LEI nº 21.149, de 15/01/2014
Texto Original
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2014, conforme dispõe o art. 8° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012.
Art. 2° Os Anexos I, II e III integram esta Lei, nos seguintes termos:
I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei n° 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI;
II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo e o demonstrativo de programas e ações incluídos e excluídos, com a exposição sucinta dos motivos que justificam a alteração;
III - o Anexo III contém as alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo aos Anexos I e II desta Lei.
§ 1° Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso III do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei n° 20.024, de 2012, contendo as respectivas inclusões e alterações, qualitativas ou quantitativas, efetuadas em programas, indicadores, ações e demais atributos.
§ 2° Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da Lei n° 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
§ 3° Consideram-se dispositivos do inciso III do caput os itens constantes do Anexo III desta Lei.
Art. 3° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará:
I - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015;
II - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, a descrição e o produto dos subprojetos e subprocessos por ação dos programas estruturadores, no relatório anexo aos projetos de lei de revisão do PPAG 2012-2015, para o exercício de 2015.
Art. 4° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão ajustes decorrentes de emendas parlamentares e necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2014 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e da Lei Orçamentária para o mesmo exercício.
Art. 5° O Poder Executivo poderá transpor, remanejar, transferir, excluir, criar ou utilizar, total ou parcialmente, programas, ações, metas, indicadores e dotações orçamentárias, a fim de viabilizar a compatibilização entre o planejamento e o orçamento para o exercício de 2014, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, ou de alterações de suas competências ou atribuições, autorizadas por lei que altere a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e em virtude da Lei Complementar n° 131, de 6 de dezembro de 2013.
Art. 6° Serão realizadas em 2014, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXOS I e II
Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis em http://www.planejamento.mg.gov.br/images/documentos/ppag/ppag_2015-2015/revisão_2014/2014_Vol_II_PPAG_pós_reforma_final.pdf
ANEXO III
(a que se refere o inciso III do caput do art. 2° da Lei n° 21.149, de 15 de janeiro de 2014)
Rede: Rede de Atenção em Saúde
----------------------------------------------
INCISO: 1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 6)
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
24 |
0,00 |
24 |
0,00 |
|
Central |
91 |
0,00 |
91 |
0,00 |
|
CentroOeste |
45 |
0,00 |
45 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
14.781.500,00 |
0 |
17.000.000,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
41 |
0,00 |
41 |
0,00 |
|
Mata |
125 |
0,00 |
125 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
15 |
0,00 |
15 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
71 |
0,00 |
70 |
0,00 |
|
Rio Doce |
85 |
0,00 |
85 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
126 |
0,00 |
126 |
0,00 |
|
Triângulo |
28 |
0,00 |
28 |
0,00 |
INCISO: 2 (Emenda nº 120)
Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -
Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
|
Mudança de regionalização para:Metas por região(R$1,00) Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
-1.894.967.296 |
137.036.811,00 |
-1.894.967.296 |
193.000.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
400.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 3 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 7)
Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -
Ação: 4638 - ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
3.279.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
2 |
135.939.528,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
9.480.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
8 |
715.640.000,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
1 |
33.251.316,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
23.462.006,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
900.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
35.985.084,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
16.702.742,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
67.497.324,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
4.104.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 4 (Emenda nº 84)
Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -
Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
8.500 |
1.390.692,00 |
500 |
157.700,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 5 (Emenda nº 30)
Programa: 133 - OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG -
Ação: 1239 - PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES
PREDIAIS DA REDE FHEMIG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
6 |
9.280.742,00 |
6 |
9.835.102,00 |
INCISO: 6 (Emenda nº 122)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4328 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
43 |
29.476.125,00 |
43 |
30.316.577,00 |
|
Central |
276 |
185.440.735,00 |
276 |
190.728.193,00 |
|
Centro Oeste |
90 |
53.965.882,00 |
90 |
55.504.604,00 |
|
Estadual |
40 |
37.866.325,00 |
40 |
30.306.497,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
102 |
52.172.446,00 |
102 |
53.660.036,00 |
|
Mata |
277 |
173.000.341,00 |
277 |
177.933.085,00 |
|
Noroeste de Minas |
30 |
6.894.089,00 |
30 |
7.090.657,00 |
|
Norte de Minas |
120 |
83.571.720,00 |
120 |
85.954.595,00 |
|
Rio Doce |
126 |
62.575.260,00 |
126 |
64.359.468,00 |
|
Sul de Minas |
328 |
271.332.578,00 |
328 |
278.657.663,00 |
|
Triângulo |
68 |
14.128.082,00 |
68 |
14.530.915,00 |
INCISO: 7 (Emenda nº 5)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Mudança de finalidade para: FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE NOS MUNICÍPIOS COM FOCO NA MELHORIA DA INFRESTRUTURA DOS PONTOS DE ATENÇÃO A SAÚDE e da qualildade dos serviços laboratoriais, PROPORCIONANDO ASSIM MELHORES CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE, e apoiar a implantação de laboratórios microrregionais.
