LEI nº 21.149, de 15/01/2014

Texto Atualizado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2014.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:


Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2014, conforme dispõe o art. 8° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012.


Art. 2° Os Anexos I, II e III integram esta Lei, nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei n° 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo e o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;

III - o Anexo III contém as alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta Lei.

§ 1° Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso III do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei n° 20.024, de 2012, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.

§ 2° Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da Lei n° 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3° Consideram-se dispositivos do inciso III do caput os itens constantes do Anexo III desta Lei.


Art. 3° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará:

I - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015;

II - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, a descrição e o produto dos subprojetos e subprocessos por ação dos programas estruturadores, no relatório anexo aos projetos de lei de revisão do PPAG 2012-2015, para o exercício de 2015.


Art. 4° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2014 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e da Lei Orçamentária para o mesmo exercício.


Art. 5° O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, excluir, criar ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2014, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações de suas competências ou atribuições, autorizadas por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e em virtude da Lei Complementar n° 131, de 6 de dezembro de 2013.


Art. 6° Serão realizadas em 2014, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.


Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima



ANEXOS I e II


Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis em http://www.planejamento.mg.gov.br/images/documentos/ppag/ppag_2015-2015/revisão_2014/2014_Vol_II_PPAG_pós_reforma_final.pdf

(Anexos alterados pela Lei nº 21.440, de 29/7/2014.)

(Vide art. 4º da Lei nº 21.440, de 29/7/2014.)



ANEXO III

(a que se refere o inciso III do caput do art. 2° da Lei n° 21.149, de 15 de janeiro de 2014)


Rede: Rede de Atenção em Saúde

----------------------------------------------

INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

24

0,00

24

0,00

Central

91

0,00

91

0,00

CentroOeste

45

0,00

45

0,00

Estadual

0

14.781.500,00

0

17.000.000,00

Jequitinhonha/ Mucuri

41

0,00

41

0,00

Mata

125

0,00

125

0,00

Noroeste de Minas

15

0,00

15

0,00

Norte de Minas

71

0,00

70

0,00

Rio Doce

85

0,00

85

0,00

Sul de Minas

126

0,00

126

0,00

Triângulo

28

0,00

28

0,00


INCISO: 2 (Emenda nº 120)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS


Mudança de regionalização para:Metas por região(R$1,00) Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

-1.894.967.296

137.036.811,00

-1.894.967.296

193.000.000,00

Sul de Minas

0

400.000,00

0

0,00


INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4638 - ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

3.279.000,00

0

0,00

Central

2

135.939.528,00

0

0,00

Centro Oeste

1

9.480.000,00

0

0,00

Estadual

0

0,00

8

715.640.000,00

Jequitinhonha /Mucuri

1

33.251.316,00

0

0,00

Mata

1

23.462.006,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

900.000,00

0

0,00

Norte de Minas

1

35.985.084,00

0

0,00

Rio Doce

0

16.702.742,00

0

0,00

Sul de Minas

0

67.497.324,00

0

0,00

Triângulo

0

4.104.000,00

0

0,00


INCISO: 4 (Emenda nº 84)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

Central

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

Estadual

8.500

1.390.692,00

500

157.700,00

Jequitinhonha /Mucuri

0

0,00

0

0,00

Mata

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


INCISO: 5 (Emenda nº 30)

Programa: 133 - OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG -

Ação: 1239 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES

PREDIAIS DA REDE FHEMIG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)



Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

6

9.280.742,00

6

9.835.102,00


INCISO: 6 (Emenda nº 122)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4328 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

43

29.476.125,00

43

30.316.577,00

Central

276

185.440.735,00

276

190.728.193,00

Centro Oeste

90

53.965.882,00

90

55.504.604,00

Estadual

40

37.866.325,00

40

30.306.497,00

Jequitinhonha /Mucuri

102

52.172.446,00

102

53.660.036,00

Mata

277

173.000.341,00

277

177.933.085,00

Noroeste de Minas

30

6.894.089,00

30

7.090.657,00

Norte de Minas

120

83.571.720,00

120

85.954.595,00

Rio Doce

126

62.575.260,00

126

64.359.468,00

Sul de Minas

328

271.332.578,00

328

278.657.663,00

Triângulo

68

14.128.082,00

68

14.530.915,00


INCISO: 7 (Emenda nº 5)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de finalidade para: FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS COM FOCO NA MELHORIA DA INFRESTRUTURA DOS PONTOS DE ATENÇÃO A SAÚDE e da qualildade dos serviços laboratoriais, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, e apoiar a implantação de laboratórios microrregionais.


