Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Esta Lei dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015, para o exercício de 2013, conforme dispõe o art. 8° da Lei n° 20.024, de 9 de janeiro de 2012.

Art. 2° Os Anexos I, II e III integram esta Lei, nos seguintes termos:

I - o Anexo I contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados pelas redes de desenvolvimento integrado definidas na Lei n° 20.008, de 4 de janeiro de 2012, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI -;

II - o Anexo II contém os programas e as ações da administração pública estadual organizados por setor de governo;

III - o Anexo III contém as alterações efetuadas em programas e ações introduzidas no âmbito do Poder Legislativo a serem incorporadas pelo Poder Executivo ao texto dos Anexos I e II desta Lei.

§ 1° Os Anexos I e II desta Lei, depois de efetuada a incorporação a que se refere o inciso III do caput, atualizam os Anexos I e II da Lei n° 20.024, de 2012.

§ 2° Em atendimento ao disposto no § 1° do art. 8° da Lei n° 20.024, de 2012, os programas e as ações a que se referem os incisos I e II do caput deste artigo adotam uma perspectiva de planejamento de quatro anos, especialmente no que diz respeito aos valores físicos e financeiros das ações como referência permanente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

§ 3° Consideram-se dispositivos do inciso III do caput deste artigo os itens constantes do Anexo III desta Lei.

§ 4° A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - publicará:

I - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, o detalhamento do produto, a execução física e financeira, assim como as principais entregas efetivadas, de cada subprojeto e subprocesso, no relatório anexo aos relatórios bimestrais de monitoramento do PPAG 2012-2015;

II - informações sobre a estrutura analítica de cada ação dos programas estruturadores, a descrição e o produto dos subprojetos e subprocessos por ação dos programas estruturadores, no relatório anexo aos projetos de lei de revisão do PPAG 2012-2015, exercícios de 2014 e 2015.

Art. 3° Os Poderes Legislativo e Executivo efetuarão os ajustes necessários à compatibilização do planejamento para o exercício de 2013 contido na revisão do PPAG 2012-2015 e na Lei Orçamentária para o mesmo exercício.

Art. 4° Serão realizadas em 2013, no âmbito do Poder Legislativo, audiências públicas de avaliação dos resultados alcançados pelos programas estruturadores.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima

ANEXOS I E II

Os Anexos I e II desta Lei encontram-se disponíveis no "site" da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.gov.br), em "Acompanhe > Planejamento e Orçamento Público > Plano Plurianual de Ação Governamental - Em tramitação".

ANEXO III

(a que se refere o inciso III do art. 2° da Lei n° 20.626, de 17 de janeiro de 2013)

..............................................................

Rede: Rede de Atendimento em Saúde

....................................................................

INCISO:1 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 1059 - IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	1.596.652,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	58.746.850,00	3	60.000.000,00	3	60.000.000,00
Mata	1	25.000.000,00	1	15.000.000,00	1	15.000.000,00
Rio Doce	1	19.656.498,00	1	30.000.000,00	1	30.000.000,00
Sul de Minas	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 2 (Emenda nº 166)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4288 - TELE MINAS SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	29	577.651,00	29	624.109,00	29	748.925,00
Central	101	2.021.878,00	101	2.173.621,00	101	2.608.325,00
Centro Oeste	47	936193	47	1.011.487,00	47	1.213.775,00
Jequitinhonha / Mucuri	41	816.679,00	41	882.361,00	41	1.058.825,00
Mata	133	2.649.226,00	133	2.862.293,00	133	3.434.725,00
Noroeste de Minas	18	358.542,00	18	387.378,00	18	464.850,00
Norte de Minas	69	1.374.411,00	69	1.484.949,00	69	1.781.925,00
Rio Doce	91	1.812.629,00	91	1.958.411,00	91	2.350.075,00
Sul de Minas	139	2.768.740,00	139	2.991.421,00	139	3.589.678,00
Triângulo	29	577.651,00	29	624.109,00	29	748.925,00

INCISO: 3 (Emenda nº 232)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4299 - AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	80258236	4.431.746,00	86.946.423,00	4.458.149,00	100.322.801,00	4.458.150,00
Central	851.951.314,00	47141127	924.856.976,00	47.421.721,00	1.067.142.667,00	47.421.721,00
Centro Oeste	137.186.281,00	7.575.272,00	148.618.470,00	7.620.359,00	171.482.851,00	7.620.359,00
Estadual	0	3180000	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	122725168	6.776.743,00	132.952.266	6.817.081,00	153.406.461	6.817.082,00
Mata	266.163.687	14.697.261,00	288.343.997	14.784.745,00	332.704.607	14.784.743,00
Noroeste de Minas	44.873.623	2.477.870,00	48.613.095	2.492.620,00	56.092.029	2.492.620,00
Norte de Minas	197.220.294	10.890.285,00	213.655.321	10.955.106,00	246.525.368	10.955.104,00
Rio Doce	198.515.979	10.961.827,00	215.058.985	11.027.074,00	248.144.983	11.027.075,00
Sul de Minas	316.975.430	17.503.022,00	343.390.034	17.607.204,00	396.219.271	17.607.205,00
Triângulo	182.367.164	10.070.110,00	197.564.433	10.130.049,00	227.958.962	10.130.050,00

INCISO: 4 (Emenda nº 233)

Programa: 002 - SAÚDE INTEGRADA -

Ação: 4308 - GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	5	5.607.195,00	5	5.642.855,00	5	5.673.760,00
Central	32	35.666.915,00	32	36.114.279,00	32	36.312.063,00
Centro Oeste	8	8.971.512,00	8	9.028.568,00	8	9.078.016,00
Estadual	6	6.728.633,00	7	7.900.000,00	8	9.078.014,00
Jequitinhonha / Mucuri	13	14.778.690,00	13	14.671.424,00	13	14.751.776,00
Mata	21	23.550.218,00	21	23.699.996,00	21	23.829.791,00
Noroeste de Minas	2	2.242.878,00	2	2.257.142,00	2	2.269.504,00
Norte de Minas	16	17.943.023,00	16	18.057.138,00	16	18.156.031,00
Rio Doce	12	13.457.268,00	12	13.542.854,00	12	13.617.024,00
Sul de Minas	19	21.407.341,00	19	21.442.851,00	19	21.560.288,00
Triângulo	5	5.607.195,00	5	5.642.857,00	5	5.673.760,00

INCISO: 5 (Emenda nº 89)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 1175 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	1	17.107.400,00	0	0,00
Central	1	29.211.984,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	0	0,00	1	17.107.400,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	0	0,00	0	7.229.600,00
Mata	1	29.211.982,00	1	17.107.400,00	0	0,00
Rio Doce	1	29.393.272,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	1	0,00
Triângulo	1	29.211.982,00	1	17.107.400,00	0	0,00

INCISO: 6 (Emenda nº 176)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4107 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Mudança de nome para: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Mudança de produto para: REPASSE FINANCEIRO EFETUADO

Mudança de unidade de medida para: REPASSE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	50	48.426.909,00	50	9.880.000,00	50	9.880.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 7 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 40)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4192 - ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	6.768.848,00	1	7.296.000,00	1	8.136.000,00
Mata	1	3.647.420,00	1	4.176.000,00	1	4.756.000,00
Norte de Minas	1	3.647.420,00	1	4.176.000,00	1	4.756.000,00
Sul de Minas	0	0,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 8 (Emenda nº 167)

Programa: 044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE -

Ação: 4208 - VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS

Mudança de produto para: REDE QUALIFICADA/MANTIDA

INCISO: 9 (Emenda nº 114)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1062 - VIDA NO VALE - SEDRU

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	5.306.940,00	4	4.906.940,00	0	0
Jequitinhonha / Mucuri	29	64.803.453,00	137	60.292.933,00	2	10.000,00
Norte de Minas	4	4.909.607,00	24	9.820.127,00	2	10.000,00
Rio Doce	2	10.000,00	2	10.000,00	2	10.000,00
Sul de Minas	2	10.000,00	2	10.000,00	2	10.000,00

INCISO: 10 (Emenda nº 195)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1079 - VIDA NO VALE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	4	5.822.696,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	64	70.961.196,00	92	121.000.000,00	92	133.100.000,00
Norte de Minas	14	11.235.342,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	10	12.000.766,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 11 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 42)

Programa: 053 - SANEAMENTO PARA TODOS -

Ação: 1098 - SANEAMENTO DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	220	1.310.000,00	0	0,00	0	0,00
Central	3.150	16.580.000,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	270	1.915.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	53	5.500.000,00	8500	50.000.000,00	500	13.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	1100	5.601.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	780	5.140.000,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	290	2.135.000,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	2.450	9.125.000,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	720	5.315.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	192	1.100.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	560	3.830.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 12 (Emenda nº 205)

Programa: 138 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -

Ação: 2010 - AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	25	29.000.000,00	31	35.000.000,00	33	40.000.000,00
Estadual	0	400.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 13 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 23)

Programa: 187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA -

Ação: 4025 - AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	352.700,00	1	140.994,00	1	140.994,00
Central	5	8.529.812,00	5	3.101.862,00	5	3.101.862,00
Centro Oeste	1	352.700,00	1	140.994,00	1	140.994,00
Mata	4	1.410.800,00	4	563.976,00	4	563.976,00
Norte de Minas	1	352.700,00	1	140.994,00	1	140.994,00
Rio Doce	1	353.700,00	1	140.994,00	1	140.994,00
Sul de Minas	3	1.058.100,00	3	422.982,00	3	422.982,00
Triângulo	3	1.058.100,00	3	422.982,00		3 422.982,00

INCISO: 14 (Emenda nº 177)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4279 - GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE

Mudança de produto para: CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA

Mudança de unidade de medida para: CENTRAL

INCISO: 15 (Emenda nº 172)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4329 - RESSARCIMENTO DE EXTRAPOLAMENTO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC

Mudança de nome para: COMPLEMENTAÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

(MAC)

INCISO: 16 (Emenda nº 256)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4388 - FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

INCISO: 17 (Emenda nº 237)

Programa: 237 - ATENÇÃO À SAÚDE -

Ação: 4391 - FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	120	63.361.000,00	120	46.100.000,00	120	46.100.000,00
Sul de Minas	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 18 (Emenda nº 142)

Programa: 238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

Ação: 4240 - VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Mudança de finalidade para: Realizar acompanhamento nutricional da população, implementar o Plano Estadual de Ação da Política

Nacional de Alimentação e Nutrição- PNAN- e consolidar o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional-SISVAN- no Estado.

INCISO: 19 (Emenda nº 182)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - AÇÕES EDUCACIONAIS EM SAÚDE

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: CAPACITAR, QUALIFICAR, FORMAR E ESPECIALIZAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, NOS

DIVERSOS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E

GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade de medida: PARTICIPANTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 20 (Emenda nº 183)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: DESENVOLVER, PRODUZIR E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS VISANDO O ATENDIMENTO NO ÂMBITO

NACIONAL AO PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS E IMUNIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA

SAÚDE.

Produto: MEDICAMENTO / VACINA PRODUZIDO

Unidade de medida: UNIDADE (MIL)

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 21 (Emenda nº 184)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - PRODUÇÃO DE SANGUE, TECIDOS E HEMODERIVADOS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS GARANTINDO A

EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E

HEMODERIVADOS DE BOA QUALIDADE E DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS EXIGIDOS, ADEQUANDO À DEMANDA DA

REDE PÚBLICA E CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A

PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS NA BUSCA DE PROPORCIONAR MELHOR

QUALIDADE DE VIDA ; E PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E

MATERIAIS BIOLÓGICOS SEGUROS E DE ALTA QUALIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA

COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Produto: MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 22 (Emenda nº 185)

Programa: 239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ação: .... - GESTÃO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL DE CLÍNICA MÉDICA, CIRURGIA GERAL, ORTOPEDIA,

PEDIATRIA, MEDICINA INTENSIVA, BEM COMO ATENDIMENTO A GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, COM

OBJETIVO DE GARANTIR A SAÚDE DOS PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE INTERNAÇÕES DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE.

