
70.000,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 13 (Emenda nº 125)
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 4235 - ENSINO DE TERCEIRO GRAU
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
6.750 |
26.859.980,00 |
|
Centro Oeste |
3.150 |
12.534.657,00 |
|
Estadual |
0 |
5.000.000,00 |
|
Mata |
1.462 |
5.817.672,00 |
|
Sul de Minas |
3.884 |
15.455.431,00 |
|
Triângulo |
2.446 |
9.733.260,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Defesa e Segurança
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 14 (Emenda nº 100)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1197 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
1.000.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
3.583.340,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 15 (Emenda nº 79)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1206 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
4 |
1.625.000,00 |
|
Central |
4 |
1.425.000,00 |
|
Centro Oeste |
2 |
2.275.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
0,00 |
|
Mata |
3 |
290.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
3 |
4.003.359,00 |
|
Rio Doce |
4 |
360.000,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
1.200.000,00 |
|
Triângulo |
3 |
400.000,00 |
INCISO: 16 (Emenda nº 74)
Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4055 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
150 |
11.706.945,00 |
|
Centro Oeste |
16 |
2.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
35 |
2.798.565,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
15 |
1.199.385,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 17 (Emenda nº 131)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4362 - INVESTIGAÇÃO MODELO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
7.500,00 |
|
Central |
1 |
36.430,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
7.700,00 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
7.800,00 |
|
Mata |
0 |
7.700,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
5.400,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
7.600,00 |
|
Rio Doce |
0 |
7.300,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
7.500,00 |
|
Triângulo |
0 |
5.070,00 |
INCISO: 18 (Emenda nº 76)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA
Ação: .... - Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Apoiar as ações do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do respectivo COMITÊ INSTERINSTITUCIONAL e realizar ações de sensibilização e campanhas relacionadas ao tema
Produto: CAMPANHA REALIZADA
Unidade de medida: CAMPANHA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
450.000,00 |
INCISO: 19 (Emenda nº 101)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1283 - POLÍCIA PARA A CIDADANIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
1.586 |
2.958.929,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 20 (Emenda nº 121)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 4169 - PREVENÇÃO SOCIAL À CRIMINALIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
40.375 |
23.398.164,00 |
|
Estadual |
55 |
4.207.094,00 |
|
Mata |
2.964 |
690.693,00 |
|
Norte de Minas |
4.186 |
2.072.078,00 |
|
Rio Doce |
5.739 |
3.453.463,00 |
|
Triângulo |
6.457 |
4.144.156,00 |
INCISO: 21 (Emenda nº 124)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
49.303 |
4.176.015,00 |
|
Central |
602368 |
45.520.753,00 |
|
Centro Oeste |
83.500 |
5.747.150,00 |
|
Estadual |
0 |
1.558.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
22.537 |
1.551.181,00 |
|
Mata |
76.601 |
5.272.301,00 |
|
Noroeste de Minas |
11.851 |
815.685,00 |
|
Norte de Minas |
24.447 |
1682647 |
|
Rio Doce |
70.706 |
4.866.566,00 |
|
Sul de Minas |
147.936 |
10.182.149,00 |
|
Triângulo |
75.941 |
5.226.875,00 |
INCISO: 22 (Emenda nº 72)
Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -
Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Mudança de finalidade para: IDENTIFICAR, ARTICULAR E ESTIMULAR AS AÇÕES, SERVIÇOS, RECURSOS SOCIAIS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, VISANDO AO APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E À CONSOLIDAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS.