INCISO: 8 (Emenda nº 124)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

150

49.420.000,00

150

31.000.000,00

Mata

0

1.400.000,00

0

0,00


INCISO: 9 (Emenda nº 87)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

50.000,00

1

1.000,00


INCISO: 10 (Emenda nº 98)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

250.000,00

1

303.370,00


Rede: Rede de Cidades

----------------------------------------------------------------

INCISO: 11 (Emenda nº 88)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -

Ação: 1167 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

59

0,00

59

0,00

Central

222

2.001.000,00

222

1.058,00

Centro Oeste

61

1.000,00

61

0,00

Estadual

0

89.434.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

64

0,00

64

0,00

Mata

146

0,00

146

0,00

Noroeste de Minas

22

0,00

22

0,00

Norte de Minas

65

0,00

65

0,00

Rio Doce

141

1.000,00

141

0,00

Sul de Minas

149

700.000,00

149

0,00

Triângulo

68

0,00

68

0,00



INCISO: 12 (Emenda nº 97)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -

Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

12

600.000,00

12

634.800,00

Estadual

0

1.500.000,00

0

0,00


INCISO: 13 (Emenda nº 128)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

0,00

0

0,00

Estadual

40

700.000,00

40

600.000,00

Norte de Minas

10

182.068,00

10

83.621,00

Sul de Minas

35

300.000,00

35

250.000,00


INCISO: 14 (Emenda nº 130)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

4.780.000,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

1

368.000,00

1

75.000,00


Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

--------------------------------------------------------------


INCISO: 15 (Emenda nº 81)

Programa: .... - Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

Unidade Responsável: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Tipo de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal

Objetivo: Ampliar a capacidade local e regional para combater a exclusão social, gerar trabalho e renda e contribuir para a melhoria do nível de vida da população, com foco na formação e qualificação profissional, segundo as demandas do mercado.

Objetivos Estratégicos:

- AMPLIAR A INSERÇÃO DE MINAS GERAIS NA ECONOMIA DO CONHECIMENTO

- AMPLIAR OS AMBIENTES DE INOVAÇÃO GERANDO EMPREGOS DE QUALIDADE, RETENDO E ATRAINDO TALENTOS

- FORTALECER A CIDADANIA DIGITAL

Resultado Finalístico:

- PERCENTUAL DE OCUPADOS EM MINAS GERAIS COM PELO MENOS O ENSINO SUPERIOR (22 ANOS OU MAIS)

Indicador do Programa:

Indicador (unidade de medida): CVT EM FUNCIONAMENTO (%)

Data Referência: 31/12/2010 Índice Referência: 364,00 Meta 2015: 100,00

Ação: .... - Operacionalização de CVTs e telecentros

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E SUA AMPLIAÇÃO POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR, INCLUSIVE O TECNÓLOGO.

Produto: CENTRO MANTIDO

Unidade de medida: CENTRO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

767

1.000,00

767

1.000,00


INCISO: 16 (Emenda nº 93)

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

1.900.000,00

0

0,00

Estadual

1

1.000,00

1

1.000,00

Triângulo

0

675.000,00

0

0,00


Rede: Rede de Defesa e Segurança

-------------------------------------------------------------

INCISO: 17 (Emenda nº 67)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL

Ação: .... - Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Implementar e manter o funcionamento da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, divisão da polícia judiciária encarregada de atuar na prevenção e na repressão aos crimes étnico-raciais e de intolerância religiosa e às condutas discriminatórias em geral.

Produto: Delegacia implantada e mantida

Unidade de medida: Delegacia

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

500.000,00

1

100.000,00


INCISO: 18 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR METODOLOGIA DE TRABALHO QUE AUMENTE A RESOLUTIVIDADE NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE; APRIMORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO A PARTIR DOS NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO E LEGITIMAR PERANTE OS SERVIDORES AS NOVAS METODOLOGIAS ADOTADAS; AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIANÇA NA ATIVIDADE POLICIAL CIVIL A PARTIR DE PROCEDIMENTOS TRANSPARENTES, EFICIENTES E QUE SIMPLIFIQUEM A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O CIDADÃO e implantar o Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

4

10.500.000,00

0

0,00

Estadual

7

1.265.161,00

11

1.058,00

Rio Doce

1

600.000,00

0

0,00

Triângulo

2

4.500.000,00

0

0,00


INCISO: 19 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de finalidade para: Geradas por câmeras distribuídas em vias publicas e terminais rodoviários das cidades com altos registros de ocorrências de criminalidade violenta contra o patrimônio, contribuindo para a prevenção e repressão da criminalidade nas áreas em que foi instalado. Sua implantação possibilita melhorias nos índices de criminalidade violenta contra o patrimônio das regiões monitoradas, bem como a maior eficiência da atuação policial.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

4

81.000,00

4

0,00

Estadual

4

82.000,00

4

0,00

Triângulo

2

40.000,00

4

0,00


INCISO: 20 (Emenda nº 91)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1262 - PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