INCISO: 8 (Emenda nº 124)
Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -
Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
150 |
49.420.000,00 |
150 |
31.000.000,00 |
|
Mata |
0 |
1.400.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 9 (Emenda nº 87)
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
50.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 10 (Emenda nº 98)
Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -
Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG)
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
250.000,00 |
1 |
303.370,00 |
Rede: Rede de Cidades
----------------------------------------------------------------
INCISO: 11 (Emenda nº 88)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -
Ação: 1167 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
59 |
0,00 |
59 |
0,00 |
|
Central |
222 |
2.001.000,00 |
222 |
1.058,00 |
|
Centro Oeste |
61 |
1.000,00 |
61 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
89.434.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
64 |
0,00 |
64 |
0,00 |
|
Mata |
146 |
0,00 |
146 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
22 |
0,00 |
22 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
65 |
0,00 |
65 |
0,00 |
|
Rio Doce |
141 |
1.000,00 |
141 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
149 |
700.000,00 |
149 |
0,00 |
|
Triângulo |
68 |
0,00 |
68 |
0,00 |
INCISO: 12 (Emenda nº 97)
Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS -
Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
12 |
600.000,00 |
12 |
634.800,00 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 13 (Emenda nº 128)
Programa: 276 - MORAR EM MINAS -
Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
40 |
700.000,00 |
40 |
600.000,00 |
|
Norte de Minas |
10 |
182.068,00 |
10 |
83.621,00 |
|
Sul de Minas |
35 |
300.000,00 |
35 |
250.000,00 |
INCISO: 14 (Emenda nº 130)
Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -
Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
4.780.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
368.000,00 |
1 |
75.000,00 |
Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
--------------------------------------------------------------
INCISO: 15 (Emenda nº 81)
Programa: .... - Rede de Formação Profissional Orientada pelo Mercado
Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação
Unidade Responsável: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Tipo de Programa: Atividade Fim do Orçamento Fiscal
Objetivo: Ampliar a capacidade local e regional para combater a exclusão social, gerar trabalho e renda e contribuir para a melhoria do nível de vida da população, com foco na formação e qualificação profissional, segundo as demandas do mercado.
Objetivos Estratégicos:
- AMPLIAR A INSERÇÃO DE MINAS GERAIS NA ECONOMIA DO CONHECIMENTO
- AMPLIAR OS AMBIENTES DE INOVAÇÃO GERANDO EMPREGOS DE QUALIDADE, RETENDO E ATRAINDO TALENTOS
- FORTALECER A CIDADANIA DIGITAL
Resultado Finalístico:
- PERCENTUAL DE OCUPADOS EM MINAS GERAIS COM PELO MENOS O ENSINO SUPERIOR (22 ANOS OU MAIS)
Indicador do Programa:
Indicador (unidade de medida): CVT EM FUNCIONAMENTO (%)
Data Referência: 31/12/2010 Índice Referência: 364,00 Meta 2015: 100,00
Ação: .... - Operacionalização de CVTs e telecentros
Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Finalidade: GARANTIR A FUNCIONALIDADE DA REDE DE CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS E TELECENTROS, COM FOCO NA DISSEMINAÇÃO DO CONHECIMENTO, BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA E SUA AMPLIAÇÃO POR MEIO DA OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR, INCLUSIVE O TECNÓLOGO.
Produto: CENTRO MANTIDO
Unidade de medida: CENTRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
767 |
1.000,00 |
767 |
1.000,00 |
INCISO: 16 (Emenda nº 93)
Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -
Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
1.900.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
675.000,00 |
0 |
0,00 |
Rede: Rede de Defesa e Segurança
-------------------------------------------------------------
INCISO: 17 (Emenda nº 67)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL
Ação: .... - Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância Unidade Orçamentária: 1511 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Finalidade: Implementar e manter o funcionamento da Delegacia Especializada em Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, divisão da polícia judiciária encarregada de atuar na prevenção e na repressão aos crimes étnico-raciais e de intolerância religiosa e às condutas discriminatórias em geral.
Produto: Delegacia implantada e mantida
Unidade de medida: Delegacia
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
500.000,00 |
1 |
100.000,00 |
INCISO: 18 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 61)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO
Mudança de finalidade para: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR METODOLOGIA DE TRABALHO QUE AUMENTE A RESOLUTIVIDADE NA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS, DE FORMA A CONTRIBUIR PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE; APRIMORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO A PARTIR DOS NOVOS PROCESSOS DE TRABALHO E LEGITIMAR PERANTE OS SERVIDORES AS NOVAS METODOLOGIAS ADOTADAS; AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIANÇA NA ATIVIDADE POLICIAL CIVIL A PARTIR DE PROCEDIMENTOS TRANSPARENTES, EFICIENTES E QUE SIMPLIFIQUEM A RELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO COM O CIDADÃO e implantar o Protocolo de Humanização no Atendimento às Vítimas de Violência Sexual.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
4 |
10.500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
7 |
1.265.161,00 |
11 |
1.058,00 |
|
Rio Doce |
1 |
600.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
2 |
4.500.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 19 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 9)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)
Mudança de finalidade para: Geradas por câmeras distribuídas em vias publicas e terminais rodoviários das cidades com altos registros de ocorrências de criminalidade violenta contra o patrimônio, contribuindo para a prevenção e repressão da criminalidade nas áreas em que foi instalado. Sua implantação possibilita melhorias nos índices de criminalidade violenta contra o patrimônio das regiões monitoradas, bem como a maior eficiência da atuação policial.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
4 |
81.000,00 |
4 |
0,00 |
|
Estadual |
4 |
82.000,00 |
4 |
0,00 |
|
Triângulo |
2 |
40.000,00 |
4 |
0,00 |
INCISO: 20 (Emenda nº 91)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1262 - PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
2 |
4.559.659,00 |
2 |
1.000,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 21 (Emenda nº 62)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 1287 - SEGURANÇA RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
10 |
70,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
35 |
238,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
11 |
71,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
9 |
60,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
13 |
88,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
11 |