INCISO: 23 (Emenda nº 102)
Programa: 189 - EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 1344 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO LOGÍSTICA DAS UNIDADES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
5 |
100.000,00 |
|
Estadual |
0 |
50.000,00 |
INCISO: 24 (Emenda nº 137)
Programa: 189 - EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -
Ação: 4489 - REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1.692 |
57.697,00 |
|
Central |
69.076 |
2.014.700,00 |
|
Centro Oeste |
4.152 |
141.582,00 |
|
Estadual |
0 |
200.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3.336 |
113.758,00 |
|
Mata |
6.840 |
233.245,00 |
|
Noroeste de Minas |
1.236 |
42.148,00 |
|
Norte de Minas |
3.396 |
115.804,00 |
|
Rio Doce |
4.860 |
165.726,00 |
|
Sul de Minas |
5.868 |
200.100,00 |
|
Triângulo |
6.312 |
215.240,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 110)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
100.000,00 |
|
Central |
10 |
4.371.000,00 |
|
Centro Oeste |
2 |
49.000,00 |
|
Estadual |
0 |
95.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
55.000,00 |
|
Mata |
1 |
45.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
2 |
4.050.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
100.000,00 |
|
Triângulo |
3 |
480.000,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 132)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4365 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
356.279,00 |
|
Central |
1 |
9.711.092,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
902.890,00 |
|
Estadual |
0 |
10.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
6.000,00 |
|
Mata |
0 |
845.074,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
22.540,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
527.116,00 |
|
Rio Doce |
0 |
478.516,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
1.044.467,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.281.777,00 |
INCISO: 27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 31)
Programa: 297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 2144 - CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1.800 |
300.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 28 (Emenda nº 68)
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - Elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica
Unidade Orçamentária: 2241 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
Finalidade: Reallização de diagnóstico para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica
Produto: Diagnóstico realizado
Unidade de medida: DIAGNÓSTICO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
400.000,00 |
INCISO: 29 (Emenda nº 75)
Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL
Ação: .... - Apoio à Inscrição de Estabelecimentos Rurais da Agricultura Familiar no do Cadastro Ambiental Rural - CAR
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: Estruturar escritórios regionais do SISEMA, para realização do cadastra ambiental rural - CAR, de estabelecimentos até quatro módulos fiscais.
Produto: UNIDADE REGIONAL APOIADA
Unidade de medida: UNIDADE REGIONAL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
13 |
720.800,00 |
INCISO: 30 (Emenda nº 70)
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: .... - Regularização Fundiária de Unidades de Conservação
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ EXISTENTES COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.
Produto: ÁREA REGULARIZADA
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
75.000 |
100.000,00 |
INCISO: 31 (Emenda nº 66)
Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
80 |
2.400.000,00 |
INCISO: 32 (Emenda nº 115)
Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4097 - GESTÃO DE EFLUENTES E DA QUALIDADE DO AR E DO SOLO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
3 |
888.445,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
2.000.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 33 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)
Programa: 130 - INFRAESTRUTURA RURAL -
Ação: 4184 - CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
90.000,00 |
|
Central |
2 |
670.000,00 |
|
Centro Oeste |
5 |
2.141.590,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3 |
210.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
1.100.000,00 |
|
Norte de Minas |
10 |
2.400.000,00 |
INCISO: 34 (Emenda nº 77)
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: .... - REVISÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: DEFINIR EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA
Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
785.000,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 94)
Programa: 262 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
Ação: .... - Estruturação da "Cidade das Águas" - Fundação Hidroex
Unidade Orçamentária: 2451 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADAS EM ÁGUAS
Finalidade: Aquisição de móveis e equipamentos para estruturação da "Cidade das Águas" - Fundação Hidroex.
Produto: UNIDADE ESTRUTURADA
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Triângulo |
1 |
5.000.000,00 |
INCISO: 36 (Emenda nº 54)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA
Ação: .... - APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: PROMOVER A GERAÇÃO DE RENDA PARA PESSOAS DE FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO, POR MEIO DA POTENCIALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS, FAMILARES E COLETIVOS.