0,00

0

0,00

Estadual

2

4.559.659,00

2

1.000,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


INCISO: 21 (Emenda nº 62)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1287 - SEGURANÇA RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

10

70,00

0

0,00

Central

35

238,00

0

0,00

Centro Oeste

11

71,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

9

60,00

0

0,00

Mata

13

88,00

0

0,00

Noroeste de Minas

11

68,00

0

0,00

Norte de Minas

12

81,00

0

0,00

Rio Doce

9

62,00

0

0,00

Sul de Minas

26

108.160,00

0

0,00

Triângulo

17

102,00

0

0,00


INCISO: 22 (Emenda nº 106)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4059 - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

936.000,00

1

885.100,00


INCISO: 23 (Emenda nº 121)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4320 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

11.974,00

0

11.974,00

Central

9

14.286.289,00

9

18.423.942,00

Centro Oeste

2

26.959,00

2

26.959,00

Estadual

0

57.147,00

0

56.147,00

Jequitinhonha /Mucuri

0

12.080,00

0

12.080,00

Mata

1

376.334,00

1

376.334,00

Noroeste de Minas

0

11.549,00

0

11.549,00

Norte de Minas

1

376.955,00

1

373.767,00

Rio Doce

2

172.788,00

2

172.788,00

Sul de Minas

0

151.584,00

0

151.584,00

Triângulo

2

874.992,00

2

868.616,00


INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA

Ação: .... - Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: Apoiar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e realizar ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Produto: CAMPANHA REALIZADA

Unidade de medida: CAMPANHA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

450.000,00

1

500.000,00


INCISO: 25 (Emenda nº 89)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1181 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

100.000,00

0

0,00

Estadual

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 26 (Emenda nº 92)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

AltoParanaíba

3

0,00

0

0,00

Central

20

0,00

0

0,00

Centro Oeste

4

0,00

0

0,00

Estadual

0

9.516.341,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

5

0,00

0

0,00

Mata

6

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

2

0,00

0

0,00

Norte de Minas

5

0,00

0

0,00

Rio Doce

5

0,00

0

0,00

Sul de Minas

11

0,00

0

0,00

Triângulo

6

0,00

0

0,00


INCISO: 27 (Emenda nº 64)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 4169 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

41.664

26.226.254,00

42.857

28.242.969,00

Estadual

80

982.524,00

80

1.034.096,00

Mata

2.980

859.524,00

3.065

911.096,00

Norte de Minas

3.053

2.578.573,00

3.140

2.733.287,00

Rio Doce

9.092

4.297.622,00

9.352

4.555.479,00

Triângulo

7.946

4.297.622,00

8.174

4.555.479,00


INCISO: 28 (Emenda nº 108)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

17

253.010,00

19

290.963,00

Central

936

4.004.234,00

1.031

2.814.215,00

Centro Oeste

52

808.097,00

57

929.312,00

Estadual

0

300.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

0

198.591,00

0

228.382,00

Mata

52

806.185,00

57

927.114,00

Noroeste de Minas

0

117.625,00

0

135.270,00

Norte de Minas

35

678.448,00

38

780.218,00

Rio Doce

190

872.732,00

208

1.003.644,00

Sul de Minas

232

397.077,00

255

456.641,00

Triângulo

86

814.001,00

95

936.101,00


INCISO: 29 (Emenda nº 117)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

58.073

4.509.629,00

58.365

4.185.801,00

Central

730.994

56.734.954,00

734.632

52.689.188,00

Centro Oeste

97.157

7.545.282,00

97.646

7.002.995,00

Estadual

0

2.556.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

28.403

2.211.865,00

28.543

2.047.139,00

Mata

101.795

7.915.749,00

102.307

7.337.170,00

Noroeste de Minas

17.063

1.326.418,00

17.151

1.230.025,00

Norte de Minas

33.461

2.607.476,00

33.631

2.411.987,00

Rio Doce

83.298

6.476.025,00

83.718

6.004.328,00

Sul de Minas

165.234

12.839.797,00

166.067

11.910.051,00

Triângulo

75.963

5.898.066,00

76.339

5.475.183,00


INCISO: 30 (Emenda nº 118)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4266 - POTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL (UEOP) DA PMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

44

900,00

0

0,00

Estadual

0

20.000,00

0

0,00

Mata

1

20,00

0

0,00

Norte de Minas

1

20,00

0

0,00

Rio Doce

1

20,00

0

0,00

Triângulo

2

40,00

0

0,00


INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE

Mudança de finalidade para: Realizar patrulhamentos urbanos e rurais, visando a prevenir e coibir a degradação ambiental decorrente das atividades humanas, desencadeando ações e operações que combatam os crimes e infrações ambientais, inclusive de maus-tratos de animais.