Produto: PACIENTE ATENDIDO

Unidade de medida: PACIENTE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 23 (Emenda nº 200)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 1140 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E

NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 24 (Emenda nº 207)

Programa: 246 - SEGURANÇA ALIMENTAR -

Ação: 2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS

(CONSEA/MG)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	370.000,00	1	286.200,00	1	303.370,00

Rede: Rede de Cidades

.........................................

INCISO: 25 (Emenda nº 35)

Programa: 007 - COPA DO MUNDO 2014 -

Ação: 1312 - MOBILIDADE NA COPA

Mudança de finalidade para: GARANTIR A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO

MUNDO FIFA 2014

INCISO: 26 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 68)

Programa: 029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO -

Ação: 1210 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	1	500.000,00	0	0,00
Central	0	0,00	0	0,00	1	550.000,00
Centro Oeste	0	0,00	1	500.000,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	1.000,00	0	0,00	1	550.000,00
Mata	0	0,00	1	500.000,00	0	0,00
Noroeste de Minas	1	1.233.668,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	1	550.000,00
Rio Doce	0	0,00	1	500.000,00	0	0,00
Sul de Minas	1	1.233.666,00	0	0,00	1	550.000,00
Triângulo	1	1.233.666,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 27 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 36)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -

Ação: 1167 - REPASSES VOLUNTÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO

DE REPASSES DE RECURSOS E DE AÇÕES QUE ESTIMULEM O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	49	1.000,00	49	0,00	49	0,00
Central	184	3.392.000,00	184	1.033,00	184	1.068,00
Centro Oeste	51	320.000,00	51	0,00	51	0,00
Estadual	0	67.182.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	53	0,00	53	0,00	53	0,00
Mata	122	80.000,00	122	0,00	122	0,00
Noroeste de Minas	18	0,00	18	0,00	18	0,00
Norte de Minas	54	0,00	54	0,00	54	0,00
Rio Doce	118	2.000,00	118	0,00	118	0,00
Sul de Minas	124	101.000,00	124	0,00	124	0,00
Triângulo	57	0,00	57	0,00	57	0,00

INCISO: 28 (Emenda nº 206)

Programa: 160 - APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS -

Ação: 2045 - COORDENAÇÃO DOS REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS PRATICADOS PELO GOVERNO DE MINAS

GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	15.735,00	600.000,00	15.735,00	619.920,00	15.735,00	0,00
Estadual	0	935.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 29 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 37)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4476 - APOIO A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE HABITAÇÃO

Mudança de nome para: APOIO À GESTÃO PLENA DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL

Mudança de finalidade para: MELHORAR A CAPACIDADE ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS

HABITACIONAIS E CRIAR MECANISMOS QUE FACILITEM O DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS PLANOS E

POLÍTICAS HABITACIONAIS SUSTENTÁVEIS.

INCISO: 30 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 88)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4483 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIA DE MORADIAS PARA POPULAÇÃO DE

BAIXA RENDA OU EM ÁREAS DE RISCO E PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, POR MEIO DO

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE HABITACIONAL DESSAS COMUNIDADES, CONSIDERANDO SUAS PARTICULARIDADES

HISTÓRICO-CULTURAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	30	300.000,00	40	600.000,00	40	600.000,00
Norte de Minas	10	1.550.000,00	10	1.585.500,00	10	1.678.425,00
Sul de Minas	20	150.000,00	35	300.000,00	35	300.000,00

INCISO: 31 (Emenda nº 163)

Programa: 276 - MORAR EM MINAS -

Ação: 4501 - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL

Mudança de produto para: MUNICÍPIO ATENDIDO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Norte de Minas	3	315.000,00	4	330.750,00	4	347.288,00

INCISO: 32 (Emenda nº 242)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4503 - APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1	2.060.100,00	1	45.000,00	1	47.250,00

INCISO: 33 (Emenda nº 243)

Programa: 277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS -

Ação: 4506 - AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	1000	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	3.800.000,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	1	10.000,00	1	11.000,00	1	12.000,00

.........................................

Rede: Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação

.........................................

INCISO: 34 (Emenda nº 175)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO

Ação: .... - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / SECTES

Unidade Orçamentária: 1221 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Finalidade: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS VISANDO O APOIO, A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS E DOS AMBIENTES DE

INOVAÇÃO, INDUZINDO A CULTURA DE INOVAÇÃO NO ESTADO.

Produto: OBRA CONCLUÍDA

Unidade de medida: % DE OBRA REALIZADA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Triângulo	50	1.000,00	50	1.000,00

INCISO: 35 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 17)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1227 - ENSINO SUPERIOR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	2.301.000,00	2	4.001.000,00	1	2.001.000,00

INCISO: 36 (Emenda nº 171)

Programa: 043 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO RUMO À ECONOMIA DO CONHECIMENTO -

Ação: 1309 - REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	4	36.000.000,00	4	38.800.000,00	4	45.349.632,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 37 (Emenda nº 203)

Programa: 108 - REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO -

Ação: 1391 - OPERACIONALIZAÇÃO DE CVTS E TELECENTROS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	19	368.847,00	19	373959	19	390.792,00
Central	238	4.620.321,00	238	4.684.545,00	238	4.895.286,00
Centro Oeste	58	1.125.954,00	58	1.141.575,00	58	1.192.945,00
Estadual	0	250.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	46	892.998,00	46	905.383,00	46	946.128,00
Mata	112	2.174.256,00	112	2.204.353,00	112	2.303.621,00
Noroeste de Minas	19	368.847,00	19	373.963,00	19	390.792,00
Norte de Minas	147	2.853.711,00	147	2.893.306,00	147	3.023.508,00
Rio Doce	86	1.669.518,00	86	1.692.678,00	86	1.768.792,00
Sul de Minas	137	2.659.581,00	137	2.696.466,00	137	2.817.819,00
Triângulo	59	1.145.368,00	59	1.161.260,00	59	1.213.516,00

INCISO: 38 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 53)

Programa: 140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG -

Ação: 1328 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	1	1.702.000,00	1	2.000,00	1	2.000,00
Mata	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 39 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 20)

Programa: 259 - PROGRAMA DE APOIO À INDUÇÃO E À INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA PARA O

DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

Ação: 4626 - INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	680	15.680.990,00	705	16.150.512,00	713	17.746.960,00
Centro Oeste	1	37.000,00	2	38.482,00	7	42.000,00
Mata	180	6.667.000,00	190	7.096.479,00	213	7.723.220,00
Norte de Minas	16	780.000,00	16	797.368,00	18	867.680,00
Rio Doce	2	49.770,00	3	51.956,00	4	59.000,00
Sul de Minas	143	5.356.240,00	153	5.525.333,00	163	6.014.940,00
Triângulo	78	2.230.000,00	81	2.339.870,00	82	2.546.200,00

.........................................

Rede: Rede de Defesa e Segurança

.........................................

INCISO: 40 (Emenda nº 157)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1206 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIIVAS

Mudança de finalidade para: prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO, PELA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS, E PROMOÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO

E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL E JUSTIÇA JUVENIL, GARANTINDO ACESSO À

ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, LAZER, ENFIM, PROMOVENDO A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO

DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA ADEQUADAS.

INCISO: 41 (Emenda nº 202)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1291 - HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	510	2.658.372,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	1.000,00	1	800.000,00	1	5.700.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 42 (Emenda nº 156)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4092 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Mudança de finalidade para: PROPICIAR a inserção social do adolescente autor de ato infracional e a prevenção da reincidência,

MEDIANTE O APOIO E O FOMENTO ÀS VAGAS PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO.

INCISO: 43 (Emenda nº 155)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4321 - ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO

Mudança de finalidade para: Prestar ATENDIMENTO QUALIFICADO AO ADOLESCENTE DURANTE A TRAJETÓRIA NO SISTEMA

SOCIOEDUCATIVO, ESPECIFICAMENTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE, GARANTINDO ACESSO À

ESCOLARIZAÇÃO, PROFISSIONALIZAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, ATENDIMENTO TÉCNICO, ASSISTÊNCIA À

SAÚDE E ACOMPANHAMENTO À FAMÍLIA, POR MEIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DE INFRAESTRUTURA E

LOGÍSTICA ADEQUADAS, visando sua inserção na sociedade e prevenção à reincidência,

INCISO: 44 (Emenda nº 250)

Programa: 020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 4639 - GESTÃO DA FROTA - POLÍCIA CIVIL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	29	717.260,00	0	0,00	0	0,00
Central	143	3.536.390,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	28	692.306,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	1.000,00	515	26.745.600,00	515	28.082.880,00
Jequitinhonha / Mucuri	29	717.260,00	0	0,00	0	0,00
Mata	29	717.259,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	28	692.307,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	29	717.260,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	58	1.434.518,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	85	2.251.873,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	57	1.409.567,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 45 (Emenda nº 197)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1111 - DELEGACIA MODELO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	9	9.871.500,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	3.914.000,00	11	29.000.000,00	11	30.500.000,00
Rio Doce	1	858.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	150.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	1	1.331.571,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 46 (Emenda nº 198)

Programa: 021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL -

Ação: 1115 - PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	1	800.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	2	7.500.000,00	2	7.500.000,00	4	17.990.000,00

INCISO: 47 (Emenda nº 159)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA

Ação: .... - ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Unidade Orçamentária: 1451 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Finalidade: PRODUZIR INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS NO TRÂNSITO E ARTICULAR A AÇÃO INTERSETORIAL

PARA PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO A VÍTIMAS, BEM COMO MONITORAR A IMPLANTAÇÃO DO PMPAAT,

ARTICULANDO ENTRE SI OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Produto: ESCRITÓRIO IMPLANTADO

Unidade de medida: ESCRITÓRIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	200.000,00	1	200.000,00	1	200.000,00

INCISO: 48 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 64)

Programa: 034 - MINAS MAIS SEGURA -

Ação: 1283 - POLÍCIA PARA CIDADANIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	1	1.133.399,00	1	192.924,00
Central	18	12.146.613,00	2	2.266.777,00	2	385.852,00
Centro Oeste	1	674.812,00	1	1.133.399,00	1	192.924,00
Estadual	0	3.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	674.811,00	1	1.133.399,00	1	192.924,00
Mata	2	1.350.576,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	1	1.133.399,00	1	192.924,00
Norte de Minas	1	674.812,00	2	2.266.791,00	2	385.849,00
Rio Doce	0	0,00	3	3.400.190,00	3	578.773,00
Sul de Minas	0	0,00	3	3.400.197,00	3	578.772,00
Triângulo	2	1.350.576,00	1	1.133.399,00	1	192.924,00

INCISO: 49 (Emenda nº 181)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA

Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 50 (Emenda nº 178)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 1293 - TERRITÓRIO ALIANÇA

Mudança de nome para: TERRITÓRIO ALIANÇA - ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 51 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 92)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4030 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE AOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Mudança de nome para: ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS

Mudança de produto para: PESSOA ATENDIDA

Mudança de unidade de medida para: PESSOA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	300	16.861.000,00	15	20.360.000,00	15	20.360.000,00

INCISO: 52 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 91)

Programa: 052 - ALIANÇA PELA VIDA -

Ação: 4082 - REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E

TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

Mudança de finalidade para: FOMENTAR AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE ÁLCOOL, TABACO E

OUTRAS DROGAS, MAXIMIZANDO OS FATORES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO SOCIAL,

CONTRIBUINDO COM A REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS; PROMOVER E DISSEMINAR O CONHECIMENTO

SOBRE A TEMÁTICA; E VIABILIZAR O ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS, inclusive crianças e adolescentes em medida

protetiva por uso de drogas, E SEUS FAMILIARES, por meio de apoio à manutenção de atividades terapêuticas e à melhoria de

infraestrutura das entidades prestadoras de serviço.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	15	132.823,00	15	131.561,00	15	131.561,00
Central	1.075	7.414.849,00	1.175	5.246.210,00	1.275	5.246.210,00
Centro Oeste	45	650.423,00	45	644.257,00	45	644.257,00
Estadual	0	2.425.184,00	0	9.085.000,00	0	9.335.000,00
Mata	45	650.423,00	45	644.257,00	45	644.257,00
Norte de Minas	30	517.603,00	30	512.696,00	30	512.696,00
Rio Doce	165	719.537,00	165	712.716,00	165	712.716,00
Sul de Minas	200	116.768,00	200	115.661,00	200	115.661,00
Triângulo	75	663.939,00	75	657.645,00	75	657.645,00