Produto: PESSOA BENEFICIADA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
50 |
50.000,00 |
INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA -
Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E OUTROS EMPREENDIMENTOS
Mudança de nome para: Apoio à comercialização da economia popular solidária
Mudança de finalidade para: Apoiar empreendimentos da economia popular solidária na área de comercialização de produtos e serviços, por meio da realização de feiras regionais e da implantação de pontos fixos de venda.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
2 |
166.666,00 |
|
Central |
1 |
83.333,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
83.333,00 |
|
Estadual |
1 |
83.337,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
83.333,00 |
|
Mata |
1 |
83.333,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
83.333,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
83.333,00 |
|
Rio Doce |
1 |
83.333,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
83.333,00 |
|
Triângulo |
1 |
183.333,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 53)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA -
Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E OUTROS EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Mudança de nome para: Fomento e apoio aos empreendimentos da economia popular solidária
Mudança de finalidade para: Promover o fortalecimento das atividades dos empreendimentos da economia popular solidária por meio de ações de formação, assessoramento técnico, desenvolvimento de tecnologias sociais e apoio a investimentos em infraestrutura.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Rural
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 39 (Emenda nº 103)
Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -
Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
1 |
431.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 40 (Emenda nº 71)
Programa: 144 - PROMOÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA NO CAMPO E ACESSO AO CRÉDITO FUNDIÁRIO -
Ação: 4008 - APOIO ÀS PARCERIAS FUNDIÁRIAS E AÇÕES DE CIDADANIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
30 |
12.000,00 |
|
Mata |
20 |
8.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
40 |
16.000,00 |
|
Norte de Minas |
20 |
8.000,00 |
|
Sul de Minas |
80 |
32.000,00 |
|
Triângulo |
10 |
4.000,00 |
INCISO: 41 (Emenda nº 114)
Programa: 144 - PROMOÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA NO CAMPO E ACESSO AO CRÉDITO FUNDIÁRIO -
Ação: 4085 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E INDÍGENAS E TRADICIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Norte de Minas |
4 |
301.000,00 |
INCISO: 42 (Emenda nº 65)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - Apoio à implementação do PAA-Familiar
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Estruturação das ações de aquisição direta de alimentos da agricultura familiar pelo Estado, conforme previsto na Lei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, por meio da operacionalização do Colegiado Gestor.
Produto: REUNIÃO REALIZADA
Unidade de medida: REUNIÃO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2 |
20.000,00 |
INCISO: 43 (Emenda nº 78)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - Capacitação para o Empreendedorismo Rural
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Apoiar o empreendedorismo de jovens rurais, egressos da Escola Família Agrícola e de outros cursos técnicos, tecnológicos e universitários de ciências agrárias
Produto: JOVEM ATENDIDO
Unidade de medida: JOVEM
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
260 |
200.000,00 |
INCISO: 44 (Emenda nº 64)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4080 - APOIO AO EXTRATIVISMO EM MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Norte de Minas |
8 |
200.000,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 69)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
410.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
50.000,00 |
INCISO: 46 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 59)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
7 |
900.000,00 |
INCISO: 47 (Emenda nº 61)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
19 |
700.000,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 116)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4116 - CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
15 |
170.000,00 |
|
Norte de Minas |
5 |
30.000,00 |
INCISO: 49 (Emenda nº 98)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -
Ação: 1121 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
10 |
200.000,00 |
INCISO: 50 (Emenda nº 119)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -
Ação: 4132 - FEIRA AGROPECUÁRIA SUPERAGRO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
410.000,00 |
INCISO: 51 (Emenda nº 135)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -
Ação: 4429 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO E A TRANSFERÊNCIA DA TECNOLOGIA DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA AGROPECUÁRIA E DA SILVICULTURA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20 |
280.000,00 |
INCISO: 52 (Emenda nº 58)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Produto: PRODUTOR CADASTRADO
Unidade de medida: PRODUTOR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1.000 |
200.000,00 |
INCISO: 53 (Emenda nº 62)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - Capacitação dos Agentes da Vigilância Sanitária Municipal em prol da Segurança Alimentar
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Capacitar agentes de vigilância sanitária municipal, com vistas a habilitar os municípios para sua habilitação ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade -Suasa.
Produto: TÉCNICO CAPACITADO
Unidade de medida: TÉCNICO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
40 |
150.000,00 |
INCISO: 54 (Emenda nº 63)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - Apoio à estruturação de sistema de inspeção sanitária em consórcios intermunicipais
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: Apoiar a estruturação de serviços de inspeção sanitária de produtos de origem animal em consócios intermunicipais multifinalitários, por meio de fornecimento de kit Sisei de equipamentos essenciais.
Produto: Consórcio atendido
Unidade de medida: CONSÓRCIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
60.000,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
60.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2 |
120.000,00 |
|
Mata |
2 |
120.000,00 |
|
Norte de Minas |
2 |
120.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
60.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
60.000,00 |
INCISO: 55 (Emenda nº 67)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - Incentivo à Mitigação do Uso de Agrotóxicos na Produção Agropecuária
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: promoção do uso adequado e mitigação do uso de agrotóxicos na produção agropecuária por meio da qualificação de usuários e demais pessoas envolvidas na orientação de uso e comercialização desses produtos.