INCISO: 32 (Emenda nº 101)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

1

322.000,00

0

105.800,00

Central

5

4.085.500,00

10

4.322.459,00

Centro Oeste

2

49.000,00

1

51.842,00

Estadual

0

301.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

2

230.000,00

0

243.340,00

Mata

4

142.000,00

2

150.236,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

1

50.000,00

0

52.900,00

Rio Doce

1

50.000,00

2

52.900,00

Sul de Minas

2

63.500,00

1

67.183,00

Triângulo

1

113.000,00

3

84.640,00


INCISO: 33 (Emenda nº 123)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

532

943.984,00

532

998.735,00

Centro Oeste

130

220.748,00

130

233.552,00

Estadual

0

50.000,00

0

0,00

Mata

76

132.138,00

76

139.802,00

Norte de Minas

113

193.626,00

113

204.857,00

Rio Doce

113

193.626,00

113

204.857,00

Sul de Minas

120

205.592,00

120

217.516,00

Triângulo

190

321.528,00

190

340.175,00


Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

--------------------------------------------------------------

INCISO: 34 (Emenda nº 71)

Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -

Ação: 1250 - CENTRO DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

20

1.342.485,00

35

1.097.250,00


INCISO: 35 (Emenda nº 39)

Programa: 104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO

Ação: .... - Coordenação de elaboração do balanço energético estadual

Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade: FORNECER INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA DE ENERGIA NO ESTADO.

Produto: RELATÓRIO ELABORADO

Unidade de medida: RELATÓRIO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

37.000,00

1

37.000,00


INCISO: 36 (Emenda nº 38)

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ EXISTENTES COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.

Produto: ÁREA REGULARIZADA

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

75.000

100.000,00

75.000

200.000,00


INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

50

2.400.000,00

30

1.500.000,00


INCISO: 38 (Emenda nº 110)

Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 4097 - GESTÃO DE EFLUENTES E DA QUALIDADE DO AR E DO SOLO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

3

855.001,00

3

898.336,00

Estadual

0

1.500.000,00

0

0,00


INCISO: 39 (Emenda nº 104)

Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

15

20.251.000,00

16

21.080.000,00


INCISO: 40 (Emenda nº 37)

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: DEFINIR, EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA

Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

100.000,00

1

200.000,00


Rede: Rede de Desenvolvimento Rural

--------------------------------------------------------------------


INCISO: 41 (Emenda nº 90)

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

301.000,00

1

1.000,00

Mata

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


INCISO: 42 (Emenda nº 94)

Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

9

200.000,00

9

200.000,00


INCISO: 43 (Emenda nº 52)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS FRUTOS DO CERRADO MINEIRO

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

0

0,00

4

100.000,00

Norte de Minas

4

100.000,00

6

300.000,00


INCISO: 44 (Emenda nº 59)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE

PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA

AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE

Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

600

100.000,00

600

100.000,00


INCISO: 45 (Emenda nº 109)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

290.000,00

1

80.000,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00


INCISO: 46 (Emenda nº 111)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

7

350.000,00

7

205.000,00


INCISO: 47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: Apoiar o beneficiamento, comercialização, aquisição pelo mercado institucional (hospitais, presídios, órgãos públicos, além da alimentação escolar na rede estadual) e distribuição dos produtos da agricultura familiar em Minas Gerais, gerando ocupação e renda no campo e colaborando para a promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável da população, inclusive com o apoio aos municípios e aos agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

14

540.000,00

16

550.000,00

Sul de Minas

5

100.000,00

5

100.000,00


INCISO: 48 (Emenda nº 60)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO

Ação: .... - Incentivo ao desenvolvimento da aquicultura

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: Incentivar a prática da aquicultura no Estado, em especial junto aos agricultores familiares, por meio de fomento à produção, regularização e comercialização de pescado, utilizando tanques-rede e tanques escavados.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

10

100.000,00

20

300.000,00


INCISO: 49 (Emenda nº 57)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -

Ação: 1119 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS Transferência da ação para o programa: 28 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

31

20.600,00

31

20.600,00

Central

50

32.833,00

50

32.833,00

Centro Oeste

31

20.600,00

31

20.600,00

Estadual

10

6.569,00

10

6.569,00

Jequitinhonha /Mucuri

50

32.833,00

50

32.833,00

Mata

31

20.600,00

31

20.600,00

Noroeste de Minas

31

20.600,00

31

20.600,00

Norte de Minas

50

32.833,00

50

32.833,00

Rio Doce

31

20.600,00

31

20.600,00

Sul de Minas

70

45.966,00

70

45.966,00

Triângulo

70

45.966,00

70

45.966,00


INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)

Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -

Ação: 4125 - QUALIFICAÇÃO GERENCIAL E TÉCNICA DAS UNIDADES PRODUTIVAS DE PECUÁRIA LEITEIRA - MINAS LEITE.