68,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
12 |
81,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
9 |
62,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
26 |
108.160,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
17 |
102,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 22 (Emenda nº 106)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4059 - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
936.000,00 |
1 |
885.100,00 |
INCISO: 23 (Emenda nº 121)
Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -
Ação: 4320 - INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
11.974,00 |
0 |
11.974,00 |
|
Central |
9 |
14.286.289,00 |
9 |
18.423.942,00 |
|
Centro Oeste |
2 |
26.959,00 |
2 |
26.959,00 |
|
Estadual |
0 |
57.147,00 |
0 |
56.147,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
0 |
12.080,00 |
0 |
12.080,00 |
|
Mata |
1 |
376.334,00 |
1 |
376.334,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
11.549,00 |
0 |
11.549,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
376.955,00 |
1 |
373.767,00 |
|
Rio Doce |
2 |
172.788,00 |
2 |
172.788,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
151.584,00 |
0 |
151.584,00 |
|
Triângulo |
2 |
874.992,00 |
2 |
868.616,00 |
INCISO: 24 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 69)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA
Ação: .... - Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Finalidade: Apoiar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e realizar ações de sensibilização e campanhas de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Produto: CAMPANHA REALIZADA
Unidade de medida: CAMPANHA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
450.000,00 |
1 |
500.000,00 |
INCISO: 25 (Emenda nº 89)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1181 - IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
100.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 26 (Emenda nº 92)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
AltoParanaíba |
3 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
20 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
4 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
9.516.341,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
6 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
2 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
5 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
11 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
6 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 27 (Emenda nº 64)
Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -
Ação: 4169 - PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
41.664 |
26.226.254,00 |
42.857 |
28.242.969,00 |
|
Estadual |
80 |
982.524,00 |
80 |
1.034.096,00 |
|
Mata |
2.980 |
859.524,00 |
3.065 |
911.096,00 |
|
Norte de Minas |
3.053 |
2.578.573,00 |
3.140 |
2.733.287,00 |
|
Rio Doce |
9.092 |
4.297.622,00 |
9.352 |
4.555.479,00 |
|
Triângulo |
7.946 |
4.297.622,00 |
8.174 |
4.555.479,00 |
INCISO: 28 (Emenda nº 108)
Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -
Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
17 |
253.010,00 |
19 |
290.963,00 |
|
Central |
936 |
4.004.234,00 |
1.031 |
2.814.215,00 |
|
Centro Oeste |
52 |
808.097,00 |
57 |
929.312,00 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
0 |
198.591,00 |
0 |
228.382,00 |
|
Mata |
52 |
806.185,00 |
57 |
927.114,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
117.625,00 |
0 |
135.270,00 |
|
Norte de Minas |
35 |
678.448,00 |
38 |
780.218,00 |
|
Rio Doce |
190 |
872.732,00 |
208 |
1.003.644,00 |
|
Sul de Minas |
232 |
397.077,00 |
255 |
456.641,00 |
|
Triângulo |
86 |
814.001,00 |
95 |
936.101,00 |
INCISO: 29 (Emenda nº 117)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
58.073 |
4.509.629,00 |
58.365 |
4.185.801,00 |
|
Central |
730.994 |
56.734.954,00 |
734.632 |
52.689.188,00 |
|
Centro Oeste |
97.157 |
7.545.282,00 |
97.646 |
7.002.995,00 |
|
Estadual |
0 |
2.556.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
28.403 |
2.211.865,00 |
28.543 |
2.047.139,00 |
|
Mata |
101.795 |
7.915.749,00 |
102.307 |
7.337.170,00 |
|
Noroeste de Minas |
17.063 |
1.326.418,00 |
17.151 |
1.230.025,00 |
|
Norte de Minas |
33.461 |
2.607.476,00 |
33.631 |
2.411.987,00 |
|
Rio Doce |
83.298 |
6.476.025,00 |
83.718 |
6.004.328,00 |
|
Sul de Minas |
165.234 |
12.839.797,00 |
166.067 |
11.910.051,00 |
|
Triângulo |
75.963 |
5.898.066,00 |
76.339 |
5.475.183,00 |
INCISO: 30 (Emenda nº 118)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4266 - POTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL (UEOP) DA PMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
44 |
900,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
20.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
1 |
20,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
20,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
1 |
20,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
2 |
40,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 31 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)
Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -
Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE
Mudança de finalidade para: Realizar patrulhamentos urbanos e rurais, visando a prevenir e coibir a degradação ambiental decorrente das atividades humanas, desencadeando ações e operações que combatam os crimes e infrações ambientais, inclusive de maus-tratos de animais.
INCISO: 32 (Emenda nº 101)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
322.000,00 |
0 |
105.800,00 |
|
Central |
5 |
4.085.500,00 |
10 |
4.322.459,00 |
|
Centro Oeste |
2 |
49.000,00 |
1 |
51.842,00 |
|
Estadual |
0 |
301.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
2 |
230.000,00 |
0 |
243.340,00 |
|
Mata |
4 |
142.000,00 |
2 |
150.236,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
50.000,00 |
0 |
52.900,00 |
|
Rio Doce |
1 |
50.000,00 |
2 |
52.900,00 |
|
Sul de Minas |
2 |
63.500,00 |
1 |
67.183,00 |
|
Triângulo |
1 |
113.000,00 |
3 |
84.640,00 |
INCISO: 33 (Emenda nº 123)
Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -
Ação: 4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
532 |
943.984,00 |
532 |
998.735,00 |
|
Centro Oeste |
130 |
220.748,00 |
130 |
233.552,00 |
|
Estadual |
0 |
50.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
76 |
132.138,00 |
76 |
139.802,00 |
|
Norte de Minas |
113 |
193.626,00 |
113 |
204.857,00 |
|
Rio Doce |
113 |
193.626,00 |
113 |
204.857,00 |
|
Sul de Minas |
120 |
205.592,00 |
120 |
217.516,00 |
|
Triângulo |
190 |
321.528,00 |
190 |
340.175,00 |
Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável
--------------------------------------------------------------
INCISO: 34 (Emenda nº 71)
Programa: 040 - INVESTIMENTO COMPETITIVO PARA O FORTALECIMENTO E DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA MINEIRA -
Ação: 1250 - CENTRO DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
20 |
1.342.485,00 |
35 |
1.097.250,00 |
INCISO: 35 (Emenda nº 39)
Programa: 104 - AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O SETOR ENERGÉTICO DO ESTADO
Ação: .... - Coordenação de elaboração do balanço energético estadual
Unidade Orçamentária: 1461 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Finalidade: FORNECER INFORMAÇÕES ESTRUTURADAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA DE ENERGIA NO ESTADO.