Produto: PESSOA QUALIFICADA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
400 |
300.000,00 |
INCISO: 56 (Emenda nº 80)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS -
Ação: 4549 - INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS
Mudança de finalidade para: VERIFICAR A GARANTIA, POR PARTE DA INDÚSTRIA, PARA O CONSUMIDOR QUANTO A OFERTA DE ALIMENTOS SEGUROS EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE VIGENTES e realizar cadastro de agroindústrias de pequeno porte, para sua habilitação sanitária.
INCISO: 57 (Emenda nº 73)
Programa: 258 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Ação: .... - Discriminatória e Arrecadação de terras Devolutas
Unidade Orçamentária: 2111 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
Finalidade: Promover ação discriminatória no âmbito estadual e arrecadar terras devolutas para efetivar a regularização fundiária rural.
Produto: Áreas discriminadas e arrecadadas
Unidade de medida: Áreas regularizadas
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
12 |
1.000.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 58 (Emenda nº 92)
Programa: .... - Gestão da Política do Idoso
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Unidade Responsável: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Tipo de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Objetivo: Apoiar municípios e entidades sociais na implantação, implementação e controle da política de atendimento aos direitos da pessoa idosa.
Objetivo Estratégico:
- ROMPER O CICLO DA POBREZA E REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL
Resultado Finalístico:
- PROPORÇÃO DE POBRES
Ação: .... - Apoio aos municípios e entidades nos serviços de atendimento aos direitos da pessoa idosa
Unidade Orçamentária: 4601 - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Finalidade: Captar recursos e financiar políticas públicas, programas, projetos e ações voltados para a pessoa idosa.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 59 (Emenda nº 42)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: POSSIBILITAR A OFERTA DE AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INCLUSIVE COM A CONTRATAÇÃO DE EQUIPES MUNICIPAIS PARA O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR.
Produto: MUNICIPIO COFINANCIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20 |
900.000,00 |
INCISO: 60 (Emenda nº 43)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Serviços de Proteção de Alta Complexidade
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO.
Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
200 |
700.000,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 56)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4200 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS - NAVCV
Mudança de finalidade para: PRESTAR orientação jurídica e ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR PSICOSSOCIAL GRATUITO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES VIOLENTOS, de forma a possibilitar a reestruturação psíquica e social da vítima, tendo como conceitos norteadores a autonomia e a cidadania.
INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 46)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4203 - EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
Mudança de nome para: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS e Escola de Conselhos
Mudança de finalidade para: PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA EM DIREITOS HUMANOS JUNTO AOS CIDADÃOS, GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, POR MEIO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, e capacitar continuamente os conselheiros dos conselhos municipais e dos estaduais vinculados à Sedese, POR MEIO DA ESCOLA DE CONSELHOS.
Mudança de produto para: PESSOA CAPACITADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
5.000 |
550.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 63 (Emenda nº 44)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA
Mudança de finalidade para: COFINANCIAR OS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA MUNICÍPIOS, e estruturar a rede de proteção social básica (infraestrutura adequada para os serviços da política de assistência social, bem como aquisição de equipamentos e veículos), PROMOVENDO AÇÕES DE PREVENÇÃO AO AGRAVAMENTO DAS SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
11.280,00 |
|
Central |
35 |
1.495.920,00 |
|
Centro Oeste |
3 |
80.160,00 |
|
Estadual |
1.000.000,00 |
|
|
Jequitinhonha / Mucuri |
8 |
288.000,00 |
|
Mata |
13 |
207.360,00 |
|
Norte de Minas |
15 |
472.320,00 |
|
Rio Doce |
7 |
171.600,00 |
|
Sul de Minas |
12 |
157.680,00 |
|
Triângulo |
3 |
107.280,00 |
INCISO: 64 (Emenda nº 49)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4253 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA
Mudança de nome para: PROGRAMA Estadual DE PROTEÇÃO, Auxílio e Assistência A VÍTIMAS E TESTEMUHAS AMEAÇADAS - PROVITA/MG
INCISO: 65 (Emenda nº 127)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4301 - COFINANCIAMENTO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