INCISO: 53 (Emenda nº 228)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4232 - POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	72.506	3.545.283,00	72.867	3.704.454,00	73.232	3.871.456,00
Central	854.023	41.844.351,00	858.296	43.633.180,00	862.589	45.600.203,00
Centro Oeste	116.518	5.697.239,00	117.100	5.953.031,00	117.688	6.221.400,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	39.738	1.943.011,00	39.938	2.030.250,00	40.138	2.121.777,00
Mata	125.689	6.145.797,00	126.320	6.421.726,00	126.955	6.711.220,00
Noroeste de Minas	27.093	1.324.727,00	27.228	1.384.204,00	27.365	1.446.606,00
Norte de Minas	45.853	2.241.782,00	46.077	2.342.434,00	46.305	2.448.035,00
Rio Doce	144.363	7.058.732,00	145.088	7.375.642,00	145.807	7.708.137,00
Sul de Minas	251.832	12.313.410,00	253.095	12.866.243,00	254.352	13.446.272,00
Triângulo	111.833	5.468.147,00	112.391	5.713.653,00	112.954	5.971.230,00

INCISO: 54 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 57)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4289 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	17.759	1.553.472,00	17.846	1.623.378,00	17.938	1.696.430,00
Central	89.318	7.813.425,00	89.765	8.165.028,00	90.222	8.532.459,00
Centro Oeste	27.794	2.431.570,00	27.936	2.540.992,00	28.070	2.655.339,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	11.365	994.329,00	11.422	1.039.074,00	11.486	1.085.829,00
Mata	19.479	1.705.566,00	19.603	1.782.320,00	19.696	1.862.508,00
Noroeste de Minas	10.301	901.136,00	10.351	941.688,00	10.404	984.064,00
Norte de Minas	7.069	618.926,00	7.103	646.775,00	7.139	675.878,00
Rio Doce	12.488	1.093.152,00	12.547	1.142.338,00	12.624	1.193.765,00
Sul de Minas	45.603	3.989.269,00	45.831	4.168.787,00	46.055	4.356.378,00
Triângulo	16.021	1.401.552,00	16.106	1.464.624,00	16.185	1.530.528,00

INCISO: 55 (Emenda nº 231)

Programa: 141 - POLÍCIA OSTENSIVA -

Ação: 4290 - POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	8.613	788.488,00	8.658	180.679,00	8.700	188.787,00
Central	41.942	3.850.716,00	42.166	879.939,00	42.370	919.412,00
Centro Oeste	12.594	1.152.958,00	12.660	264.196,00	12.724	276.109,00
Estadual	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	10.806	989.503,00	10.867	226.776,00	10.922	237.003,00
Mata	12.429	1.138.883,00	12.494	260.731,00	12.564	272.625,00
Noroeste de Minas	6.824	624.613,00	6.858	143.118,00	6.890	149.511,00
Norte de Minas	12.224	1.119.692,00	12.292	256.514,00	12.350	267.992,00
Rio Doce	12.619	1.155.434,00	12.688	264.774,00	12.751	276.724,00
Sul de Minas	20.636	1.878.942,00	20.745	432.918,00	20.844	452.303,00
Triângulo	8.187	749.351,00	8.224	171.621,00	8.270	179.457,00

INCISO: 56 (Emenda nº 180)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de unidade responsável para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 57 (Emenda nº 93)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de finalidade para: IDENTIFICAR, ARTICULAR E ESTIMULAR AS AÇÕES, SERVIÇOS, RECURSOS SOCIAIS,

CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, VISANDO ao apoio à implantação de conselhos municipais de políticas sobre drogas e à

CONSOLIDAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA

PÚBLICA SOBRE DROGAS.

Mudança de produto para: MUNICÍPIO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: MUNICÍPIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	13	562.547,00	13	562.547,00	13	562.547,00
Centro Oeste	2	23.333,00	2	23.333,00	2	23.333,00
Jequitinhonha / Mucuri	6	70.000,00	6	70.000,00	6	70.000,00
Mata	7	81.667,00	7	81.667,00	7	81.667,00
Norte de Minas	5	58.333,00	5	58.333,00	5	58.333,00
Rio Doce	3	35.000,00	3	35.000,00	3	35.000,00
Sul de Minas	9	105.000,00	9	105.000,00	9	105.000,00

INCISO: 58 (Emenda nº 179)

Programa: 152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS -

Ação: 4089 - MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

Mudança de unidade orçamentária para: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

INCISO: 59 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 22)

Programa: 189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -

Ação: 1344 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	1	3.300.000,00	0	0,00
Central	1	10.000,00	6	28.320.000,00	1	7.000.000,00
Centro Oeste	0	0,00	1	2.400.000,00	0	0,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	1	2.400.000,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	1.650.000,00	1	1.650.000,00
Rio Doce	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	1	3.300.000,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	5	14.700.000,00	0	1.650.000,00

INCISO: 60 (Emenda nº 209)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 2087 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	46.980,00	0	51.678,00	1	56.846,00
Central	10	4.823.490,00	11	5.304.739,00	9	5.835.212,00
Centro Oeste	0	9.396,00	1	10.336,00	2	11.369,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	70.470,00	1	77.517,00	0	85.268,00
Mata	0	89.215,00	2	98.136,00	1	107.950,00
Noroeste de Minas	0	14.094,00	0	15.503,00	1	17.054,00
Norte de Minas	0	48.859,00	0	53.745,00	1	59.119,00
Rio Doce	0	70.470,00	1	77.517,00	0	85.268,00
Sul de Minas	2	447.315,00	1	492.048,00	2	541.252,00
Triângulo	0	108.054,00	2	118.859,00	2	130.745,00

INCISO: 61 (Emenda nº 235)

Programa: 294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL -

Ação: 4366 - RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	29	59.963,00	30	65.961,00	32	72.556,00
Central	703	1.477.648,00	737	1.625.414,00	774	1.787.956,00
Centro Oeste	39	79.952,00	40	87.948,00	41	96.742,00
Estadual	0	140.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	14	28.763,00	14	31.639,00	15	34.803,00
Mata	92	194.516,00	97	213.969,00	103	235.367,00
Noroeste de Minas	7	14.625,00	7	16.088,00	8	17.697,00
Norte de Minas	79	165.754,00	83	182.329,00	87	200.562,00
Rio Doce	45	96.040,00	48	105.644,00	51	116.208,00
Sul de Minas	118	246.194,00	123	270.813,00	130	297.894,00
Triângulo	149	310.545,00	155	341.598,00	163	375.760,00

..................................................

Rede: Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável

..................................................

INCISO: 62 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 96)

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - BOLSA RECICLAGEM

Unidade Orçamentária: 2091 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Finalidade: ESTRUTURAR E REALIZAR PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE CATAÇÃO, SEGREGAÇÃO E

DESTINAÇÃO PARA RECICLAGEM DE RESÍDUOS

SÓLIDOS URBANOS AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, POR MEIO DAS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS

DE CATADORES.

Produto: ASSOCIAÇÃO E OU COOPERATIVA ATENDIDA

Unidade de medida: ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	60	10.000,00	120	6.000.000,00	150	7.500.000,00

INCISO: 63 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 97)

Programa: 046 - QUALIDADE AMBIENTAL -

Ação: 1231 - REDUÇÃO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS

Mudança de finalidade para: PROMOVER A REDUÇÃO NA GERAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS E EFLUENTES, POR

MEIO DA REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM, VISANDO A REDUÇÃO DOS CUSTOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO

FINAL, POUPANDO ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E OTIMIZANDO A INFRAESTRUTURA EXISTENTE, COM INCLUSÃO

SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES e apoio à estruturação de Fóruns Regionais Lixo e Cidadania. PROMOVER O CONSUMO

SUSTENTÁVEL DE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS, A PRODUÇÃO SUSTENTAVEL, A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE

GESTÃO DE RESÍDUOS E EFLUENTES E A REABILITAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

E CONTAMINADAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Central	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	400.000,00	40	7.651.962,00	80	8.302.379,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	4	1.200.000,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	4	1.200.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	3	950.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 64 (Emenda nº 214)

Programa: 105 - GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA -

Ação: 4062 - APOIO À GESTÃO AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	6	2.575.000,00	6	2.575.500,00	6	2.627.010,00

INCISO: 65 (Emenda nº 149)

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Ação: .... - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS EXISTENTES

COMO FORMA DE ELIMINAR O PASSIVO AMBIENTAL EXISTENTE NO ESTADO.

Produto: ÁREA REGULARIZADA

Unidade de medida: HECTARE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	75.000	10.000,00	75.000	10.000,00	75.000	10.000,00

INCISO: 66 (Emenda nº 140)

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4564 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Transferência da ação para o programa: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL

INCISO: 67 (Emenda nº 141)

Programa: 109 - PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO -

Ação: 4565 - AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE VEGETAÇÃO NATIVA E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - FHIDRO

Transferência da ação para o programa: 46 - QUALIDADE AMBIENTAL

INCISO: 68 (Emenda nº 212)

Programa: 113 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS -

Ação: 4036 - APOIO À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	14	26.079.798,00	15	26.626.737,00	16	27.958.074,00

INCISO: 69 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 132)

Programa: 182 - MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Ação: .... - Revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico

Unidade Orçamentária: 2101 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Finalidade: Definir, em escala adequada à fiscalização e ao licenciamento ambiental, os limites das áreas prioritárias para conservação da

biodiversidade.

Produto: REVISÃO DO ZEE CONCLUÍDA

Unidade de medida: REVISÃO DO ZEE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	200.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 70 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 75)

Programa: 195 - CONSOLIDAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS - MINAS DO PRINCÍPIO AO FIM -

Ação: 4472 - PRODUTIVIDADE, QUALIDADE E COMPETITIVIDADE DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MINAS

GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	11	8.011.568,00	11	307.244,00	6	404.670,00
Rio Doce	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	1	800.000,00	1	80.000,00	0	0,00

.......................................

Rede: Rede de Desenvolvimento Rural

.......................................

INCISO: 71 (Emenda nº 151)

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1049 - INCENTIVO À AQUISIÇÃO E PLANTIO DE FLORESTA DE PRODUÇÃO DE BASE SUSTENTÁVEL - FOMENTO

FLORESTAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE NA OBTENÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DO SETOR DE BASE

FLORESTAL incentivando o plantio de florestas de produção, preferencialmente na forma de consórcio de espécies nativas e exóticas, em

sistemas exclusivamente florestais, agroflorestais ou de Integração Lavoura Pecuária e Floresta - ILPF -, por meio da DISPONIBILIZAÇÃO

de INSTRUMENTOS DE CRÉDITO e INCENTIVOS FISCAIS, além da GESTÃO AMBIENTAL, em ARTICULAÇÃO COM OS ORGÃOS

OPERACIONAIS DO ESTADO.

INCISO: 72 (Emenda nº 107)

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1194 - ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	50	35.715,00	200	665.000,00	200	665.000,00
Centro Oeste	0	0,00	60	42.840,00	60	42.840,00
Mata	100	71.429,00	300	1.000.000,00	300	1.000.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	8500	340.000,00	100	340.000,00
Norte de Minas	40	28.571,00	200	665.000,00	200	665.000,00
Rio Doce	40	28.571,00	150	500.000,00	150	500.000,00
Sul de Minas	150	107.143,00	350	1.165.000,00	350	1.165.000,00
Triângulo	40	28.571,00	200	665.000,00	200	665.000,00

INCISO: 73 (Emenda nº 201)

Programa: 028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO -

Ação: 1212 - DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	220.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 74 (Emenda nº 204)

Programa: 112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL -

Ação: 2005 - INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	4	350.000,00	9	200.000,00	9	200.000,00

INCISO: 75 (Emenda nº 139)

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -

Ação: 4061 - INTERMEDIAÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS E GESTÃO DE PROJETOS E INFRAESTRUTURA

NO CAMPO

Mudança de finalidade para: PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS E GARANTIR UM AMBIENTE PACÍFICO NO CAMPO,

ASSEGURANDO PROJETOS QUE VISEM à segurança alimentar, À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E ao

DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONÔMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES RURAIS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	80	186.738,00	80	186.738,00	80	186.738,00

INCISO: 76 (Emenda nº 216)

Programa: 144 - PROMOÇÃO E DEFESA DA CIDADANIA -

Ação: 4085 - APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS OCUPADAS POR COMUNIDADES QUILOMBOLAS E

INDÍGENAS E TRDICIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	4	110.000,00	4	100.000,00	4	100.000,00

INCISO: 77 (Emenda nº 98)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA

FAMILIAR.