Produto: RELATÓRIO ELABORADO
Unidade de medida: RELATÓRIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
37.000,00 |
1 |
37.000,00 |
INCISO: 36 (Emenda nº 38)
Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS JÁ EXISTENTES COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.
Produto: ÁREA REGULARIZADA
Unidade de medida: HECTARE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
75.000 |
100.000,00 |
75.000 |
200.000,00 |
INCISO: 37 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)
Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4031 - BOLSA RECICLAGEM
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
50 |
2.400.000,00 |
30 |
1.500.000,00 |
INCISO: 38 (Emenda nº 110)
Programa: 110 - MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL -
Ação: 4097 - GESTÃO DE EFLUENTES E DA QUALIDADE DO AR E DO SOLO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
3 |
855.001,00 |
3 |
898.336,00 |
|
Estadual |
0 |
1.500.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 39 (Emenda nº 104)
Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -
Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
15 |
20.251.000,00 |
16 |
21.080.000,00 |
INCISO: 40 (Emenda nº 37)
Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico
Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Finalidade: DEFINIR, EM ESCALA ADEQUADA À FISCALIZAÇÃO E AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OS LIMITES DAS ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.
Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA
Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
1 |
200.000,00 |
Rede: Rede de Desenvolvimento Rural
--------------------------------------------------------------------
INCISO: 41 (Emenda nº 90)
Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -
Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
301.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 42 (Emenda nº 94)
Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -
Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
9 |
200.000,00 |
9 |
200.000,00 |
INCISO: 43 (Emenda nº 52)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - Apoio ao Extrativismo em Minas Gerais
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS FRUTOS DO CERRADO MINEIRO
Produto: PROJETO APROVADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
0 |
0,00 |
4 |
100.000,00 |
|
Norte de Minas |
4 |
100.000,00 |
6 |
300.000,00 |
INCISO: 44 (Emenda nº 59)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação: .... - Cadastro de Agroindústria de Pequeno Porte
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE
PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA
AGROINDÚSTRIA RURAL DE PEQUENO PORTE
Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO
Unidade de medida: UNIDADE
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
600 |
100.000,00 |
600 |
100.000,00 |
INCISO: 45 (Emenda nº 109)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4086 - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
290.000,00 |
1 |
80.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 46 (Emenda nº 111)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
7 |
350.000,00 |
7 |
205.000,00 |
INCISO: 47 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)
Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -
Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Mudança de finalidade para: Apoiar o beneficiamento, comercialização, aquisição pelo mercado institucional (hospitais, presídios, órgãos públicos, além da alimentação escolar na rede estadual) e distribuição dos produtos da agricultura familiar em Minas Gerais, gerando ocupação e renda no campo e colaborando para a promoção da segurança alimentar e nutricional sustentável da população, inclusive com o apoio aos municípios e aos agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos, assegurando padrão de conforto e higiene na comercialização.
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
14 |
540.000,00 |
16 |
550.000,00 |
|
Sul de Minas |
5 |
100.000,00 |
5 |
100.000,00 |
INCISO: 48 (Emenda nº 60)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO
Ação: .... - Incentivo ao desenvolvimento da aquicultura
Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Finalidade: Incentivar a prática da aquicultura no Estado, em especial junto aos agricultores familiares, por meio de fomento à produção, regularização e comercialização de pescado, utilizando tanques-rede e tanques escavados.
Produto: PROJETO APOIADO
Unidade de medida: PROJETO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
10 |
100.000,00 |
20 |
300.000,00 |
INCISO: 49 (Emenda nº 57)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -
Ação: 1119 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS Transferência da ação para o programa: 28 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
31 |
20.600,00 |
31 |
20.600,00 |
|
Central |
50 |
32.833,00 |
50 |
32.833,00 |
|
Centro Oeste |
31 |
20.600,00 |
31 |
20.600,00 |
|
Estadual |
10 |
6.569,00 |
10 |
6.569,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
50 |
32.833,00 |
50 |
32.833,00 |
|
Mata |
31 |
20.600,00 |
31 |
20.600,00 |
|
Noroeste de Minas |
31 |
20.600,00 |
31 |
20.600,00 |
|
Norte de Minas |
50 |
32.833,00 |
50 |
32.833,00 |
|
Rio Doce |
31 |
20.600,00 |
31 |
20.600,00 |
|
Sul de Minas |
70 |
45.966,00 |
70 |
45.966,00 |
|
Triângulo |
70 |
45.966,00 |
70 |
45.966,00 |
INCISO: 50 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 2)
Programa: 169 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO MINEIRO -
Ação: 4125 - QUALIFICAÇÃO GERENCIAL E TÉCNICA DAS UNIDADES PRODUTIVAS DE PECUÁRIA LEITEIRA - MINAS LEITE.
Mudança de finalidade para: Estimular a qualificação gerencial e técnica dos produtores rurais que tenham a atividade leiteira como principal fonte de renda, visando à melhoria da qualidade do produto final, em atendimento às exigências do mercado consmidor e à sustentabilidade econômica das unidades produtivas e facilitando a comercialização de leite de grupo de produtores associados, de forma a obter melhor preço unitário e participar do Programa de Qualidade do Leite da Emater-MG.