31 |
0,00 |
|
Central |
158 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
56 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
53.160.515,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
66 |
0,00 |
|
Mata |
142 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
19 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
89 |
0,00 |
|
Rio Doce |
102 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
155 |
0,00 |
|
Triângulo |
35 |
0,00 |
INCISO: 66 (Emenda nº 57)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
144 |
157.147,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
112 |
122.226,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
360 |
392.868,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
240 |
261.912,00 |
|
Triângulo |
144 |
157.147,00 |
INCISO: 67 (Emenda nº 111)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
81.630 |
5.724.986,00 |
|
Central |
705.859 |
49.773.163,00 |
|
Centro Oeste |
121.130 |
8.495.258,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
161.722 |
11.342.111,00 |
|
Mata |
223.774 |
15.694.037,00 |
|
Noroeste de Minas |
49.079 |
3.442.076,00 |
|
Norte de Minas |
243.831 |
17.100.682,00 |
|
Rio Doce |
205.653 |
14.423.131,00 |
|
Sul de Minas |
267.883 |
18.809.479,00 |
|
Triângulo |
145.367 |
10.255.077,00 |
INCISO: 68 (Emenda nº 45)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Promoção dos Direitos da População LGBT
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Elaborar plano de afirmação do segmento LGBT, visando a garantia e a promoção dos seus direitos, incluindo planejamento direcionado ao enfrentamento da violência e da discriminação contra essa população no Estado.
Produto: PLANO ELABORADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
200.000,00 |
INCISO: 69 (Emenda nº 48)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Promoção do Direito à Memória, à Verdade e à Justiça
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Apoiar a Comissão da Verdade em Minas Gerais, garantindo a estruturação necessária ao desenvolvimento de suas atribuições legais, e implementar o centro de memória à resistência democrática, a partir da recuperação do prédio do antigo Dops, em Belo Horizonte, com a revitalização do monumento aos mortos e desaparecidos mineiros.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3 |
1.200.000,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 50)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Implantação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Prosseguir a revisão e a implantação do plano estadual; acompanhar e expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Pair - no Estado; e desenvolver o protagonismo juvenil.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
INCISO: 71 (Emenda nº 52)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4035 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de nome para: Apoio à estruturação dos conselhos tutelares e municipais dos direitos da criança e do adolescente
Mudança de finalidade para: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS tutelares e municipais, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
214 |
700.000,00 |
INCISO: 72 (Emenda nº 117)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4120 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
15 |
3.800.000,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 129)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4314 - INDENIZAÇÕES A VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
54 |
1.620.000,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 51)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de nome para: OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS
Mudança de finalidade para: GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FINANCIAMENTO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS relacionados à política de direitos humanos, COM VISTAS A FORTALECER SUA ATUAÇÃO E POSSIBILITAR O APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
7 |
1.000.000,00 |
INCISO: 75 (Emenda nº 139)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
30.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
293 |
2.500.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
210.000,00 |
INCISO: 76 (Emenda nº 142)
Programa: 266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
Ação: 4696 - APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
45 |
7.250.000,00 |
INCISO: 77 (Emenda nº 136)
Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO E MATERIAL A ENTIDADES VOLTADAS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
30.000,00 |
|
Central |
0 |
810.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
2 |
19.280.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
1.000.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
160.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 78 (Emenda nº 47)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas de forma integrada aos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2 |