Produto: EVENTO REALIZADO

Unidade de medida: EVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	400.000,00	1	400.000,00	1	400.000,00
Centro Oeste	1	50.000,00

INCISO: 78 (Emenda nº 118)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: CADASTRAR EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS RURAIS DE PEQUENO PORTE COM O OBJETIVO DE

INICIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A CRIAÇÃO DE

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO E REGULARIZAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA RURAL DE

PEQUENO PORTE.

Produto: EMPREENDIMENTO CADASTRADO

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	600	100.000,00	600	100.000,00	600	100.000,00

INCISO: 79 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 130)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS EM TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: FORTALECER A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES

TRADICIONAIS ATRAVÉS DO APOIO FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO DE CADEIAS PRODUTIVAS DE

SOCIOBIODIVERSIDADE E A AMPLIAÇÃO DA PRODUÇÃO ALIMENTAR E O BENEFICIAMENTO DE SEUS PRODUTOS.

Produto: PROJETO APOIADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	13	300.000,00	10	356.000,00	5	196.000,00

INCISO: 80 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 133)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação: .... - APOIO AO EXTRATIVISMO NO NORTE DE MINAS

Unidade Orçamentária: 1231 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Finalidade: APOIAR A ATIVIDADE DE AGROEXTRATIVISMO DAS CULTURAS DO PEQUIZEIRO E MACAÚBA E DEMAIS

FRUTOS DO CERRADO MINEIRO.

Produto: PROJETO APROVADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Norte de Minas	4	100.000,00	6	300.000,00	4	200.000,00

INCISO: 81 (Emenda nº 218)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4112 - GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	18.000	1.586.000,00	25.007	1.050.924,00	25.008	1.050.336,00

INCISO: 82 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 94)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4114 - FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: INCENTIVAR E FOMENTAR PROJETOS PRODUTIVOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS

ORGANIZAÇÕES, priorizando a adoção da agroecologia, AMPLIANDO A PRODUÇÃO ALIMENTAR E AGREGAÇÃO DE VALOR DE

SEUS PRODUTOS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	14	722.420,00	14	622.420,00	14	622.420,00

INCISO: 83 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 106)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4115 - APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de finalidade para: APOIAR O BENEFICIAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, aquisição pelo MERCADO INSTITUCIONAL

(hospitais, presídios, órgãos públicos, além da alimentação escolar na rede estadual) E DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR EM MINAS GERAIS, GERANDO OCUPAÇÃO E RENDA NO CAMPO E COLABORANDO PARA A

PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DA POPULAÇÃO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	13	565.508,00	14	420.430,00	16	540.100,00

INCISO: 84 (Emenda nº 219)

Programa: 161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR -

Ação: 4116 - CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	20	350.050,00	19	200.000,00	19	200.000,00

INCISO: 85 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 102)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE PESCADO EM TANQUES-REDE, EM TANQUES ESCAVADOS E EM

RESERVATÓRIOS CONSTRUÍDOS PARA O ENFRENTAMENTO DA SECA, COMO ALTERNATIVA DE OCUPAÇÃO E RENDA

PARA AGRICULTORES E JOVENS RURAIS, E APOIAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA DOS PROJETOS DE

PRODUÇÃO.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	3	2.834,00	3	5.667,00	3	5.667,00
Central	12	13.350,00	12	26.700,00	12	26.700,00
Centro Oeste	3	2.834,00	3	5.667,00	3	5.667,00
Jequitinhonha / Mucuri	13	11.941,00	13	23.882,00	13	23.882,00
Mata	15	14.968,00	15	29.936,00	15	29.936,00
Noroeste de Minas	2	2.427,00	2	4.855,00	2	4.855,00
Norte de Minas	26	24.134,00	26	48.269,00	26	48.269,00
Rio Doce	8	8.094,00	8	16.189,00	8	16.189,00
Sul de Minas	14	14.563,00	14	29.125,00	14	29.125,00
Triângulo	4	4.855,00	4	9.710,00	4	9.710,00

INCISO: 86 (Emenda nº 117)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE REDES DOMICILIARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR ÁGUA EM QUANTIDADE E QUALIDADE PARA RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE

AGRICULTORES CARENTES DA REGIÃO DO SEMIÁRIDO, A PARTIR DE POÇOS JÁ CONSTRUÍDOS.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	400	120.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00
Norte de Minas	400	120.000,00	800	240.000,00	800	240.000,00

INCISO: 87 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 127)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - Apoio à melhoria de unidades coletivas de processamento de alimentos

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: Promover melhorias em unidades produtivas familiares já em funcionamento e que requerem alguma agregação de equipamentos

para facilitar e dinamizar a produção, visando atender à legislação sanitária vigente e ter acesso ao mercado formal.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	50	100.000,00	150	300.000,00	150	300.000,00

INCISO: 88 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 128)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME

Ação: .... - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS

Unidade Orçamentária: 3041 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: DISPONIBILIZAR SEMENTES DE QUALIDADE PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS PELO AGRICULTOR

FAMILIAR DE REGIÕES MAIS CARENTES, POSSIBILITANDO ACESSO E CONSUMO ADEQUADO DE CARBOHIDRATOS E

PROTEÍNAS, ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E COMERCIALIZAÇÃO DE EXCEDENTES COMO GERADOR DE

RENDA PARA A FAMÍLIA.

Produto: FAMÍLIA BENEFICIADA

Unidade de medida: FAMÍLIA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	200	15.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	350	26.250,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00
Mata	233	17.500,00	5.000	375.000,00	5.000	375.000,00
Norte de Minas	350	26.250,00	7.000	525.000,00	7.000	525.000,00
Rio Doce	200	15.000,00	4.000	300.000,00	4.000	300.000,00

INCISO: 89 (Emenda nº 110)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 1151 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE TANQUES COMUNITÁRIOS DE COLETA DE LEITE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	12.000,00	1	12.000,00	1	12.000,00
Central	4	48.000,00	4	48.000,00	4	48.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	6	72.000,00	6	72.000,00	6	72.000,00
Mata	6	72.000,00	6	72.000,00	6	72.000,00
Noroeste de Minas	1	12.000,00	1	12.000,00	1	12.000,00
Norte de Minas	6	72.000,00	6	72.000,00	6	72.000,00
Rio Doce	3	36.000,00	3	36.000,00	3	36.000,00
Sul de Minas	3	36.000,00	3	36.000,00	3	36.000,00
Triângulo	2	26.000,00	2	26.000,00	2	26.000,00

INCISO: 90 (Emenda nº 111)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 1154 - CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	220	11.000,00	138	12.282,00	138	12.282,00
Central	1.080	54.000,00	547	48.683,00	547	48.683,00
Centro Oeste	200	10.000,00	142	12.638,00	142	12.638,00
Jequitinhonha / Mucuri	1.220	61.000,00	1.257	111.873,00	1.257	111.873,00
Mata	1.240	62.000,00	751	67.839,00	751	67.839,00
Noroeste de Minas	200	10.000,00	118	10.502,00	118	10.502,00
Norte de Minas	1.220	61.000,00	1.257	111.873,00	1.257	111.873,00
Rio Doce	660	33.000,00	443	39.427,00	443	39.427,00
Sul de Minas	1.100	55.000,00	803	72.467,00	803	72.467,00
Triângulo	440	22.000,00	187	16.643,00	187	16.643,00

INCISO: 91 (Emenda nº 220)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4152 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	2.000,00	1	2.000,00	1	2.000,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 92 (Emenda nº 113)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4154 - APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	5.000	6.250,00	5.000	6.250,00	5.000	6.250,00
Central	24.000	30.000,00	24.000	30.000,00	24.000	30.000,00
Centro Oeste	4.000	5.000,00	4.000	5.000,00	4.000	5.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	29.000	36.250,00	29.000	36.250,00	29.000	36.250,00
Mata	30.000	37.500,00	30.000	37.500,00	30.000	37.500,00
Noroeste de Minas	5.000	6.250,00	5.000	6.250,00	5.000	6.250,00
Norte de Minas	29.000	36.250,00	29.000	36.250,00	29.000	36.250,00
Rio Doce	15.000	18.750,00	15.000	18.750,00	15.000	18.750,00
Sul de Minas	23.000	28.750,00	23.000	28.750,00	23.000	28.750,00
Triângulo	10.000	12.500,00	10.000	12.500,00	10.000	12.500,00

INCISO: 93 (Emenda nº 108)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4228 - APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	210	12.558,00	210	12.558,00	210	12.558,00
Central	1.050	61.790,00	1.050	61.790,00	1.050	61.790,00
Centro Oeste	210	12.558,00	210	12.558,00	210	12.558,00
Jequitinhonha / Mucuri	1.170	64.934,00	1.170	64.934,00	1.170	64.934,00
Mata	1.260	75.348,00	1.260	75.348,00	1.260	75.348,00
Noroeste de Minas	210	12.558,00	210	12.558,00	210	12.558,00
Norte de Minas	1.170	64.934,00	1.170	64.934,00	1.170	64.934,00
Rio Doce	630	37.674,00	630	37.674,00	630	37.674,00
Sul de Minas	1.050	62.790,00	1.050	62.790,00	1.050	62.790,00
Triângulo	420	25.116,00	420	25.116,00	420	25.116,00

INCISO: 94 (Emenda nº 109)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4229 - CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	57	14.057,00	57	14.057,00	57	14.057,00
Jequitinhonha / Mucuri	307	75.707,00	307	75.707,00	307	75.707,00
Norte de Minas	307	75.707,00	307	75.707,00	307	75.707,00
Rio Doce	237	58.447,00	237	58.447,00	237	58.447,00

INCISO: 95 (Emenda nº 112)

Programa: 177 - MINAS SEM FOME -

Ação: 4367 - CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	25	6.000,00	22	5.500,00	22	5.500,00
Central	125	30.000,00	87	21.750,00	87	21.750,00
Centro Oeste	25	6.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	160	37.350,00	200	46.900,00	200	46.900,00
Mata	150	36.000,00	120	30.000,00	120	30.000,00
Noroeste de Minas	30	6.650,00	20	5.000,00	20	5.000,00
Norte de Minas	160	37.350,00	200	46.900,00	200	46.900,00
Rio Doce	75	18.000,00	71	17.750,00	71	17.750,00
Sul de Minas	125	30.000,00	128	32.000,00	128	32.000,00
Triângulo	50	12.000,00	30	7.500,00	30	7.500,00

INCISO: 96 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 100)

Programa: 193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ -

Ação: 4334 - APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA

Mudança de finalidade para: Financiar cafeicultores - pessoas físicas ou jurídicas, suas associações e cooperativas e empresas da cadeia

produtiva -, bem como realizar o diagnóstico da produção cafeeira no Estado, entre outros objetivos do Fundo Estadual do Café - Fecafé.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	40	39.950.000,00	30	30.000.000,00	30	30.000.000,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 97 (Emenda nº 211)

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4021 - DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	13	746.455,00	13	783.778,00	13	822.965,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	171.000,00	0	178.500,00	0	187.425,00
Mata	26	501.000,00	26	526.050,00	26	552.353,00
Norte de Minas	8	455.000,00	8	477.750,00	8	501.638,00
Sul de Minas	29	999.558,00	30	1.049.536,00	27	1.102.013,00
Triângulo	16	600.000,00	16	630.000,00	16	661.500,00

INCISO: 98 (Emenda nº 39)

Programa: 210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA -

Ação: 4022 - DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	74	185.000,00	74	194.250,00	74	203.962,00
Mata	6	15.000,00	6	15.750,00	6	16.538,00
Sul de Minas	0	0,00	1	10.000,00	1	10.000,00

INCISO: 99 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 95)

Programa: 217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS

Ação: .... - Apoio à cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas

Unidade Orçamentária: 2371 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Finalidade: Apoio às ações de regularização da cadeia produtiva dos queijos artesanais de Minas, em especial no ressarcimento pelo abate de

matrizes soropositivas, no cadastramento de queijarias, na instalação de entrepostos de maturação e na formação de consórcios

intermunicipais de inspeção sanitária.