Mudança de finalidade para: Estimular a qualificação gerencial e técnica dos produtores rurais que tenham a atividade leiteira como principal fonte de renda, visando à melhoria da qualidade do produto final, em atendimento às exigências do mercado consmidor e à sustentabilidade econômica das unidades produtivas e facilitando a comercialização de leite de grupo de produtores associados, de forma a obter melhor preço unitário e participar do Programa de Qualidade do Leite da Emater-MG.


INCISO: 51 (Emenda nº 107)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4074 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

4.000

20.000,00

4.000

20.000,00

Estadual

0

1.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

7.000

20.000,00

7.000

20.000,00

Mata

5.000

20.000,00

5.000

20.000,00

Norte de Minas

7.000

20.000,00

7.000

20.000,00

Rio Doce

4.000

20.000,00

4.000

20.000,00


INCISO: 52 (Emenda nº 35)

Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -

Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

30

40.000.000,00

30

42.320.000,00


INCISO: 53 (Emenda nº 63)

Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA

Produto: PRODUTOR CADASTRADO

Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1.000

200.000,00

1.000

900.000,00


Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

--------------------------------------------------------------------

INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA

EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: Possibilitar a oferta de ações de proteção social a família e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos, inclusive com a contratação de equipes municipais para o acompanhamento familiar.

Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

20

900.000,00

30

1.500.000,00


INCISO: 55 (Emenda nº 51)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Estruturação da Rede de Assistência Social no Estado

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: cofinanciar municípios para assegurar infraestrutra adequada para os serviços da política de assistência social, bem como possibilitar a aquisição de equipamentos e veículos.

Produto: Município cofinanciado

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

129

500.000,00

258

4.000.000,00


INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO

Produto: PESSOA ATENDIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

200

700.000,00

400

1.500.000,00


INCISO: 57 (Emenda nº 115)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

5.500

2.096.561,00

6.000

1.854.224,00


INCISO: 58 (Emenda nº 15)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

Mudança de nome para: COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - Série Histórica


INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

330

380.231,00

1.000

1.500.000,00

Jequitinhonha /Mucuri

170

180.420,00

0

0,00

Mata

165

175.114,00

0

0,00

Norte de Minas

170

180.420,00

0

0,00

Rio Doce

165

175.114,00

0

0,00


INCISO: 60 (Emenda nº 82)

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

204

1.148.098,00

204

1.199.763,00

Jequitinhonha /Mucuri

9.383

50.699.097,00

9.383

52.771.562,00

Norte de Minas

7.342

45.183.357,00

7.342

47.216.606,00

Rio Doce

1.716

9.678.550,00

1.716

10.114.085,00


INCISO: 61 (Emenda nº 49)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS


INCISO: 62 (Emenda nº 47)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4219 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


INCISO: 63 (Emenda nº 46)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4307 - GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

838

937.800,00

838

927.751,00


INCISO: 64 (Emenda nº 48)

Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -

Ação: 4592 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS

Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS


INCISO: 65 (Emenda nº 17)

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1024 - ARTESANATO EM MOVIMENTO - APOIO A PROJETOS PRODUTIVOS DE ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES DE ARTESÃOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha /Mucuri

3

51.000,00

1

1.045,00


INCISO: 66 (Emenda nº 22)

Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -

Ação: 1228 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha/ Mucuri

1

10.000,00

1

10.000,00

Norte de Minas

1

600.000,00

1

627.000,00


INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

214

650.000,00

214

700.000,00


INCISO: 68 (Emenda nº 42)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

900

100.000,00

900

100.000,00


INCISO: 69 (Emenda nº 44)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PAIR, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

1

100.000,00

1

150.000,00


INCISO: 70 (Emenda nº 127)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA

DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

6

290.000,00

6

219.450,00


INCISO: 71 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

401

2.401.000,00

600

3.150.000,00


INCISO: 72 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

1

40.000,00

2

100.000,00

Central

1

40.000,00

2

100.000,00

Centro Oeste

1

40.000,00

2

100.000,00

Jequitinhonha /Mucuri

1

40.000,00

2

100.000,00

Mata

1

40.000,00

2

100.000,00

Noroeste de Minas

1

40.000,00

2

100.000,00

Norte de Minas

1

40.000,00

2

100.000,00

Rio Doce

1

40.000,00

2

100.000,00

Sul de Minas

1

40.000,00

2

100.000,00

Triângulo

1

40.000,00

2

100.000,00


INCISO: 73 (Emenda nº 24)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

20

901.641,00

10

200.000,00

Estadual

1

100.000,00

1

100.000,00

Jequitinhonha /Mucuri

15

690.000,00

10

170.000,00

Mata

10

670.362,00

5

150.000,00

Noroeste de Minas

5

150.000,00

5

150.000,00

Norte de Minas

10

436.000,00

5

150.000,00

Rio Doce

5

100.000,00

5

100.000,00

Sul de Minas

5

100.000,00

5

100.000,00

Triângulo

5

100.000,00

5

100.000,00


INCISO: 74 (Emenda nº 32)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1100 - COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha/