INCISO: 51 (Emenda nº 107)
Programa: 177 - MINAS SEM FOME -
Ação: 4074 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
4.000 |
20.000,00 |
4.000 |
20.000,00 |
|
Estadual |
0 |
1.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
7.000 |
20.000,00 |
7.000 |
20.000,00 |
|
Mata |
5.000 |
20.000,00 |
5.000 |
20.000,00 |
|
Norte de Minas |
7.000 |
20.000,00 |
7.000 |
20.000,00 |
|
Rio Doce |
4.000 |
20.000,00 |
4.000 |
20.000,00 |
INCISO: 52 (Emenda nº 35)
Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -
Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
30 |
40.000.000,00 |
30 |
42.320.000,00 |
INCISO: 53 (Emenda nº 63)
Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS
Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas
Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Finalidade: APOIO ÀS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS, EM ESPECIAL NO RESSARCIMENTO PELO ABATE DE MATRIZES SOROPOSITIVAS, NO CADASTRAMENTO DE QUEIJARIAS, NA INSTALAÇÃO DE ENTREPOSTOS DE MATURAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
Produto: PRODUTOR CADASTRADO
Unidade de medida: PRODUTOR
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1.000 |
200.000,00 |
1.000 |
900.000,00 |
Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
--------------------------------------------------------------------
INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 16)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA
EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: Possibilitar a oferta de ações de proteção social a família e indivíduos em situação de risco social e violação de direitos, inclusive com a contratação de equipes municipais para o acompanhamento familiar.
Produto: MUNICÍPIO COFINANCIADO
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20 |
900.000,00 |
30 |
1.500.000,00 |
INCISO: 55 (Emenda nº 51)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Estruturação da Rede de Assistência Social no Estado
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: cofinanciar municípios para assegurar infraestrutra adequada para os serviços da política de assistência social, bem como possibilitar a aquisição de equipamentos e veículos.
Produto: Município cofinanciado
Unidade de medida: MUNICÍPIO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
129 |
500.000,00 |
258 |
4.000.000,00 |
INCISO: 56 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 65)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Unidade Orçamentária: 4251 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E DESABRIGO
Produto: PESSOA ATENDIDA
Unidade de medida: PESSOA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
200 |
700.000,00 |
400 |
1.500.000,00 |
INCISO: 57 (Emenda nº 115)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5.500 |
2.096.561,00 |
6.000 |
1.854.224,00 |
INCISO: 58 (Emenda nº 15)
Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL
Mudança de nome para: COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - Série Histórica
INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)
Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -
Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
330 |
380.231,00 |
1.000 |
1.500.000,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
170 |
180.420,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
165 |
175.114,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
170 |
180.420,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
165 |
175.114,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 60 (Emenda nº 82)
Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -
Ação: 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
204 |
1.148.098,00 |
204 |
1.199.763,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
9.383 |
50.699.097,00 |
9.383 |
52.771.562,00 |
|
Norte de Minas |
7.342 |
45.183.357,00 |
7.342 |
47.216.606,00 |
|
Rio Doce |
1.716 |
9.678.550,00 |
1.716 |
10.114.085,00 |
INCISO: 61 (Emenda nº 49)
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
INCISO: 62 (Emenda nº 47)
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4219 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
INCISO: 63 (Emenda nº 46)
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4307 - GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
838 |
937.800,00 |
838 |
927.751,00 |
INCISO: 64 (Emenda nº 48)
Programa: 151 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS -
Ação: 4592 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS
Transferência da ação para o programa: 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
INCISO: 65 (Emenda nº 17)
Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -
Ação: 1024 - ARTESANATO EM MOVIMENTO - APOIO A PROJETOS PRODUTIVOS DE ASSOCIAÇÕES E COMUNIDADES DE ARTESÃOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
3 |
51.000,00 |
1 |
1.045,00 |
INCISO: 66 (Emenda nº 22)
Programa: 156 - INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS -
Ação: 1228 - IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
10.000,00 |
1 |
10.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
600.000,00 |
1 |
627.000,00 |
INCISO: 67 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 41)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Produto: CONSELHO APOIADO
Unidade de medida: CONSELHO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
214 |
650.000,00 |
214 |
700.000,00 |
INCISO: 68 (Emenda nº 42)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.
Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO
Unidade de medida: CONSELHEIRO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
900 |
100.000,00 |
900 |
100.000,00 |
INCISO: 69 (Emenda nº 44)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS
Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL
Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Finalidade: Expandir o Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - PAIR, revisar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, realizar campanhas educativas e desenvolver o protagonismo juvenil.
Produto: PLANO IMPLANTADO
Unidade de medida: PLANO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
1 |
150.000,00 |
INCISO: 70 (Emenda nº 127)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4475 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA
DE DIREITOS HUMANOS
Mudança de regionalização para: - Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
6 |
290.000,00 |
6 |
219.450,00 |
INCISO: 71 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 4)
Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -
Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
401 |
2.401.000,00 |
600 |
3.150.000,00 |
INCISO: 72 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4173 - APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Central |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Centro Oeste |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Mata |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Rio Doce |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
|
Triângulo |
1 |
40.000,00 |
2 |
100.000,00 |
INCISO: 73 (Emenda nº 24)
Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -
Ação: 4584 - FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
20 |
901.641,00 |
10 |
200.000,00 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
15 |
690.000,00 |
10 |
170.000,00 |
|
Mata |
10 |
670.362,00 |
5 |
150.000,00 |
|
Noroeste de Minas |
5 |
150.000,00 |
5 |
150.000,00 |
|
Norte de Minas |
10 |
436.000,00 |
5 |
150.000,00 |
|
Rio Doce |
5 |
100.000,00 |
5 |
100.000,00 |
|
Sul de Minas |
5 |
100.000,00 |
5 |
100.000,00 |
|
Triângulo |
5 |
100.000,00 |
5 |
100.000,00 |
INCISO: 74 (Emenda nº 32)
Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -
Ação: 1100 - COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Norte de Minas |
28 |
1.531.213,00 |
28 |
1.592.472,00 |
INCISO: 75 (Emenda nº 23)
Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -
Ação: 1101 - AÇÕES EMERGÊNCIAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA
Mudança de nome para: AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.045,00 |
INCISO: 76 (Emenda nº 31)
Programa: 290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA -
Ação: 1367 - INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.045,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
INCISO: 77 (Emenda nº 126)
Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
25 |
3.550.000,00 |
25 |
522.500,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
---------------------------------------------------------
INCISO: 78 (Emenda nº 50)
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO
Mudança de finalidade para: PROMOVER A ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DE TRABALHO E EMPREGO DE MINAS GERAIS, VISANDO A OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS E A EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, POTENCIALIZANDO A GERAÇÃO DE RENDA, em articulação com os demais entes federados.