Produto: PRODUTOR CADASTRADO

Unidade de medida: PRODUTOR

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1.000	900.000,00	2.000	2.000.000,00	2.000	2.000.000,00

...........................................

Rede: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção

...........................................

INCISO: 100 (Emenda nº 134)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS- PROVITA

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: GARANTIR PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E JURÍDICA A VÍTIMAS, TESTEMUNHAS, E SEUS

FAMILIARES, QUE SE ENCONTREM SOB AMEAÇA EM VIRTUDE DE COLABORAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO OU PROCESSO

CRIMINAL.

Produto: VÍTIMA OU TESTEMUNHA PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	82	10.000,00	82	10.000,00	82	10.000,00

INCISO: 101 (Emenda nº 135)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: PROPORCIONAR PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E SEUS

FAMILIARES, AMEAÇADOS DE MORTE EM VIRTUDE DE ENVOLVIMENTO, VITIMAÇÃO OU TESTEMUNHO EM ATO

DELITUOSO.

Produto: CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROTEGIDO(A)

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	195	10.000,00	195	10.000,00	195	10.000,00

INCISO: 102 (Emenda nº 136)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: PROTEGER OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRABALHO DE

ORGANIZAÇÕES, GRUPOS E MOVIMENTOS SOCIAIS ENVOLVIDOS NA LUTA PELA DEFESA DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS.

Produto: DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS PROTEGIDO

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	43	10.000,00	43	10.000,00	43	10.000,00

INCISO: 103 (Emenda nº 137)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - ABRIGO / ACOLHIMENTO PROVISÓRIO

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: GARANTIR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE

VIOLÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO, IDOSOS QUE NÃO

DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E

DESABRIGO, VISANDO PROTEÇÃO E RESTAURAÇÃO DE DIREITOS.

Produto: PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA

Unidade de medida: PESSOA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	15	10.000,00	15	10.000,00	15	10.000,00

INCISO: 104 (Emenda nº 224)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4200 - RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	15.700	1.977.793,00	17.270	2.401.912,00	18.997	2.642.103,00

INCISO: 105 (Emenda nº 227)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4203 - PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5.000	1.385.000,00	5.500	1.248.500,00	6.000	1.362.000,00

INCISO: 106 (Emenda nº 229)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4234 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	11.280,00	1	11.280,00	1	11.280,00
Central	42	2.143.920,00	42	2.143.920,00	42	2.143.920,00
Centro Oeste	3	80.160,00	3	80.160,00	3	80.160,00
Jequitinhonha / Mucuri	8	538.000,00	8	288.000,00	8	288.000,00
Mata	13	207.360,00	13	207.360,00	13	207.360,00
Norte de Minas	15	472.320,00	15	472.320,00	15	472.320,00
Rio Doce	7	171.600,00	7	171.600,00	7	171.600,00
Sul de Minas	12	157.680,00	12	157.680,00	12	157.680,00
Triângulo	3	107.280,00	3	107.280,00	3	107.280,00

INCISO: 107 (Emenda nº 230)

Programa: 011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4236 - COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO

ESPECIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	5	427.287,00	5	427.287,00	5	427.287,00
Central	94	9.067.402,00	94	9.067.402,00	94	9.067.402,00
Centro Oeste	14	1.061.229,00	14	1.061.229,00	14	1.061.229,00
Estadual	0	427.165,00	24	656.160,00	24	667.120,00
Jequitinhonha / Mucuri	5	616.571,00	5	446.571,00	5	446.571,00
Mata	9	331.749,00	9	331.749,00	9	331.749,00
Noroeste de Minas	1	15.429,00	1	15.429,00	1	15.429,00
Norte de Minas	6	369.771,00	6	369.771,00	6	369.771,00
Rio Doce	9	583.362,00	9	583.362,00	9	583.362,00
Sul de Minas	9	570.063,00	9	570.063,00	9	570.063,00
Triângulo	11	1.169.205,00	11	1.169.205,00	11	1.169.205,00

INCISO: 108 (Emenda nº 150)

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1207 - ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	11	280.612,24	11	168.367,34	11	123.469,39
Estadual	0	0,00	45	1.000.000,00	75	1.400.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	15	382.653,06	15	229.591,83	15	168.367,33
Mata	31	790.816,33	31	474.489,80	31	347.959,19
Noroeste de Minas	13	331.632,65	13	198.979,59	13	145.918,37
Norte de Minas	14	357.142,86	14	214.285,72	14	157.142,86
Rio Doce	14	357.142,86	14	214.285,72	14	157.142,86

INCISO: 109 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 99)

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 1218 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Central	170	170.000,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	135	530.000,00	4.500	9.000.000,00	4.500	10.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	200	200.000,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	240	240.000,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	70	70.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 110 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 138)

Programa: 025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR -

Ação: 2121 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	85.862	5.551.146,00	85.862	5.800.948,00	85.862	6.061.988,00
Central	756.357	48.799.971,00	756.357	51.100.460,00	756.357	53.399.969,00
Centro Oeste	127.539	8.245.645,00	127.539	8.616.699,00	127.539	9.004.448,00
Estadual	0	100.000,00	0	150.000,00	0	150.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	171.055	11.059.040,00	171.055	11.556.702,00	171.055	12.076.758,00
Mata	238.288	15.405.771,00	238.288	16.099.041,00	238.288	16.823.503,00
Noroeste de Minas	52.784	3.412.588,00	52.784	3.566.153,00	52.784	3.726.631,00
Norte de Minas	261.260	16.890.971,00	261.260	17.651.052,00	261.260	18.445.357,00
Rio Doce	217.468	14.059.726,00	217.468	14.692.420,00	217.468	15.353.577,00
Sul de Minas	285.607	18.465.045,00	285.607	19.295.978,00	285.607	20.164.297,00
Triângulo	151.737	9.810.097,00	151.737	10.251.547,00	151.737	10.712.867,00

INCISO: 111 (Emenda nº 164)

Programa: 036 - TRAVESSIA -

Ação: 1265 - PORTA A PORTA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Central	17.143	257.145,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Centro Oeste	0	0,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	55.714	835.718,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Mata	28.572	428.572,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Noroeste de Minas	0	0,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Norte de Minas	50.000	750.000,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Rio Doce	40.000	600.000,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Sul de Minas	8.571	128.565,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00
Triângulo	0	0,00	20.000	150.000,00	20.000	150.000,00

INCISO: 112 (Emenda nº 194)

Programa: 050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS -

Ação: 1048 - ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	4.250	47.930.982,00	4.014	37.782.037,00	4.014	37.782.037,00
Norte de Minas	6.068	68.377.046,00	5.726	53.896.335,00	5.726	53.896.335,00

INCISO: 113 (Emenda nº 217)

Programa: 154 - AGENDA JOVEM -

Ação: 4100 - MOBILIZAÇÃO DE PREFEITURAS E ENTIDADES PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	100	590.400,00	160	199.920,00	160	209.916,00
Jequitinhonha / Mucuri	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	6	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	6	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 114 (Emenda nº 122)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO ESTADUAL DO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: ESTRUTURAR EQUIPE TÉCNICA, REALIZAR SEMINÁRIOS REGIONAIS E ELABORAR PLANO DE

DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES RELATIVAS À POPULAÇÃO

EM SITUAÇÃO DE RUA E AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

Produto: NÚCLEO IMPLANTADO

Unidade de medida: NÚCLEO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	250.000,00	1	250.000,00	1	250.000,00

INCISO: 115 (Emenda nº 143)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: APOIAR A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, POSSIBILITANDO MELHOR DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES

Produto: CONSELHO APOIADO

Unidade de medida: CONSELHO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	214	700.000,00	214	700.000,00	214	700.000,00

INCISO: 116 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 145)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: CAPACITAR CONTINUAMENTE OS CONSELHEIROS DOS CONSELHOS TUTELARES, DOS CONSELHOS

MUNICIPAIS E DOS ESTADUAIS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, POR MEIO DE ESCOLAS DE CONSELHOS.

Produto: CONSELHEIRO CAPACITADO

Unidade de medida: CONSELHEIRO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	900	100.000,00	900	150.000,00	900	150.000,00

INCISO: 117 (Emenda nº 146)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Unidade Orçamentária: 1481 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Finalidade: EXPANDIR O PROGRAMA DE AÇÕES INTEGRADAS E REFERENCIAIS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA

SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PAIR, REVISAR O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO DA

VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL, REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS E

DESENVOLVER O PROTAGONISMO JUVENIL.

Produto: PLANO IMPLANTADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	150.000,00	1	150.000,00	1	150.000,00

INCISO: 118 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 148)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4475 - ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE DIREITOS HUMANOS.

Mudança de nome para: Operacionalização dos Conselhos Vinculados à Subsecretaria de Direitos Humanos

Mudança de produto para: CONSELHO APOIADO

Mudança de unidade de medida para: CONSELHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	7	421.000,00	7	400.000,00	7	400.000,00

INCISO: 119 (Emenda nº 247)

Programa: 162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS -

Ação: 4554 - APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	400	2.401.000,00	400	2.126.000,00	400	2.126.000,00

INCISO: 120 (Emenda nº 236)

Programa: 221 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL -

Ação: 4005 - FORMAÇÃO DE JOVENS NAS ÁREAS DE ARTES, EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	7.400	8.069.319,00	7.700	8.351.670,00	7.800	8.643.980,00

INCISO: 121 (Emenda nº 246)

Programa: 231 - INOVAÇÃO SOCIAL PARA A REDUÇÃO DA POBREZA NO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS. -

Ação: 4537 - UNIVERSIDADE CIDADÃ

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	3.500,00	1	3.500,00	1	3.500,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	3.000,00	1	3.000,00	1	3.000,00
Norte de Minas	1	3.500,00	1	3.500,00	1	3.500,00

INCISO: 122 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 147)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4173 - FOMENTO E FORTELECIMENTO DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS E SUAS REDES E

CADEIAS ATRAVÉS DO APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Mudança de nome para: Apoio à Comercialização da Economia Popular Solidária.

Mudança de finalidade para: Apoiar empreendimentos da economia popular solidária na área de comercialização de produtos e serviços, por

meio da realização de feiras regionais e da implantação de pontos fixos de venda.

Mudança de produto para: ponto de venda apoiado

Mudança de unidade de medida para: ponto de venda

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	60.000,00	10	375.000,00	8	250.000,00
Estadual	0	350.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	90.000,00	8	250.000,00	8	250.000,00
Mata	3	90.000,00	4	125.000,00	4	125.000,00
Noroeste de Minas	2	60.000,00	8	250.000,00	4	125.000,00
Norte de Minas	1	30.000,00	4	125.000,00	4	125.000,00
Rio Doce	2	60.000,00	4	125.000,00	8	250.000,00
Sul de Minas	2	60.000,00	4	125.000,00	4	125.000,00
Triângulo	2	60.000,00	4	125.000,00	8	250.000,00

INCISO: 123 (Emenda nº 225)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4201 - PROJETO DE INCLUSÃO PRODUTIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1.152	861.216,00	768	1.051.230,00	768	1.051.216,00
Estadual	0	60.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	2.016	1.507.142,00	1.344	1.839.628,00	1.344	1.839.628,00
Norte de Minas	4.032	3.014.256,00	2.688	3.679.256,00	2.688	3.679.256,00

INCISO: 124 (Emenda nº 248)

Programa: 267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA -

Ação: 4584 - FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	25	205.000,00	25	371.903,00	25	308.823,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	25	200.000,00	25	371.903,00	25	308.823,00
Mata	15	125.000,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Noroeste de Minas	10	75.000,00	10	148.761,00	10	123.529,00
Norte de Minas	15	125.000,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Rio Doce	10	75.000,00	10	148.761,00	10	123.529,00
Sul de Minas	15	125.000,00	15	223.142,00	15	185.294,00
Triângulo	10	75.000,00	10	148.761,00	10	123.529,00

INCISO: 125 (Emenda nº 240)

Programa: 298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -

Ação: 4449 - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	215.000,00	0	0,00	0	0,00
Centro Oeste	0	35.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	25	20.961.000,00	25	525.000,00	25	551.250,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	400.000,00	0	0,00	0	0,00

...........................................