100.000,00 |
INCISO: 79 (Emenda nº 140)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
83 |
23.425.983,00 |
|
Central |
747 |
155.811.195,00 |
|
Centro Oeste |
155 |
30.675.028,00 |
|
Estadual |
0 |
1.515.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
185 |
36.612.132,00 |
|
Mata |
350 |
92.266.187,00 |
|
Noroeste de Minas |
64 |
12.665.817,00 |
|
Norte de Minas |
403 |
93.755.085,00 |
|
Rio Doce |
323 |
70.922.802,00 |
|
Sul de Minas |
314 |
69.141.655,00 |
|
Triângulo |
92 |
18.207.116,00 |
INCISO: 80 (Emenda nº 141)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
58 |
22.761.289,00 |
|
Central |
232 |
148.009.542,00 |
|
Centro Oeste |
43 |
16.986.085,00 |
|
Estadual |
0 |
1.190.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
143 |
61.618.349,00 |
|
Mata |
79 |
35.713.148,00 |
|
Noroeste de Minas |
18 |
11.580.322,00 |
|
Norte de Minas |
79 |
39.102.452,00 |
|
Rio Doce |
71 |
27.862.957,00 |
|
Sul de Minas |
117 |
49.199.405,00 |
|
Triângulo |
114 |
51.262.447,00 |
INCISO: 81 (Emenda nº 82)
Programa: 151 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO -
Ação: 4323 - ELEVAÇÃO DE ESCOLARIDADE
Mudança de finalidade para: ELEVAR A ESCOLARIDADE DO TRABALHADOR, inclusive do trabalhador do campo, PARA QUE ELE POSSA ABSORVER, COM MAIOR APRENDIZADO E ENTENDIMENTO, NOVOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS
DE UMA PROFISSÃO, BEM COMO ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DE EMPREGADORES POR ESCOLARIDADE FORMAL; POTENCIALIZAR A INSERÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE
TRABALHO À FIM DE POSSIBILITAR A QUALIFICAÇÃO DE NOVAS COMPETÊNCIAS BÁSICAS E ESPECÍFICAS, DE ACORDO COM AS DEMANDAS.
INCISO: 82 (Emenda nº 108)
Programa: 170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -
Ação: 2059 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
227 |
1.334.960,00 |
|
Central |
3.075 |
18.083.704,00 |
|
Centro Oeste |
289 |
1.699.574,00 |
|
Estadual |
0 |
40.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
216 |
1.270.270,00 |
|
Mata |
514 |
3.022.772,00 |
|
Norte de Minas |
383 |
2.252.377,00 |
|
Rio Doce |
501 |
2.946.321,00 |
|
Sul de Minas |
554 |
3.258.008,00 |
|
Triângulo |
297 |
1.746.621,00 |
INCISO: 83 (Emenda nº 38)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: .... - Melhoria da Infraestrutura das Escolas Família Agrícola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5 |
200.000,00 |
INCISO: 84 (Emenda nº 37)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -
Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
43.840,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
8 |
2.444.089,00 |
|
Mata |
6 |
818.872,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
419.613,00 |
|
Norte de Minas |
2 |
923.774,00 |
|
Rio Doce |
1 |
217.635,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
125.258,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 85 (Emenda nº 123)
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
130 |
48.210.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
250.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
INCISO: 86 (Emenda nº 36)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA
Ação: .... - Xadrez na Escola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: DESENVOLVER, POR MEIO DO XADREZ, O AUTOCONTROLE PSICOFÍSICO, A CRIATIVIDADE, A CAPACIDADE DE PENSAR DE MANEIRA LÓGICA E ÁGIL, ESTIMULANDO-SE A TOMADA DE DECISÕES COM AUTONOMIA E MELHORANDO-SE A CAPACIDADE DE APRENDIZADO E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20.000 |
80.000,00 |
INCISO: 87 (Emenda nº 126)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -
Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
124 |
394.709,00 |
|
Central |
510 |
1.623.500,00 |
|
Centro Oeste |
118 |
375.608,00 |
|
Estadual |
0 |
100.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
152 |
483.835,00 |
|
Mata |
290 |
923.104,00 |
|
Noroeste de Minas |
45 |
143.240,00 |
|
Norte de Minas |
246 |
783.050,00 |
|
Rio Doce |
293 |
932.662,00 |
|
Sul de Minas |
363 |
1.155.473,00 |
|
Triângulo |
70 |
222.819,00 |
INCISO: 88 (Emenda nº 105)
Programa: 291 - COLÉGIO ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO -
Ação: 2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
590 |
20.000,00 |
|
Estadual |
0 |
50.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Identidade Mineira
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 39)
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -
Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
42 |
610.000,00 |
|
Estadual |
27 |
18.145.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
2 |
300.000,00 |
INCISO: 90 (Emenda nº 112)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4039 - TRANSMISSÃO TELEVISIVA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL, JORNALÍSTICA E INFORMATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
8.760 |
6.441.936,00 |
INCISO: 91 (Emenda nº 130)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4350 - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