Mucuri

1

1.000,00

1

1.000,00

Norte de Minas

28

1.531.213,00

28

1.592.472,00


INCISO: 75 (Emenda nº 23)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1101 - AÇÕES EMERGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de nome para: AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha/

Mucuri

1

1.000,00

1

1.000,00

Norte de Minas

1

1.000,00

1

1.045,00


INCISO: 76 (Emenda nº 31)

Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -

Ação: 1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

1.000,00

1

1.045,00

Jequitinhonha/

Mucuri

1

1.000,00

1

1.000,00


INCISO: 77 (Emenda nº 126)

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

Estadual

25

3.550.000,00

25

522.500,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00


Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

---------------------------------------------------------


INCISO: 78 (Emenda nº 50)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de finalidade para: PROMOVER A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

DE TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS, VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS E A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, POTENCIALIZANDO A GERAÇÃO DE RENDA, em articulação com os demais entes federados.


INCISO: 79 (Emenda nº 25)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de finalidade para: PROVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, DO MEIO URBANO E RURAL, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.


INCISO: 80 (Emenda nº 55)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, de forma integrada aos centros de referência de assistência social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

2

100.000,00

2

200.000,00


INCISO: 81 (Emenda nº 133)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

- ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

3.317

103.106.000,00

3.317

357.830.670,00


INCISO: 82 (Emenda nº 134)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

2.169

71.555.000,00

2.169

244.137.531,00


INCISO: 83 (Emenda nº 76)

Programa: 163 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -

Ação: 1078 - PLUG MINAS

Mudança de nome para: MANUTENÇÃO DO PLUG MINAS

INCISO: 84 (Emenda nº 43)

Programa: 198 - REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

5.000

200.000,00

10.000

320.000,00


INCISO: 85 (Emenda nº 33)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: .... - melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

5

200.000,00

5

300.000,00


INCISO: 86 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

0

300.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/

Mucuri

9

2.260.507,00

9

2.065.819,00

Mata

5

842.692,00

5

1.018.516,00

Noroeste de Minas

1

249.147,00

1

486.679,00

Norte de Minas

2

796.560,00

2

734.026,00

Rio Doce

1

159.927,00

1

194.967,00

Sul de Minas

1

132.247,00

1

181.973,00


INCISO: 87 (Emenda nº 102)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 2103 - TRANSPORTE ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

7.509

5.961.441,00

7.509

6.617.200,00

Central

40.616

32.845.295,00

40.616

35.792.277,00

Centro Oeste

10.165

8.070.059,00

10.165

8.957.764,00

Jequitinhonha/

Mucuri

40.219

32.530.114,00

40.219

35.442.422,00

Mata

41.791

33.318.142,00

41.791

36.827.729,00

Noroeste de Minas

5.997

4.761.056,00

5.997

5.284.771,00

Norte de Minas

48.781

39.927.540,00

48.781

42.987.569,00

Rio Doce

33.331

27.061.687,00

33.331

29.372.476,00

Sul de Minas

45.165

35.856.771,00

45.165

39.801.018,00

Triângulo

6.056

4.807.895,00

6.056

5.336.763,00


INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - e para capacitar os gestores municipais de ensino, visando à universalização da educação básica.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

0,00

0

0,00

Estadual

130

27.650.000,00

130

44.971.650,00

Sul de Minas

0

100.000,00

0

0,00


INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez na Escola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

20.000

80.000,00

500

80.000,00


INCISO: 90 (Emenda nº 119)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

80

202.249,00

80

1.174.456,00

Central

602

1.033.642,00

602

8.837.263,00

Centro Oeste

124

357.660,00

124

1.820.407,00

Estadual

0

150.000,00

0

0,00

Jequitinhonha /Mucuri

171

427.515,00

171

2.510.391,00

Mata

259

915.734,00

259

3.802.316,00

Noroeste de Minas

48

118.614,00

48

704.673,00

Norte de Minas

289

576.296,00

289

4.242.709,00

Rio Doce

232

660.324,00

232

3.405.756,00

Sul de Minas

251

1.004.268,00

251

3.685.361,00

Triângulo

105

221.198,00

105

1.541.473,00


INCISO: 91 (Emenda nº 96)

Programa: 291 - ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO -

Ação: 2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras2015

Central

590

3.000,00

590

7.000,00

Estadual

0

15.000,00

0

0,00

-----------------------------------------------------------------


Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

-----------------------------------------------------------------

INCISO: 92 (Emenda nº 136)

Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL -

Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

464.379,00

0

491.313,00

Central

24.660

2.135.455,00

26.767

14.303.583,00

Centro Oeste

1.197

1.117.739,00

1.300

1.182.567,00

Jequitinhonha/ Mucuri

0

895.425,00

0

947.360,00

Mata

1.858

800.172,00

2.017

2.962.583,00

Noroeste de Minas

0

387.816,00

0

410.309,00

Norte de Minas

408

1.322.128,00

442

1.398.811,00

Rio Doce

2.240

1.484.903,00

2.431

1.571.028,00

Sul de Minas

2.769

313.211,00

3.006

3.505.378,00

Triângulo

4.741

894.772,00

5.146

4.120.668,00


INCISO: 93 (Emenda nº 129)

Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -

Ação: 4498 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA E GERENCIAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

3

1.170.940,00

3

1.000,00

Estadual

0

4.000,00

0

0,00


-------------------------------------------------------------

Rede: Rede de Identidade Mineira

--------------------------------------------------------------

INCISO: 94 (Emenda nº 29)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como estratégia de integração das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.

Produto: CIRCUITO IMPLANTADO

Unidade de medida: CIRCUITO

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha/

Mucuri

1

100.000,00

1

100.000,00


INCISO: 95 (Emenda nº 73)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1001 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO

INCISO: 96 (Emenda nº 74)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 1217 - CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE

Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA

Mudança de unidade de medida para: OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

4

54.944.920,00

3

13.754,00


INCISO: 97 (Emenda nº 72)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -

Ação: 3008 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR

FRANCO

Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA

Mudança de unidade de medida para: OBRA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

2

174.000.000,00

0

36.000.000,00


INCISO: 98 (Emenda nº 135)

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO

MINEIRO -

Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

20

2.000,00

30

6.000,00

Sul de Minas

0

100.000,00

0

0,00


INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS

DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

66

1.277.000,00

68

896.126,00

Jequitinhonha/

Mucuri

2

300.000,00

2

300.000,00

Sul de Minas

0

50.000,00

0

0,00


INCISO: 100 (Emenda nº 125)

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

14

3.740,00

13

3.957,00

Central

331

58.889,00

339

62.303,00

Centro Oeste

14

3.740,00

13

3.957,00

Estadual

0

300.000,00

1

3.150,00

Jequitinhonha/ Mucuri

13

2.240,00

13

2.369,00

Mata

16

3.800,00

17

4.019,00

Noroeste de Minas

14

3.740,00

13

3.956,00

Norte de Minas

13

2.240,00

13

2.369,00

Rio Doce

13

2.240,00

13

2.369,00

Sul de Minas

13

2.240,00

13

2.369,00

Triângulo

13

2.240,00

14

2.369,00


INCISO: 101 (Emenda nº 131)

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

4

21.170,00

4

22.397,00

Central

35

214.929,00

36

227.394,00

Centro Oeste

6

34.306,00

6

36.295,00

Estadual

0

300.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

5

30.396,00

5

32.158,00

Mata

11

68.777,00

12

72.766,00

Noroeste de Minas

3

10.923,00

2

11.556,00

Norte de Minas

8

50.275,00

8

53.190,00

Rio Doce

8

51.862,00

9

54.870,00

Sul de Minas

12

78.975,00

13

83.555,00

Triângulo

8

46.387,00

8

49.077,00


INCISO: 102 (Emenda nº 27)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - Promoção do esporte indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA

JUVENTUDE

Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES

INDÍGENAS, ESPECIALMENTE DAS MODALIDADES ESPORTIVAS CARACTERÍSTICAS DESSES POVOS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

200

200.000,00

200

200.000,00


INCISO: 103 (Emenda nº 105)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

Central

20

2.400.000,00

30

2.424.000,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

2.125.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

0

0,00

0

0,00

Mata

0

20.000,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


INCISO: 104 (Emenda nº 113)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

Central

2

50.000,00

2

50.505,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

Estadual

0

50.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

0

0,00

0

0,00

Mata

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

Norte de Minas

0

0,00

0

0,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

0,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


INCISO: 105 (Emenda nº 114)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

3

357.960,00

3

362.183,00

Central

17

2.028.444,00

18

2.697.606,00

Centro Oeste

3

357.960,00

3

362.184,00

Estadual

0

8.573.073,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

1

119.320,00

1

120.728,00

Mata

14

1.631.161,00

14

1.569.465,00

Noroeste de Minas

1

119.320,00

1

120.728,00

Norte de Minas

3

357.960,00

4

362.184,00

Rio Doce

6

715.921,00

6

724.369,00

Sul de Minas

9

1.035.240,00

9

845.096,00

Triângulo

2

238.641,00

2

241.457,00


--------------------------------------------------------

Rede: Rede de Infraestrutura

----------------------------------------------------

INCISO: 106 (Emenda nº 86)