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

...........................................

INCISO: 126 (Emenda nº 153)

Programa: .... - Rede de Capacitação e Promoção da Cultura da Paz nas Escolas

Rede: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano

Unidade Responsável: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Tipo de Programa: Finalístico

Objetivo: DESENVOLVER, EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE ORGANIZAÇÕES CIVIS,

AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS

ESCOLAS.

Objetivos Estratégicos:

- ACELERAR O AUMENTO DA ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO

- CONSOLIDAR A REDE PÚBLICA COMO UM SISTEMA INCLUSIVO DE ALTO DESEMPENHO

- REDUZIR AS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Resultados Finalísticos:

- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (REDE ESTADUAL)

- IDEB DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (REDE ESTADUAL)

- IDEB DO ENSINO MÉDIO (REDE ESTADUAL)

- TAXA DE FREQUÊNCIA LÍQUIDA DO ENSINO MÉDIO

Ação: .... - CONVIVÊNCIA NA DIVERSIDADE

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROMOVER, POR MEIO DE PROJETOS ESPECÍFICOS, A DISCUSSÃO ENTRE OS INTEGRANTES DA COMUNIDADE

ESCOLAR SOBRE A DIVERSIDADE NO AMBIENTE DA ESCOLA, DE FORMA A CONSCIENTIZÁ-LOS PARA A IMPORTÂNCIA

DE RECONHECER E RESPEITAR AS PECULIARIDADES DE CADA SEGMENTO, EM SUAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS,

ÉTNICAS, SOCIOCULTURAIS, ETÁRIAS E DE GÊNERO.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	2.812	180.000,00	2.812	180.000,00	2.812	180.000,00

Ação: .... - CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: IMPLEMENTAR AÇÕES DE CAPACITAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, NOTADAMENTE SOBRE A

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, BEM COMO SOBRE AS BASES LEGAIS E O SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Produto: PROFISSIONAL CAPACITADO.

Unidade de medida: PROFISSIONAL

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	5.000	320.000,00	10.000	640.000,00	10.000	640.000,00

INCISO: 127 (Emenda nº 199)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 1133 - REDE MINEIRA DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	10	500.000,00	20	8.240.000,00	40	16.414.008,00
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 128 (Emenda nº 168)

Programa: 003 - MELHOR EMPREGO -

Ação: 4605 - GESTÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP)

Mudança de produto para: ALUNO ATENDIDO

INCISO: 129 (Emenda nº 83)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER

Ação: .... - REDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: PROMOVER O ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS, DE FORMA INTEGRADA AOS CENTROS DE

REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS - E AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.

Produto: ESCOLA ASSISTIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00
Central	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 130 (Emenda nº 86)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 1008 - REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO

Mudança de produto para: ESCOLA BENEFICIADA

Mudança de unidade de medida para: ESCOLA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	78	1.085.895,00	78	2.379.063,00	78	1.301.820,00
Central	612	8.520.099,00	612	18.666.496,00	612	10.214.280,00
Centro Oeste	121	1.684.529,00	121	3.690.598,00	121	2.019.490,00
Jequitinhonha / Mucuri	172	2.394.538,00	172	5.246.139,00	172	2.870.680,00
Mata	256	3.563.963,00	256	7.808.207,00	256	4.272.640,00
Noroeste de Minas	50	696.087,00	50	1.525.041,00	50	834.500,00
Norte de Minas	298	4.148.676,00	298	9.089.241,00	298	4.973.620,00
Rio Doce	232	3.229.841,00	232	7.076.188,00	232	3.872.080,00
Sul de Minas	248	3.452.589,00	249	7.594.702,00	249	4.155.810,00
Triângulo	104	1.461.783,00	104	3.172.084,00	104	1.735.760,00

INCISO: 131 (Emenda nº 82)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4187 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - ENSINO FUNDAMENTAL - PIP/EF

Mudança de finalidade para: Melhorar a eficiência do ensino fundamental, por meio de intervenções pedagógicas - monitoramento das

ações, capacitação de professores, elaboração de materiais específicos e cronograma de atividades - que garantam a elevação dos índices de

desempenho dos alunos na alfabetização e nos diferentes componentes curriculares do 4º ao 9º ano, com foco em língua portuguesa,

matemática e ciências.

INCISO: 132 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 55)

Programa: 015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER -

Ação: 4586 - PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	23.191	42.268.401,00	23.191	43.279.937,00	23.191	45.227.531,00
Central	230.841	420.736.615,00	230.841	430.804.349,00	230.841	450.190.552,00
Centro Oeste	37.804	68.902.357,00	37.804	70.551.280,00	37.804	73.726.087,00
Jequiti nhonha / Mucuri	34.279	62.477.620,00	34.279	63.972.787,00	34.279	66.851.569,00
Mata	58.978	107.494.533,00	58.978	110.067.016,00	58.978	115.020.024,00
Noroeste de Minas	12.598	22.961.377,00	12.598	23.510.872,00	12.598	24.568.861,00
Norte de Minas	83.771	152.682.770,00	83.771	156.336.663,00	83.771	163.371.809,00
Rio Doce	77.564	141.369.758,00	77.564	144.752.915,00	77.564	151.266.797,00
Sul de Minas	134.139	244.484.533,00	134.139	284.892.128,00	134.139	297.712.116,00
Triângulo	19.484	35.511.945,00	19.484	36.361.791,00	19.484	37.998.070,00

INCISO: 133 (Emenda nº 84)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1086 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de nome para: MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES -

ENSINO FUNDAMENTAL

INCISO: 134 (Emenda nº 85)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 1087 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO

Mudança de nome para: MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES -

ENSINO MÉDIO

INCISO: 135 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 103)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4593 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO

FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL, de segurança e

acessibilidade (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES),

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	123	12.150.792,00	123	12.697.571,00	123	13.268.970,00
Central	866	85.639.477,00	866	89.399.171,00	866	93.422.167,00
Centro Oeste	175	17.367.713,00	175	18.065.650,00	175	18.878.617,00
Estadual	0	2.031.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	301	29.734.747,00	301	31.072.928,00	301	32.471.217,00
Mata	380	37.539.042,00	380	39.228.317,00	380	40.993.449,00
Noroeste de Minas	68	6.717.513,00	68	7.019.796,00	68	7.335.690,00
Norte de Minas	455	44.948.055,00	455	46.970.700,00	455	49.084.393,00
Rio Doce	375	37.046.105,00	375	38.712.112,00	375	40.454.179,00
Sul de Minas	389	38.428.127,00	389	40.157.358,00	389	41.964.476,00
Triângulo	185	18.275.582,00	185	19.097.976,00	185	19.957.392,00

INCISO: 136 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 104)

Programa: 017 - PRÓ-ESCOLA -

Ação: 4594 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO

Mudança de finalidade para: GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO

FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, OPERACIONAL, de segurança e

acessibilidade (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, TRANSPORTES)

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	78	8.139.640,00	78	8.401.438,00	78	8.779.503,00
Central	609	62.771.156,00	609	65.595.813,00	609	68.547.626,00
Centro Oeste	121	12.471.749,00	121	13.032.999,00	121	13.619.486,00
Estadual	0	520.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	172	17.728.446,00	172	18.526.238,00	172	19.359.921,00
Mata	256	26.386.494,00	256	27.573.837,00	256	28.814.635,00
Noroeste de Minas	50	5.153.616,00	50	5.385.535,00	50	5.627.885,00
Norte de Minas	298	30.715.563,00	298	32.097.785,00	298	33542190
Rio Doce	232	23.912.877,00	232	24.988.888,00	232	26.113.391,00
Sul de Minas	249	25.664.986,00	249	26.819.988,00	249	28.026.890,00
Triângulo	104	10.719.523,00	104	11.201.911,00	104	11.706.004,00

INCISO: 137 (Emenda nº 208)

Programa: 170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM -

Ação: 2057 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	309	595.531,00	310	634.413,00	310	669.482,00
Central	7.325	14.117.366,00	7.209	14.753.162,00	7.209	15.568.688,00
Centro Oeste	465	896.187,00	490	1.053.943,00	515	1.112.203,00
Estadual	0	200.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	433	834.514,00	430	879.992,00	430	928.636,00
Mata	1.286	2.478.488,00	1.290	2.639.975,00	1.290	2.785.907,00
Norte de Minas	527	1.015.680,00	525	1.074.408,00	525	1.133.800,00
Rio Doce	1.697	3.270.607,00	1.700	3.479.036,00	1.700	3.671.351,00
Sul de Minas	972	1.873.322,00	975	1.995.329,00	975	2.105.628,00
Triângulo	520	1.002.189,00	520	1.064.176,00	520	1.123.002,00

INCISO: 138 (Emenda nº 215)

Programa: 174 - PROTAGONISMO JUVENIL -

Ação: 4065 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS ESTUDANTIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	5.500,00	1	523,00	1	546,00
Norte de Minas	5	5.500,00	5	523,00	5	546,00

INCISO: 139 (Emenda nº 119)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA

Ação: .... - Melhoria da infraestrutura das escolas família agrícola

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA.

Produto: ESCOLA ATENDIDA

Unidade de medida: ESCOLA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	7	300.000,00	5	300.000,00	5	300.000,00

INCISO: 140 (Emenda nº 120)

Programa: 232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA -

Ação: 4587 - ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

Mudança de finalidade para: REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA

CONFORME AS MODALIDADES ENSINO FUNDAMENTAL RURAL EM TEMPO INTEGRAL E ENSINO MÉDIO INTEGRADO À

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, AMBOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB -, PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES

EDUCATIVAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	9	1.753.747,00	9	1.861.087,00	9	2.065.819,00
Mata	5	859.183,00	5	917.591,00	5	1.018.516,00
Noroeste de Minas	1	402.506,00	1	438.450,00	1	486.679,00
Norte de Minas	2	620.537,00	2	661.286,00	2	734.026,00
Rio Doce	1	163.244,00	1	175.646,00	1	194.967,00
Sul de Minas	1	153.771,00	1	163.940,00	1	181.973,00

INCISO: 141 (Emenda nº 124)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL

Ação: .... - Apoio aos Municípios para a universalização da educação infantil

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Disponibilizar recursos humanos, técnicos, materiais e financeiros aos municípios de forma a garantir a universalização da

educação infantil.

Produto: MUNICÍPIO ATENDIDO

Unidade de medida: MUNICÍPIO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	2	100.000,00	422	21.100.000,00	849	42.450.000,00

INCISO: 142 (Emenda nº 223)

Programa: 233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL -

Ação: 4191 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	20.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	130	36.920.000,00	130	40.415.000,00	130	44.971.650,00

INCISO: 143 (Emenda nº 101)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA

Ação: .... - Xadrez nas Escolas

Unidade Orçamentária: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Finalidade: Desenvolver, por meio do xadrez, o autocontrole psicofísico, a criatividade, a capacidade de pensar de maneira lógica e ágil dos

estudantes, para estimular sua autonomia na tomada de decisões, capacidade de aprendizado e integração social.