INCISO: 79 (Emenda nº 25)
Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -
Ação: 4605 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)
Mudança de finalidade para: PROVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ENTES FEDERADOS, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, ATENDENDO ÀS DEMANDAS REGIONAIS E MUNICIPAIS, DO MEIO URBANO E RURAL, IDENTIFICANDO E DIAGNOSTICANDO TENDÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO E NECESSIDADES DE MÃO DE OBRA E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO.
INCISO: 80 (Emenda nº 55)
Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER
Ação: .... - Rede de Acompanhamento Social nas Escolas
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Promover o acompanhamento social nas escolas, de forma integrada aos centros de referência de assistência social - Cras - e ao Programa Saúde da Família - PSF.
Produto: ESCOLA ASSISTIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2 |
100.000,00 |
2 |
200.000,00 |
INCISO: 81 (Emenda nº 133)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
- ENSINO FUNDAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
3.317 |
103.106.000,00 |
3.317 |
357.830.670,00 |
INCISO: 82 (Emenda nº 134)
Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -
Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
2.169 |
71.555.000,00 |
2.169 |
244.137.531,00 |
INCISO: 83 (Emenda nº 76)
Programa: 163 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -
Ação: 1078 - PLUG MINAS
Mudança de nome para: MANUTENÇÃO DO PLUG MINAS
INCISO: 84 (Emenda nº 43)
Programa: 198 - REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS
Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade de medida: PROFISSIONAL
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5.000 |
200.000,00 |
10.000 |
320.000,00 |
INCISO: 85 (Emenda nº 33)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA
Ação: .... - melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.
Produto: ESCOLA ATENDIDA
Unidade de medida: ESCOLA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
5 |
200.000,00 |
5 |
300.000,00 |
INCISO: 86 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 34)
Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -
Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
9 |
2.260.507,00 |
9 |
2.065.819,00 |
|
Mata |
5 |
842.692,00 |
5 |
1.018.516,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
249.147,00 |
1 |
486.679,00 |
|
Norte de Minas |
2 |
796.560,00 |
2 |
734.026,00 |
|
Rio Doce |
1 |
159.927,00 |
1 |
194.967,00 |
|
Sul de Minas |
1 |
132.247,00 |
1 |
181.973,00 |
INCISO: 87 (Emenda nº 102)
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 2103 - TRANSPORTE ESCOLAR
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
7.509 |
5.961.441,00 |
7.509 |
6.617.200,00 |
|
Central |
40.616 |
32.845.295,00 |
40.616 |
35.792.277,00 |
|
Centro Oeste |
10.165 |
8.070.059,00 |
10.165 |
8.957.764,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
40.219 |
32.530.114,00 |
40.219 |
35.442.422,00 |
|
Mata |
41.791 |
33.318.142,00 |
41.791 |
36.827.729,00 |
|
Noroeste de Minas |
5.997 |
4.761.056,00 |
5.997 |
5.284.771,00 |
|
Norte de Minas |
48.781 |
39.927.540,00 |
48.781 |
42.987.569,00 |
|
Rio Doce |
33.331 |
27.061.687,00 |
33.331 |
29.372.476,00 |
|
Sul de Minas |
45.165 |
35.856.771,00 |
45.165 |
39.801.018,00 |
|
Triângulo |
6.056 |
4.807.895,00 |
6.056 |
5.336.763,00 |
INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 54)
Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -
Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS
Mudança de finalidade para: DISPONIBILIZAR RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, MATERIAIS E FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, VISANDO À MELHORIA DOS PADRÕES DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO - e para capacitar os gestores municipais de ensino, visando à universalização da educação básica.
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
130 |
27.650.000,00 |
130 |
44.971.650,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
100.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 89 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 26)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA
Ação: .... - Xadrez na Escola
Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil, estimulando-se a tomada de decisões com autonomia e melhorando-se a capacidade de aprendizado e de integração social.