2.600.000,00 |
INCISO: 92 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
103 |
608.000,00 |
|
Estadual |
13 |
375.000,00 |
INCISO: 93 (Emenda nº 113)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Centro Oeste |
0 |
100.000,00 |
|
Estadual |
10 |
5.660.000,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
500.000,00 |
INCISO: 94 (Emenda nº 120)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
26.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
60.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
40.000,00 |
INCISO: 95 (Emenda nº 122)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
700.000,00 |
|
Central |
17 |
1.130.000,00 |
|
Centro Oeste |
3 |
600.000,00 |
|
Estadual |
0 |
5.545.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
1 |
600.000,00 |
|
Mata |
14 |
730.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
600.000,00 |
|
Norte de Minas |
3 |
600.000,00 |
|
Rio Doce |
6 |
710.000,00 |
|
Sul de Minas |
9 |
810.000,00 |
|
Triângulo |
2 |
810.000,00 |
INCISO: 96 (Emenda nº 40)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4357 - PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA
Mudança de produto para: EVENTO REALIZADO
Mudança de unidade de medida para: EVENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
200.000,00 |
INCISO: 97 (Emenda nº 118)
Programa: 212 - MINAS OLÍMPICA -
Ação: 4123 - BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
87 |
1.088.750,00 |
|
Centro Oeste |
8 |
55.000,00 |
|
Mata |
4 |
35.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
12.500,00 |
|
Rio Doce |
5 |
25.000,00 |
|
Sul de Minas |
6 |
42.500,00 |
|
Triângulo |
22 |
206.250,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Infraestrutura
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 98 (Emenda nº 89)
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1011 - DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA - META 2014
Mudança de nome para: desapropriação e remoção de famílias no âmbito do programa de despoluição da Lagoa da Pampulha
INCISO: 99 (Emenda nº 97)
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
35.000.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
1.600.000,00 |
|
Estadual |
0 |
9.851.000,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
1.500.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
950.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.000.000,00 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Rede: Programas Especiais
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INCISO: 100 (Emenda nº 104)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
457.065.652,00 |
INCISO: 101 (Emenda nº 109)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2085 - ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
14.588.713,00 |
|
Central |
12 |
108.406.955,00 |
|
Centro Oeste |
2 |
11.432.202,00 |
|
Jequitinhonha / Mucuri |
3 |
25.393.259,00 |
|
Mata |
7 |
42.678.435,00 |
|
Noroeste de Minas |
2 |
11.171.429,00 |
|
Norte de Minas |
4 |
35.634.307,00 |
|
Rio Doce |
4 |
30.656.109,00 |
|
Sul de Minas |
7 |
46.970.259,00 |
|
Triângulo |
3 |
20.886.262,00 |
INCISO: 102 (Emenda nº 143)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7006 - PROVENTOS DE INATIVOS CIVIS E PENSIONISTAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1449 |
276.057.796,00 |
INCISO: 103 (Emenda nº 144)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7798 - PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
1.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.000,00 |
INCISO: 104 (Emenda nº 93)
Programa: 706 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Ação: .... - Realização de exames nas ações de investigação de paternidade
Unidade Orçamentária: 4031 - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Pagar despesas com exame de ácido desoxirribonucléico - DNA - para os benefícios da assistência judiciária gratuita nas ações de investigação de paternidade.
Produto: Exame realizado
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
10.000 |
1.000.000,00 |
INCISO: 105 (Emenda nº 95)
Programa: 714 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, REPAROS DE BENS IMÓVEIS -
Ação: 1064 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE SEDES PRÓPRIAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3 |
13.000.000,00 |
INCISO: 106 (Emenda nº 81)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA
Ação: .... - Capacitação de membros e servidores da Defensoria Pública
Unidade Orçamentária: 1441 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Promover a capacitação de defensores e servidores, com foco nos métodos de solução extrajudicial de conflitos, visando à prestação de assistência jurídica mais eficiente e qualificada à população hipossuficiente, à diminuição da judicialização de conflitos e à melhoria da gestão das atividades da Defensoria Pública.
Produto: Defensor/servidor capacitado
Unidade de medida: Defensor/servidor
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
150 |
500.000,00 |