Produto: ALUNO PARTICIPANTE

Unidade de medida: ALUNO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	500	80.000,00	500	80.000,00	500	80.000,00

INCISO: 144 (Emenda nº 226)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4202 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	52.087	1.858.382,00	52.087	2.062.799,00	52.087	2.289.708,00
Central	410.934	14.661.443,00	410.934	16.274.206,00	410.934	18.064.367,00
Centro Oeste	72.719	2.594.492,00	72.719	2.879.887,00	72.719	3.196.675,00
Estadual	0	500.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	111.159	3.965.973,00	111.159	4.402.222,00	111.159	4.886.469,00
Mata	142.106	5.070.099,00	142.106	5.627.824,00	142.106	6.246.875,00
Noroeste de Minas	29.799	1.063.178,00	29.799	1.180.128,00	29.799	1.309.941,00
Norte de Minas	156.389	5.579.702,00	156.389	6.193.463,00	156.389	6.874.756,00
Rio Doce	131.272	4.683.566,00	131.272	5.198.758,00	131.272	5.770.625,00
Sul de Minas	159.523	5.691.522,00	159.523	6.317.583,00	159.523	7.012.516,00
Triângulo	80.550	2.873.893,00	80.550	3.190.018,00	80.550	3.540.921,00

INCISO: 145 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 105)

Programa: 271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA -

Ação: 4567 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Mudança de produto para: ESCOLA ATENDIDA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	106	7.143.915,00	106	7.929.754,00	106	8.802.028,00
Central	696	46.907.450,00	696	52.067.065,00	696	57.794.447,00
Centro Oeste	148	9.974.517,00	148	11.071.732,00	148	12.289.624,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	225	15.163.971,00	225	16.832.033,00	225	18.683.535,00
Mata	309	20.825.173,00	309	23.115.981,00	309	25.658.742,00
Noroeste de Minas	61	4.111.119,00	61	4.563.349,00	61	5.065.318,00
Norte de Minas	366	24.666.728,00	366	27.380.094,00	366	30.391.908,00
Rio Doce	246	16.579.266,00	246	18.403.014,00	246	20.427.348,00
Sul de Minas	327	22.038.286,00	327	24.462.543,00	327	27.153.426,00
Triângulo	141	9.502.759,00	141	10.548.069,00	141	11.708.358,00

INCISO: 146 (Emenda nº 170)

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4530 - QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Central	180	349.200,00	180	349.200,00	180	349.200,00
Centro Oeste	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Estadual	0	390.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Mata	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Noroeste de Minas	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Norte de Minas	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Rio Doce	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Sul de Minas	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00
Triângulo	174	349.200,00	174	349.200,00	174	349.200,00

INCISO: 147 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 121)

Programa: 272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO -

Ação: 4531 - QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Central	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Centro Oeste	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Jequitinhonha / Mucuri	275	100.300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Mata	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Noroeste de Minas	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Norte de Minas	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Rio Doce	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Sul de Minas	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00
Triângulo	1	300,00	10.000	3.622.500,00	10.000	3.622.500,00

.............................................

Rede: Rede de Governo Integrado, Eficiente e Eficaz

.............................................

INCISO: 148 (Emenda nº 161)

Programa: 178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES -

Ação: 4675 - APOIO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA

E CONSUMIDORES DE MINAS GERAIS

Mudança de nome para: Promoção da Defesa dos Direitos do Consumidor e da educação para o consumo eficiente

Mudança de finalidade para: APOIAR ATIVIDADES DE DEFESA DE DIREITO DO CONSUMIDOR executadas por entidades do terceiro

setor.

INCISO: 149 (Emenda nº 255)

Programa: 215 - GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO ESTADUAL -

Ação: 4542 - DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	454.127,00	0	474.563,00	0	495.918,00
Central	23.094	2.561.691,00	26.114	15.724.935,00	29.531	16.432.557,00
Centro Oeste	1.119	1.117.243,00	1.266	1.167.519,00	1.431	1.220.058,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	1.060.927,00	0	1.108.669,00	0	1.158.559,00
Mata	1.871	3.211.506,00	2.115	3.356.023,00	2.392	3.507.044,00
Noroeste de Minas	0	387.805,00	0	405.256,00	0	423.493,00
Norte de Minas	368	1.248.209,00	416	1.304.379,00	471	1.363.076,00
Rio Doce	2.118	1.663.359,00	2.395	1.738.210,00	2.708	1.816.430,00
Sul de Minas	2.684	4.669.254,00	3.036	4.879.370,00	3.433	5.098.941,00
Triângulo	4.110	4.032.787,00	4.648	4.214.262,00	5.255	4.403.905,00

INCISO: 150 (Emenda nº 169)

Programa: 270 - APOIO NA REALIZAÇÃO DAS METAS PRIORITÁRIAS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Ação: .... - ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE ATUAÇÃO DAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

Unidade Orçamentária: 1601 - ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

Finalidade: APOIAR A EXECUÇÃO DAS PRIORIDADES ESTRATÉGICAS DO GOVERNO, ASSUMINDO PAPEL COLABORADOR

JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO, CONTRIBUINDO PARA O

APRIMORAMENTO DO SISTEMA MINEIRO DE ENTREGA DE RESULTADOS ATRAVÉS DO FOCO NA EXECUÇÃO DAS

ENTREGAS PRIORITÁRIAS E DO ESTABELECIMENTO DE APOIO DIFERENCIADO PARA CADA ÁREA EXECUTORA.

Produto: PLANO ELABORADO/PACTUADO

Unidade de medida: PLANO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 151 (Emenda nº 241)

Programa: 295 - GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA -

Ação: 4498 - SERVIÇOS DE ENGENHARIA PÚBLICA E GERENCIAMENTO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	4.000.000,00	2	4.000.000,00	2	4.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	2.000,00	0	0,00	0	0,00

...........................................

Rede: Rede de Identidade Mineira

...........................................

INCISO: 152 (Emenda nº 129)

Programa: 009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS

Ação: .... - Apoio à implantação de Circuitos culturais regionais.

Unidade Orçamentária: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Finalidade: Oferecer apoio técnico-financeiro aos Municípios para a implantação de equipamentos culturais como estratégia de integração

das políticas de cultura e fomento à instalação de circuitos culturais no interior do Estado.

Produto: CIRCUITO IMPLANTADO

Unidade de medida: CIRCUITO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	1	100.000,00	1	100.000,00	1	100.000,00

INCISO: 153 (Emenda nº 165)

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1219 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS E DESTINOS TURÍSTICOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	12	1.060.000,00	170	20.000.000,00	170	20.000.000,00

INCISO: 154 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 87)

Programa: 042 - DESTINO MINAS -

Ação: 1251 - FESTIVAIS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	2.400.000,00	5	9.300.000,00	7	13.100.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	2	200.000,00	2	300.000,00	2	300.000,00

INCISO: 155 (Emenda nº 249)

Programa: 114 - ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO -

Ação: 4601 - APOIO AO TURISMO NOS MUNICIPIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	10	2.002.000,00	20	4.000,00	30	6.000,00

INCISO: 156 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 3)

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -

Ação: 4404 - PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	6	336.000,00	6	337.600,00	6	340.304,00

INCISO: 157 (Emenda nº 238)

Programa: 123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO -

Ação: 4409 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Central	48	939.126,00	40	273.312,00	48	274.648,00
Centro Oeste	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Estadual	0	1.590.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Mata	20	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Noroeste de Minas	10	98.006,00	8	54.763,00	10	55.031,00
Norte de Minas	28	1.311.711,00	24	164.163,00	29	164.966,00
Rio Doce	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Sul de Minas	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00
Triângulo	19	196.011,00	16	109.526,00	19	110.062,00

INCISO: 158 (Emenda nº 174)

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL

Ação: .... - REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS

Unidade Orçamentária: 2181 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Finalidade: REVITALIZAR, MODERNIZAR E REFORMAR O COMPLEXO DO PALÁCIO DAS ARTES E A SERRARIA SOUZA

PINTO.

Produto: ESPAÇO CULTURAL REVITALIZADO

Unidade de medida: ESPAÇO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 159 (Emenda nº 234)

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4350 - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	0	603.608,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	1	625.000,00	1	625.000,00	1	625.000,00

INCISO: 160 (Emenda nº 239)

Programa: 124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL -

Ação: 4412 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	317	59.316,00	327	62.605,00	338	64.797,00
Estadual	1	455.002,00	2	16.185,00	1	5.356,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	5.319,00	0	0,00	0	0,00
Mata	3	2.314,00	3	2.396,00	4	8.178,00
Sul de Minas	1	5.319,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	1	5.698,00

INCISO: 161 (Emenda nº 245)

Programa: 125 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL. -

Ação: 4528 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	6	23.150.318,00	5	17.406.234,00	5	17.406.234,00
Estadual	0	100.000,00	0	0,00	0	0,00
Mata	1	200.000,00	1	200.000,00	1	200.000,00

INCISO: 162 (Emenda nº 173)

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Ação: .... - IMPLANTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DA POLÍCIA MILITAR

Unidade Orçamentária: 1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Finalidade: CRIAR A INFRAESTRUTURA ADEQUADA À INSTALAÇÃO DE UM MUSEU MILITAR NO ESTADO DE MINAS

GERAIS PARA A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,

MEDIANTE A ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, EXECUÇÃO DA OBRA NECESSÁRIA E REALIZAÇÃO DO

INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E PESQUISAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ACERVO EXISTENTE A SER ALOCADO NO MUSEU.

Produto: PROJETO IMPLANTADO

Unidade de medida: PROJETO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 163 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 126)

Programa: 131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -

Ação: 4514 - APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL

Mudança de finalidade para: PROMOVER A VALORIZAÇÃO DA CULTURA POPULAR E IMATERIAL, SUAS FESTAS E

TRADIÇÕES, SOB PONTO DE VISTA DA ANCESTRALIDADE E SUAS CONEXÕES COM A CONTEMPORANEIDADE, A FIM DE

VALORIZAR OS MESTRES CUJOS CONHECIMENTOS SÃO TRANSMITIDOS POR MEIO DA CULTURA ORAL, conforme dispõe a

Lei nº 20.368, de 7/8/2012, que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Minas Gerais, E PRESERVAR A MEMÓRIA

HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Central	27	138.292,00	23	8.352,00	28	8.686,00
Centro Oeste	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Estadual	17	535.984,00	17	200.000,00	17	200.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Mata	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Noroeste de Minas	5	27.710,00	5	1.674,00	5	1.741,00
Norte de Minas	15	83.065,00	16	5.018,00	16	5.218,00
Rio Doce	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Sul de Minas	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00
Triângulo	10	55.419,00	11	3.348,00	11	3.482,00

INCISO: 164 (Emenda nº 125)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE

Ação: .... - Promoção do Esporte Indígena

Unidade Orçamentária: 1531 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

Finalidade: Propiciar condições para a prática esportiva nas comunidades indígenas, inclusive dos esportes específicos dos povos indígenas e

realizar os Jogos Indígenas de Minas Gerais, com garantia de participação nos Jogos Indígenas do Brasil.

Produto: INDÍGENA PARTICIPANTE

Unidade de medida: INDIGENA

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 165 (Emenda nº 213)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4047 - INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	1	3.340.000,00	1	3.400.120,00	1	3.461.322,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	4.695.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 166 (Emenda nº 221)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4157 - APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Central	2	50.000,00	2	51.816,00	2	52.750,00
Centro Oeste	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	90.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Mata	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Norte de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Rio Doce	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	0,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	0,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 167 (Emenda nº 222)

Programa: 149 - INCENTIVO AO ESPORTE -

Ação: 4171 - AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	3	733.034,00	3	357.960,00	3	362.183,00
Central	17	4.177.000,00	17	2.028.444,00	18	2.052.380,00
Centro Oeste	3	735.239,00	3	357.960,00	3	362.184,00
Estadual	0	3.681.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	244.445,00	1	119.320,00	1	120.728,00
Mata	13	3.177.802,00	14	1.551.161,00	14	1.569.465,00
Noroeste de Minas	1	244.445,00	1	119.320,00	1	120.728,00
Norte de Minas	3	734.339,00	3	357.960,00	4	362.184,00
Rio Doce	6	1.466.678,00	6	715.921,00	6	724.369,00
Sul de Minas	7	1.731.124,00	9	835.240,00	9	845.096,00
Triângulo	2	488.894,00	2	238.641,00	2	241.457,00

INCISO: 168 (Emenda nº 244)

Programa: 212 - MINAS OLÍMPICA -

Ação: 4521 - GERAÇÃO ESPORTE - INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRA-TURNO ESCOLAR

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	81	22.275,00	81	22.275,00	0	0,00
Central	1.707	519.425,00	1.707	469.425,00	0	0,00
Centro Oeste	672	184.800,00	672	184.800,00	0	0,00
Estadual	0	0,00	0	0,00	15.000	4.000.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	653	179.575,00	653	179.575,00	0	0,00
Mata	1.769	486.475,00	1.769	486.475,00	0	0,00
Noroeste de Minas	199	54.725,00	199	54.725,00	0	0,00
Norte de Minas	692	190.300,00	692	190.300,00	0	0,00
Rio Doce	758	208.450,00	758	208.450,00	0	0,00
Sul de Minas	1.978	551.450,00	1.978	551.450,00	0	0,00
Triângulo	191	52.525,00	191	52.525,00	0	0,00

..........................................