Produto: ALUNO PARTICIPANTE
Unidade de medida: ALUNO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20.000 |
80.000,00 |
500 |
80.000,00 |
INCISO: 90 (Emenda nº 119)
Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -
Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
80 |
202.249,00 |
80 |
1.174.456,00 |
|
Central |
602 |
1.033.642,00 |
602 |
8.837.263,00 |
|
Centro Oeste |
124 |
357.660,00 |
124 |
1.820.407,00 |
|
Estadual |
0 |
150.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha /Mucuri |
171 |
427.515,00 |
171 |
2.510.391,00 |
|
Mata |
259 |
915.734,00 |
259 |
3.802.316,00 |
|
Noroeste de Minas |
48 |
118.614,00 |
48 |
704.673,00 |
|
Norte de Minas |
289 |
576.296,00 |
289 |
4.242.709,00 |
|
Rio Doce |
232 |
660.324,00 |
232 |
3.405.756,00 |
|
Sul de Minas |
251 |
1.004.268,00 |
251 |
3.685.361,00 |
|
Triângulo |
105 |
221.198,00 |
105 |
1.541.473,00 |
INCISO: 91 (Emenda nº 96)
Programa: 291 - ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO -
Ação: 2031 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras2015 |
|
Central |
590 |
3.000,00 |
590 |
7.000,00 |
|
Estadual |
0 |
15.000,00 |
0 |
0,00 |
-----------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
-----------------------------------------------------------------
INCISO: 92 (Emenda nº 136)
Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL -
Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
464.379,00 |
0 |
491.313,00 |
|
Central |
24.660 |
2.135.455,00 |
26.767 |
14.303.583,00 |
|
Centro Oeste |
1.197 |
1.117.739,00 |
1.300 |
1.182.567,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
0 |
895.425,00 |
0 |
947.360,00 |
|
Mata |
1.858 |
800.172,00 |
2.017 |
2.962.583,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
387.816,00 |
0 |
410.309,00 |
|
Norte de Minas |
408 |
1.322.128,00 |
442 |
1.398.811,00 |
|
Rio Doce |
2.240 |
1.484.903,00 |
2.431 |
1.571.028,00 |
|
Sul de Minas |
2.769 |
313.211,00 |
3.006 |
3.505.378,00 |
|
Triângulo |
4.741 |
894.772,00 |
5.146 |
4.120.668,00 |
INCISO: 93 (Emenda nº 129)
Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -
Ação: 4498 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA E GERENCIAMENTO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
3 |
1.170.940,00 |
3 |
1.000,00 |
|
Estadual |
0 |
4.000,00 |
0 |
0,00 |
-------------------------------------------------------------
Rede: Rede de Identidade Mineira
--------------------------------------------------------------
INCISO: 94 (Emenda nº 29)
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS
Ação: .... - Apoio à Implantação de Circuitos Culturais Regionais
Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como estratégia de integração das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.
Produto: CIRCUITO IMPLANTADO
Unidade de medida: CIRCUITO
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
INCISO: 95 (Emenda nº 73)
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -
Ação: 1001 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR
FRANCO
Mudança de nome para: IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR
FRANCO
Mudança de produto para: CENTRO CULTURAL IMPLANTADO
INCISO: 96 (Emenda nº 74)
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -
Ação: 1217 - CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE
Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA
Mudança de unidade de medida para: OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
4 |
54.944.920,00 |
3 |
13.754,00 |
INCISO: 97 (Emenda nº 72)
Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS -
Ação: 3008 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR
FRANCO
Mudança de produto para: OBRA CONCLUÍDA
Mudança de unidade de medida para: OBRA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
2 |
174.000.000,00 |
0 |
36.000.000,00 |
INCISO: 98 (Emenda nº 135)
Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO
MINEIRO -
Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICÍPIOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
20 |
2.000,00 |
30 |
6.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
100.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 28)
Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS
DE PRODUÇÃO -
Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
66 |
1.277.000,00 |
68 |
896.126,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
2 |
300.000,00 |
2 |
300.000,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
50.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 100 (Emenda nº 125)
Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -
Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
14 |
3.740,00 |
13 |
3.957,00 |
|
Central |
331 |
58.889,00 |
339 |
62.303,00 |
|
Centro Oeste |
14 |
3.740,00 |
13 |
3.957,00 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
1 |
3.150,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
13 |
2.240,00 |
13 |
2.369,00 |
|
Mata |
16 |
3.800,00 |
17 |
4.019,00 |
|
Noroeste de Minas |
14 |
3.740,00 |
13 |
3.956,00 |
|
Norte de Minas |
13 |
2.240,00 |
13 |
2.369,00 |
|
Rio Doce |
13 |
2.240,00 |
13 |
2.369,00 |
|
Sul de Minas |
13 |
2.240,00 |
13 |
2.369,00 |
|
Triângulo |
13 |
2.240,00 |
14 |
2.369,00 |
INCISO: 101 (Emenda nº 131)
Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
4 |
21.170,00 |
4 |
22.397,00 |
|
Central |
35 |
214.929,00 |
36 |
227.394,00 |
|
Centro Oeste |
6 |
34.306,00 |
6 |
36.295,00 |
|
Estadual |
0 |
300.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
5 |
30.396,00 |
5 |
32.158,00 |
|
Mata |
11 |
68.777,00 |
12 |
72.766,00 |
|
Noroeste de Minas |
3 |
10.923,00 |
2 |
11.556,00 |
|
Norte de Minas |
8 |
50.275,00 |
8 |
53.190,00 |
|
Rio Doce |
8 |
51.862,00 |
9 |
54.870,00 |
|
Sul de Minas |
12 |
78.975,00 |
13 |
83.555,00 |
|
Triângulo |
8 |
46.387,00 |
8 |
49.077,00 |
INCISO: 102 (Emenda nº 27)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE
Ação: .... - Promoção do esporte indígena
Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA
JUVENTUDE
Finalidade: PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA NAS COMUNIDADES
INDÍGENAS, ESPECIALMENTE DAS MODALIDADES ESPORTIVAS CARACTERÍSTICAS DESSES POVOS, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS INDÍGENAS DE MINAS GERAIS.
Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE
Unidade de medida: INDIGENA
Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
200 |
200.000,00 |
200 |
200.000,00 |
INCISO: 103 (Emenda nº 105)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
20 |
2.400.000,00 |
30 |
2.424.000,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
2.125.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
20.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 104 (Emenda nº 113)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
2 |
50.000,00 |
2 |
50.505,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
50.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 105 (Emenda nº 114)
Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -
Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
357.960,00 |
3 |
362.183,00 |
|
Central |
17 |
2.028.444,00 |
18 |
2.697.606,00 |
|
Centro Oeste |
3 |
357.960,00 |
3 |
362.184,00 |
|
Estadual |
0 |
8.573.073,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
119.320,00 |
1 |
120.728,00 |
|
Mata |
14 |
1.631.161,00 |
14 |
1.569.465,00 |
|
Noroeste de Minas |
1 |
119.320,00 |
1 |
120.728,00 |
|
Norte de Minas |
3 |
357.960,00 |
4 |
362.184,00 |
|
Rio Doce |
6 |
715.921,00 |
6 |
724.369,00 |
|
Sul de Minas |
9 |
1.035.240,00 |
9 |
845.096,00 |
|
Triângulo |
2 |
238.641,00 |
2 |
241.457,00 |
--------------------------------------------------------
Rede: Rede de Infraestrutura
----------------------------------------------------
INCISO: 106 (Emenda nº 86)
Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -
Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
116 |
114.101.720,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
434 |
524.297.368,00 |
104 |
370.090.194,00 |
|
Centro Oeste |
155 |
200.563.340,00 |
57 |
106.673.769,00 |
|
Estadual |
0 |
3.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
31 |
10.278.565,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
57 |
156.097.928,00 |
45 |
76.403.820,00 |
|
Noroeste de Minas |
108 |
79.309.483,00 |
25 |
61.732.815,00 |
|
Norte de Minas |
64 |
50.606.434,00 |
13 |
14.088.107,00 |
|
Rio Doce |
94 |
98.182.908,00 |
32 |
60.492.646,00 |
|
Sul de Minas |
94 |
150.183.667,00 |
77 |
140.930.136,00 |
|
Triângulo |
73 |
67.318.592,00 |
1 |
11.682.773,00 |
INCISO: 107 (Emenda nº 85)
Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -
Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Estadual |
3 |
38.227.195,00 |
1 |
2.000,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
250.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 108 (Emenda nº 83)
Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -
Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
1 |
66.235.910,00 |
0 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
50.000.000,00 |
1 |
8.080.000,00 |
INCISO: 109 (Emenda nº 132)
Programa: 186 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
Ação: 4571 - DESENVOLVIMENTO AEROVIÁRIO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
3 |
6.839.069,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
4 |
2.809.073,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
2 |
5.528.458,00 |
0 |
0,00 |
|
Mata |
2 |
2.795.383,00 |
0 |
2.253.083,00 |
|
Norte de Minas |
1 |
6.605.529,00 |
0 |
0,00 |
|
Rio Doce |
2 |
2.623.036,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
4 |
69.116.667,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 110 (Emenda nº 116)
Programa: 209 - AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE -
Ação: 4223 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
9.000 |
0,00 |
9.000 |
0,00 |
|
Central |
24.000 |
1.100.000,00 |
24.000 |
1.100.000,00 |
|
Centro Oeste |
6.000 |
0,00 |
6.000 |
0,00 |
|
Estadual |
0 |
1.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
15.000 |
0,00 |
15.000 |
0,00 |
|
Mata |
12.000 |
0,00 |
12.000 |
0,00 |
|
Noroeste de Minas |
9.000 |
0,00 |
9.000 |
0,00 |
|
Norte de Minas |
15.000 |
0,00 |
15.000 |
0,00 |
|
Rio Doce |
9.000 |
0,00 |
9.000 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
12.000 |
0,00 |
12.000 |
0,00 |
|
Triângulo |
9.000 |
0,00 |
9.000 |
0,00 |
INCISO: 111 (Emenda nº 99)
Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 2065 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
4 |
1.544.000,00 |
4 |
576.640,00 |
INCISO: 112 (Emenda nº 112)
Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -
Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Central |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.000,00 |
|
Rio Doce |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
---------------------------------------------------------------
Rede: Programas Especiais
--------------------------------------------------
INCISO: 113 (Emenda nº 137)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA UO: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Alto Paranaíba |
0 |
633.703,00 |
0 |
671.725,00 |
|
Central |
1 |
10.435.390,00 |
1 |
55.942.363,00 |
|
Centro Oeste |
0 |
1.056.171,00 |
0 |
1.119.541,00 |
|
Jequitinhonha/ Mucuri |
0 |
633.703,00 |
0 |
671.725,00 |
|
Mata |
0 |
1.056.171,00 |
0 |
1.119.541,00 |
|
Noroeste de Minas |
0 |
633.703,00 |
0 |
671.725,00 |
|
Norte de Minas |
0 |
633.703,00 |
0 |
671.725,00 |
|
Rio Doce |
0 |
633.703,00 |
0 |
671.725,00 |
|
Sul de Minas |
0 |
1.056.171,00 |
0 |
1.119.541,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.056.171,00 |
0 |
1.119.541,00 |
INCISO: 114 (Emenda nº 95)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2009 - DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DA UO: 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
400.796.067,00 |
1 |
144.108.752,00 |
INCISO: 115 (Emenda nº 45)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
24 |
80.000,00 |
24 |
100.000,00 |
|
Estadual |
1 |
100.000,00 |
1 |
100.000,00 |
INCISO: 116 (Emenda nº 100)
Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
2 |
20.000,00 |
2 |
20.000,00 |
|
Estadual |
0 |
80.000,00 |
0 |
80.000,00 |
INCISO: 117 (Emenda nº 75)
Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -
Ação: 7030 - ENCARGOS DECORRENTES DA ADESÃO AO PARCELAMENTO INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.941/2009
Mudança de nome para: ENCARGOS DECORRENTES DE PARCELAMENTOS
INCISO: 118 (Emenda nº 68)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
50.000,00 |
1 |
150.000,00 |
|
Estadual |
1 |
1.000,00 |
1 |
1.060,00 |
INCISO: 119 (Emenda nº 103)
Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -
Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Central |
1 |
25.000,00 |
1 |
26.500,00 |
|
Estadual |
0 |
500.000,00 |
0 |
0,00 |
|
Triângulo |
0 |
1.000,00 |
0 |
0,00 |
INCISO: 120 (Emenda nº 138)
Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)
|
Região |
Físicas 2014 |
Financeiras 2014 |
Físicas 2015 |
Financeiras 2015 |
|
Estadual |
96 |
480.895.641,00 |
98 |
642.473.049,00 |