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

116

114.101.720,00

0

0,00

Central

434

524.297.368,00

104

370.090.194,00

Centro Oeste

155

200.563.340,00

57

106.673.769,00

Estadual

0

3.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

31

10.278.565,00

0

0,00

Mata

57

156.097.928,00

45

76.403.820,00

Noroeste de Minas

108

79.309.483,00

25

61.732.815,00

Norte de Minas

64

50.606.434,00

13

14.088.107,00

Rio Doce

94

98.182.908,00

32

60.492.646,00

Sul de Minas

94

150.183.667,00

77

140.930.136,00

Triângulo

73

67.318.592,00

1

11.682.773,00


INCISO: 107 (Emenda nº 85)

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

0

0,00

0

0,00

Centro Oeste

0

0,00

0

0,00

Estadual

3

38.227.195,00

1

2.000,00

Jequitinhonha/ Mucuri

0

0,00

0

0,00

Noroeste de Minas

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

250.000,00

0

0,00


INCISO: 108 (Emenda nº 83)

Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Jequitinhonha/ Mucuri

1

66.235.910,00

0

0,00

Norte de Minas

1

50.000.000,00

1

8.080.000,00


INCISO: 109 (Emenda nº 132)

Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -

Ação: 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

3

6.839.069,00

0

0,00

Central

4

2.809.073,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

2

5.528.458,00

0

0,00

Mata

2

2.795.383,00

0

2.253.083,00

Norte de Minas

1

6.605.529,00

0

0,00

Rio Doce

2

2.623.036,00

0

0,00

Sul de Minas

4

69.116.667,00

0

0,00

Triângulo

0

1.000,00

0

0,00


INCISO: 110 (Emenda nº 116)

Programa: 209 - AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE -

Ação: 4223 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

9.000

0,00

9.000

0,00

Central

24.000

1.100.000,00

24.000

1.100.000,00

Centro Oeste

6.000

0,00

6.000

0,00

Estadual

0

1.000,00

0

0,00

Jequitinhonha/ Mucuri

15.000

0,00

15.000

0,00

Mata

12.000

0,00

12.000

0,00

Noroeste de Minas

9.000

0,00

9.000

0,00

Norte de Minas

15.000

0,00

15.000

0,00

Rio Doce

9.000

0,00

9.000

0,00

Sul de Minas

12.000

0,00

12.000

0,00

Triângulo

9.000

0,00

9.000

0,00


INCISO: 111 (Emenda nº 99)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 2065 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

4

1.544.000,00

4

576.640,00


INCISO: 112 (Emenda nº 112)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

0,00

0

0,00

Central

1

1.000,00

1

1.000,00

Rio Doce

0

0,00

0

0,00

Sul de Minas

0

500.000,00

0

0,00

Triângulo

0

0,00

0

0,00


---------------------------------------------------------------

Rede: Programas Especiais

--------------------------------------------------


INCISO: 113 (Emenda nº 137)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA UO: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Alto Paranaíba

0

633.703,00

0

671.725,00

Central

1

10.435.390,00

1

55.942.363,00

Centro Oeste

0

1.056.171,00

0

1.119.541,00

Jequitinhonha/ Mucuri

0

633.703,00

0

671.725,00

Mata

0

1.056.171,00

0

1.119.541,00

Noroeste de Minas

0

633.703,00

0

671.725,00

Norte de Minas

0

633.703,00

0

671.725,00

Rio Doce

0

633.703,00

0

671.725,00

Sul de Minas

0

1.056.171,00

0

1.119.541,00

Triângulo

0

1.056.171,00

0

1.119.541,00


INCISO: 114 (Emenda nº 95)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

400.796.067,00

1

144.108.752,00


INCISO: 115 (Emenda nº 45)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

24

80.000,00

24

100.000,00

Estadual

1

100.000,00

1

100.000,00


INCISO: 116 (Emenda nº 100)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

2

20.000,00

2

20.000,00

Estadual

0

80.000,00

0

80.000,00


INCISO: 117 (Emenda nº 75)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -

Ação: 7030 - ENCARGOS DECORRENTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.941/2009

Mudança de nome para: ENCARGOS DECORRENTES DE PARCELAMENTOS

INCISO: 118 (Emenda nº 68)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

50.000,00

1

150.000,00

Estadual

1

1.000,00

1

1.060,00


INCISO: 119 (Emenda nº 103)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Central

1

25.000,00

1

26.500,00

Estadual

0

500.000,00

0

0,00

Triângulo

0

1.000,00

0

0,00


INCISO: 120 (Emenda nº 138)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)


Região

Físicas 2014

Financeiras 2014

Físicas 2015

Financeiras 2015

Estadual

96

480.895.641,00

98

642.473.049,00

(Vide alteração citada no art. 4º da Lei nº 21.440, de 29/7/2014.)



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Data da última atualização: 08/01/2015.