Rede: Rede de Infraestrutura

..........................................

INCISO: 169 (Emenda nº 158)

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1103 - REDE DE METRÔ DA RMBH

Mudança de finalidade para: AMPLIAR, ADMINISTRAR, OPERAR, MANTER, CONSERVAR E EXPLORAR A REDE DE METRÔ DA

REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE.

INCISO: 170 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 56)

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 1110 - CAMINHOS DE MINAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	46	68.550.000,00	58	80.985.179,00	7	9.699.614,00
Central	199	457.271.480,00	267	659.733.746,00	89	246.174.621,00
Centro Oeste	54	129.242.118,00	100	227.633.000,00	58	135.590.875,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	4	6.175.000,00	60	111.500.000,00	54	99.440.000,00
Mata	17	48.545.848,00	37	94.730.027,00	17	44.411.000,00
Noroeste de Minas	35	73.050.000,00	117	256.076.400,00	85	192.275.600,00
Norte de Minas	39	64.750.000,00	92	179.507.095,00	59	118.638.900,00
Rio Doce	29	68.160.517,00	59	163.170.800,00	28	89.823.902,00
Sul de Minas	23	64.642.255,00	87	231.419.745,00	57	150.357.800,00
Triângulo	44	103.888.209,00	67	136.419.646,00	22	49.850.000,00

INCISO: 171 (Emenda nº 251)

Programa: 035 - MINAS LOGÍSTICA -

Ação: 4657 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA PAVIMENTADA E NÃO PAVIMENTADA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	329.063,00	0	348.807,00	0	369.736,00
Central	0	5.657.480,00	0	5.996.927,00	0	6.356.743,00
Centro Oeste	2.308	19.329.278,00	2.308	15.422.087,00	2.308	20.273.805,00
Estadual	1.873	25.064.919,00	1.873	26.231.271,00	1.873	23.056.574,00
Jequitinhonha / Mucuri	2.532	42.770.996,00	2.532	55.155.029,00	2.532	30.924.220,00
Mata	3.449	17.446.842,00	3.449	17.942.748,00	3.449	35.138.987,00
Noroeste de Minas	5.059	70.335.624,00	5.059	71.568.078,00	5.059	76.774.367,00
Norte de Minas	3.030	25.675.715,00	3.030	39.907.063,00	3.030	61.901.081,00
Rio Doce	8.741	60.912.402,00	8.741	68.146.787,00	8.741	59.729.086,00
Sul de Minas	0	1.947.326,00	0	2.063.107,00	0	2.186.893,00
Triângulo	0	855.271,00	0	906.587,00	0	960.981,00

INCISO: 172 (Emenda nº 144)

Programa: 116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -

Ação: 1074 - READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENFOQUE AMBIENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Centro Oeste	50	10.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Norte de Minas	32	996.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 173 (Emenda nº 90)

Programa: 116 - ESTRADAS VICINAIS DE MINAS -

Ação: 4127 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Mudança de finalidade para: CONSERVAR E MELHORAR OS LEITOS DAS ESTRADAS VICINAIS DANDO-LHES O MÍNIMO DE

TRAFEGABILIDADE DURANTE TODO O PERÍODO DO ANO E VIABILIZANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL AOS

CENTROS URBANOS E SEUS SERVIÇOS, COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS PARA SE

EVITAR DANOS AMBIENTAIS.

INCISO: 174 (Emenda nº 196)

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 1107 - APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	262.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Centro Oeste	0	140.000,00	0	0,00	0	0,00
Estadual	0	16.742.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	951.000,00	0	0,00	0	0,00
Noroeste de Minas	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	750.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 175 (Emenda nº 252)

Programa: 132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -

Ação: 4670 - FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Centro Oeste	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 176 (Emenda nº 115)

Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1084 - IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	0	80.000,00	0	80.000,00	0	80.000,00
Norte de Minas	3	34.825.743,00	3	8.000.000,00	3	8.000.000,00

INCISO: 177 (Emenda nº 116)

Programa: 166 - BARRAGENS DE MINAS -

Ação: 1375 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Jequitinhonha / Mucuri	2	36.000,00	2	36.000,00	2	36.000,00
Norte de Minas	1	26.000,00	1	26.000,00	1	26.000,00

INCISO: 178 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 58)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 2065 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA

SOCIAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	4	544.000,00	4	562.800,00	4	590.940,00
Sul de Minas	0	1.000,00

INCISO: 179 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 14)

Programa: 292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL -

Ação: 4148 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Rio Doce	0	2.000,00	0	0,00	0	0,00
Sul de Minas	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

.......................................

Rede: Programas Especiais

.......................................

INCISO: 180 (Emenda nº 186)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: VIABILIZAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ESTADO E PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS ENCARGOS

SOCIAIS E AUXÍLIOS, CONFERINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS.

Produto: PESSOA REMUNERADA

Unidade de medida: UNIDADE

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 181 (Emenda nº 187)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ação: .... - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Unidade Orçamentária: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade: COORDENAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, EXECUTANDO

OS SERVIÇOS DE APOIO E SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES

INSTITUCIONAIS.

Produto: AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA

Unidade de medida: AÇÃO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 182 (Emenda nº 257)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UO: 1451 - Secretaria de Estado de Defesa Social

Ação: 2002 - PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00
Central	1	15.067.211,00	1	37.300.076,00	1	38.979.298,00
Centro Oeste	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00
Jequitinhonha / Mucuri	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00
Mata	0	1.375.515,00	0	1.437.413,00	0	1.502.096,00
Noroeste de Minas	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00
Norte de Minas	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00
Rio Doce	0	917.010,00	0	958.275,00	0	1.001.397,00
Sul de Minas	0	1.375.515,00	0	1.437.413,00	0	1.502.096,00
Triângulo	0	917.010,00	0	1.001.397,00	0	1.046.460,00

INCISO: 183 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 45)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2067 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	0,00	1	0,00	1	0,00
Central	8	299.000,00	8	312.900,00	8	328.545,00
Centro Oeste	2	0,00	2	0,00	2	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Mata	3	0,00	3	0,00	3	0,00
Noroeste de Minas	2	0,00	2	0,00	2,00	0,00
Norte de Minas	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Rio Doce	4	0,00	4	0,00	4	0,00
Sul de Minas	6	0,00	6	0,00	6	0,00
Triângulo	3	0,00	3	0,00	3	0,00

INCISO: 184 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 33)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2071 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E

EMPREGO

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	24	80.000,00	24	90.735,00	24	90.735,00
Estadual	0	1.000,00	0	0,00	0	0,00

INCISO: 185 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 123)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2086 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSFUNDEB E CAE

Mudança de finalidade para: Dar condições ao conselho para acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do

Fundeb e do programa de alimentação escolar, BEM COMO INCENTIVAR E QUALIFICAR A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS

MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO FUNDEB.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	20.000,00	2	20.000,00	2	20.000,00
Estadual	0	83.000,00	0	80.000,00	0	80.000,00

INCISO: 186 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 44)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2090 - APOIO AOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	222.222,00	1	233.333,00	1	245.000,00
Central	8	1.778.784,00	8	1.866.676,00	8	1.960.000,00
Centro Oeste	2	444.444,00	2	466.666,00	2	490.000,00
Jequitinhonha / Mucuri	3	666.666,00	3	699.999,00	3	735.000,00
Mata	3	666.666,00	3	699.999,00	3	735.000,00
Noroeste de Minas	2	444.444,00	2	466.666,00	2	490.000,00
Norte de Minas	4	888.888,00	4	933.332,00	4	980.000,00
Rio Doce	4	888.888,00	4	933.332,00	4	980.000,00
Sul de Minas	6	1.333.332,00	6	1.399.998,00	6	1.470.000,00
Triângulo	3	666.666,00	3	699.999,00	3	735.000,00

INCISO: 187 (Emenda nº 210)

Programa: 701 - APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -

Ação: 2991 - MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	2	39.000,00	2	85.120,00	2	85.120,00
Centro Oeste	1	19.500,00	1	54.560,00	1	54.560,00
Estadual	0	50.000,00	0	0,00	0	0,00
Jequitinhonha / Mucuri	1	19.500,00	1	81.560,00	1	81.560,00
Mata	1	19.500,00	1	42.560,00	1	42.560,00
Norte de Minas	2	39.000,00	2	199.120,00	2	199.120,00
Rio Doce	1	19.500,00	1	42.560,00	1	42.560,00
Sul de Minas	1	19.500,00	1	42.560,00	1	42.560,00
Triângulo	1	19.500,00	1	42.560,00	1	42.560,00

INCISO: 188 (Emenda nº 188)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 189 (Emenda nº 189)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 190 (Emenda nº 190)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - TJMMG

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 191 (Emenda nº 191)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Procuradoria Geral de Justiça - PGJMG

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 192 (Emenda nº 192)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS

Ação: .... - Benefícios Previdenciários - Defensoria Pública

Unidade Orçamentária: 4461 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

Finalidade: Assegurar o pagamento dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos aposentados à conta do Regime Próprio de

Previdência Social do Estado de Minas Gerais cujo provimento tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2001, tendo em conta a proteção da

saúde e a manutenção da qualidade de vida daqueles que preencheram os requisitos constitucionais e legais relativos à inatividade.

Produto: PROVENTO DE APOSENTADORIA PAGO

Unidade de medida: PROVENTO

Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00

INCISO: 194 (Emenda nº 253)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -

Ação: 7758 - PROGRAMAÇÃO A CARGO DA COMPANHIA ENEGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	0	0,00	0	0,00
Triângulo	0	1.000,00	0	0,00	0	0

INCISO: 195 (Emenda nº 254)

Programa: 702 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS -

Ação: 7798 - PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL DE EMPRESAS

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Central	1	1.000,00	1	1.000,00	1	1.000,00
Triângulo	0	1.000,00	0	0,00	0	0

INCISO: 196 (Subemenda nº 1 à Emenda nº 60)

Programa: 723 - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -

Ação: 2117 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	4.003.525,00	1	21.096.712,00	1	21.099.851,00
Central	1	39.071.437,00	1	100.497.680,00	3	38.249.142,00
Centro Oeste	1	2.794.085,00	0	27.753.917,00	1	18.930.468,00
Estadual	0	15.790.082,00	0	9.455.613,00	0	8.902.850,00
Mata	2	13.392.610,00	0	571.423,00	0	38.293.446,00
Noroeste de Minas	1	2.042.031,00	1	1.653.078,00	0	0,00
Norte de Minas	1	2.553.508,00	0	0,00	1	1.829.609,00
Rio Doce	0	0,00	0	7.816.664,00	0	13.214.636,00
Sul de Minas	3	11.101.507,00	1	1.198.619,00	1	21.420.667,00
Triângulo	1	21.852.215,00	0	5.185.401,00	2	8.354.743,00

INCISO: 197 (Emenda nº 154)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 1099 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA

Mudança de finalidade para: IMPLANTAR NÚCLEOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, em particular núcleos

itinerantes,TENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PÚBLICOS CONSIDERADOS PRIORITÁRIOS POR SUA

VULNERABILIDADE SOCIAL, COMO MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, CONSUMIDORES, PORTADORES

DE DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS.

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	2	510.000,00	1	250.000,00	1	300.000,00

INCISO: 198 (Emenda nº 152)

Programa: 726 - ACESSO À JUSTIÇA -

Ação: 4033 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Alto Paranaíba	1	10.000,00	1	10.000,00	1	10.000,00
Central	1	10.000,00	1	250.000,00	1	300.000,00

INCISO: 199 (Emenda nº 258)

Programa: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA -

Ação: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Mudança de regionalização para: Metas por região (R$1,00)

Região	Físicas 2013	Financeiras 2013	Físicas 2014	Financeiras 2014	Físicas 2015	Financeiras 2015
Estadual	94	443.906.084,12	94	476.926.647,00	94	520.314.911,00